A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Neste dia que a gente pode considerar devagar no Senado, Sr. Presidente, sem muitas matérias para votar, discutimos temas muito significativos para a sociedade brasileira, temas que estão no nosso campo, Senador Paim, no campo dos direitos humanos, no campo da luta pela liberdade, no campo da luta pela justiça social.

            O que me traz hoje aqui, Senador Paim, é um tema que também é de interesse da Nação brasileira.

            Na década de 30, Senador Paim, depois do anúncio das dificuldades que foram encontradas para o enfrentamento da leishmaniose visceral, conhecida também como calazar, e depois de análises em cortes de fragmentos de fígados, a Fundação Rockfeller, no Rio de Janeiro, criou uma comissão que depois foi coordenada pelo Dr. Evandro Chagas com o objetivo de estudar e de pesquisar as endemias regionais e a referida patologia.

            Tivemos o privilégio de ver criado em nosso País o Instituto de Patologia Experimental do Norte (Ipen), inicialmente presidido pelo Dr. Evandro Chagas, que se tornou seu Diretor Científico. Depois da morte do Dr. Evandro Chagas, esse instituto se tornou o nosso conhecido Instituto Evandro Chagas, a partir de 1940.

            Estou trazendo esses dados porque estamos tratando de uma questão muito importante para o nosso País. Esse é o único instituto de pesquisa no Brasil que tem ajudado a enfrentar uma série de doenças em nosso País. Ele continua - e hoje está com muito mais amplitude nas suas linhas de pesquisa - atuando na epidemiologia, na virologia, na patologia, na parasitologia, no meio ambiente, na hepatologia, na bacteriologia, na micologia, na arbovirologia e nas febres hemorrágicas, que, aliás, são muito comuns hoje no Brasil.

            Por que a Senadora está trazendo isso aqui? 

            Todo mundo sabe que esse instituto existe, que ele é importante, que ele é pioneiro no País, que continua sendo o único capaz de instrumentalizar, através de pesquisas científicas, as alterações, a melhoria e a cura de pessoas que sofrem dessas patologias em nosso País, e ele é reconhecido internacionalmente.

            O problema, Srs. Senadores, é que, semana passada, tive oportunidade de receber uma equipe de pesquisadores no meu Estado que atua no Instituto Evandro Chagas, há muitos anos, em condições absolutamente precárias. Terminou um contrato um tempo atrás. Foi feita uma luta, foi feito um concurso; 392 vagas existentes foram anunciadas durante o concurso, mas até hoje nenhum servidor concursado foi chamado.

            Sempre me posicionei em defesa do serviço público, da ocupação de vagas somente através de concurso, aliás, como definem a Constituição, as leis e normas que disciplinam esse assunto. O concurso público, além de ser o meio mais democrático de acesso a um cargo na administração, premia os melhores e os mais bem preparados, evitando o tráfico de influência e a nefasta mediação de políticos e agentes públicos nas nomeações para os cargos da administração pública.

            É inadmissível o que está acontecendo neste momento no Instituto Evandro Chagas. Apesar de homologado esse concurso, como eu disse há pouco, nenhum profissional foi nomeado.

            Oitenta por cento dos profissionais aprovados nesse concurso, Srs. Senadores, são profissionais que já atuavam no Evandro Chagas. Não à toa, porque são profissionais especializados. Não é qualquer servidor dessa área, não é qualquer profissional dessa área que tem competência para sentar numa mesa de pesquisador, que tem competência de conhecer a complexidade desse trabalho que vem sendo desenvolvido desde a década de 30 neste País.

            Para não prejudicar o andamento das pesquisas, Senador Paulo Paim, dezenas de pesquisadores, mesmo sem contrato, concursados, sem terem sido chamados, continuaram trabalhando, assegurando o serviço, as pesquisas. Mas, desde fevereiro, esses servidores não recebem uma única remuneração.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Marinor...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Quando o nosso Partido criticou, de maneira veemente, o corte dos 50 bilhões no Orçamento Federal, ouvi das Lideranças do Governo que não haveria prejuízo aos servidores públicos. Os fatos que denuncio, na tarde de hoje, desmentem o Governo e, infelizmente, as Lideranças, que acreditaram que não haveria prejuízo no serviço público.

            E, por coincidência, enquanto eu estou fazendo este pronunciamento no dia de hoje, a imprensa já noticiou que, em cinco meses, o setor público já economizou mais de 60 bilhões. Infelizmente, esse recurso não servirá para incrementar a pesquisa na Amazônia e no Brasil.

            Só para todos os senhores e senhoras terem uma ideia do tamanho dessa sangria, segundo o Ministério da Educação, o País precisará investir 61 bilhões em educação para cumprir as metas do novo Plano Nacional. Ou seja, cinco meses de superávit primário são suficientes para garantir um plano educacional de uma década. Vou repetir, cinco meses de superávit primário são suficientes para garantir um plano educacional de uma década.

            Faço aqui um apelo ao Ministro da Saúde, às autoridades do Ministério do Planejamento, no sentido de liberarem, imediatamente, a autorização para a contratação desses servidores. A Região Amazônica e o Pará, em especial, não podem continuar vivendo sob a ameaça de interrupção de serviços essenciais ao bem-estar de nosso povo.

            Considero como um crime hediondo o possível fechamento do Instituto Evandro Chagas, e quero dizer desta tribuna que irei responsabilizar, que o PSOL irá responsabilizar o Governo Federal e as autoridades da saúde caso esse crime seja perpetrado contra o povo do meu Estado, contra o povo paraense.

            Os profissionais atingidos pelo corte de salários fizeram a história do Instituto Evandro Chagas nas últimas décadas, seja nas pesquisas biomédicas e sobre o meio ambiente, seja na área de doenças tropicais ou ainda na prestação de serviços à saúde pública.

            São mais de 170 pesquisas em andamento na Instituição nas áreas de virologia, arbovirologia e febres hemorrágicas, bacteriologia, parasitologia, criação e produção de animais de laboratórios, epidemiologia e meio ambiente, entre outras que o credenciam como centro de excelência em pesquisas científicas.

            Ouvi uma coisa, porque tenho um ouvido bem aguçado, e quero dizer o seguinte: cada departamento desses, Senador Paulo Paim, tem apenas dois servidores concursados. Se não fosse a coragem desses servidores de permanecerem lá sem contrato, o Instituto Evandro Chagas estaria ou não paralisado, Senador? Aí não adianta fazer a defesa do Governo. O Instituto Evandro Chagas estaria paralisado se esses 170 servidores que estão lá sem contrato, sem receber desde fevereiro, tivessem saído e cruzado os braços.

            Os servidores têm mais responsabilidade, têm mais respeito com o interesse público que o próprio Governo. E tudo que estou dizendo aqui pode ser comprovado, basta pedir os dados do número de servidores que existem hoje no Instituto Evandro Chagas, basta pedir informação se existem servidores com contratos feitos recentemente, depois que expirou, em dezembro, o contrato desses servidores. Não é possível contingenciamento, Senador Paim! Não são possíveis atitudes explosivas, animadas, de que o Brasil está melhorando, de que tudo está muito melhor nesta administração, quando a saúde pública é tratada com esse desdém, com esse desrespeito, com essa falta de generosidade, porque, se V. Exªs não sabem, no meu Estado, no Pará, na região do Marajó, as pessoas ainda morrem, e morrem muitas, com febre amarela, ainda morrem com doenças consideradas regionais. Imagem V. Exªs se não tivesse esse Instituto pesquisando e tentando colaborar com o enfrentamento dessas patologias.

            Dou o aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) -- Senadora Marinor Brito, fico muito feliz de estar no plenário no momento em que V. Exª profere esse pronunciamento. Formei-me no Pará, em 1969, e o Instituto Evandro Chagas já era uma referência nacional e mundial de pesquisa e importantíssimo para a saúde pública, não só da Amazônia, mas do Brasil todo. No ano passado, tivemos oportunidade, na Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira, de ouvir a direção - no ano passado, Senadora Marinor - do Instituto, que nos colocou uma situação dramática, ou seja, que estava funcionando, ou com pessoas voluntárias, ou com bolsistas. Hoje, passado mais de um semestre, V. Exª traz que a situação vem-se agravando. É lamentável um centro de excelência, como era o Evandro Chagas, ficar realmente nessa situação. É preciso, sim, que todos, independente de situação partidária, independente de estar a favor ou contra, ser da base ou não, estejamos empenhados, pois temos uma questão de interesse nacional, numa área importantíssima, que é a pesquisa em saúde pública. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Agradeço, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Em nome de pesquisadores importantes que atuaram junto com Evandro Chagas, nomes até hoje reconhecidos pela sociedade paraense e pelo Brasil no caminho dessas pesquisas, como o Dr. Jayme Aben-Athar, Leônidas Deane, Gladstone Deane, Otávio Mangabeira Filho, Madureira Pará, Felipe Nery Guimarães, Geth Jansen, Benedito Sá, Reinaldo Damasceno e Maria José Paumgartten (depois Maria P. Deane), em nome destes precursores desse trabalho magnífico, eu queria pedir ao Governo Federal que cumprisse o seu dever de empossar imediatamente todos os servidores aprovados no concurso. Todos os servidores que estão trabalhando têm o direito de receber imediatamente os salários atrasados. É uma questão de justiça, Senador Paulo Paim, e de legalidade, além de ser um ato humanitário, como já falei, fazer o imediato pagamento dos salários em atraso desses servidores.

            Quero terminar de falar sobre esse assunto fazendo um apelo direto ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de autorizar a imediata contratação de todos os aprovados no concurso público realizado para preencher 392 vagas e, com esse gesto, colocar um fim no sofrimento, na angústia e na insegurança que têm tomado conta de tão elevado número de servidores de uma das mais respeitáveis instituições do Estado do Pará, da Amazônia e do Brasil.

            Manifesto, também, a minha inteira solidariedade a todas as categorias do Instituto Evandro Chagas, colocando o meu mandato a serviço de um processo de negociação que resolva de uma vez por todas os impasses que têm travado ou impedido uma solução duradoura para a crise vivida pelo Instituto Evandro Chagas.

            Senador Paulo Paim, também quero fazer um apelo em nome da nossa Comissão de Direitos Humanos no sentido de reforçar junto ao Governo Federal o pedido de audiência para que, intermediando, dialogando com o Governo, possamos ter, em curto espaço de tempo, a resolução desse problema, que não é um problema qualquer, que não é uma dor de dente de alguém que tem dinheiro para pagar o dentista.

            É um grave e sério problema, inclusive, na minha opinião, de descompasso com tanto anúncio de coisas positivas que a gente ouve daqui desta tribuna.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senadora Marinor, que mais uma vez defende os servidores públicos e as suas contratações.

            Passamos a palavra neste momento ao Senador...

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Queria pedir a V. Exª que autorizasse que fosse dado como lido o conjunto do histórico do Instituto Evandro Chagas para que ficasse registrado e à disposição de todas as Srªs Senadoras e de todos os Srs. Senadores e até das pessoas que pesquisam o que tem acontecido aqui, na tribuna desta Casa. Que fique registrada a importância histórica, a importância contemporânea que tem o Instituto Evandro Chagas.

            Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA MARINOR BRITO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

-. Instituto Evandro Chagas.

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