O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Marta Suplicy, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero me referir, neste discurso de hoje, à eleição do brasileiro Francisco Graziano para a direção geral da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. É um fato auspicioso, que coroa, de maneira emblemática, toda uma política social de combate à pobreza desenvolvida pelo Brasil há quase uma década.

            A Presidenta Dilma, falando à Nação, em seu programa Café com a Presidenta, afirmou que a escolha, a indicação de José Graziano da Silva como novo Diretor-Geral da FAO representa o reconhecimento, por parte das Nações Unidas, da contribuição que o Brasil tem dado para as ações de combate à fome. E afirmou, ainda, a nossa Presidenta que a safra de 2011/2012 vai contar com R$107 bilhões para financiar a compra de sementes, insumos e comercialização da produção. É o maior valor já destinado ao Plano Safra em nosso País.

            Ainda, segundo a Presidenta, os agricultores e os pecuaristas também vão contar com novas linhas de crédito a juros baixos e recursos para investir em técnicas que combinem produção e preservação do meio ambiente. A Presidenta, continuando o seu pronunciamento, disse que vai abrir linhas de crédito e dar financiamento de até R$750 mil, para que o pecuarista compre vacas e touros para melhorar o seu rebanho. Vai ter também crédito para recuperação de pastagens. Com isso, afirmou: - Vamos diminuir o desmatamento.

            Segundo a Presidenta, o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, e a safra que se está encerrando já é recorde. Foi uma produção de quase 162 milhões de toneladas. Com esse Plano, esperamos atender a um novo recorde de produção no próximo ano.

            A Presidenta Dilma afirmou, ainda, sobre a agricultura familiar, que há mais de 4,5 milhões de pequenos agricultores familiares em todo o território brasileiro e que vai continuar dando apoio à agricultura de um modo geral.

            O lançamento do programa Brasil sem Miséria, que vai atender a mais de 14 milhões de pessoas que ainda estão nessa faixa de abaixo de R$70,00, é a prova mais do que evidente de que o Brasil caminha na direção certa de que uma democracia não pode coexistir com a fome, a miséria, o abandono e a falta de assistência social.

            Esse empenho sistemático, organizado e eficaz tornou o Brasil o único país do mundo a ter em sua Constituição o compromisso explícito, expresso de combate à fome, fazendo da segurança alimentar um dever do Estado e um direito do cidadão.

            Esse compromisso constitucional, que tem eloquência própria, decorre da PEC da Alimentação, que apresentei a esta Casa no ano de 2001 e que, depois de longa e complexa tramitação, foi finalmente aprovada, não só aqui no Senado, mas na Câmara dos Deputados, por unanimidade - fato esse que foi comemorado efusivamente aqui no Senado, na Câmara dos Deputados e também pela própria FAO, que veio ao Senado Federal acompanhar o andamento dessa matéria, que simboliza, antes de tudo, a solidariedade do brasileiro para com os mais pobres, a solidariedade e execução de planos para tirá-los da miséria.

            O que tínhamos antes era a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, de 2006, que, embora tenha dado os primeiros passos para assegurar à população brasileira carente uma alimentação adequada, não atribuiu ao poder público - como fez a PEC nº 47, aquela que apresentamos nos idos de 2001 - a responsabilidade fundamental no atendimento a esse direito humano.

            Isso faz toda a diferença. Segurança alimentar é dever do Estado - e isso hoje está consignado na Constituição, ao lado de temas essenciais como educação, saúde, trabalho e moradia. Foi, sem dúvida, um passo à frente nesse processo irreversível de erradicação da pobreza extrema, o que não exclui o fato de que muitos outros ainda precisam ser dados.

            Quanto a isso, estamos seguros de que não haverá retrocesso ou solução de continuidade. A Presidenta Dilma já afirmou por várias vezes que é sensível à causa e a tem apoiado com ações concretas. Como eu falei, prioridade absoluta o Governo tem dado, e o lançamento do programa Brasil sem Miséria é um atestado do que estou a afirmar.

            Sabemos que não basta aprovar leis para corrigir distorções cristalizadas e gerar transformações. É preciso que haja consciência e determinação por parte dos governantes. E isso, felizmente, o Presidente Lula entendeu e fez a sua parte, não faltando à sua sucessora, a Presidenta Dilma, a responsabilidade direta na escolha de Graziano, com o seu trabalho. Eleição apertada, por diferença de apenas quatro votos, decidida, não por acaso, pelo voto dos países pobres, que sentem na carne os efeitos implacáveis da fome, da insegurança alimentar.

            Essa eleição, mais que dar ao Brasil um posto de visibilidade mundial, dá projeção a um trabalho humanitário exemplar, que está colhendo resultados efetivos. Quem faz para si tem autoridade moral e técnica para fazer para os outros.

            Esse o sentido dessa eleição, e o desafio nela implícito. Graziano, que aqui iniciou com o Fome Zero, a política social do governo do Presidente Lula, tem agora a oportunidade de estender às populações famintas do Planeta estratégias que já se comprovaram não apenas exequíveis, mas eficazes.

            O Brasil, por seu intermédio, tem hoje o desafio de romper um triste paradoxo contemporâneo, que, mais que qualquer outro, evidencia uma inqualificável inversão de prioridades.

            Enquanto há quase dois bilhões de pessoas famintas no mundo, os países desenvolvidos gastam em guerras e em socorro a grupos financeiros trilhões de dólares, quantia mais do que suficiente para acabar com a fome no mundo.

            “Primeiro comer, depois filosofar”, já advertia o filósofo inglês Thomas Hobbes, no século XVII, confirmando o axioma de Santo Agostinho, segundo o qual “é preciso um mínimo de conforto material para exercer as virtudes do espírito”.

            O Brasil, quanto a isso, levou cinco séculos para começar a resgatar essa dívida moral com sua população. O Estado sempre negligenciou essa realidade, limitando-se a ações tópicas, que não iam ao cerne da questão - que não é ideológica: a fome não é de direita, nem de centro, nem de esquerda. É obstáculo à vida. “Um homem com fome não é um homem livre”, constatava, no século passado, o norte-americano Adlai Stevenson, diagnosticando assim a questão primacial para a conquista da paz no Planeta.

            Louvo, por isso, a lucidez da Presidente da República em manter desfraldada essa bandeira, mesmo pagando o preço que é evidenciado por alguns como um planejamento demagógico. Não há demagogia quando se cumpre um dever primacial, com a urgência que lhe é inerente.

            Sabemos que há ações de médio e longo prazos para erradicar a fome, que envolvem investimentos em educação, saúde, meio ambiente, política agrícola e infraestrutura. Mas há providências imediatas, inadiáveis, que requerem ações de pronto-socorro social. A fome não pode esperar.

            A PEC da Alimentação não foi em si uma solução, mas estabeleceu um compromisso: impôs aos governos deveres em relação à utilização sustentável de recursos naturais, com a promoção de práticas de boa alimentação por meio de programas educacionais, com a distribuição de água e alimentos durante situações de crise.

            Os governos são transitórios; as políticas de Estado, não. E a segurança alimentar, sem dúvida, é uma questão de Estado. Transcende mandatos governamentais e disputas partidárias, e insere-se nas prioridades permanentes do País, comprometendo-o com esse direito humano fundamental, sem o qual os demais nem sequer fazem sentido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estou encerrando, Sr. Presidente.

            Sinto-me, por isso, também gratificado, como brasileiro e homem público, com a eleição de Graziano, pois nela vejo o reconhecimento internacional de um trabalho consciente, competente, humano, honesto, a que a própria oposição não negou seu apoio, constatando que essa é uma questão que está acima das disputas partidárias e que configura uma causa nacional humanitária.

            Agradeço, Sr. Presidente.

Modelo1 5/4/2410:20