O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, trago aqui hoje um tema que vem sendo discutido em todos os cantos do nosso País e é uma das principais expectativas dos brasileiros, não só aqui no Congresso Nacional, mas também em todas as regiões brasileiras, que é a reforma do Código Florestal, a aprovação do novo Código Florestal.

            Brasileiros da cidade e do campo acompanham com atenção as discussões aqui no Senado e aguardam a aprovação de uma nova legislação florestal que lhes propicie mais segurança no desenvolvimento de suas atividades, no relacionamento com o meio ambiente onde estão inseridos e que lhes assegure os direitos adquiridos sobre as suas propriedades.

            Aguardam uma legislação que assegure o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida de toda a população brasileira, como bem preconiza o art. 225 de nossa Carta Magna, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações brasileiras.

            Basta, portanto, Sr. Presidente, atentarmos para o que diz o texto do art. 225 da Constituição Federal para concluirmos que o que buscamos é assegurar o direito constitucional dos brasileiros de produzir alimentos com proteção ambiental para as atuais e as futuras gerações brasileiras. De fato, nós queremos produzir conservando. Não vivemos sem alimentos e sem um ambiente sadio.

            Temos repetido esse posicionamento em praticamente todas as nossas manifestações em defesa da reforma do Código Florestal brasileiro. Como também usamos esse argumento na defesa da Amazônia, principalmente no meu Estado de Rondônia.

            Ficamos satisfeitos com o posicionamento firme da nossa Presidenta Dilma Rousseff em conversa que tivemos na última terça-feira, quando ela foi taxativa ao afirmar que não é possível anistiar quem desmatou de forma ilegal. Esse mesmo posicionamento foi reiterado ontem pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência pública que realizamos de forma conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Meio Ambiente.

            Concordamos com o pensamento da Presidenta e da Ministra, só que explicamos a elas a situação de muitos agricultores do nosso Estado, Rondônia, que atenderam ao chamado do Governo para integrar e colonizar a Amazônia, e desmataram até 50% de suas propriedades, numa época em que a legislação permitia, e que agora estavam sendo obrigados a recompor 80% de suas áreas como reserva legal, por força de decreto presidencial

            A Presidenta e a Ministra entenderam que o nosso caso e de boa parte da Amazônia são diferentes e que não é possível prejudicar quem desmatou dentro da lei na época, a pedido do próprio Governo Federal. Para nós, isso é uma garantia de justiça para os pioneiros de Rondônia, para os pioneiros da Amazônia. Estamos alinhados nesse sentido.

            Creio que esse é também um bom sinal de que conseguiremos convergir nossos pensamentos e aprovarmos, no tempo necessário, o Código Florestal de que o Brasil precisa. Ontem, a Ministra Izabella Teixeira demonstrou a preocupação de que esse Código seja realmente um mandamento que discipline o uso das florestas e não apenas o uso do solo.

            A Ministra disse que houve um grande esforço para a promoção do diálogo e a construção de consenso na Câmara, com bons resultados e espera que as nuvens de incertezas que ainda permaneceram no projeto aprovado pelos deputados possam ser removidas no debate aqui, no Senado Federal.

            Em suas críticas mais contundentes, a Ministra disse que o texto não inova sobre o uso das florestas, não aborda o pagamento por serviços ambientais e o uso da biodiversidade para o desenvolvimento econômico, bem como para a promoção da pesquisa, da infraestrutura e do turismo. Creio que esses aspectos devam ser considerados. 

            Essa primeira audiência pública que realizamos ontem certamente abriu com grande estilo o debate sobre o Código Florestal aqui no Senado.

            As contribuições da Ministra foram muito objetivas, técnicas e precisas, pautadas nos interesses do Brasil e de sua gente, e serão consideradas em nosso trabalho. Assim como iremos considerar as opiniões de muitas outras pessoas que ainda serão ouvidas e contribuirão para que possamos ter um debate amplo com todos os setores da sociedade.

            Produzir com sustentabilidade, conservando o meio ambiente, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico é o grande desafio deste século. O Brasil tem dado um grande exemplo para o mundo, liderando competentemente o debate ambiental e promovendo a segurança alimentar de sua população mais vulnerável.

            A agricultura brasileira já é uma das mais desenvolvidas do mundo e bate recordes de produtividade a cada ano, incorporando a preocupação ambiental como um componente fundamental para sua sustentabilidade. Os agricultores sabem que é preciso proteger as nascentes e as matas ciliares para poderem irrigar a plantação, dar água de beber aos rebanhos e conservar a diversidade da fauna e da flora.

            O Brasil tem reduzido o desmatamento de suas florestas a cada ano; adotou medidas de redução voluntária das emissões de gases poluentes e criou o fundo para as mudanças climáticas. Por outro lado, os chamados países ricos, que querem limitar o desenvolvimento de nossa agricultura e de nossa indústria, não assumiram compromisso com a redução de gases de efeito estufa, ao passo que já esgotaram suas reservas florestais e hoje exploram as florestas tropicais do continente africano.

            É correto que o Brasil assuma sua responsabilidade com o meio ambiente, mas com base na nossa própria e extraordinária capacidade política, científica e tecnológica, com luz própria e com soberania nacional. Deveremos atingir o desmatamento ilegal zero a partir do zoneamento ecológico econômico de nosso território. Devemos continuar preservando as áreas já enormes que temos, protegidas por parques e reservas e desenvolver tecnologias de desenvolvimento sustentável, incluindo o ser humano e respeitando o sagrado dever de combater a pobreza, de produzir alimentos, e de nos tornarmos uma nação rica, sem miséria.

            Portanto, Sr. Presidente, ontem houve um avanço muito grande nesse debate. Ouvimos a Ministra Izabella Teixeira, com uma posição muito clara, muito direta de combate ao desmatamento ilegal, ao desmatamento que realmente produz um problema para o nosso País. E todos nós estamos de acordo com a nossa Ministra, de que nós temos que cuidar do meio ambiente e reduzir a zero o desmatamento ilegal.

            Esse é o grande objetivo, esse é o grande trabalho que vamos prestar à população brasileira com a reforma do Código Florestal.

            Senador Cristovam Buarque, é um prazer lhe conceder um aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Acir, fico feliz de ver e de escutar o Líder do PDT nesta Casa com essa posição clara em defesa do meio ambiente, em defesa das florestas brasileiras, obviamente, colocando-as a serviço da sociedade. A Bolívia, agora, está discutindo colocar na Constituição o direito das florestas, o direito da água, o direito da natureza. Creio que talvez seja um avanço que eu respeite e goste, mas até vai além da posição, da visão que devemos ter da natureza com os olhos de seres humanos. Não precisamos radicalizar a ponto de escrever os direitos da natureza, mas temos que deixar claro os direitos dos filhos, dos netos, dos bisnetos, das futuras gerações. O produtor que hoje destrói florestas, ou ele não está se preocupando com seus filhos, netos e bisnetos, ou ele está pensando em tirar o máximo de lucro hoje e ir embora para a cidade, buscando outra atividade. E aí ele está esquecendo os filhos, os netos e os bisnetos dos outros brasileiros. Por isso, creio que a tônica do Código Florestal deveria ser: isso aqui está servindo para dinamizar a economia e, ao mesmo tempo, garantir a economia para filhos, netos, bisnetos, etc. ou não está? Eu acho - o senhor que está na Comissão, que, direta ou indiretamente, trabalha qual é o projeto de Código Florestal que vamos votar aqui -, eu gostaria de ver essa ótica, essa visão, até essa filosofia: as florestas brasileiras pertencem a todos os brasileiros que ainda vão nascer, no futuro, e àqueles que estão vivos, como nós neste momento, e que precisam delas. Então, tudo é saber: nós vamos garantir as florestas grandes e pequenas? Vamos discutir isso para as próximas gerações ou estamos provocando a destruição das florestas que as próximas gerações vão pagar o preço ao viver em uma área semidesértica, sem as árvores de que a gente necessita? Se a gente trabalhar nessa ótica, se estamos ou não respeitando as próximas gerações, creio que vamos chegar a um bom Código Florestal. E contamos com sua presença como um dos que vai elaborar o texto que servirá de base para nossa análise e votação.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam. O objetivo é exatamente este, cuidar das nossas florestas, mas também cuidar da produção de alimentos. A população brasileira precisa, a nossa geração e as futuras gerações precisarão das florestas, mas precisarão de uma garantia de que terão alimentação, e a alimentação sai exatamente pelo trabalho dos nossos produtores rurais.

            Portanto, nosso pensamento e nosso trabalho são no sentido de dar garantia para que nosso produtor rural possa continuar trabalhando, possa continuar produzindo alimentos, mas com uma preocupação com o meio ambiente, cuidando das nossas florestas, das nossas reservas, das matas ciliares, criando as APPs, criando um clima favorável e com uma segurança jurídica para que os nossos produtores possam trabalhar com tranquilidade e, com certeza, cuidando das nossas florestas, que são uma das grandes riquezas que o nosso País tem.

            E, evidentemente, como disse nossa Ministra ontem, nós temos 44 milhões de hectares ainda para serem regularizados, para voltarem à produção. São 44 milhões de hectares de áreas degradadas em que precisamos voltar a produzir. Somente nesse ponto podemos aumentar muito a produção de alimentos sem ter que mexer nas florestas brasileiras. E ela coloca muito bem: precisamos olhar para o futuro, mas conservando o que foi feito no passado. Entendo que isto é muito importante, valorizar o que os nossos agricultores, tanto do Sul do País, quanto do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, fizeram com relação ao desenvolvimento do País, com relação às ocupações, com relação à ocupação da Amazônia, mas também olhando para o futuro, preservando os nossos biomas, nossas florestas, nosso meio ambiente.

            Entendo que, dessa forma, nós vamos conseguir fazer um Código Florestal não para produtores rurais e também não para ambientalistas, mas um Código Florestal para os brasileiros, para toda a população brasileira. Esse é o nosso desafio. Ontem nós tivemos uma vitória. A vitória foi do entendimento, o entendimento para que isso se torne uma realidade.

            Sr. Presidente, era isso que eu tinha para colocar nesta manhã.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Acir, quero dizer, como amazônida, assim como V. Exª, da importância dessa oportunidade que o Senado tem de debater o Código que leva esse rótulo de Florestal, mas na verdade é um código que vai regulamentar a atividade do solo em todo o Brasil. E quero falar muito mais da Amazônia. V. Exª também abordou isso muito bem. O que temos que combater é o desmatamento ilegal. O próprio Código vai dizer que percentual pode ser utilizado e de que forma. Depois, as diferenças são enormes na própria Amazônia. O meu Estado, por exemplo, é completamente diferente do seu Estado, Rondônia. Roraima não tem nada a ver, por exemplo, com o Amazonas, que é pertinho. Temos áreas de lavrados, parecidas com os cerrados daqui do Centro-Oeste...

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Os belos campos de Roraima.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Os campos naturais de lá e que têm que ter realmente um tratamento diferenciado.

            E, principalmente - V. Exª colocou muito bem -, muita gente que foi para toda a Amazônia, foi para lá mandada pelo Governo Federal com a ordem de desmatar para poder ter o titulo. E essa questão da titulação é outro grande problema, porque se a pessoa não é proprietária da terra, que cuidado ela vai ter, realmente, com essa terra? Então, o Presidente Lula aprovou uma medida provisória aqui para titular as terras de maneira rápida e até hoje, Senador Cristovam, isso está andando a passos de tartaruga. É muito importante titular e regulamentar o uso da terra.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - É o Programa Terra Legal.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Exatamente.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

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