O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, neste momento, antes mesmo de fazer a saudação pelo Dia do Fiscal Federal Agropecuário, fazer alguns registros importantes.

            O primeiro deles é que, nesse exato momento, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, recebe o título de cidadão baiano.

            O Governador, nascido no Rio de Janeiro, que, por força de sua luta política neste País, foi perseguido durante aqueles anos duros de sua juventude, que era exatamente a experiência do Governador, naquela época estudante da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,

            Escolhe a Bahia numa demonstração clara de adoção da terra Bahia como sua terra mãe. Eu sempre tenho dito que nascer é uma dádiva. A gente não escolhe nem onde nem como nascer, mas, neste caso particular, o Governador da Bahia teve a opção, teve a oportunidade de escolher qual seria sua terra. O motivo da escolha, inclusive, é muito importante: seu compromisso de vida, seu compromisso de luta. Essas histórias levaram o Governador Jaques Wagner a escolher a Bahia como a sua terra, como o seu ponto de parada. Ao longo desses anos, o Governador Jaques Wagner deu grandes contribuições à Bahia: operário do pólo petroquímico de Camaçari, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Petroquímicos, primeiro presidente do PT da Bahia e o primeiro Governador da Bahia. Foi também, junto com Alcides Modesto, o nosso primeiro Deputado Federal. Hoje, ganhamos mais um conterrâneo. Portanto, daqui de Brasília, eu, a Senadora Lídice da Mata, o Senador João Durval que, por diversos motivos, não estamos nessa sessão importante na Assembléia Legislativa... Eu, particularmente, tive de ficar por conta dos debates e, eu diria, até da discussão envolvendo a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Hoje, pela manhã, tivemos uma importante reunião com o Governo, com o relator, com o Presidente da Comissão. Hoje, ainda à tarde, discutimos alguns aspectos dessa legislação. Amanhã, ainda teremos algumas tratativas para que preparemos, para a próxima semana, na apreciação da Comissão de Orçamento e, na semana seguinte, em plenário, a possibilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, por essa circunstância, não pude comparecer à audiência na Assembléia Legislativa. Portanto, bem-vindo à terra de todos nós, Governador Jaques Wagner, nosso conterrâneo. Eu diria até biologicamente, agora, baiano, um biológico mais Legislativo, meu caro Casildo... V. Exª, que é médico... Ô Mozarildo, eu estou trocando os nomes. Casildo foi quem fez a permuta comigo neste horário. Mozarildo, V. Exª, que é médico, sabe exatamente a importância do nascer. E, nesse aspecto particular, eu diria que a Assembléia Legislativa fez, legislativamente, esse parto, mostrando a Bahia para receber de braços abertos o nosso Governador.

            Mas quero também, meu caro representante de uma das regiões... Aliás, dois representantes da região norte, estão aí à Mesa: Senador João Pedro e Senador Mozarildo. Neste exato momento, meus caros Senadores, o Governo está fechando o Plano Nacional de Banda Larga com as operadoras. Há poucos minutos, tive a informação de que o Governo conversava com a Embratel. Essa notícia é importante para a Senadora Angela, que é uma batalhadora, assim como Mozarildo, para as terras de Rondônia, Roraima, Acre; enfim, a Amazônia de um modo geral. Vocês, juntamente com o Senador João Pedro, representam aquele pedaço e, particularmente, Senadora Angela, tenho sido testemunha do esforço de V. Exª, ali na Comissão de Ciência e Tecnologia. Às vezes, conversando comigo e dizendo: “Eu quero aprender mais desse negócio, que é para continuar defendendo a inclusão do nosso povo”. Tem sido ali uma guerreira, uma batalhadora cotidiana.

            Neste exato momento, Senadora Angela, o Governo está fechando a proposta do Plano Nacional de Banda Larga. Creio que até neste momento o Ministro Paulo Bernardo já possa estar na coletiva anunciando a proposta. Desafiadas, inclusive, as empresas foram pela Presidenta da República para oferecer banda larga com 1 mega, com um valor que a população, principalmente do norte, nordeste, centro-oeste, possa acessar esse serviço, de incluir essa população. Portanto, é uma grande notícia para que a gente possa, eu diria, comemorar com alegria, de uma vez por todas, o desafio de cobrir este País com a banda larga e incluir os diversos cidadãos.

            No dia de hoje, nós aprovamos a urgência do PL 116, projeto esse que ajudei no seu nascedouro. Afinal de contas, um projeto apensado a esse, o 332, lá na Câmara, de minha autoria, juntamente com o Paulo Teixeira. Participei, nos últimos quase cinco anos, de todos os debates envolvendo esse, agora, 116 aqui no Senado. É um projeto importante que vai organizar o audiovisual brasileiro, TV por assinatura, que vai permitir, de forma muito intensa, a participação da produção cultural, a expressão dessa cultura local a que nós assistimos agora. Nesse instante, eu comentava com o Senador João Pedro o que é a Festa de São João na Bahia, assim como ele comemorou aqui outro dia o Boi de Parintins.

            Portanto, é importante que nesse projeto, meu caro Senador João Pedro, a gente disponibilize, oportunize, a que essas culturas possam chegar aos diversos cantos do País, para que esses nossos artistas ganhem espaço. Nós não queremos colocar nenhuma obrigação para que as pessoas veiculem, mas é importante reservar pelo menos três horas na grade de programação semanal. É muito pouco para que a gente tenha a oportunidade de conhecer a riqueza do sul, do norte, do centro-oeste, do nordeste, do sudeste, enfim, de qualquer canto deste País.

            Portanto, também demos um passo, eu diria decisivo, no dia de hoje, para a questão da aprovação dessa matéria que, só em debate, nós já estamos completando o quinto ano dessa matéria aqui no Congresso Nacional.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, hoje também é o Dia Nacional do Fiscal Federal, meu caro Senador Paulo Paim. V. Exª que, durante muitos anos, em conjunto comigo lá na Câmara, foi um batalhador nessas questões das carreiras dos servidores, o reconhecimento da carreira de fiscal, quando nós discutíamos isso na esfera da agricultura, na Receita Federal, enfim, no serviço público de maneira geral.

            Hoje, os fiscais federais agropecuários, servidores de carreira do Ministério da Agricultura, comemoram o seu dia. Uma carreira que existe exatamente há onze anos. Portanto, é uma carreira que ainda nem debutou, ainda tem um tempinho pela frente para chegar aos seus quinze anos, mas que já comemora, com muita força, um trabalho digno, algo feito de forma consistente, cooperando com o desenvolvimento do nosso País e, principalmente, garantindo a qualidade e a chegada dos alimentos à mesa do povo brasileiro.

            Portanto, gostaria, Sr. Presidente Mozarildo, que este meu discurso sobre o Dia do Fiscal Agropecuário pudesse ser abraçado na íntegra por esta Casa e registrado nos Anais desta Casa. Portanto, pela importância dessa categoria profissional, não apenas para a economia, mas também pelo seu compromisso com a saúde da população, é que quero aqui me congratular com os fiscais agropecuários neste dia importante para a categoria.

            Assim como também, Sr. Presidente, para encerrar, eu quero fazer aqui um importante registro envolvendo ainda, na área da agricultura. Os trabalhadores de uma empresa brasileira, das mais importantes empresas de pesquisas, mas uma empresa de pesquisa que está no campo. Porque, quando a gente fala em pesquisa, meu caro Mozarildo - vale repetir de novo -, V. Exª que é Médico, todo mundo só pensa no laboratório da universidade, só nos grandes centros, aquelas coisas voltadas para tecnologias de ponta, para chegar em estudos que às vezes não se completam.

            Eu me lembro que, certa feita, um dos meus filhos, que hoje inclusive é engenheiro químico da Petrobras, ele ainda pequenininho assistia, no domingo à noite, um dos programas mais festejados pelo povo brasileiro, que conta histórias, que traz notícias de primeira mão. E numa noite daquelas o programa trazia a expectativa com a inovação: a descoberta de novas vacinas para a cura disso ou daquilo ou aquilo outro. E esse filho meu, ainda pequenininho, dizia assim: “Meu pai, é interessante, a gente vê isso aqui domingo à noite na televisão e, quando a gente chega segunda-feira de manhã, Ivo, meu caro Senador, no posto de saúde da esquina não tem nem um velho mertiolate para botar na cabeça do dedão do pé.”

             E aqui eu quero falar exatamente da pesquisa chegando à vida das pessoas. E aí me refiro à Embrapa, uma empresa de excelência, de penetração, de capacidade de envolvimento, da vida, Paim, de conviver ali com o agricultor, de entender as proezas do homem do campo. Esses trabalhadores estão em greve por tempo indeterminado, desde a última terça-feira. A categoria, numa manifestação de busca, obviamente, de melhoria das condições de trabalho, de melhoria das condições salariais, busca - esses trabalhadores da Embrapa -, em sua pauta de reivindicações, que a Embrapa ofereça um percentual maior do que o que está apresentando no IPCA.

            E, diante desses fatos, eu quero aqui fazer um apelo para o entendimento, o reconhecimento da importância desses trabalhadores, da nobreza da missão. E aí me refiro a todos os trabalhadores, meu caro Senador Ivo Cassol, a todos eles: do pesquisador até aquele que faz o trabalho que muitos consideram como um mero trabalho de apoio, mas que é essencial. Não tem pesquisa sem trabalho de apoio. Não tem!

            Conheço a Embrapa ali de perto, na cidade de Cruz das Almas, creio que todos os Senadores aqui, se não estiveram em um centro de pesquisa da Embrapa, conhecem a Embrapa a partir da relação com a sua base, sabem dos efeitos, como é que a Embrapa produziu neste País outro conceito de orientar, e isso não foi feito pela marca Embrapa solta, Ivo Cassol. Isso foi feito por homens e mulheres dedicados ao serviço, figuras que, ao longo de toda uma trajetória, entregaram suas vidas, aprimoraram o conhecimento, mas, principalmente, têm trabalhado com afinco, com dedicação, mesmo superando as dificuldades que lhes são apresentadas.

            Portanto, nesse dia em que se trata do fiscal agropecuário e em que discutimos também, a cada momento, nossa agricultura, em que vamos discutir o Código Florestal, em que precisamos aprimorar cada vez mais a lógica da assistência, a melhoria das ferramentas de trabalho para o campo brasileiro, reivindicamos aqui, como um apelo, outro tratamento nessa negociação da Embrapa com seus servidores.

            Um aparte ao Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado Senador. É com alegria que quero aqui reforçar suas palavras, especialmente quando fala da família Embrapa. Assistimos a melhorias e ganhos em todas as áreas do setor produtivo do Brasil, mas precisamos cada vez mais fortalecer esse setor. Quando se fala especialmente na área de pesquisa, sempre tenho dito que para você melhorar ainda mais e ser mais competitivo, não somente em âmbito nacional, mas internacional, você precisa de novos resultados. Há poucos dias, fiquei triste - porque defendo o setor produtivo, assim como você está defendendo agora - quando soube que uma pessoa da Embrapa que fechar a Embrapa de Ouro Preto, em Rondônia, e fechar a Embrapa da cidade de Machadinho, cidade do meu Presidente, o Deputado Estadual Neodi Carlos. A região de Ouro Preto serviu de berço da reforma agrária nas décadas de 70, 80 e 90, com pequenos produtores e com a melhoria de tecnologia, assim como a região de Machadinho, com um assentamento na década de 90 e de 2000 para cá. Ao mesmo tempo em que precisamos ampliar e melhorar, dar mais condições para que esses fiscais, essas pessoas possam produzir mais, infelizmente, ainda vemos muitos do setor serem tratados com descaso. Portanto, parabéns por sua colocação e para toda a equipe da família Embrapa. E aqui quero aproveitar a oportunidade para que a Embrapa seja fortalecida, não só nesses dois postos em que já está, tanto na cidade de Ouro Preto d’Oeste, em Rondônia, como na cidade de Machadinho e em tantos outros lugares novos, em que tem que ser aberta a fim de dar condições para que esse mercado que disputaremos pela frente seja cada vez melhor para quem produz, para quem tem conhecimento e quem consegue produzir com menos custo. Quero parabenizá-lo pelo discurso.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Ivo Cassol.

            Um aparte à Senadora Marinor Brito.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Senador, eu queria também parabenizar o pronunciamento de V. Exª e fizer que, coincidentemente, daqui a pouco, utilizarei a tribuna para tratar de pesquisadores brasileiros do setor federal. Graças a eles, temos alguma luz no final do túnel; o pouco que foi feito neste País com investimento sempre escasso para a área de pesquisa, nós devemos ao esforço, à dedicação e ao compromisso social que esses pesquisadores têm tido com o povo brasileiro. Além de parabenizar V. Exª, quero também deixar aqui, em nome do Partido Socialismo e Liberdade, nosso abraço aos fiscais agropecuários, já que comemoram hoje o Dia Nacional dos Fiscais Federais, que V. Exª lembra e traz para a tribuna um pronunciamento que se coaduna com a vontade política que nós também temos de ver esses servidores serem reconhecidos, serem tratados com o devido respeito. O reconhecimento não é nada mais do que o respeito que esses servidores merecem e que os governos que têm se sucedido não têm tido com eles. Então, eu também me somo ao apelo de V. Exª para que o Governo Federal reconheça o trabalho, a importância do trabalho desses servidores. E, mais uma vez, além de parabenizá-lo, quero agradecer a oportunidade de fazer este aparte.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senadora Marinor Brito.

            Portanto, Sr. Presidente, quero concluir aqui este meu apelo à direção da Embrapa e ao próprio Ministério para que as negociações possam fluir e nós tenhamos, de fato, tranquilidade para que os trabalhadores da nossa Embrapa possam continuar prestando esse grande serviço ao País.

            Mas quero, meu caro Paulo Paim, antes de encerrar meu pronunciamento, lembrar duas coisas importantes: neste sábado, na Bahia, teremos a comemoração do nosso 2 de julho, o Dia da Independência da Bahia. É importante lembrar que, na segunda-feira, teremos aqui uma sessão especial em homenagem à Batalha do 2 de Julho, como diz o nosso Hino do 2 de Julho, João Pedro: “Com tiranos nunca mais”. Então, eu acho que é importante o resgate dessa batalha. E o Governador Jaques Wagner fez outra coisa extremamente positiva: a instituição do Hino do 2 de Julho como o Hino da Bahia, para que os baianos possam cantar com sentimento de vitória a nossa independência. No dia 4, faremos essa audiência aqui, lembrando também que, no dia 25 próximo passado, como faz todos os anos, o Governo se instalou em Cachoeiro, pois a Batalha de 25 de Junho é a batalha que antecede o nosso 2 de Julho, a batalha travada na cidade de Cachoeiro.

            Portanto, são duas datas históricas que se somam a essa luta pela independência, particularmente a Independência do Brasil, e, claro, começando como o Brasil começou, pela Bahia. Também tivemos a nossa luta pela Independência da Bahia, em dois de julho de 1823.

            Portanto, caminhamos para o bicentenário da Independência da Bahia, em 2023. Espero que, na segunda-feira, nessa audiência pública sugerida por mim, pela Senadora Lídice e pelo Senador João Durval, tenhamos a oportunidade de discutir essa importante batalha travada pelo povo baiano em prol da sua independência.

            Mas ainda, Sr. Presidente, no dia de hoje - V. Exª que foi, eu diria até, o precursor da reunião de hoje, já que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos -, fizemos uma grande reunião buscando o consenso, numa posição que considero muito firme e contundente com Parlamentares de todos os partidos. Estamos construindo um texto para dar uma resposta veemente a toda e qualquer forma de preconceito, intolerância ou práticas de homofobia, práticas que se configurem como um atentado à vida. A ideia é que construamos um texto para aprovar nesta Casa uma matéria, uma lei que tipifique claramente, minha cara Marinor, o que é crime, para que não fiquemos no genérico. Quero reafirmar aqui, já disse várias vezes, que sustentamos essa posição desde o início, portanto, para que as pessoas não misturem as questões, tentando estabelecer que, pelo fato de termos uma opção de fé, isso possa se configurar como algo que se contrapõe à orientação sexual. Pelo contrário, a orientação sexual de cada cidadão é de livre decisão de cada cidadão. Aprendemos isso, minha cara Senadora Ana Amélia, inclusive na prática de opção de fé: o livre arbítrio. Portanto, deve-se respeitar e amar as pessoas como elas são, com suas orientações e suas opções. E é importante que a busca da consagração desse texto seja no sentido efetivo de tipificar a promoção, toda e qualquer forma de incentivo a uma prática lesiva e absurda de tramar contra a vida. Em primeiro lugar, a vida, e, portanto, o respeito a todo e qualquer cidadão com qualquer orientação. Minha orientação de fé não pode ser motivo para que alguém não a tolere. Ela é a minha opção de fé. A orientação sexual de cada cidadão não pode ser motivo para que as pessoas tratem isso de forma intolerante, muito menos patrocinando a violência.

            Portanto, fizemos uma grande reunião no dia de hoje. Começamos, inclusive, o debate com a Senadora Marta Suplicy, com Deputados Federais, Deputadas Federais, Senadores e Senadoras. Estamos convocando uma reunião para a próxima terça-feira, com uma representação de cada partido aqui no Senado, estamos negociando inclusive com os partidos na Câmara. Tive a oportunidade, Senadora Marinor Brito, até de conversar sobre isso com o Deputado Chico Alencar, do PSOL. Estamos caminhando, Senador Paulo Paim.

            Quero repetir: V. Exª foi uma pessoa decisiva para que construíssemos esse caminho, a fim de que possamos entregar ao País uma lei que possa banir de vez a prática da homofobia. Mas, mais do que banir a prática, é tomar atitudes concretas em relação àqueles que assim agem. Seja de que forma for expressado o preconceito: seja através do crime cibernético, seja através da ação física, seja através das palavras.

            Isso não é tolerável, isso não pode continuar em nenhuma frente, preconceito de nenhuma natureza. O respeito ao ser humano está em primeira ordem e em primeiro lugar.

            Portanto, foi uma decisão importante assumida por diversos Senadores. Esperamos, inclusive, que até o final deste período, que consideramos como um período para o recesso, tenhamos oportunidade de votar essa matéria aqui no Senado Federal. E por que estamos envolvendo os Deputados? Para que a tenhamos a oportunidade de, a matéria saindo daqui, ganhar guarida, apoio na Câmara dos Deputados para, ainda este ano, aprovar essa matéria.

            Concedo aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Walter Pinheiro, é tranquilizador o pronunciamento de V. Exª a respeito desse tema, que tem suscitado muitas dúvidas de vários segmentos da sociedade brasileira. E V. Exª usou um termo que eu considerei adequadíssimo: “ambiguidade”. Uma lei com ambiguidade é uma lei que, em vez de ajudar, prejudica a proteção de todas as partes da sociedade. Então, não podemos criar uma ambiguidade que, no futuro, possa representar para a sociedade um risco pior do que esse em relação à homofobia. É claro que todos nós defendemos uma política pública ampla no sentido da proteção de todos os brasileiros, independentemente de sua opção - cada um, como disse V. Exª, tem arbítrio de professar a fé que deseja, de professar o que quiser na sua relação afetiva, enfim, todos esses aspectos. Agora, não podemos criar aqui, nesta Casa ou no Congresso Nacional, uma lei com ambiguidades, que venha não a ajudar, mas a prejudicar todos os interessados. Parabéns a V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado.

            Senadora Marinor.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Senador Walter, eu não poderia deixar de pedir, mais uma vez, um aparte a V. Exª. Quero parabenizá-lo por este pronunciamento, no qual assume de público, com muita responsabilidade, com respeito às diferenças, com respeito à diversidade, um compromisso social, um compromisso com a vida, com as liberdades. V. Exª sabe que este seu pronunciamento precisa ter eco, sabe que este pronunciamento precisa ocupar o conjunto dos mandatos existentes nesta Casa e na Câmara Federal, ocupar na perspectiva de o Congresso Nacional dar um salto de qualidade e um salto de responsabilidade política. Muitos aqui têm reclamado - e eu sou uma que critica a judicialização da política -, mas, enquanto o Congresso Nacional não exercer o seu papel de respeitar a cidadania brasileira na sua plenitude, nós correremos esse risco, para o bem e para o mal. Então, é preciso fazer andar essa discussão, é preciso fazer andar, inclusive, para confrontar o histórico corporativismo existente neste Congresso Nacional, que tem protegido atitudes homofóbicas, que tem protegido historicamente comportamentos que agridem o direito de mulheres, de homossexuais, de negros, de idosos, de pessoas com deficiência, de crianças, comportamentos que precisam ser banidos da sociedade e que não podem estar representados no Congresso Nacional, não podem ter eco no Congresso Nacional, como recentemente vimos acontecer na Câmara dos Deputados, que reafirmou seu corporativismo histórico ao dar coro a atitudes grosseiras, a atitudes estúpidas, a atitudes menosprezáveis que alguns Parlamentares têm tomado.

            Então, nós nos dedicaremos, Senador, porque esta legislatura não tem o direito de continuar acumulando esse debate sem respeitar os interesses da sociedade brasileira. Muito obrigada.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senadora Marinor.

            Vou concluir, Senador Paulo Paim.

            Acho que nós estamos num caminho importante para que essa matéria possa, de uma vez por todas, ter o seu desfecho. E lembro que, desde o início, essa tem sido a nossa posição, assim nos portamos na Câmara dos Deputados e assim nos temos portado aqui desde que chegamos. Portanto, vamos construir uma legislação que ataque frontalmente toda e qualquer forma de preconceito, de intolerância, de homofobia ou qualquer prática que busque invadir a individualidade, romper as garantias individuais e esta coisa que é sagrada, meu caro Mozarildo, de cada um de nós, que é o direito à livre escolha.

            Eu sou um árduo defensor, batalhei a vida inteira pela liberdade de expressão. Sou contra qualquer forma de censura e, portanto, mais ainda neste particular: a defesa da vida está acima de qualquer outra coisa. Para isso, acho que temos de sair do genérico e ir para o específico, tipificar, deixar claro quais são as práticas e de que forma essas práticas levianas devem ser punidas e banidas da nossa sociedade.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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