Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 10/05/2011
Discurso durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Boas-vindas aos prefeitos brasileiros pela realização da XIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios e apoio a suas reivindicações.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- Boas-vindas aos prefeitos brasileiros pela realização da XIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios e apoio a suas reivindicações.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2011 - Página 15067
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, PREFEITO, MARCHA, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, INTERESSE, MUNICIPIOS, APOIO, REIVINDICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- SOLICITAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VETO (VET), DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, PETROLEO.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer minhas as palavras de boas-vindas aos Prefeitos, que, na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Brasileiros, vêm aos milhares até aqui, para, no encontro de hoje com a Presidenta Dilma, trazer as reivindicações.
O Senador Agripino colocou, ainda há pouco, que uma das reivindicações é a colocação em pauta do veto ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo, que foi aprovado aqui pelo Senado e pela Câmara e o Presidente Lula vetou. V. Exª poderia atender esse pleito dos Municípios brasileiros e colocar, na sessão do Congresso que vai apreciar os vetos, que é uma das reivindicações dos Municípios brasileiros, de todos, Estados e Municípios brasileiros.
E outro é com relação à regulamentação da Emenda nº 29, que estabelece também os 10% de aplicação dos recursos da União para a saúde.
São os dois pleitos mais importantes que a XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília traz para serem atendidos pelo Governo Federal agora, no ano de 2011.
Então, quero fazer um apelo, à Presidenta Dilma, que autorize a regulamentação da Emenda nº 29; e a V. Exª, como Presidente do Congresso, que inclua na pauta da sessão do Congresso prevista para amanhã o veto à distribuição de royalties do petróleo que foi aposto pelo Presidente Lula ainda na Legislatura passada.