O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Antes, contudo, eu desejaria comunicar ao Plenário que, como resultado de decisão de reunião de líderes partidários que adotou o procedimento de estabelecer pautas temáticas para os trabalhos do plenário e das comissões técnicas da Casa, foram analisadas e deliberadas, nas duas últimas semanas, matérias relacionadas aos temas saúde e segurança pública.

            Nesse sentido, foram pautadas matérias que se encontravam prontas para a Ordem do Dia, tendo o Plenário do Senado deliberado sobre as seguintes proposições:

            - Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2010, que trata do salário-maternidade às empregadas em micros e pequenas empresas;

            - Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2010, que cria cargos de perito médico-previdenciário;

            - Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011, que dispõe sobre transferência de recursos para as ações de socorro e assistência às vítimas.

            De outro lado, e dando continuidade a essas propostas, nesta semana estão pautadas na Ordem do Dia matérias referentes a outros direitos sociais. Constam da pauta de hoje os seguintes projetos:

            - Item 6 - Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2005, em favor da criança e do adolescente, cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial;

            - Item 7 - Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2008, que dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil;

            - Item 8 - Criação de áreas específicas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência física e pessoas obesas;

            Item 10 - Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2009, da CPI da Pedofilia, que veda a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou de pornografia infantil;

            Item 11 - Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010, de iniciativa da CPI da Pedofilia, que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente;

            Item 12 - Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

            Esta Presidência comunica também que recebeu ofício do Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que atende a solicitação de colaboração das comissões da Casa para elaboração de pautas temáticas, sugerindo matérias relacionadas ao tema “Inovação.”

            Vamos continuar com a discussão em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, que altera a Lei nº 11.977, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.