A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, aniversariante Vanessa Grazziotin, muito abraçada com o carinho dos colegas aqui nesta Casa, merecidamente pelo trabalho que tem feito não só em favor da Amazônia, mas também em favor do Brasil.

            Srª Presidente, hoje, pela manhã, às 8 horas e 15 minutos, fomos recebidos no Gabinete Civil da Presidenta da República pela Ministra, nossa colega Gleisi Hoffmann, a pedido do Deputado Luis Carlos Heinze, mas com a interveniência também do Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara Federal, para receber o Presidente da Federarroz, Renato Rocha, o Presidente do Irga, Instituto Rio Grandense de Arroz, Cláudio Pereira, e também Deputados de Santa Catarina e do meu Estado.

            Produtores de arroz de Santa Catarina têm chegado ao extremo de cometer suicídio, dada a gravidade da crise sobre as famílias de produtores que, ao longo das últimas décadas, têm dedicado a sua atividade econômica a esse setor fundamental da economia que garante o abastecimento do mercado brasileiro.

            Desde fevereiro, quando começou a colheita da safra de arroz, que foi uma das melhores dos últimos anos, os produtores estão aguardando que, pelo menos, existisse o cumprimento do preço mínimo fixado pelo Governo em R$25,80. Hoje, desde fevereiro até agora, apesar das medidas tomadas pelo Governo, algumas tardiamente, como nessa semana foram anunciadas, elas não têm tido o resultado desejado nem a eficácia. O preço pago e recebido pelo produtor de arroz é R$19,00 a saca, quando o preço mínimo é R$25,80.

            Não é possível continuar com essa situação. Isso ficou muito claro na reunião de hoje com a Ministra, embora ela tenha sido extremamente franca, sincera e muito competente ao avaliar a situação econômica do Governo, inclusive descartando a possibilidade de uma subvenção direto aos produtores, como havia sido proposto originalmente a equipe econômica do Governo.

            De qualquer maneira, até por sugestão do Deputado Henrique Fontana, dentro das próximas 72h, as áreas técnicas do Governo, tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Planejamento e do próprio Gabinete Civil, vão, junto com os representantes dos produtores, em uma reunião técnica, examinar alguma medida de socorro a este setor tão fundamental.

            Queria, portanto, agradecer a atenção da Ministra Gleisi Hoffmann no atendimento e no diálogo reaberto com o setor da produção de arroz.

            É preciso uma decisão urgente e inadiável.

            Queria também mencionar, Srª Presidente, que há pouco voltamos de uma reunião extremamente produtiva da Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador Fernando Collor, com o Ministério da Defesa. O que ouvimos lá foi tudo muito importante não só sobre o programa de fronteiras, mas, sobretudo, sobre a preparação que, no conjunto dos países do continente, está ocorrendo. Nosso colega Jarbas Vasconcelos participou.

            Minha avaliação... Não só do ponto de vista da defesa, mas sobretudo a mim sobressaiu a importância de que com esse projeto de fronteiras e de defesa regional o Brasil terá a grande oportunidade da emancipação tecnológica, Senador Jarbas Vasconcelos, na área de satélite de comunicação. Hoje dependemos de empresas estrangeiras para fornecer essas informações que devem ser preservadas como um direito da nossa soberania.

            Portanto, queria agradecer o convite do Ministério da Defesa e a iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti de proporcionar essa audiência pública no Ministério da Defesa, quando fomos recebidos pelo Ministro Nelson Jobim. Quero cumprimentar os militares da Aeronáutica, da Marinha e do Exército pelo trabalho que vêm fazendo em relação à defesa dos interesses nacionais e, sobretudo, do acesso a tecnologia que tanto bem fará ao futuro do nosso País.

            Por fim, Srª Presidente, quero ler aqui uma carta para encerrar este pronunciamento em comunicação inadiável. Recebi uma mensagem de José Paulo de Resende, de Niterói, Rio de Janeiro. Sou uma Senadora do Rio Grande do Sul, mas aqui venho tratar de um drama que afeta a muitos brasileiros. Ele diz:

O Drama Continua

Hoje faz 5 anos 2 meses e 16 dias que os trabalhadores da Varig passam por dificuldades, as mais diversas. Quinhentos e setenta e oito, até o presente, já faleceram sem terem recuperado seus direitos, sem terem a sua aposentadoria privada do AerusVarig de volta, aposentadoria esta paga religiosamente através os contra-cheques que recebiam quando estavam na ativa.

O Supremo Tribunal Federal, que já deveria ter julgado o processo da defasagem tarifária, continua sem dar respostas. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal já sabem há muito tempo do drama por que todos passam, mas, mesmo assim, ainda não colocaram o processo em julgamento. A Ministra Carmen Lúcia diz que o mesmo será julgado antes do final do ano [e acredito que ela fará isso].

Agora pergunto: Quantos mais precisarão morrer para que este julgamento seja feito e que o mesmo seja vencedor para a Varig e para seus trabalhadores? Não há mais tempo para esperar. A vida aos poucos se vai, como a do Comandante Dutra, militante ativo deste movimento, pela recuperação dos direitos do AerusVarig.

            Agora há pouco, Srª Presidente, recebi a visita de Maria Aparecida Tavares Leite, Presidente da Associação dos Aeronautas e Aeroviários do Brasil, que contribuíram pelo AerosVasp. São 1.600 participantes que, por omissão do Governo Federal, estão à margem também dos seus direitos.

            E queria agora me solidarizar com a menção que fez o Senador Paulo Paim a respeito do prêmio que o meu conterrâneo de Lagoa Vermelha o jovem Jeferson Duarte ganhou no concurso de fotografias, na campanha contra o crack, patrocinado pelo Ministério da Justiça.

            Como estamos, na Comissão de Assuntos Sociais, com o Senador Waldemir Moka e o Senador Wellington Dias trabalhando intensamente na busca de uma política alternativa de combate para este grave problema, para este flagelo nacional que é o crack e outras drogas, fico muito feliz em ter o meu conterrâneo Jeferson Duarte como vencedor do prêmio de fotografia neste concurso do Ministério da Justiça.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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