O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, mais cedo, em uma sala muito próxima daqui, houve uma solenidade de homenagem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Viu-se, ali, naquela solenidade, uma coisa rara na política brasileira: a unidade de pessoas dos mais diferentes partidos em defesa e em lembrança do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e em homenagem a S. Exª.

            É claro que essa homenagem pelos seus 80 anos se deve ao conjunto da obra, como se diz: a vida de um intelectual respeitado mundialmente; de um lutador ferrenho contra o regime militar, pela democracia, que viveu, por isso, o exílio; de um homem que foi Senador, foi Presidente da República e merece a admiração de todos nós por toda a sua obra. Mas, se olharmos com cuidado, vamos ver que o ponto fundamental que mereceu aquela unidade - lá estava o Presidente da Câmara dos Deputados, que é do Partido dos Trabalhadores, e, obviamente, na grande maioria, o PSDB, que é adversário do PT -, a grande razão dessa admiração foi a reorganização da economia brasileira que Fernando Henrique Cardoso conseguiu, graças também - é preciso lembrar - ao nosso colega Senador Itamar Franco, que, quando Presidente da República, tinha Fernando Henrique Cardoso como seu Ministro da Fazenda. Essa reorganização que ali aparecia na cara do Presidente Fernando Henrique Cardoso justificou essa unidade, que tem que chegar aqui; tem que ir além do Senado, além da Câmara, além do Congresso; tem que unir o País inteiro na defesa dessa organização da economia brasileira, para que não volte nunca mais a este País aquele risco da inflação. Em nome dessa busca de unidade, Presidente Requião, venho aqui falar.

            Há poucas horas, o Banco Central anunciou a meta inflacionária para 2013. Por um lado, podemos nos animar pelo fato de ter sido mantido o conceito de meta, que é um conceito fundamental hoje usado em alguns países e que tem servido para o controle da inflação; por outro lado, animar-nos com o fato de se terem mantidos os 4,5%, com a banda de dois a mais ou dois a menos, ou seja, que a inflação será aguentada entre 2,5% e 6,5%. Temos que nos orgulhar, mas, ao mesmo tempo, temos que lamentar; temos que lamentar, porque temos que procurar baixar essa meta inflacionária.

            O Presidente do Banco Central, informalmente, chegou a sugerir, a dizer a possibilidade de manter a meta em 4,25%, com dois de banda. Não foi possível ainda, por causa de sinais preocupantes que há hoje na vida monetária do Brasil. É essa unidade que precisamos ter para que não haja o menor risco de volta da inflação.

            Quando a gente analisa os países que usam a ideia da meta e de suas bandas, só dois países têm metas mais liberais que o Brasil: Gana e Turquia. Nos outros todos que a gente analisa, como o Canadá, a meta é de 3,3%, e a margem é de 1 a 3. Quando a gente analisa o Canadá, são 6,9%, e a meta, 2 e -1. A gente vai analisando cada um desses, se não me engano, 22 países e descobre que só Turquia e Gana têm metas maiores e margens maiores: a Turquia tem uma meta de 6,3% - em vez de 4,5%, como nós - e uma margem bastante maior; e Gana chega a ter 19,3%, com uma meta de 4,5%. Ou seja, nós não podemos nos orgulhar muito dessa meta de 4,5%, que nos coloca entre os países mais, digamos, perdulários, tolerantes com a inflação. Nós temos que exigir, cada vez mais, rigor, e esse rigor tem que unir o Brasil inteiro.

            É nesse sentido que temos que lutar contra todos aqueles atos que possam colaborar para a volta da inflação, como o risco da formação de monopólio entre os grandes supermercados deste País e, pior ainda, com a criação de monopólios com financiamento de instituições brasileiras do Governo, como o BNDES, ainda que, como me explicaram ontem, o dinheiro do financiamento não venha de fundos públicos, mas, sim, do capital gerido privadamente pelo BNDES. Temos que nos alertar! Não é só pelo uso desses bilhões de reais que ajudariam a formação de um grande conglomerado, que termina virando um monopólio.

            Não é só pelo gasto do dinheiro público ou de uma instituição pública sem ser dinheiro público. É risco de que, formando-se um monopólio, o preço no varejo dos alimentos possa subir mais do que deveria em uma livre concorrência e com isso pressione a inflação.

            Temos que nos preocupar com isso. Temos que nos preocupar com o risco de gastos públicos aumentando.

            Hoje, no jornal, estava vendo: aumentaram em 21%, em pouco tempo, os gastos públicos, e não os gastos públicos com investimentos, porque esses podem até ajudar na luta contra a inflação ao ajudar a logística de transporte a reduzir custos do produtor ao consumidor e até mesmo pode ajudar a reduzir a inflação pelo aumento da produção. Não. Eu falo de 21% de aumento do custeio, do aumento da folha de pagamento. Isso é preocupante sim. É claro que podemos comemorar, porque isso gera um aumento na demanda, gera um aumento no bem-estar daqueles funcionários que recebem salários, mas gera um aumento de gastos pelo custeio, com conseqüências perigosas sobre a taxa de juros e também sobre a inflação.

            Temos que nos preocupar, por exemplo, com o decreto que foi renovado por mais 90 dias pela Presidenta Dilma que permite reconhecimento e pagamento de gastos a pagar, que lamentavelmente, hoje, se forem pagos, vão gerar um impacto muito grande nos gastos do setor público, o que terá consequências negativas sobre a inflação automaticamente. Não tem como evitar isso.

            E aí, quando falo em unidade nesta Casa, eu lembro que parte desses restos a pagar são relacionados - e o Senador Durval estava no almoço em que a Presidenta Dilma falou isso - a emendas nossas. E não adianta um Senador dizer que é de outro. São as nossas emendas e as emendas dos Deputados que, ao ser liberadas, vão pressionar a inflação.

            É claro que nós podemos dizer: mas o Governo está sendo liberal com gastos em outra rubrica. Por que vem cuidar das nossas rubricas nas emendas? Não importa, temos todas iguais. E lutemos para que esse decreto não seja renovado, para que seja possível suspender esses pagamentos das obras não iniciadas, das obras não concluídas, daquelas em que ainda não há nenhum compromisso de pagamento. Se houver compromisso, se a obra foi iniciada, se a obra foi concluída fica difícil justificar o não pagamento. Mas uma grande parte não foi iniciada, uma grande parte não foi licitada, uma grande parte é apenas uma hipótese de gastos.

            Nós temos que cuidar para que o conjunto da nossa obra, nós aqui - agora não falo do conjunto da obra da vida do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como comecei -, que o conjunto da nossa obra seja um recado claro a essa coisa que se chama mercado, que não seremos tolerantes com gastos além do possível, além daquilo que tecnicamente não pressione os preços.

            Eu quero lembrar que não é uma questão só de olharmos para dentro. Olhemos para a Grécia.

            A Grécia, não faz muitos meses, tinha uma moeda forte, tinha uma euforia de gastos, tinha uma porção de gastos que, ao contrário da austeridade, não consigo lembrar o adjetivo que diria isso, desperdício. A Grécia fazia tudo isso. E havia uma euforia no país, uma euforia que levou até a fazer e comemorar as Olimpíadas do ano 2000.

            De repente, toda a euforia desaparece. De repente, no lugar da alegria, da euforia, da ilusão da moeda forte vem o caos. Caos que está exigindo dos políticos gregos medidas contra o povo nas ruas, porque o povo nas ruas está pensando no amanhã, e aqui dentro nós temos que pensar na próxima década, nos próximos cinco anos, nos próximos anos. O povo está na rua com ódio dos políticos. E os políticos sérios tendo de tomar medidas austeras, duras, contra o povo na rua, a população na rua. Certamente, o futuro dos políticos não será muito bom, mas o futuro da Grécia será pior se eles não cumprirem as suas obrigações.

            Nós ainda temos tempo de fazer as coisas sem a população estar na rua jogando pedras, pelo menos por essa razão. Jogam pedras em nós por outras razões. Vamos tentar uma unidade nacional para conseguir garantir a este País que a nossa moeda é tão respeitada por nós quanto a nossa Bandeira e o nosso Hino. As três coisas que de fato simbolizam um país.

            É isso, Sr. Presidente, dentro do tempo quase perfeito, com alguns segundos que o senhor me concedeu.

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