A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, público na tribuna de honra, expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, nos últimos dias, tivemos algumas notícias muito boas para o Brasil, principalmente, na área social. Notoriamente, nosso País desponta no cenário mundial e isso se constata com a eleição do novo Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, José Graziano da Silva, que se torna o primeiro latino-americano a chefiar a agência das Nações Unidas, que lidera os esforços internacionais na luta contra a fome. Ele ocupará o cargo no período de janeiro de 2012 a julho de 2015. Teremos muito a contribuir nessa caminhada, Sr. Presidente.

            Graziano é funcionário regional sênior da FAO, desde 2006, e venceu cinco outros candidatos, recebendo 92 dos 180 votos. Essa posição é uma grande honra para nosso País, uma vez que, com o Governo Lula, a luta contra a fome tornou-se uma questão primordial, com direito a programas específicos e muitas visitas cordiais a outros países do mundo com a bandeira de erradicação desse mal que acomete, infelizmente, milhares de pessoas.

            As causas da fome crônica e desnutrição no Brasil e no mundo são: pobreza, distribuição ineficiente dos alimentos e reforma agrária precária. O crescimento desproporcional da população em um determinado estado ou território em relação à capacidade de sustentação também são fatores para a manutenção da fome.

            E dou aqui, Sr. Presidente, alguns dados. Cerca de 20 milhões de pessoas morrem por ano no mundo por causa da fome e muitas delas são crianças. São 1,1 bilhão de pessoas que vivem na pobreza e, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capita inferior a 275 dólares por ano.

            Outro dado alarmante é que 1,5 bilhão de pessoas vive sem água potável; 150 milhões de crianças são subnutridas com menos de 5 anos, ou seja, uma para cada três crianças no mundo estão com o peso abaixo do ideal; e 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes de completarem 5 anos de vida.

            No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional. A disparidade é muito grande. No entanto, programas como Fome Zero, Programa de Atenção Básica à Saúde, Programa Nacional de Banco de Alimentos, restaurantes populares com o prato a R$1,00, Programa Cartão Alimentação e a ampliação e o acesso à educação têm combatido a pobreza em nosso País, têm mudado o cenário da pobreza brasileira.

            Essas estratégias permitiram ao Brasil o feito de retirar, nos últimos oito anos, 28 milhões de brasileiros da pobreza e diminuir pela metade o número de pessoas que passam fome no País. Porém, ainda restam 16 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza e 11 milhões que ainda passam fome, o que pretende ser equacionado pelo Plano Brasil Sem Miséria, que aperfeiçoa e amplia o melhor da experiência brasileira na área social.

            De acordo com o levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado essa semana, 13,3 milhões de brasileiros foram agregados às classes A, B e C e 39,5 milhões de pessoas migraram das classes D e E para a C, no período de 2003 a maio deste ano.

            O índice de famílias mais pobres no Brasil teve uma redução de 11,7% entre maio de 2010 e maio deste ano. É uma taxa excepcional, quando comparada com outros países do mundo, inclusive os mais desenvolvidos, que passam por crises econômicas terríveis.

            O Brasil tem conseguido reduzir as desigualdades sociais graças à estabilidade democrática, ao controle da inflação, aos avanços na área educacional, a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e ao fortalecimento do valor do salário mínimo e das aposentadorias.

            E essa indicação de um brasileiro para um cargo tão significativo mostra o quanto nosso País está crescendo aos olhos do mundo nessa área. O nome é muito bem recebido por nós, assistentes sociais, que acompanhamos de perto, principalmente nos pequenos Municípios, o drama de brasileiros e de brasileiras na luta contra a fome. Muitas famílias dependem de ajuda para comer. Isso, apesar de ser absurdo, ainda existe em nosso País e não é à toa que nossa Presidenta Dilma falou em seu discurso de posse que pretende erradicar a fome no Brasil.

            É com grande esperança e certeza de sensibilidade que vemos esse novo componente nas Nações Unidas. Um brasileiro, ex-Ministro de Segurança Alimentar do governo Lula, um homem de princípios e com enorme experiência na área assume tão importante função para o mundo.

            Sabemos que existem muitos desafios, entre eles a divergência entre os países quanto à produção de biocombustíveis - apontados por algumas nações como os principais causadores da inflação nos alimentos. Graziano se comprometeu, em seu discurso, a trabalhar por cinco objetivos principais: erradicar a fome, promover uma mudança para a produção sustentável de alimentos, garantir uma maior equidade na gestão global de alimentos, executar rapidamente reformas internas na FAO e expandir a cooperação Sul-Sul.

            O Brasil está em uma posição razoavelmente confortável se comparado a outros países, visto que figura hoje entre os maiores produtores de alimentos do mundo, fato este destacado pela Presidenta Dilma Rousseff ao mencionar que o Brasil se orgulha de ser uma grande potência produtora de alimentos.

            Cabe aqui, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, destacar que essa posição se deve principalmente à agricultura familiar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, extraídos a partir do Censo Agropecuário Brasileiro, a pequena agricultura é responsável por cerca de 70% de todos os alimentos produzidos no País.

            O Censo Agropecuário de 2006, o principal e mais completo levantamento sobre a estrutura e a produção da agricultura e da pecuária brasileira, mostra que agricultura familiar supera o agronegócio em número de estabelecimentos, sendo responsável por 84,4% do total, mas tem apenas 24,3% da área agrícola do País.

            A agricultura familiar desempenha ainda papel preponderante na geração de emprego e renda, tendo 74,4% do pessoal ocupado no campo, cerca de 12,3 milhões de pessoas. Mesmo sendo essa potência na produção de alimentos e na geração de emprego e renda, a agricultura familiar não recebe a maior parte dos recursos destinados à produção agropecuária no Brasil. Segundo dados do Plano Safra 2011/2012, do total de R$123 bilhões de investimentos do Governo Federal no setor, apenas R$16 bilhões serão destinados à pequena agricultura

            Estamos muito esperançosos e desejamos boa sorte ao novo integrante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

            Aproveito este discurso, Sr. Presidente, para destacar também outro organismo internacional que fez também historia no dia 16 de junho, fazendo justiça a milhões de trabalhadoras domésticas de todo o mundo, mas, em especial, às sete milhões de mulheres que trabalham nos lares brasileiros.

            A Organização Mundial do Trabalho - OIT, em sua centésima conferência, aprovou normas internacionais do trabalho históricas, que garantirão melhorias nas condições do trabalho doméstico.

            Digo que este é um momento histórico, porque é a primeira vez que a OIT estabelece normas para a economia informal, que lança o olhar protetivo para aquelas trabalhadoras que estão vulneráveis a toda sorte de exploração e degradação, pela falta de regulamentos mais firmes e pelo próprio preconceito existente contra a profissão doméstica.

            Sr. Presidente, a OIT estima que existem aproximadamente 53 milhões de pessoas exercendo o trabalho doméstico no mundo, sendo que, destes, 83% são mulheres e meninas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, o meu tempo está finalizando. Eu gostaria apenas de solicitar que este discurso ficasse registrado nos Anais desta Casa.

            Para finalizar, quero dizer que o Congresso Nacional precisa ratificar a Convenção da OIT, só assim, Sr. Presidente, estaremos finalmente recepcionando em nosso ordenamento jurídico o tratamento justo e adequado às sete milhões de trabalhadoras domésticas.

            Era isso que eu tinha a dizer. Agradeço.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRUNUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA RITA.

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            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico) -

            NOVO MEMBRO FAO / DOMÉSTICAS OIT

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público na tribuna de honra, Expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, nos últimos dias tivemos algumas notícias muito boas para o Brasil, principalmente na área social. Notoriamente, nosso país desponta no cenário mundial e isso se constata com a eleição do novo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, que se torna o primeiro latino-americano a chefiar a agência das Nações Unidas que lidera os esforços internacionais na luta contra a fome. Ele ocupará o cargo no período de janeiro de 2012 a julho de 2015. Teremos muito a contribuir nessa caminhada, Senhor Presidente.

            Graziano é funcionário regional sênior da FAO desde 2006, e venceu cinco outros candidatos, recebendo 92 dos 180 votos. Essa posição é uma grande honra para nosso país, uma vez que com o Governo Lula, a luta contra a fome tornou uma questão primordial, com direito a programas específicos e muitas visitas cordiais a outros países do mundo com a bandeira de erradicação desse mal que acomete, infelizmente, milhares de pessoas.

            As causas da fome crônica e desnutrição  no Brasil e no mundo são: pobreza, distribuição ineficiente dos alimentos e reforma agrária  precária.  O crescimento desproporcional da população em um determinado estado ou território em relação à capacidade de sustentação também são fatores para a manutenção da fome.

            E dou aqui alguns dados, Senhor Presidente. Cerca de 20 milhões de pessoas morrem por ano no mundo por causa da fome e muitas delas são crianças. São 1,1 bilhão de pessoas que vivem na pobreza. Destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capita inferior a 275 dólares por ano.

            Outro dado alarmante é que 1,5 bilhão de pessoas vive sem água potável; 150 milhões de crianças são subnutridas com menos de 5 anos, ou seja uma para cada três no mundo estão com o peso abaixo do ideal; e 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes de completarem 5 anos de vida.

            No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional. A disparidade é muito grande. No entanto, programas como Fome Zero, Programa de Atenção Básica à Saúde, Programa Nacional de Banco de Alimentos, Restaurantes Populares com prato a 1 real, Programa Cartão Alimentação e a ampliação e o acesso à educação tem combatido a pobreza em nosso país, tem mudado o cenário da pobreza brasileira.

            Essas estratégias que permitiram ao Brasil o feito de retirar, nos últimos oito anos, 28 milhões de brasileiros da pobreza e diminuir pela metade o número de pessoas que passam fome no país. Porém, ainda restam 16 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza e 11 milhões que ainda passam fome, o que pretende ser equacionado pelo Plano Brasil Sem Miséria, que aperfeiçoa e amplia o melhor da experiência brasileira na área social.

            De acordo com o levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado essa semana, 13,3 milhões de brasileiros foram agregados às classes A, B e C. E 39,5 milhões de pessoas migraram das classes D e E para a C, no período de 2003 a maio deste ano.

            O índice de famílias mais pobres no Brasil teve uma redução de 11,7% entre maio de 2010 e maio deste ano. É uma taxa excepcional, quando comprada com outros países do mundo, inclusive os mais desenvolvidos, que passam por crises econômicas terríveis.

            O Brasil tem conseguido reduzir as desigualdades sociais graças à estabilidade democrática, ao controle da inflação, aos avanços na área educacional, a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e ao fortalecimento do valor do salário mínimo e das aposentadorias.

            E essa indicação de um brasileiro para um cargo tão significativo mostra o quanto nosso país está crescendo aos olhos do mundo nessa área. O nome é muito bem recebido por nós, assistentes sociais, que acompanhamos de perto, principalmente nos pequenos municípios, o drama de brasileiros e de brasileiras na luta contra a fome. Muitas famílias dependem de ajuda para comer. Isso, apesar de ser absurdo, ainda existe em nosso país e não é à toa que nossa Presidenta Dilma falou em seu discurso de posse que pretende erradicar a fome no Brasil.

            É com grande esperança e certeza de sensibilidade que vemos esse novo componente nas Nações Unidas. Um brasileiro, o ex-ministro de Segurança Alimentar do governo Lula, um homem de princípios e com enorme experiência na área, assume tão importante função para o mundo.

            Sabemos que existem muitos desafios, entre eles as divergências entre os países quanto à produção de biocombustíveis (apontados por algumas nações como os principais causadores da inflação nos alimentos). Graziano se comprometeu em seu discurso em trabalhar por cinco objetivos principais: erradicar a fome, promover uma mudança para a produção sustentável de alimentos, garantir uma maior equidade na gestão global de alimentos, executar rapidamente reformas internas na FAO, e expandir a cooperação Sul-Sul.

            O Brasil está numa posição razoavelmente confortável se comparado a outros países, visto que, figura hoje entre os maiores produtores de alimentos do mundo, fato este destacado pela presidenta Dilma Rousseff ao mencionar que o Brasil se orgulha de ser uma grande potência produtora de alimentos.

            Cabe aqui, Sr. Presidente, destacar que essa posição se deve principalmente à agricultura familiar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006, extraídos a partir do Censo Agropecuário Brasileiro, a pequena agricultura é responsável por cerca de 70% de todos os alimentos produzidos no país.

            O Censo Agropecuário de 2006, o principal e mais completo levantamento sobre a estrutura e a produção da agricultura e da pecuária brasileiras, mostra que a agricultura familiar supera o agronegócio em número de estabelecimentos, sendo responsável por 84,4% do total, mas tem apenas 24,3% da área agrícola do país.

            A agricultura familiar desempenha ainda papel preponderante na geração de emprego e renda, tendo 74,4% do pessoal ocupado no campo, cerca de 12,3 milhões de pessoas.

            Mesmo sendo essa potência na produção de alimentos e na geração de emprego e renda a agricultura familiar não recebe a maior parte dos recursos destinados à produção agropecuária no Brasil. Segundo dados do Plano Safra 2011/2012 do total de R$ 123 bilhões de investimentos do Governo Federal no setor, apenas R$ 16 bilhões serão destinados à pequena agricultura.

            Estamos muito esperançosos e desejamos boa sorte ao novo integrante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

            Aproveito o discurso para destacar outro Organismo Internacional que também fez história no dia 16 de junho, fazendo justiça a milhões de trabalhadoras domésticas de todo o mundo, mas em especial às 7 milhões de mulheres que trabalham nos lares brasileiros.

            A Organização Internacional do Trabalho - OIT, em sua centésima Conferência aprovou normas internacionais do trabalho históricas, que garantirão melhorias nas condições do trabalho doméstico.

            Digo que é um momento histórico porque é a primeira vez que a OIT estabelece normas para a economia informal, que lança o olhar protetivo para aquelas trabalhadoras que estão vulneráveis a toda sorte de exploração e degradação, pela falta de regramentos mais firmes e pelo próprio preconceito existente contra a profissão de doméstica.

            A OIT estima que existem aproximadamente 53 milhões de pessoas exercendo o trabalho doméstico no mundo, sendo que destes 83% são mulheres e meninas. Entretanto, acredita-se que somando as trabalhadoras que se encontram em total informalidade chegamos a 100 milhões de pessoas. O Brasil com 7 milhões de mulheres trabalhando como domésticas representa mais de 15% do contingente mundial de todos os trabalhadores domésticos do mundo, o que coloca essa vitória em Genebra como um grande conquistas para as domésticas do Brasil. Nos países em desenvolvimento, representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado. 83% são mulheres e meninas. No Brasil o trabalho doméstico ocupa cerca de 8% de toda a população economicamente ativa.

            No meu Estado, o Espírito Santo, estima-se em quase 115 mil trabalhadoras domésticas, das quais 111 mil são mulheres e apenas 23% possuem carteira assinada, quer dizer 88 mil não possuem carteira assinada e, consequentemente, não têm direitos trabalhistas garantidos.

            As novas normas da OIT determinam que as milhões de trabalhadoras domésticas em todo o mundo, que cuidam das famílias e dos domicílios devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores e trabalhadoras, incluindo a jornada de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

            A Convenção define trabalho doméstico como o trabalho realizado em domicílio. O texto foi elaborado visando aos direitos contra a precarização do trabalho doméstico, porém vai além e cria, também, mecanismos para a proteção do trabalho para aqueles que têm riscos adicionais por conta da idade e nacionalidade, por exemplo. 

            Para a Convenção entrar em vigor é preciso que pelo menos dois países, espero que um desses seja o Brasil, ratifiquem em curto espaço de tempo essa Convenção e adotem no ordenamento jurídico as recomendações da OIT.

            No Brasil as domésticas não são totalmente protegidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, via de regra submetidas a remunerações baixíssimas, as empregadas domésticas não têm fixada sequer a jornada de trabalho, que conforme do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) pode chegar a absurdas 59 horas semanais. Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, não é um equivoco meu não, é exatamente isso, 59 horas semanais foi a jornada cumprida pelas domésticas que atuam na informalidade durante o ano de 2009. A situação não é muito diferente para as empregadas com carteira assinada, no mesmo ano de 2009 elas foram submetidas a também exaustiva jornada de 54 horas semanais.

            Se não bastasse isso, o trabalho doméstico continua, como o trabalho com a pior remuneração entre todos os serviços avaliados pelo Dieese. As domésticas recebem, em média, metade da remuneração atribuída às funcionárias do setor de serviços.

            O Congresso Nacional precisa ratificar a Convenção da OIT, só assim estaremos finalmente recepcionando em nosso ordenamento jurídico o tratamento justo e adequado às 7 milhões de trabalhadoras domésticas.

            Era isso que tinha a dizer, obrigada.

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