Discurso durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo a Comissão de Relações Exteriores para a aprovação do projeto de lei sobre acesso a informação pública.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Apelo a Comissão de Relações Exteriores para a aprovação do projeto de lei sobre acesso a informação pública.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2011 - Página 13725
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, RELAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO RESERVADA.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este momento, enquanto o nosso Líder se desloca para, dirigindo-me também a ele, como Líder da Bancada, Líder do Bloco, fazer um questionamento na tarde de hoje.

            Hoje, Sr. Presidente e Senador Humberto Costa, comemora-se ou, melhor, pelo menos se registra, no mundo inteiro, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Esta Casa poderia entregar, no dia de hoje, ao povo brasileiro, diante das expectativas do mundo inteiro, um importante projeto que tramitou na Câmara dos Deputados e que aqui chegou e foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde fui o Relator do projeto, e pela Comissão de Direitos Humanos, onde teve como Relator o nosso Líder Humberto Costa.

            Portanto, estou, de novo, no plenário desta Casa, meu Presidente, fazendo uma cobrança para que o Senado possa contribuir com essa ferramenta, com esse projeto, para que, de uma vez por todas, não apenas tenhamos acesso à história, mas, principalmente, para que tratemos de entregar ao povo brasileiro um instrumento eficaz de fiscalização, de acompanhamento e, principalmente para os gestores públicos, um veículo, um canal de informação à sociedade, com transparência, com publicidade, dos atos que são praticados por nós homens públicos, gestores públicos.

            Eu queria fazer este registro e, mais uma vez, cobrar da Comissão de Relações Exteriores, na figura de seu Presidente, Senador Fernando Collor, que avocou para si a relatoria desse projeto, que a gente possa entregar, trazer ao Plenário ou, de uma vez por todas, aprovar essa matéria, permitindo à Presidente Dilma a sanção desse importante projeto de acesso à informação pública pelo qual espera não só esta Nação, mas diversas nações do mundo onde essa prática existe, que aguardam esse posicionamento, completando, como disse muito bem meu colega de Senado Randolfe Rodrigues, o ciclo dessa importante etapa democrática em nosso País.

            Portanto, fica aqui mais uma vez, a minha cobrança, o meu apelo.

            O Senado não pode faltar, neste importante momento, à aprovação de uma importante matéria como essa, que é uma matéria de transparência e, principalmente, de prestação de contas à sociedade.

            Era isto, Sr. Presidente, que eu gostaria de salientar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2011 - Página 13725