O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, hoje venho à tribuna para, além de lamentar as tragédias climáticas que o meu Estado vem atravessando, com enchentes que não se viam há 35 anos, e o desgoverno, desde 2007, que, por umas falcatruas, ainda conseguiu ser “reeleito”, registrar um fato que diz respeito à área federal, publicado no jornal Folha de Boa Vista.

            Este diz: Indígenas proíbem Eletronorte de fazer manutenção do linhão.

            O que é este linhão? É um linhão de transmissão de energia que vem da Elétrica de Guri, na Venezuela, e atravessa uma reserva indígena. Ora, uma reserva indígena, como todos sabemos, é uma terra federal, destinada a usufruto dos índios. Mas, mesmo assim, a Eletronorte celebrou, com as comunidades dessa reserva indígena São Marcos, um convênio, para repassar um percentual, royalties, a fim de passar o linhão numa terra federal, contudo, vamos admitir assim: é uma forma de ajudar aqueles índios a terem um rendimento.

            Pois bem. Acontece que, agora, os indígenas estão impedindo os técnicos da Eletronorte de fazerem manutenção do linhão, quer dizer, da rede elétrica.

            Quero ler somente um trecho sobre a matéria:

Desde a última reunião realizada pela Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (APITSM) e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), no dia 22 de junho, devido à falta de repasse de recursos do Termo de Compromisso, que a linha de transmissão de Guri não recebe manutenção da empresa, um risco para os moradores de Boa vista [que é a capital do Estado, onde está 65% da população], Mucajaí, Cantá, Bonfim e Alto alegre, abastecidos pela energia produzida na Venezuela.

            Srª Presidente, eu vou pedir que esse artigo seja transcrito, mas quero frisar que a Eletronorte argumentou que não repassou os recursos porque a Associação Indígena não prestou contas dos recursos recebidos anteriormente.

            Mas sabendo já desse problema, imaginem um Estado depender da energia que vem de outro país! Há pouco tempo houve racionamento em função de uma estiagem; e se amanhã o Presidente Chávez resolver não mais fornecer energia? Como é que fica o meu Estado?

            Em 2006, acompanhando o Governador Ottomar Pinto, numa audiência com a então Ministra Dilma Rousseff, hoje nossa Presidente, conversamos sobre o assunto. A Ministra apoiou o projeto, que já está lá no Ministério de Minas e Energia há muito tempo, e ainda afirmou: “Vamos fazer sim, até porque a Constituição permite que se construa hidrelétrica em terras indígenas, desde que haja a aprovação do Congresso Nacional”.

            Por isso, Presidente Marta, naquele ano de 2006, mais exatamente no dia 13 de novembro, apresentei um projeto de decreto legislativo autorizando o Poder Executivo a construir, a explorar os recursos hídricos, portanto, construir uma hidrelétrica na Cachoeira do Tamanduá, região do rio Cotingo. Treze de novembro! No dia 19 de dezembro foi aprovado e mandado à Câmara; portanto, está na Câmara desde 2006, há cinco anos. No último dia 15 de junho, foi enviado, finalmente, à Comissão de Constituição e Justiça, depois de passar por várias Comissões, Senador Geovani.

            Quero aqui fazer esse apelo porque, uma hora por fatores climáticos da Venezuela, outra hora porque as comunidades indígenas não se entendem com a Eletronorte - um órgão Federal e não se entendem na terra Federal. Então, quero fazer um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, para que aprovem esse projeto. A aprovação do projeto não significa começar a construção da hidrelétrica no outro dia, não, mas pelo menos o Governo Federal fica com autorização para construir e com a opção de gerar energia dentro do Estado para abastecê-lo, inclusive pagando royalties, portanto, um percentual aos indígenas da outra reserva: Raposa Serra do Sol.

            Então, estamos com um problema em uma reserva indígena por onde passa um linhão de transmissão de energia elétrica que vem da Venezuela e por onde passa também, Senadora Marta, os cabos da banda larga, que já estão em Manaus e que passam por Boa Vista sem beneficiar muito.

            É muito inexplicável. Vou fazer inclusive um ofício para o Ministro das Minas e Energia, pedindo esclarecimentos, para a Eletronorte e apelar ao Presidente da Câmara para que dê celeridade à votação.

            Na verdade, é um projeto, diria, inofensivo porque está autorizando, mas não está obrigando o Governo a fazer. O Governo fará, portanto, quando for conveniente e quando tiver recursos.

            Quero, portanto, pedir a V. Exª a transcrição dessa matéria do jornal Folha de Boa Vista e do espelho da cronologia do meu projeto já aprovado no Senado e que está na Câmara dos Deputados.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Indígenas proíbem Eletronorte de fazer manutenção no linhão - Folha de Boa Vista.

- Cronologia: PLS 434, de 2006 e PDC 2.540, de 2006

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