O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer minhas as palavras de boas-vindas aos Prefeitos, que, na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Brasileiros, vêm aos milhares até aqui, para, no encontro de hoje com a Presidenta Dilma, trazer as reivindicações.

            O Senador Agripino colocou, ainda há pouco, que uma das reivindicações é a colocação em pauta do veto ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo, que foi aprovado aqui pelo Senado e pela Câmara e o Presidente Lula vetou. V. Exª poderia atender esse pleito dos Municípios brasileiros e colocar, na sessão do Congresso que vai apreciar os vetos, que é uma das reivindicações dos Municípios brasileiros, de todos, Estados e Municípios brasileiros.

            E outro é com relação à regulamentação da Emenda nº 29, que estabelece também os 10% de aplicação dos recursos da União para a saúde.

            São os dois pleitos mais importantes que a XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília traz para serem atendidos pelo Governo Federal agora, no ano de 2011.

            Então, quero fazer um apelo, à Presidenta Dilma, que autorize a regulamentação da Emenda nº 29; e a V. Exª, como Presidente do Congresso, que inclua na pauta da sessão do Congresso prevista para amanhã o veto à distribuição de royalties do petróleo que foi aposto pelo Presidente Lula ainda na Legislatura passada.