O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, nós temos, no plenário do Senado, um busto de Rui Barbosa, que foi um Ilustre Senador e que, em 1914, num pronunciamento aqui no Senado, ou melhor, no Senado de então, numa frase que é sempre atual, infelizmente, disse o seguinte:

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

            Realmente eu tenho ouvido, no dia a dia, algumas pessoas dizerem assim: fulano, você é tolo. Em vez de se aproveitar e realmente usar do seu poder, para ilicitamente enriquecer, como a maioria faz...

            Então o povo se acostuma, anestesia-se com a ideia de que fazer corrupção, de que ocupar o poder de qualquer forma, mesmo usando para isso meios corruptos, é normal.

            Faço essa introdução, Senador Requião, para fazer um registro dos 20 anos de instalação em Roraima, o meu Estado, da Procuradoria-Geral da República, isto é, do Ministério Público Federal, que, portanto, só foi instalado exatamente depois de criado o Estado de Roraima.

            Quero fazer minhas as palavras de uma matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista sobre essa questão:

O Ministério Público Federal [ela diz completa, mas foi na sexta-feira passada, na verdade, completou] completa, nesta sexta-feira, 20 anos de instalação em Roraima, atuando no combate à corrupção e na fiscalização de serviços públicos. A data será comemorada em uma solenidade agendada para o próximo dia 8 [a que espero inclusive estar presente], que contará com a presença do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e fará homenagens a pessoas que colaboraram com a estruturação do órgão.

Gurgel deve fazer um sobrevoo para conhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, tendo em vista a participação do Ministério Público no processo de homologação da área.

Conforme o Procurador-Chefe do MPF, Ângelo Goulart, a avaliação dos 20 anos é positiva, principalmente no que diz respeito à credibilidade alcançada junto à sociedade, que passou a ser a maior contribuinte das ações com resultados relevantes do órgão.

“Durante boa parte desses 20 anos o MPF contou apenas com um procurador, que se tornou responsável por esse grau de confiabilidade que a população possui com relação à atuação do órgão. Hoje somos seis procuradores, número ainda considerado insuficiente, mas a despeito disso podemos dizer que as atuações são positivas no combate à corrupção, e a fiscalização de serviços públicos”, frisou.

Ele lembrou do caso recente em que o MPF teve atendida a recomendação de anular convênios para a construção do novo estádio de futebol Flamarion Vasconcelos, conhecido como Canarinho, em Boa Vista.

Os procuradores alegaram a intenção de defender o patrimônio público e evitar os desperdícios de recursos públicos federais na obra orçada em 257 milhões.

            Ora, esse era o argumento que alguns políticos estavam usando para ter Roraima, que não vai sediar jogos da Copa, como uma espécie de alternativa para qualquer problema que acontecesse em Manaus ou, eventualmente, para o treinamento de outras seleções. É uma manobra matreira que, realmente, o Ministério Público Federal conseguiu anular.

Outros fatos destacados tratam do combate de desvio de dinheiro público na saúde.

            E quero dizer aqui inclusive que só nessa operação, que contou com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Federal, que é quem executa a operação, foi constatado de maneira preliminar um desvio, um roubo de 30 milhões de reais, na aquisição de medicamentos, o que eu considero um crime hediondo, Senador Requião. Como médico ou como qualquer outro cidadão, pensar que alguém rouba o remédio de uma pessoa que precisa, que está doente, o que, portanto, pode levar essa pessoa a morrer ou a não ficar curada. Então, essa ação foi muito importante.

            Fora isso, as ações de defesa das populações indígenas e ainda a atuação mais expressiva nos processos eleitorais.

No pleito passado, os procuradores se dividiram para atender as demandas eleitorais e desenvolver uma série de ações de combate aos crimes eleitorais. “A sociedade não apenas acredita no trabalho do Ministério Público Federal, como tem cada vez mais procurado reivindicar e fazer representações, porque acredita na atuação das instituições de fiscalização. “Estamos trabalhando para a ampliação dessa credibilidade”, reforçou o Dr. Ângelo Goulart, Procurador-Chefe do Ministério Público em Roraima.

Para este ano, Goulart explicou que, devido à demanda reprimida e aos recursos humanos ainda deficientes, foram selecionadas algumas ações prioritárias para o órgão. Disse ele: “Temos de atuar de forma seletiva, escolhendo os casos mais importantes para concentrar nossos esforços neles. Tentamos não nos omitir em nada, mas temos um planejamento tendo em vista nossa escassez de recursos e materiais”.

Como exemplo, ele citou, no âmbito de combate à corrupção, a atuação na Operação Mácula, da Secretaria de Saúde de Roraima, que desbaratou um suposto esquema de desvio de dinheiro público dentro da Secretaria de Saúde do Estado. “Já identificamos que boa parte dos recursos são federais” e que, portanto, essa é uma atribuição do Ministério Público Federal.

            Além disso, há a questão da eletrificação rural, que é outra roubalheira que está acontecendo no meu Estado. Recursos de fundos federais destinados à educação são também outra calamidade que esse governo atual vem fazendo, quer dizer, roubando também da educação. Rouba da saúde e da educação.

            E dinheiro aplicado na revitalização da BR-174, Senador Requião, que é a rodovia que nos liga com o Brasil, digamos assim, porque nos liga com a capital do Amazonas e com a Venezuela. Pois bem, essa estrada já consumiu dinheiro que dava para construir dez estradas, porque é uma constante roubalheira e o Ministério Público está em cima disso.

Além de valores que devem ser liberados para o enfrentamento à recente enchente que deve ser alvo do órgão. Acertamos que será feita uma fiscalização simultânea em todos os recursos que o Governo Federal deva liberar para a questão do Estado na emergência ocorrida por conta do inverno rigoroso.

            Fico feliz de ver essa declaração do procurador porque já alertei aqui da tribuna. Quando o Ministro foi a Roraima e disse que ia liberar 15 milhões para socorrer as vítimas das enchentes e fazer algumas obras de recuperação, eu alertei: é preciso botar uma fiscalização permanente, porque esse governo que está lá desde 2007, que, aliás, não foi eleito, assumiu pela morte do governador eleito e foi agora eleito por um ato de corrupção... Tanto é que, também por uma ação do Ministério Público, já foi cassado e só permanece no cargo por causa de uma liminar correta, que concedeu a ele o direito de permanecer no cargo até o final do julgamento. Ele já foi julgado duas vezes no TRE de Roraima e agora será julgado pelo TSE.

Também a participação no Fórum Permanente de Combate à Corrupção, com a parceria com os demais órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, a Advocacia Geral da União (AGU), deve ser reforçada; vai dinamizar a fiscalização e a repreensão ao ilícito. “A certeza da impunidade” - segundo Ângelo Goulart - “ainda persiste em Roraima, mas está reduzindo drasticamente”, na opinião dele. “Avançamos muito e, embora persista, deve mudar a médio e longo prazo. Práticas ordinárias comuns, que eram feitas no passado sem qualquer constrangimento e sem causar problemas, hoje são feitas de forma mais elaborada” - quer dizer, por parte dos que roubam. Sofisticam mais, justamente porque sabem que há uma fiscalização maior. Outro fator que permite mudar a questão do enfrentamento da corrupção no Estado é a união de esforços dos órgãos fiscalizadores, que nunca estiveram tão próximos, como o é hoje. E a tendência é que o combate à corrupção se torne mais eficaz ainda e a sensação de impunidade diminua.

            Isso realmente é um alento para um Estado como o meu, que é um Estado novo.

            Fui Constituinte, Senador Requião, e a nossa batalha na Constituinte foi transformar Roraima de Território em Estado, justamente para dar cidadania às pessoas, cidadania no sentido de ter mais educação, saúde, segurança, justiça e, no entanto, o que vemos? Já implantado em 1991, portanto com vinte anos, o que tem visto o nosso Estado? Um Governador que assume e se preocupa só realmente em cometer os maiores desmandos.

            Quero aqui dizer que o Dr. Ângelo Goulart, que é o atual Procurador, que eu conheço de perto - é um homem sério, que, inclusive, se expõe, porque no meio de tantos bandidos é difícil enfrentar essas quadrilhas - assumiu a chefia do Ministério Público no Estado, a Procuradoria-Geral, em abril de 2009, para o biênio 2009/2011, e foi reconduzido agora, em 2011, para o biênio até 2013. Ele realmente tem feito um trabalho invejável.

            Quero relatar, inclusive, aqui que, para nossa felicidade, quando foi implantado o nosso Ministério Público Federal em Roraima, no dia 24 de junho de 1992, portanto um ano depois que o Estado foi instalado, a primeira pessoa, o primeiro Procurador foi um roraimense, o Procurador da República Franklin Rodrigues da Costa, que realmente fez um trabalho muito bom, embora em um órgão embrionário.

            É muito importante que essa notícia que o Procurador dá de que irá fazer um trabalho conjunto. Que o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Receita Federal, a AGU e os órgãos oficiais, também no âmbito estadual, possam, de fato, digamos, tirar da cabeça das pessoas esta frase que Rui Barbosa disse em 1914: “É preciso que a população passe a ter confiança nos órgãos fiscalizadores e na punição exemplar.” Isso está começando a acontecer no meu Estado.

            Quero também registrar, Senador Requião, uma matéria que tirei do site do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República em Roraima que fala um pouco da história do Ministério Público Federal, da composição dos atuais membros, que são: Dr. Ângelo Goulart Villela, Drª Daniela Caselani Sitta, Dr. Leonardo de Faria Galiano, Dr. Rodrigo Golívio Pereira, Dr. Claytton Ricardo de Jesus Santos e Dr. Rodrigo Timóteo Costa e Silva.

            Eu peço também que seja transcrita uma página que fala da atuação na área eleitoral. Realmente, talvez pela primeira vez, viu-se, com tanta eficiência, o Ministério Público Federal atuar no combate aos ilícitos eleitorais, mesmo com a pouca possibilidade, porque o contingente de investigação da Polícia Federal lá é pequeno e o número de Procuradores também é pequeno.

            Das trinta ações a que o atual Governador responde, em uma que já foi julgada, ele foi cassado. Ele é um Governador que está no exercício do mandato, mas cassado. Isso se deve muito realmente à atuação do Procurador.

            Quero ler inclusive uma matéria publicada num site, aliás num blog em Roraima chamado Fato Real, em que o Procurador mandou uma mensagem ao jornalista proprietário do blog.

            Cada um de nós não pode deixar só na mão da Polícia, só na mão do Ministério Público, não. O cidadão que tomar conhecimento de um ilícito deve, sim, denunciar, mesmo que seja anonimamente, porque, às vezes, se expõe à sanha dos poderosos.

            Diz o Procurador Ângelo Goulart Villela:

Combate à corrupção - Nós também devemos contribuir.

Caro Wirismar. Inicialmente gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de promover através desse blog um debate democrático acerca de pontos sensíveis em nosso estado, sobretudo as mazelas da corrupção. Registro aqui a minha opinião, despido da qualidade de autoridade pública e de chefe do Ministério Publico Federal em nosso Estado [Roraima], a qual a faço como cidadão brasileiro sem qualquer vinculação institucional.

O problema da corrupção é inerente ao homem. Não se erradica a corrupção e sim tenta-se mantê-la sob controle. E o êxito nesse combate está diretamente ligado ao aprimoramento do exercício da cidadania.

            Aqui quero fazer um comentário. Não adianta o cidadão honesto ficar de braços cruzados ou de boca calada diante de coisas que ele vê que são ilegais.

Se ele não puder fazer a denúncia de maneira aberta, encaminhe de forma anônima, encaminhe para um Deputado, um Senador ou encaminhe para o Ministério Público, de forma que possa ser apurado.

            Continua o Procurador:

Os órgãos estatais responsáveis pelo efetivo combate à praga da corrupção, mesmo atuando em cooperação, demandam o auxilio de cada um de nós.

            Exatamente, ninguém pode ficar omisso diante de fatos que sejam vistos, ouvidos ou de que tenha conhecimento.

No dia que soubermos cobrar das autoridades públicas de nosso País o efetivo cumprimento de seus deveres no trato da coisa pública (res publica,) estaremos no rumo certo do desenvolvimento econômico, político e social da sociedade. O exercício da cidadania está muito acima do ato de votar!

Muito acima! Muita gente pensa que votou, pronto, deixa correr frouxo.

Cada cidadão é um fiscal nato das autoridades públicas. Por isso, precisamos de uma sociedade civil organizada atuante que, além de cobrar a repressão da corrupção, seja uma difusora de políticas preventivas educacionais.

O controle da corrupção passa inevitavelmente pela nossa mobilização. Vamos cobrar sim das autoridades, mas também vamos dar a nossa contribuição. Afinal de contas também, vivemos aqui e somos destinatários dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

            Assina o Procurador Ângelo Goulart Villela, que frisa, nessa participação no blog, que o faz como cidadão.

            Eu quero fazer minhas as suas palavras. Realmente, tenho sempre comentado que eu vejo pessoas importantes reclamando da corrupção, mas conformadas, como se isso fosse normal, como se sempre tenha existido e que não vai acabar, assim, é lógico, se facilita a vida dos corruptos.

            Por fim, eu quero dizer que foi criado um site pela sociedade pública civil de Roraima, o Petição Pública Brasil, que traz um abaixo-assinado virtual que apela ao Procurador-Geral da República no Estado de Roraima para que abra uma investigação das ações do Governador Anchieta Júnior e de seu vice, Chico Rodrigues.

A persistente frustração em danos ao povo de Roraima dos direitos constitucionais nas áreas de segurança, saúde, educação, além dos desmandos diuturnamente denunciados em todas as esferas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Roraima nos induz em apresentar este abaixo-assinado, argumenta o texto de apresentação do abaixo-assinado, denominado de “Ação Popular para Investigar o Governador e Vice-Governador de Roraima”.

Segundo o documento, a intenção é promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infrações e adotar as medidas cabíveis em todas as irregularidades, omissões e improbidade cometidas pela pessoa do Governador Anchieta Júnior.

Requer-se ainda a apuração das denúncias diárias que nos chegam de má aplicação dos recursos na área da saúde, educação (Fundeb), bem como, na correta utilização dos recursos de federais enviados para manutenção e recuperação da BR-174- além de outras. Além do mais, o desvio de finalidade da aplicação ou não aplicação das verbas destinadas ao Vale Solidário e Pró-Custeio.

            O Vale Solidário é o Bolsa Família do Governo de Roraima e o Pró-Custeio é um ajuda que o Governo dá aos produtores rurais de baixa renda para que possam plantar e colher os seus produtos. 

No plano físico, o recém-formado grupo denominado “Tribos por Justiça” também encampou a ideia do abaixo-assinado, com o mesmo objetivo, e está recolhendo assinaturas de quem deseja ver o Estado de Roraima livre dessa situação desagradável de instabilidade política, jurídica e administrativa.

O site Petição Pública Brasil surgiu na sequência de uma lacuna, no Brasil, em relação aos sites de abaixo-assinados. “Não existia, até agora, um site nacional que disponibilizasse um serviço público para o alojamento de abaixo-assinados (também conhecido como Petição Pública) ...

O site fornece um dos mais antigos métodos de democracia combinado com a última e mais moderna tecnologia digital de comunicação, disponível gratuitamente 24 horas por dia, sete dias na semana, 365 dias por ano.

            Portanto o site, vou repetir, www.peticaopublica.com.br, está aberto para que todos os cidadãos, de maneira clara ou anônima até, possam fazer as denúncias e cobrar providências.

            Quero, portanto, encerrar, Senador Requião, registrando aqui os meus parabéns ao Dr. Ângelo Goulart, Procurador-Chefe, mas também a todos os outros procuradores do Ministério Púbico Federal. Espero mesmo que, neste novo biênio da gestão do Dr. Ângelo Goulart, o nosso Estado possa completar a faxina de combate à corrupção que campeia, como dizia o Presidente Lula, como nunca antes se viu na história do meu Estado.

            Eu requeiro a V. Exª a transcrição das matérias que estão aqui comigo.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno).

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Matérias referidas:

RJ. Obras Completas

MPF faz 20 anos de instalação em Roraima nesta sexta-feira;

MPF em Roraima completa 20 anos de implantação em Roraima

Procuradoria da República no estado de Roraima

Atuação eleitoral

Combate à corrupção - Nós também devemos contribuir

Petição Pública - Abaixo-assinado pede que MPF investigue Anchieta

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