O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Mozarildo Cavalcanti, eu farei o meu pronunciamento em duas partes. A primeira parte será uma referência a uma situação inusitada que está ocorrendo com a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. E, esta primeira parte, desde já, eu requeiro à Mesa que seja, com a máxima urgência, transcrita e enviada ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministro Lewandowski.

            Presidente, abriu-se uma vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Paraná. A vaga era da Assembléia Legislativa, e várias pessoas a elas se candidataram, entre elas, o ex-Deputado, e então meu Secretário de Educação, Maurício Requião, que é meu irmão.

            Foram sabatinados, e a Assembléia Legislativa, por amplíssima maioria, escolheu para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná o meu Secretário de Educação Maurício Requião. Ele foi eleito, tomou posse e permaneceu no cargo por seis meses.

            Os nossos adversários entraram, na ocasião, Senador Mozarildo, Senador Cristovam, com duas ações populares, acusando o governo de exercício do nepotismo, uma vez que o conselheiro era meu irmão, embora não tivesse sido indicado por mim, mas escolhido pela Assembleia Legislativa. Entraram com duas ações populares e, após seis meses, com a negativa, por parte do juiz, de uma liminar suspendendo o conselheiro do Tribunal de Contas, reclamaram ao Supremo Tribunal Federal. A reclamação foi distribuída para o Ministro Lewandowski, que, a meu ver, acertadamente, negou a liminar. Os meus adversários políticos e adversários de meu irmão agravaram, e o Ministro Lewandowski suspendeu os efeitos da nomeação até o julgamento da ação popular e levou essa sua decisão ao Plenário. O Plenário concordou com o Ministro Lewandowski, e então a nomeação do conselheiro Maurício ficou suspensa até o julgamento final da liminar.

            Hoje, as duas já foram julgadas pelo Tribunal do Paraná. Julgadas duas vezes, em duas câmaras diversas, e nas duas vezes o conselheiro Maurício teve, por um score de três a zero, legitimada a sua eleição e a sua pretensão de continuar exercendo o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. O juiz, no julgamento da primeira delas - três a zero -, suspendeu, julgou extinta a liminar dada pelo Ministro Lewandowski, determinando que, com essa suspensão, o conselheiro Maurício reassumisse o seu cargo.

            Aliás, há que se notar um fato extraordinário nesse processo. Normalmente, na prática do Direito, tendo assumido o conselheiro, o procedimento normal seria esperar o julgamento da ação e não retirar o conselheiro do exercício do cargo, mas foi o que o Ministro Lewandowski fez, e com o que concordou o Supremo Tribunal Federal. Suspensa a liminar pela sentença do juiz, nova reclamação dos nossos adversários foi encaminhada ao Ministro Lewandowski, que, desta vez, monocraticamente, no intervalo de 12 horas, afastou o conselheiro até o final do processo.

            Duas vezes no Paraná o tribunal derrota a pretensão da anulação da nomeação do conselheiro e da eleição na Assembleia por três a zero. O recurso extraordinário foi encaminhado pelos nossos adversários e foi negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Posteriormente, os nossos adversários agravaram ao Supremo Tribunal Federal. Esse agravo está padecendo de distribuição há quatro meses, e o Maurício já se encontra fora do Tribunal de Contas há mais de dois anos.

            Nesse ínterim, os nossos adversários na Assembleia Legislativa do Paraná ganharam a eleição para o Governo do Estado, e o Presidente da Assembleia e o Governador consideraram vaga, anulada, inexistente a nomeação do conselheiro, passando por cima do julgado de duas câmaras do Tribunal de Justiça.

            Há dois ou três dias, um juiz do nosso tribunal anulou o procedimento de escolha do novo conselheiro que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa na sua integralidade, todos os atos da Mesa e do Governador e todas as sabatinas já realizadas.

            Mas eis que, de repente e não mais que de repente, para minha estupefação, o Tribunal de Justiça do Paraná cassa a liminar do juiz, sob o inesperado argumento de que esse julgamento poderia durar anos e, se viesse a durar anos, seria por culpa da própria Justiça, e que o Tribunal de Contas não poderia ficar sem um conselheiro; e determina que se prossiga a escolha de um novo conselheiro, embora o Tribunal de Justiça do Paraná, em duas câmaras, tenha confirmado a legitimidade da nomeação do Maurício. Nós estamos, então, diante da possibilidade de o Tribunal de Contas do Paraná ter dois conselheiros: um nomeado por essa farsa da Assembleia Legislativa e outro já vitorioso por duas vezes no Tribunal Superior de Justiça. E tudo isso sob o pretexto de que a Justiça é lenta e que o processo pode demorar muito.

            Quando falta juiz em uma corte, há um juiz substituto para preencher o seu lugar. Quando falta um conselheiro no Tribunal de Contas, quem assume, automaticamente, é um auditor concursado. Não há esse problema, mas a lentidão do julgamento, da burocracia da nossa Justiça está a provocar um fato inusitado no Paraná.

            Ainda outro dia o Ministro Ayres Britto, aqui no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, nos demonstrava o absurdo da paralisação da penalidade de uma punição de um parlamentar ou de um político corrupto pelos recursos à terceira instância, à quarta instância, esta por meio de recursos acumulados.

            Está se dando o mesmo agora, mas ao contrário. Com a sentença confirmada, um agravo em cima de um recurso paralisa o processo, e o Presidente do Tribunal diz que o Tribunal de Contas do Paraná não pode ficar sem conselheiro.

            Eu estou pedindo à Mesa que transcreva este meu pronunciamento e o mais rapidamente possível o envie ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Lewandowski e ao Conselho Nacional de Justiça, porque nós estamos diante de uma esdruxularia política, que desmoraliza o próprio processo dos julgamentos no Brasil, com uma solução rigorosamente absurda por parte do Presidente do Tribunal do Paraná, que resolveu esse assunto em 45 minutos, numa sentença amplíssima, demonstrando uma velocidade inacreditável inclusive para leitura dos autos e da sentença do próprio juiz, transcrevendo consultas de autores e de livros.

            Muito rapidamente, essa cassação de liminar mereceria vigorar no livro Guinness do recordes de rapidez da Justiça brasileira, embora ela tenha sido dada exatamente pela lentidão da Justiça, que provoca a superposição de dois conselheiros.

            O meu apelo ao Ministro Lewandowski, ao Presidente do Tribunal de Justiça é uma solução rápida para esse caso. Amanhã entra em recesso a Justiça. Terça-feira a Assembléia Legislativa elege o novo conselheiro, e nós teremos aí essa situação absolutamente inacreditável, de dois conselheiros nomeados, pela afoiteza da Assembléia e do novo governo, e pela lentidão da Justiça brasileira.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Permite um aparte, Senador?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Se o senhor considerar de acordo eu gostaria que o meu aparte fosse incluído nesse seu discurso. Eu não tenho como me intrometer nas tecnicalidades que o senhor disse aí, para mim parece tudo muito absurdo. Este aparte não entraria nessas tecnicalidades da Justiça. Eu quero é que fique registrado o meu respeito pela escolha do Maurício Requião para esse cargo. Eu o conheci, quando eu era Ministro e ele Secretário de Educação, e não há dúvida de que foi um dos secretários, entre todos os outros 26, que me deu melhor impressão, pela sua preocupação com a educação, pelo seu preparo para levar adiante o trabalho, pelas idéias inovativas que tinha e também por sua abertura a novas idéias que chegavam a ele. Por isso, quero parabenizar a Assembléia Legislativa por ter escolhido o nome dele naquele momento e dizer que se não ficar ele não vai ser uma perda apenas em relação a como a justiça trabalha, mas sim em quanto o Estado do Paraná pode perder como um grande quadro do Tribunal de Conta. Era só isso que queria deixar, o meu testemunho.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Agradeço, e peço à Mesa que nessa transcrição que será levada ao Presidente do Supremo Tribunal, ao Ministro Lewandowski, ao CNJ, conste esse aparte do Senador Cristovam Buarque.

            Quero deixar clara aqui a minha certeza pessoal de que o Ministro Lewandowski e o Presidente do Tribunal de Justiça resolverão rapidamente essa esdrúxula questão e que o Conselho Nacional de Justiça vai começar a pensar em normatizar, em influir para que situações semelhantes a essa não se repitam em outros casos que possam vir a ocorrer.

            Sr. Presidente, segunda parte da minha intervenção.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Quero, antes que V. Exª comece a segunda parte, dizer que V. Exª será atendido no que requereu, na forma do Regimento.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - O mais rapidamente possível porque estamos diante de uma urgência notável.

            Sr. Presidente, no próximo mês, segundo se prevê, deve acontecer o leilão do trem-bala que pretende ligar Campinas ao Rio de Janeiro. Depois de sucessivos adiamentos, a nossa mui ilustre e afamada Agência Nacional de Transportes Terrestres promete o leilão.

            Mas enquanto o nosso trem não vem, convido as Senhoras e os Senhores Senadores para um olhar do outro lado do Atlântico. Em Portugal, uma das heranças do Partido Socialista, ideologicamente expirante, legada á vitoriosa aliança direitista, são exatamente as Parcerias Público Privadas, as nossas tão conhecidas PPPs, lá também com o mesmo nome e com os mesmos problemas.

            Portugal fez PPP´s em tudo, Senador Walter Pinheiro: para construir hospitais, estradas, pontes, ferrovias e, como aqui, para construir linhas de trens de alta velocidade. Agora, mergulhado em crise, o governo português pode espetar as contas das parcerias no lombo do contribuinte. Afinal, parceria público-privada é assim mesmo: o governo faz todas as concessões sonhadas pelos capitalistas, que detestam riscos, e, se o empreendimento der chabu, a conta é a viúva, quer dizer, é do povo.

            Eis o exemplo lusitano: a PPP portuguesa para construção de um trem de grande velocidade, TGV, entre Lisboa e Madri, por causa da crise, corre o risco de ficar pela metade, já que foi construído apenas um dos trechos previstos. Tem-se, então, meio trem, como critica a oposição de esquerda daquele país; meio trem mas uma conta inteira para os contribuintes, já que os parceiros privados não levarão um centavo de euro de prejuízo para casa.

            Quando Portugal adotou o arranjo das PPPs, dizia-se em Lisboa, como se diz hoje em Brasília: o risco é de todos os empresários. Lorota, peta, conto da carochinha, como se diz lá, e aqui entendemos. Entendemos perfeitamente aqui.

            Como há dinheiro público nos empreendimentos, qualquer desastre, o Estado, quer dizer, nós os portugueses, os contribuintes pagamos o pato.

            A esquerda portuguesa - por favor, não vamos confundi-la com o partido socialista, pois esse já fez a transição para a direita liberal - calcula que as despesas acumuladas com as PPPs vão chegar a 48 bilhões de euros. Até 2050, Senador Mozarildo, cada português vai ter que desembolsar 4.500 euros para financiar as parcerias público-privadas ou muito mais do que isso, já que uma das características das PPPs lusitanas, como de resto as nossas e as de outros países que adotam o sistema, é a incógnita do preço final do contrato.

            O preço final é sempre um mistério, um enigma, é o xis a ser perscrutado.

            Vejam, como exemplo, o nosso trem-bala. Há quem assegure que o preço da traquitana chegará a 50 bilhões de reais, um valor bem acima dos 30 bilhões que se divulga e dos 18 bilhões que era o valor inicial, quando seria construído diretamente pelo Poder Público.

            Como informa a esquerda portuguesa, não há uma única PPP naquele país que não tenha sido renegociada. Vira e mexe, isso e aquilo, coisa e loisa e fazem-se os tais reequilíbrios econômico-financeiros.

            Na verdade, essa é uma das marcas da doutrina neoliberal. Os contratos obedecem ao princípio do pacta sunt servanda. Não podem ser tocados, não podem ser revistos, não podem ser emendados, mesmo que contenham graves atentados contra o interesse público, a não ser que seja para aumentar o preço originalmente acertado. Aí sim, aí se pode mexer no contrato.

            Outra semelhança notável entre as PPPs de lá com as da banda de cá são os governantes público-privados.

            Senador Paim, ouça o que diz o dirigente do bloco de esquerda de Portugal, Jorge Costa. Ouça, Senador, ouçam, Senadores, e me digam se o caso não soa familiar. Diz ele:

A história das parcerias público-privadas é a de uma profunda promiscuidade entre governos e conselhos de administração desses grupos econômicos. Em ambos os lados desta promiscuidade, encontramos muitas vezes os mesmos protagonistas.

[E mais:] Os concedentes e parceiros públicos de ontem são os concessionários e parceiros privados de hoje. Entre os Ministros e Secretários de Estado dos setores estratégicos, vamos encontrar expoentes dos parceiros privados do Estado.

            São, Senador Paim, são, Senador Mozarildo, os governantes público-privados, como dizem lá os portugueses.

            Desta tribuna, já biografei um desses expoentes da governança público-privada: o Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, o fiador do nosso trem-bala.

            Em 1994, ele era chefe de gabinete do Presidente da Rede Ferroviária Federal e participou dos estudos para privatizar a ferrovia. No ano seguinte, ele já está, Senador Paim, do outro lado do balcão, na presidência da empresa beneficiada pela privatização. Mais um ano e ei-lo no Conselho de Administração da América Latina Logística - ALL, arrematadora de toda a malha ferroviária do sul do País. Entre 1999 e 2003, Bernardo Figueiredo ocupa a direção executiva da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, que reúne os concessionários ferroviários privados e cuja função é defender os interesses desses concessionários privados junto ao Governo Federal. Em 2004, ele volta para o serviço público. Assume uma diretoria da Valec, uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Lá, elabora um plano de revitalização das ferrovias, baseado no quê? Em parcerias público-privadas, Senador Blairo Maggi. Em 2008, ele completa esse interessante périplo entre o público e o privado, assumindo o posto de hoje de diretor da ANTT. Num dia, Presidente da associação que reúne as empresas privadas do setor ferroviário, a ANTF; noutro dia, diretor da agência pública responsável pela fiscalização do setor privado, a ANTT.

            ANTT, ANTF, de tão semelhantes as siglas, devem confundir o Sr. Bernardo Figueiredo. Será, Senador Mozarildo Cavalcanti, será, Senador Blairo Maggi, será, Senador Paim, que ele sabe onde está hoje? Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, é ele que conduz o projeto do trem-bala.

            Outro homem público-privado também em evidência nestes dias é o Sr. Henrique Meirelles, o nosso banqueiro que gosta de trocar confidências com diplomatas norte-americanos e é agora do conselho, da gestão das obras e das medidas governamentais para a realização das Olimpíadas.

            Pelo que a Câmara aprovou, que espero que esta Casa conserte, poderá ser uma delícia presidir essa farra público-privada, porque teremos até licitação secreta. Meu Deus, até licitação secreta! Parece, no entanto, que isso já foi resolvido na última votação na Câmara.

            É bem verdade que perdemos um bem aquinhoado Ministro público-privado recentemente, mas a sua condição continua bem representada no Governo.

            Por fim, eu acrescentaria mais uma características das parcerias público-privadas de Portugal, que se assemelham às nossas, que se duplicam nesta Terra de Santa Cruz: os preços das obras. Normalmente, quase como regra, os preços das PPPs são superiores aos preços de mercado; às vezes, dobram. Por quê? Por causa dos riscos, dizem os cínicos. Que riscos, se o Tesouro, isto é, os contribuintes garantem parceiro público-privado contra todos os riscos?

            Senhoras e senhores...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senador Requião, permite-me um aparte?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Em seguida.

            Senhoras e senhores, são as preocupações sobre o trem-bala, sobre as PPPs que me inquietam, que me enchem de dúvida e me angustiam. O exemplo português que eu trouxe aqui reforça o meu desconsolo com o que também pode acontecer aqui, no nosso País. 

            Por outro lado, vejo semelhança entre o distanciamento do Partido Socialista Português de seus princípios fundadores e o distanciamento de parte da esquerda brasileira de seus compromissos históricos. Não adianta se consolar dizendo que a história não se repete. A farsa - se ela se repete, é como farsa - é ainda mais deprimente.

            Srª e Srs. Senadores, dou por findo este pronunciamento com uma notícia de última hora.

            Leio nos jornais que, pela terceira vez, deve ser adiado o leilão do trem-bala por falta de acordo entre o Governo, empreiteiras e fornecedores de tecnologia. As empreiteiras, por exemplo, acham que o orçamento do Governo - R$38 bilhões - é pouco, já que elas calculam a obra em cerca de R$55 bilhões. Além do quê, as empreiteiras gostariam mesmo que o Governo construísse a obra e, depois de pronta, fizesse a concessão do trem-bala à iniciativa privada, o que, cá entre nós, se voltássemos aos 18 iniciais, não seria uma solução tão ruim assim diante do absurdo com que nos deparamos. Que coisa maravilhosa! O Governo assume todos os riscos, constrói e depois dá o trem para a tal de iniciativa privada explorar e lucrar. Isso é capitalismo ou esperteza? Ou o capitalismo é, antes de tudo e qualquer coisa, esperteza?

            Com o máximo prazer, concedo um aparte ao Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Cumprimento V. Exª, Senador Requião, pelo pronunciamento e gostaria de também fazer uma consideração sobre a questão do trem-bala. Quando ele passou aqui, pelo Senado, naquela votação, tive a oportunidade, na época, de me manifestar contra essa obra, até porque fiz algumas contas rápidas, que qualquer cidadão pode fazer, e constatei que é, no mínimo, um contrassenso, no mínimo um contrassenso, fazermos uma obra orçada, inicialmente, em R$30 bilhões por parte do Governo e mais R$10 bilhões, depois, por parte do empreendedor, sendo que sequer há um projeto básico, que sequer se andou na picada, se podemos dizer assim, por onde vai passar o trem-bala.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Não sabemos nem de que calibre é essa bala.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Exatamente. Sabe-se quantas pontes, mas não se sabe o terreno onde vão ser feitas essas pontes, as fundações etc. Então, é muito fácil sair dos 30 bilhões e chegar aos 60 ou 70. Eu, como empresário, Senador Requião, com todo cuidado que tenho quando vou começar uma obra na empresa, nunca consegui, até hoje, terminar uma no orçamento previsto inicialmente. Sempre tem alguma coisa a mais. Quando vamos reformar uma casa, tem o famoso “já que ta”: já que tá aqui, vamos fazer isso e fazer aquilo, e o orçamento vai andando. Mas, mesmo que ficássemos nos 30 bilhões ou 40 bilhões que seriam colocados, nós deixaríamos de fazer no Brasil 7.500 quilômetros de ferrovia bitola larga com os 30 bilhões aí colocados.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Para transportar a produção.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Para transportar a produção, para ligar este Brasil de norte a sul e de leste a oeste, para, enfim, fazermos aquilo que não fizemos desde o nosso descobrimento, desde a Revolução Industrial. Poderíamos fazer, se quiséssemos, 20 mil quilômetros de estradas asfaltadas de boa qualidade, já que custa em torno de 1,5 milhão...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Ou duplicar as estradas já existentes.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - ... ou duplicar quase todas as estradas brasileiras. Então, acho que é, no mínimo, um contrassenso, fora o risco de começar uma obra dessa prevista em 30 e terminar em 60 ou, às vezes, nem terminar. Então, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e deixar aqui, também, a minha preocupação. Eu já tive várias oportunidades de me manifestar sobre esse assunto e disse, outro dia, numa reunião com a Presidenta, que sei que é um projeto de governo, mas - disse a ela, claramente - que estaria torcendo para que não aparecesse ninguém para ser parceiro nessa obra, para que possamos pegar esses 30 bilhões e direcionar para fazer 7.500 quilômetros de ferrovias ou fazer 20 mil quilômetros de estradas asfaltadas no Brasil. Tenho certeza de que seria muito melhor para a população e que o resultado muito melhor para a produção brasileira, para a competitividade da nossa produção, para exportar ou mesmo para trazer do Nordeste para o Sul e do Sul para o Nordeste ou para o Centro-Oeste. Portanto, cumprimento V. Exª pelo posicionamento e estarei na torcida para que ninguém se aventure num projeto desses e que, definitivamente, ele não saia do papel.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Que os anjos digam amém!

            Senador Blairo Maggi, perguntam-me, às vezes: “Requião, você é da oposição ou é da base do Governo?” Eu sou um entusiasmado Senador com o Governo da Presidenta Dilma. Entrei nessa campanha eleitoral de corpo e alma. Só que eu não esqueci os meus compromissos de campanha, eu não esqueci os princípios que me levaram a participar dessa aliança do PT com o PMDB. 

            Para finalizar, Senador Mozarildo, tenho discutido essas questões e tantas outras pela Internet, na minha página, e pelo Twitter. O endereço do meu Twitter é: requiaopmdb; e a minha página é www.robertorequião.com.br. Temos o espaço da tribuna do Senado e essa capilaridade fantástica da Internet para levarmos à frente essa e outras discussões tão importantes.

            Obrigado, Senador Mozarildo, pela tolerância com o tempo, nesta manhã de sexta-feira, e que a mesma tolerância seja a tolerância que haveremos de ter com o Senador Paim e com o Senador Mozarildo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Requião, quero cumprimentar V. Exª e convidá-lo para presidir a sessão, já que serei o próximo orador a usar da palavra.

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