O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, é do conhecimento de todos nós a decisão do Presidente Sarney de designar uma comissão para analisar e encontrar uma solução para a apreciação do veto ou não. Havendo um projeto ou uma proposta conciliatória, iremos apreciar uma matéria que tramita no Congresso Nacional, para que se coloque em prática a conhecida e tão falada redistribuição dos recursos do pré-sal, os conhecidos royalties, para todos os Estados e Municípios brasileiros.

            As rendas, Sr. Presidente, oriundas da produção de petróleo representam parte substancial do Produto Interno Bruto - PIB, dos ingressos de capital e de divisas em muitos países produtores de petróleo do mundo, como é do conhecimento de todos nós.

            Isso representa uma grande preocupação, seja pela economia mundial, dependente desse recurso energético, seja por problemas internos que o acréscimo de renda pode vir a causar.

            Sendo o petróleo recurso finito, empresas exploradoras e produtoras remuneram o Estado com os chamados royalties. A distribuição desses recursos é complexa e gera muitas distorções.

            Em 2010, uma nova legislação passou a ser discutida após a descoberta da camada pré-sal, conhecida por todos nós nesta Casa e em todo o território nacional. No ano passado, foi aprovada nova legislação prevendo a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da Federação.

            Nossa posição foi favorável à distribuição desses recursos a todo o País, não só a todos os Estados, como também, de forma igualitária, a todos os Municípios brasileiros, favorecendo o progresso brasileiro de forma homogênea, que não soluciona, Senador Jayme Campos, a conhecida desigualdade regional que existe no Brasil, Senador João Pedro. Testemunhamos, a cada dia, muitos Municípios continuando pobres, às vezes mais pobres, alguns sendo beneficiados com alguma ajuda do próprio Governo, com o aval do Congresso Nacional. Com isso, não se conseguiu até então melhorar as condições, o desenvolvimento dessas regiões, de forma igualitária...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - ...possibilitando que todos cresçam da mesma forma, com as mesmas condições, com isso gerando emprego e renda para a população dessas regiões mais carentes do País. Concederei, daqui a pouco, um aparte a V. Exª, logo após o avanço do nosso pronunciamento.

            No entanto, em virtude do inconformismo dos chamados Estados produtores e de muitas divergências, o Governo Federal acabou vetando as emendas que permitiam a distribuição igualitária no ano passado. Num ano eleitoral, o Presidente Lula não encontrou outra solução a não ser vetar e deixar que o Congresso Nacional se posicionasse no ano seguinte.

            De fato, o Congresso irá se posicionar em relação ao assunto este ano, já que os recursos do pré-sal somam mais de R$23 bilhões, parte já distribuída para poucos Estados, mas uma grande parte ainda não distribuída para todos os Estados. Isso deve ocorrer logo após a aprovação desse projeto, ou a derrubada do veto. Ele estará, em breve, na pauta do Congresso Nacional.

            Mas, Sr. Presidente, não posso me conformar com o entendimento de alguns Estados da Federação que ainda insistem em continuar com a grande fatia ou, digo até, com quase a totalidade desses recursos, continuando a penalizar a grande maioria dos Estados e dos Municípios brasileiros.

            Nossa Constituição, Senador, qualifica o mar territorial em seu art. 20, inciso VI, como um bem da União. Portanto, sendo um bem da União, pertence não só a todos os Estados e a todos os Municípios, como também a todos os brasileiros. O petróleo brasileiro, em boa parte, é retirado das profundezas de nosso mar territorial, e a chamada camada de pré-sal ali se encontra, exatamente onde citei anteriormente.

            Todas as pesquisas realizadas pela Petrobras em nosso mar territorial são financiadas com recursos da União, portanto, recursos de toda população brasileira, de todos os Estados e de todos os Municípios brasileiros. Por conta disso, todos os Estados brasileiros estão, de alguma forma, pagando para a produção do petróleo no Brasil, independentemente de serem banhados ou não pelo mar.

            Sendo o petróleo um bem do Brasil e não de um Estado específico, os recursos provenientes de sua exploração e produção devem ser usados para fazer justiça social, Senador João Pedro, e reduzir desequilíbrios regionais. Foi isso que citei anteriormente.

            Países, como todos nós conhecemos, desenvolvidos produtores de petróleo procuram manter a riqueza de sua população investindo os recursos provenientes dos royalties de forma homogênea em todo seu território nacional, portanto, em todo seu país. O objetivo é o bem da população como um todo, de forma igualitária.

            Países como a Indonésia priorizam a aplicação dos recursos em educação e em infraestrutura. Há exemplos de outros que agem de forma diferente, mas que investem e distribuem de forma igualitária.

            A distribuição igualitária dos royalties permitirá que toda população brasileira seja beneficiada. Não podemos falar em Estados produtores, mas de um País produtor, Senador João Pedro. As populações do Nordeste, especialmente do semiárido, e do Norte deste País... Como todos nós testemunhamos no lançamento do programa Brasil sem Miséria, dos 16,2 milhões de habitantes detectados naquele programa, 59% são do Nordeste e outra grande parte do Norte do País. Portanto, as duas regiões precisam, sim, ser contempladas, ajudadas. Além da justiça social, a Presidente Dilma está realizando, ao dar continuidade aos programas do Presidente Lula, ampliar e criar novos programas, outras ações, outras ajudas, para que tenhamos condições de melhorar a infraestrutura, diminuir o desemprego, melhorar a educação, melhorar a saúde. Enfim, devemos contemplar todas essas regiões que precisam, sim, e que contam com o apoio do Congresso Nacional, além de contar com o próprio apoio do Governo.

            Concedo a V. Exª, Senador João Pedro, um aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT- AM) - Senador Wilson Santiago, V. Exª faz um pronunciamento e externa a opinião de V. Exª sobre a distribuição dos royalties, fazendo uma menção à nossa Constituição. É verdade. Os Constituintes foram muito sábios em tratar essa riqueza como um bem da União. Eu quero, no aparte, chamar a atenção, Senador Wilson Santiago, porque hoje a Petrobras está anunciando mais uma descoberta recorde de petróleo no pré-sal. Qual a profundidade encontrada na Bacia de Campos? Foi anunciado agora, no dia de hoje - eu estava vendo aqui na Internet -, 6.800 metros de profundidade e a 190...

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - A camada pré-sal é acima de 300, quero dizer, em torno de 300 quilômetros.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - E a 190 quilômetros da costa. Veja só, a 190 quilômetros da costa e a 6,8 mil metros de profundidade. A Petrobras acaba de anunciar: na bacia de Campos, no litoral brasileiro. Pois bem, como é que nós vamos trabalhar uma riqueza desse tamanho, dessa dimensão? O Brasil sai, com a descoberta do pré-sal, de 72º para 5º em reserva no mundo. E ainda não foi esgotada a descoberta do pré-sal. No dia de hoje a Petrobras anuncia mais uma descoberta no pré-sal. Então, eu quero concordar com V. Exª. Nós precisamos mexer na lei, na lei da década de 90, porque a lei da década de 90 de distribuição de royalties era em cima de uma realidade, de uma reserva de petróleo. Ora, se nós temos uma reserva que nos coloca como um dos países com as maiores reservas do mundo, nós precisamos distribuir, sim, com todo o Brasil. V. Exª é Senador do Nordeste e conhece a realidade do povo do Nordeste, povo brasileiro, povo resistente, povo que precisa de educação, povo que precisa de moradia, povo que precisa de estrada, povo que precisa de ponte, povo que precisa de ciência e tecnologia. Então, nós temos que alterar, sim, a lei! Parabéns pelo pensamento de V. Exª, pela propositura de V. Exª de trabalhar uma nova regra para distribuir uma riqueza que não pode ser apenas de um Município, de um Estado. Essa riqueza tem que ser distribuída, principalmente para as regiões pobres do nosso País. É hora de mudar da pobreza para uma condição de vida digna o povo brasileiro! E isso é uma dádiva. Nós precisamos ter tranqüilidade. O Senado, eu quero dizer que o Presidente Sarney tem essa incumbência, essa responsabilidade de criar a comissão. Quero parabenizar o pensamento de V. Exª por estar trabalhando a distribuição da riqueza do pré-sal. Então, nós temos que ter uma nova regra, uma nova lei. O ex-Presidente Lula vetou, está com o Congresso. Nós temos que ter a tranquilidade, a maturidade de distribuir essa riqueza, que deve ser de todo o povo brasileiro, distribuí-la por todos os Municípios, por todas as regiões, principalmente pelas regiões pobres do nosso País. Muito obrigado e parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador João Pedro. V. Exª não só reconhece aquilo que a maioria desta Casa reconhece, mas também confirma que está na hora de avançarmos de fato às demais regiões do País.

            Não se pode continuar com essa verdadeira descriminação dos Estados ricos para com os Estados pobres, pensando eles que, agindo assim, estão ajudando o Brasil. Pelo contrário, estão prejudicando o Brasil, permitindo que haja verdadeiros paraísos financeiros em determinadas regiões e em outras regiões, em outras grandes regiões, como, por exemplo, o Nordeste e o semiárido, há 59% dos 16 milhões e 200 mil miseráveis do Brasil. São 59% no Nordeste, especificamente no semiárido.

            Então, só a decisão desse porte do Congresso Nacional, além dos programas do Governo Federal, a decisão do Congresso Nacional de agir de forma madura, de agir de forma consciente, de reconhecer que basta de tanto absurdo no que se refere ao engessamento daquilo que deverá ser distribuído para todos, no que se refere aos recursos do pré-sal, fará com que tenhamos condições de participar - o Nordeste, o Norte e as regiões pobres - de uma riqueza tão essencial para a contribuição ao desenvolvimento dessas regiões.

            Assim, Sr. Presidente, mantemos nosso entendimento em favor da distribuição igualitária dos royalties do petróleo de maneira a beneficiar o conjunto das unidades da Federação.

            Nós poderíamos, Sr. Presidente, aqui, hoje, estar defendendo a seguinte tese, que é, de qualquer maneira, a defendida por algumas pessoas. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já ganhou, já levou e já recebeu dinheiro demais, dinheiro que, na sua totalidade, não pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Nós poderíamos aqui, hoje, estar defendendo que parem de remeter os recursos para o Rio de Janeiro e passem a redistribuir só para quem nunca recebeu ou que recebeu muito pouco. Poderíamos até defender isso. Mas não, nós queremos a distribuição de forma igualitária, já que os recursos são da União. O mar é patrimônio da União, conforme diz a Constituição Federal no art. 20. E se é patrimônio da União, pertence, portanto, Sr. Presidente, a todos os brasileiros.

            Vamos defender, sim, a aprovação desse projeto, se for consensual. Do contrário, somos obrigados, em nome do Nordeste, em nome dos mais carentes, dos mais necessitados e até do desenvolvimento do semiárido e das regiões mais pobres deste País, a derrotar o veto e, com isso, contemplar todos os Municípios e todos os Estados da Federação.

            Reconheço, sim, que o veto do Presidente Lula, no ano da eleição, foi quase por obrigação de exercitar isso em decorrência das pressões, das questões políticas e de muitas demandas que lá surgiram, naquele instante. Foi obrigado, sim, o Presidente a vetar, mas de coração, eu tenho certeza, reconhecendo que o veto precisa ser apreciado no Congresso Nacional. Os outros Estados que se dizem produtores na verdade não o são porque o pré-sal está no mar territorial, e o mar territorial é patrimônio da União; portanto, pertence a todos os Estados e a todos os Municípios brasileiros.

            Agradeço, Sr. Presidente, a atenção de V. Exª e conclamo V. Exª e esta Casa, além de todos os que estão nos acompanhando, para nos mobilizarmos nessa votação, nesse entendimento e, com isso, buscar aquilo que foi perdido em relação à recuperação do direito à distribuição dos recursos do pré-sal para todos os Municípios e para todos os Estados da Federação.

            Agradeço, Sr. Presidente, a atenção de V. Exª. Com certeza, juntos faremos aquilo que a população não só do Nordeste, não só do meu Estado, a Paraíba, mas com certeza da maioria dos Estados e Municípios do território nacional fará: estará com a maioria desta Casa para votarmos matéria tão importante para o futuro, para o desenvolvimento e para toda a população brasileira.

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