A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, nós estávamos - aliás, estão alguns Senadores e Senadoras ainda - no plenário das Comissões desta Casa debatendo com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, questões relativas ao projeto do novo Código Florestal, assim como o Programa Mais Ambiente. É um debate muito importante que está ocorrendo desde nove e trinta da manhã, aproximadamente, e até agora não foi concluído. Isso mostra não só a importância do tema, mas o interesse desta Casa em debater, nestes próximos meses, esse assunto que é tão importante e tão necessário para o Brasil.

            Quero dizer, Srª Presidente, que fiquei muito feliz com o clima estabelecido hoje durante o debate. Muitas vezes, opiniões divergentes umas das outras foram colocadas, mas de forma muito aberta e com o espírito, primeiro, de consenso entre todos nós acerca da importância da mudança, da modernização dessa lei e da necessidade de votarmos.

            Também tive a oportunidade ali de fazer uma referência ao belo trabalho realizado pelo Deputado Aldo Rebelo. Tive e continuo a ter a ousadia de dizer o seguinte, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: talvez, não fosse o empenho, a dedicação do Deputado Aldo Rebelo, Relator da matéria na Câmara dos Deputados, não tivéssemos hoje chegado ao estágio em que chegamos, não tivéssemos chegado à conclusão primeira e mais importante de que precisamos, efetivamente, votar o novo Código Florestal para adaptar as necessidades do Brasil, da produção, da defesa ambiental, num patamar em que a lei possa ser efetivamente aplicada e cumprida.

            O Deputado Aldo Rebelo deu ao Brasil, ao Parlamento, essa grande contribuição quando aceitou, na Câmara, ser o Relator da matéria e, a partir de uma proposta que tramitava há algum tempo na Casa, propôs-se a viajar pelo Brasil inteiro. Somente no meu Estado do Amazonas deve ter ido umas duas, três ou quatro vezes - não me recordo -, em regiões diferentes e debatendo com pessoas ligadas ao setor, mas de grupos e visões diferentes também.

            Eu tive a oportunidade de estar presente, pelo menos duas vezes, no meu Estado, em um debate com o Deputado Aldo Rebelo, um deles na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

            Aprovado na Câmara, o projeto chegou ao Senado e aqui chegamos a um consenso, a um acordo de que teremos os próximos meses para debater e daqui até antes do final deste ano devemos aprovar esse projeto. São dois os Relatores da Casa: Senador Luiz Henrique, que aqui está, acumulando a relatoria por duas comissões, Constituição de Justiça e Comissão de Agricultura, e o Senador Jorge Viana, Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente.

            O nosso trabalho será árduo nestes próximos meses de debates calorosos e intensos, mas que nos remetem a uma responsabilidade que é de efetivamente aprovar, com as mudanças que considerarmos necessárias, para que ele possa voltar à Câmara dos Deputados e aí, sim, numa última análise e votação, entregar ao povo brasileiro, a Nação, ao Governo brasileiro, uma importante lei.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que foi a primeira a fazer observações durante o nosso debate com a Ministra de Meio Ambiente.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, eu queria apenas endossar todas as palavras que V. Exª fez em relação ao trabalho obstinado, eu diria, corajoso, audacioso, comprometido com o interesse nacional, deste grande Parlamentar Aldo rebelo. Os nossos Relatores Luiz Henrique da Silveira, na Comissão de Agricultura e Comissão de Constituição e Justiça Agrária, e Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente, são os dois relatores, como ele me disse agora há pouco, embrenhados nessa floresta de complexidades. De fato, nós teremos aqui essa grande responsabilidade de compatibilizar o interesse nacional com uma produção sustentável. E um dado da Embrapa, Senadora Vanessa Grazziotin, é suficientemente forte para dizer que os agricultores que trabalham com a sustentabilidade, comprometidos com a defesa do ambiente foram responsáveis, nos últimos 35 anos, para que a área plantada tivesse aumentado 48%, enquanto a produção de grãos, ou seja, de comida tivesse aumentado no mesmo período 268%. Portanto, tudo o que a Ministra Izabella Teixeira hoje falou em relação a essas questões está refletido nesses números. Eu queria parabenizá-la pela manifestação e também dizer que foi muito esclarecedora a presença da Ministra Izabella na reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre esse tema tão candente, tão importante, inadiável, para dar segurança jurídica aos nossos produtores. Muito obrigada, Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte a V. Exª. Tenho certeza de que ela estará conosco nesses próximos meses muitas vezes. Como percebemos, é um assunto que merece ser debatido ao detalhe.

            Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador Mozarildo, quero dizer que fiz perguntas muito simples. Uma delas referiu-se à anistia. Senador Paim, a impressão que ficou pela imprensa, assim que a Câmara aprovou o projeto de lei, é que o projeto prevê uma grande anistia para todos, para o pequeno, para o grande. Eu discuti, fiz questão de aprofundar esse debate com a Ministra, ouvir a opinião dela.

            De fato, quanto ao art. 13, §7º, eu acho que deve ser trabalhado, deve ser modificado, pois ele libera da recomposição áreas de até quatro módulos fiscais. E essa minha opinião discordante dessa parte do projeto é pública, de muito tempo, inclusive, debati muito com o meu querido companheiro de bancada, relator na Câmara, Deputado Aldo Rebelo, mas também se relaciona a questões contidas no art. 33. A Ministra própria disse, pelo menos no que diz respeito ao art. 33, e eu sei que não houve nenhum objetivo de anistiar amplamente, mesmo porque o que está lá é a repetição do decreto que a Presidente Dilma, juntamente com a Ministra, acabou de prorrogar, um decreto que prorroga a possibilidade de adesão ao programa de regularização ambiental por parte dos agricultores e, a partir da adesão a este programa de regularização ambiental, eles poderem pagar as multas com a recomposição florestal. Acho que isto é importante: pagar multa com recomposição florestal. Esse é o nosso grande objetivo.

            Então, o que ficou claro é que algumas mudanças, do ponto de vista da redação, emendas de redação, também devem chegar até aí. Mas, no geral, acho que é isso, acho que o Senado caminha para um clima importante de debater a matéria tendo em vista duas grandes questões. A primeira é que nós somos uma grande potência produtora de alimentos, uma grande potência, grandíssima potência. E a segunda é que somos uma grandíssima potência ambiental. E como casar esses dois interesses? Como promover, portanto, o desenvolvimento sustentável do Brasil, que é aquele que leva em consideração o respeito ao meio ambiente?

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Vanessa, V. Exª aborda um tema que diz respeito a todo o País, mas eu diria que, para a nossa região da Amazônia, que representa 61% do território nacional, é sobremodo importante. Tem um nome com que não concordo muito, que é Código Florestal. E como é que ficam os cerrados? Como é que ficam outros biomas? O meu Estado, por exemplo, é da Amazônia, mas a metade dele é composta do que chamamos lá de lavrados, que equivalem aos cerrados daqui com menos árvores. Então, acho que esse Código tem que ser analisado sob vários aspectos. Não se deve concentrar apenas na mão da União a questão da legislação ambiental e, principalmente, deve-se levar em conta que muitos desses que possivelmente poderão ser punidos, se erraram, foram induzidos a erro pelo próprio Governo Federal. Acho que esse debate é muito importante e quero também concordar com V. Exª: o trabalho feito pelo Deputado Aldo Rebelo foi de altíssimo nível e de muita dedicação. Parabéns, portanto, pelo tema.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada a V. Exª, Senador Mozarildo.

            Presidente Marta, eu quero concluir. Gostaria de solicitar que fosse incluído nos Anais um pronunciamento que faço a respeito da ida da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da investigação do tráfico internacional e nacional de pessoas humanas ao Estado do Amazonas, à cidade de Manaus. Estaremos lá amanhã, eu e a Senadora Marinor, fazendo audiências públicas na cidade de Manaus. É a primeira audiência pública das que realizaremos em todas as regiões do País para fazermos um levantamento a respeito desse assunto. De acordo com análises internacionais, o Brasil, Srª Presidenta, está classificado entre aqueles que têm feito um grande esforço para enfrentar o problema do tráfico de pessoas, mas nós ainda não conseguimos alcançar resultados significativos e importantes.

            Aqui destaco que, durante o Governo do Presidente Lula, foi criado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e esse plano teve apenas uma avaliação. E o objetivo da CPI é exatamente ajudar, contribuir com o Governo brasileiro para que a gente melhore, cada dia mais, o enfrentamento de um crime que ataca duramente as pessoas, principalmente crianças, meninos e meninas que são traficados para fora do Brasil para trabalhar como escravos ou mesmo para prestar serviços de exploração sexual, o que é extremamente degradante para o ser humano.

            Então, fica aqui o pronunciamento que entrego para ser publicado nos Anais.

            Obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªas e Srs. Senadores, nesta sexta-feira, em Manaus, a CPI do Tráfico Internacional de Pessoas deste Senado, da qual sou presidente, vai realizar a primeira de uma série de diligências em capitais de vários Estados.

            No Amazonas, o foco dos trabalhos será a exploração sexual. E há um motivo para isto, Sr. Presidente.

            De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, quase dois milhões e meio de pessoas foram traficadas em todo o mundo em 2005, das quais 43% foram destinadas à exploração sexual.

            Vejam que a exploração sexual, há mais de cinco anos, já representava quase metade dos casos de tráfico humano, Srs. Senadores.

            Segundo estimativa do Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime, cerca de 500 mil pessoas são levadas a cada ano para a Europa.

            Outro dado alarmante, o qual V. Exªs já devem conhecer, faz parte de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília, de 2002. o estudo aponta para a existência de 240 rotas de tráfico provenientes de todos os Estados.

            As informações de que dispomos, Sr. Presidente, alertam para a existência de uma máfia que movimenta todos os anos cerca de 30 bilhões de dólares no mundo.

            É com todos estes dados, além de tantos outros, em mãos, Srªs e Srs. Senadores, que vamos para Manaus dispostos a traçar um quadro nacional de persecução penal do crime do tráfico de pessoas, com o fim de planejar ações para coibir e reduzir o número de casos desta prática criminosa.

            A Comissão já encaminhou solicitações ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Manaus, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, para que cada um designe membro do respectivo órgão com o fim de depor.

            Serão ouvidos também representantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas, da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas.

            Destaco, por fim, Sr. Presidente, a presença em Manaus da Senadora Marinor Brito, que é a relatora da CPI e quem propôs a criação desta Comissão.

            Estão programadas audiências em Belém, Macapá, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Campo Grande, Goiânia e São Paulo.

            É importante que estejamos presentes nas localidades onde o tráfico de pessoas ocorre com maior freqüência. Só assim poderemos ter uma visão mais fidedigna de como essa prática é realizada.

            Era o que eu tinha a dizer, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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