O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, antes do meu pronunciamento, fazer um registro importante sobre o crescimento da produção industrial. Estamos experimentando, a cada momento, a resposta dessa área econômica sempre com ações muito positivas. O aspecto da queda da inflação, vivenciamos já alguns dados da própria Fundação Getúlio Vargas, que aponta, já nesse chamado IPC semanal, uma queda de 0,18 e com uma resposta positiva, um crescimento de 1,3 na nossa produção industrial, verificado e medido, portanto, no mês anterior, o mês de maio.

            É fundamental que associemos a essas boas notícias todas as ações que foram empreendias ao longo de toda uma trajetória no combate à inflação, nas ações, eu diria até, ou nas decisões macroprudenciais por parte do Banco Central, por parte da equipe econômica, mas sem desprezar e, de forma muito veemente, sem abrir mão da continuidade do investimento para o desenvolvimento social, desenvolvimento econômico do nosso País.

            Então, eu acho que é importante esse dado, já que nos preparamos para uma etapa, agora, de segundo semestre, hoje adentramos efetivamente no segundo semestre do ano de 2011, numa preparação clara para que apresentemos ao País a nossa LDO, como caminho para a consolidação e construção de duas peças importantes nesse cenário de orçamento, de execução e de proposta ao desenvolvimento, que faremos no segundo semestre, que é o PPA.

            Portanto, essas peças, sejam legislativas, obviamente com as nossas contribuições, ou a partir do que virá do Executivo, elas vão encontrar um cenário que projeta, por exemplo, para este ano, uma relação do superávit extremamente positiva. Se pegarmos os dados deste mês, vamos encontrar, inclusive, o que poderíamos chamar já de o dobro do que foi processado ano passado, numa relação de superávit para cumprir os compromissos com a dívida e, ao mesmo tempo, um processo inflacionário que apresenta, cada dia mais, sinais de queda, o que pode projetar para o final do ano uma inflação muito próxima da meta. Portanto, preparando as condições para que numa realização de PPA, nós possamos ousar um pouquinho mais no que diz respeito à ampliação dos recursos para investimentos no país. Principalmente nas áreas de infra-estrutura, compreendendo, por exemplo, os modais de transporte, compreendendo a infraestrutura no que diz respeito ao saneamento, a liberação de recursos para a pavimentação, para ajuste, inclusive, de diversos equipamentos para a Copa do Mundo.

            É importante, Senador Mozarildo, nós entendermos que, todas as vezes em que discutimos aqui a liberação de emendas, alguns tentam satanizar o processo de liberação de emendas, como se isso fosse uma relação que pudéssemos chamar de espúria. Nós adotamos uma posição muito firme aqui no Congresso Nacional com a Resolução nº 1, buscando dar maior solidez à apresentação das emendas, até estruturando o processo orçamentário e permitindo que as emendas de bancada e até as emendas individuais cheguem ao encontro, aproximem-se do que nós costumamos chamar muito de linha mestra do planejamento, já que trabalhamos com um prazo um pouco maior do que o da peça orçamentária, que é o PPA, um prazo de 4 anos. Portanto, dando uma lógica de planejamento e, ao mesmo tempo, estruturando a execução de maneira a ir ao encontro das necessidades locais.

            A emenda individual não é nada mais e nada menos do que o reforço, por exemplo, para a estruturação de pequenos Municípios, para levar obras importantes, para atender a uma demanda local, para ajustar esse planejamento nacional a execuções fundamentais.

            Agora, por exemplo, Senador Mozarildo, estou vindo de uma reunião com o relator da LDO, Deputado Márcio Reinaldo, meu caro Presidente, onde discuti com ele um dos pontos cruciais. Nós aprovamos recursos para os modais de transporte, por exemplo, portos e aeroportos, e aí nós não temos condições, pela Lei Orçamentária, de liberar recursos para as estradas estaduais. Ora, a gente constrói um porto no Paraná, um porto na Bahia, como nós queremos, o Porto Sul, meu caro Requião, e aí não tenho como obter, do Orçamento da União, recursos para recuperação ou até para ampliação de estradas estaduais que vão dar acesso a esses modais. É um contrassenso. Nós vamos construir aeroportos e portos

            Nós vamos construir aeroportos e portos e deixá-los ilhados?

            Portanto, encontramos no art. 20 do relatório do Deputado Márcio Reinaldo, exatamente no §4º - se não me falhe a memória - daquele artigo, uma redação que vai exatamente possibilitar isso, exceto se essas obras em estradas estaduais servirem como vias de acesso para modais de transporte. Portanto, essas obras podem receber recursos da União, permitindo que a gente contribua para o desenvolvimento local.

            Por isso, acho importante quando a gente faz a leitura agora da produção industrial. A produção industrial não pode ser só a partir dos grandes centros. A pequena obra estruturante, seja ela em Boa Vista, seja ela em Salvador, seja ela na pequena cidade do interior de Roraima, seja ela na pequena cidade no interior da Bahia, é importante para a promoção do desenvolvimento econômico, para que se vá ao encontro, por exemplo, da economia solidária, na tentativa de promover, de forma cada vez mais crescente, as oportunidades, não só de postos de trabalho, mas de aquecimento da economia. Do contrário, vamos ficar o tempo inteiro aqui só discutindo FPE, FPM, e como a União continua repassando isso.

            Nós queremos discutir isso, mas é importante o estímulo, para que, quando anunciemos aqui o grande feito do crescimento da produção industrial, isso não fique restrito a metrópoles, à grande São Paulo, ao Centro-Sul, mas que também tenhamos oportunidade de falar das pequenas atividades e das atividades que advêm do campo. Portanto, é ter a oportunidade de pegar a agricultura familiar e ir ao encontro da possibilidade da verticalização da produção nessas áreas.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Walter Pinheiro, quero cumprimentá-lo por abordar esse tema, porque, como disse V. Exª, essa questão das emendas é tratada, na imprensa e em alguns outros setores, como uma espécie de coisa espúria, uma espécie de barganha feita entre os Parlamentares e o Executivo. Quero lembrar que a origem do Parlamento foi justamente para fazer praticamente o Orçamento. Na Inglaterra, notadamente, o Rei usava e abusava do imposto que recolhia. Então, os nobres, vamos dizer assim, os condes e os viscondes, se reuniram e criaram o Parlamento. Para quê? Para eles estabelecerem como o Rei podia gastar o dinheiro.

            Esse continua sendo o espírito do orçamento público, embora infelizmente hoje o Orçamento seja feito pelo Executivo, mandado para o Legislativo, que analisa, emenda. Tanto as emendas são parlamentares como emendas até do próprio Executivo. As nossas comissões temáticas são acionadas pelos Ministérios para apresentar emendas, o que parece um contrassenso. Se o orçamento vem do Executivo e chega aqui, não sei por que emendar para botar dinheiro para o ministério “a”, “b” ou “c”. A nossa ação no Parlamento, seja Deputado, seja Senador, é exatamente se preocupar com a nossa região, com o nosso Estado, com o nosso Município. Quem tem mais, digamos assim, demanda, a verdadeira reclamação desses Municípios ou desses Estados? Quem representa esse Estado. Não é um técnico, por mais gabaritado que seja, do Ministério que vai saber que o Município de São João da Baliza, no meu Estado, precisa, por exemplo, de um posto de saúde. Então, nossas emendas têm esse condão. Só lamento realmente, e isso dá margem, Senador Walter Pinheiro, a essas distorções, é que, na execução das emendas, como não é impositivo nosso Orçamento, o Governo possa liberar como ele acha conveniente, muitas vezes conveniente de forma correta; outras vezes conveniente de acordo com interesse de certos grupos. Daí porque advogo que deveríamos ter uma regulamentação: pelo menos as emendas parlamentares deveriam ser impositivas. Já que o Orçamento todo não é impositivo, o que seria o ideal, como é nos Estados Unidos, por exemplo, pelo menos que obedecesse aos princípios da Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, precisamos lutar para não só defendermos, sim, o direito de o Parlamentar apresentar suas emendas, seja através das bancadas, seja através de emendas individuais, mas também para que elas adquiram um papel mais transparente. Espero que, inclusive com a experiência que V. Exª tem, possamos mudar essa realidade e deixar claro para a população que emenda não é uma coisa colocada para ir para o bolso do Parlamentar. Uma emenda é para ir para um Município, para uma universidade, para um Estado, enfim. Portanto, quero cumprimentá-lo pela abordagem do tema. 

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Eu quero, Sr. Presidente, encerrar essa primeira parte, digamos assim, e insistir que não temos como promover esse crescimento, esse desenvolvimento se não imaginarmos a disponibilização de recursos, enxergando o País como um todo. Portanto, o processo de elaboração do Orçamento deve levar em consideração exatamente esses aspectos: o conhecimento local, a necessidade do envolvimento regional e, principalmente, o estímulo à atividade econômica em qualquer frente a partir exatamente da visão que se tem em âmbito nacional, mas sem perder a necessidade e a dimensão local do seu desenvolvimento.

            Mas quero aqui, Sr. Presidente, nesta manhã de sexta-feira, falar dos chamados crimes cibernéticos. Nós tocamos, em diversas oportunidades, pelos corredores do Senado, nessa matéria que tem sido objeto da preocupação de todos nós. Inclusive, já fizemos na Comissão de Ciência e Tecnologia uma discussão sobre os crimes cibernéticos, agora sacudidos pelas invasões de sistemas, sites e até caixas de e-mails, em uma prova cada vez mais incisiva para o bom debate de como lidar com essas questões.

            Eu conversava, Senador Jorge Viana, com diversos companheiros sobre a invasão dos hackers de sistemas do Governo, e vimos inclusive a tentativa de invasão dos computadores do Senado da República, do Serpro.

            E temos de fazer uma separação muito clara disso. Esses sistemas são muito mais robustos do que os que operamos nós, com os nossos sites, nas home pages, enfim, a forma como operamos a nossa comunicação com a base ou até a nossa participação nas chamadas redes sociais.

            Quero fazer a separação, meu caro Jorge Viana, dizendo o seguinte: primeiro, temos de discutir a segurança na rede. A segurança na rede não pode ser tratada pura e simplesmente no âmbito da forma como vamos punir, da forma como vamos pegar os hackers e colocá-los na cadeia.

            Tem de haver uma legislação que permita ao Judiciário agir de forma mais consistente, porque hoje faz de forma análoga, com uma legislação que combate crimes. Mas eu queria discutir de outra forma também. Por exemplo: isso é igual a quando uma pessoa pleiteia segurança pública para andar.

            A medida é uma melhor estruturação da nossa área de segurança. Então, mesmo que haja leis que punam, que tipifiquem o que é crime, o investimento é feito para termos mais veículos, para termos mais polícia, para termos uma estrutura que dê ao cidadão essa segurança de se locomover. No sistema, é a mesma coisa. Precisamos criar essa estrutura. Não basta pensar na legislação para punir ou pegar alguém, mas pensar em uma legislação que dote o sistema de condições de segurança para eu continuar transitando, para eu continuar andando nessas áreas, continuar frequentando as redes sociais, continuar utilizando o sistema de informática.

            E aí há outro patamar que é necessário discutirmos. Há uma movimentação de hackers, que geralmente ocupam esse espaço até para questionar sistemas, Jorge, até para desafiá-los. Esse é um debate, inclusive, que começamos em 1999 aqui, com o primeiro projeto que apresentei nesta Casa de software livre. Fiz um debate sobre o que era um sistema de código fonte proprietário, ou sistema fechado, e um sistema de código fonte aberto, ou sistema livre, conhecido no mundo inteiro como software livre - não significa software de graça, significa sistemas abertos.

            De que forma poderíamos discutir a segurança desses sistemas? Quando se conhece muito um sistema, você tem condição de produzir chaves para se defender. É por isso que o sistema aberto é mais importante. Conheço amiúde a arquitetura, há um conjunto de contribuições que chegam a esse sistema, então, essas condições me permitem produzir chaves de segurança, formas de como proteger a capacidade de alguém invadir um sistema com diversas contribuições. Essa pessoa teria que desmontar toda essa estrutura, invadir diversos códigos para chegar ao miolo. É diferente de um sistema de código único, fonte proprietária, fechada. É muito mais fácil de ser invadido.

            Portanto, alguns fazem invasão para fazer esse questionamento técnico; outros fazem invasão, aproveitando-se dessa fragilidade técnica ou da sua capacidade técnica, para invadir os sistemas, obter dados e daí partir para um outro processo, que - este, sim - temos de discutir de forma eficaz e firme sobre como combater.

            Eles agem de forma leviana.

            E aí há o exemplo que foi anunciado esta semana: a invasão de sistemas, a invasão de sites. Os dados foram vasculhados do site da nossa Presidenta da República, do seu site de campanha e até o seu e-mail pessoal! E isso sendo utilizado como moeda, como negociação, com algo que alguém pudesse auferir ganhos em duas frentes: ganhos pecuniários, meu caro Jorge Viana, e ganhos ou dividendos, numa tentativa de dividendos eleitorais.

            Assistimos à resposta de alguns dizendo “até fomos procurados”, Senador Requião. Valores anunciados da negociação, aliás, anunciados agora.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Permitirei, Senador Jorge Viana.

            Valores negociados agora, depois da informação de que houve a invasão do site da então candidata a Presidente da República Dilma Rousseff, alguém agora vem e afirma que foi realmente procurado, que existe uma gravação, que existe até um preço, um valor de negociação.

            Então, nós precisamos também fazer, agora, a apuração dessas questões. Portanto, para o Ministério Público. E não estou propondo CPI porque acho que não cabe. É para a gente ir na mesma linha com que a gente tem atuado aqui, mas é importante que nós façamos a apuração disso ou, numa linguagem muito própria, um processo de apuração ou no “juridiquez”, digamos assim, que não é o meu métier. Eu poderia falar aqui, Senador Jorge Viana, muito mais na linguagem envolvendo o que é invasão de sistema, o que são códigos-fonte, os hackers, enfim, que é a minha área; mas eu também não poderia deixar de tocar em uma palavrinha mágica que acho muito importante, apesar de não ser a minha área: eu diria que alguém prevaricou. Portanto, houve prevaricação. Por que essas pessoas, quando procuradas sobre esse assunto, dizem hoje que não aceitaram? Se não aceitaram, deveriam, na própria história de invadir ou de vazar, deveriam ter vazado a informação de que alguém havia invadido o site da então candidata a Presidente da República, inclusive, o seu e-mail, e tinha procurado outrem para fazer uma negociação e vender essas informações.

            Portanto, esse vazamento era o que nós poderíamos chamar de vazamento do bem, o vazamento do esclarecimento, o vazamento da publicização, o vazamento da ação para combater toda e qualquer medida que invada dados, busque dados das pessoas, de candidatos ou dados individuais para auferir ganhos políticos ou dividendos eleitorais ou, nesta hipótese - hipótese, não -, nesta situação levantada, ganhos pecuniários.

            Portanto, é importante que nós façamos, Senador Jorge Viana, a completa e total apuração, senão alguém vai dizer: “Não! Agora nós temos que botar a Polícia Federal para pegar o hacker”. Não! Eu prefiro pegar o rato agora nessa história, para ver exatamente quem foi dando guarida a isso, quem foi alimentando. Eu pergunto, meu caro Senador Jorge Viana: será que recusaram e ficaram no silêncio porque, depois de vasculharem as informações, analisaram que as informações não trariam dividendos eleitorais? Será que foi isso? Não sei. Por isso estamos querendo saber.

            Um aparte ao Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Walter Pinheiro, nesta manhã tranquila de sexta-feira na nossa Casa, depois de uma semana intensa, tendo, presidindo esta Casa, o Senador Requião, que é parte deste patrimônio moral que o Senado tem, e tendo aqui o Senador Mozarildo, V. Exª traz um tema que hoje está presente em várias páginas de todos os jornais e que é da maior gravidade. Daqui a pouco - estou inscrito -, também vou me referir a ele. Acho que hoje a situação se agravou. Faz dois anos que este País discute intensamente como é grave a quebra de sigilo a partir de problemas reais. A Receita mudou os procedimentos. A legislação está sendo discutida inclusive no Congresso, com punição, na tentativa de fazer valer a Constituição Federal, que, no seu art. 5º, estabelece as garantias individuais. Não é por se tratar da Presidente da República, não! V. Exª conhece a matéria, estuda, trabalha. Nós estamos falando de novas mídias, nós estamos falando de uso de tecnologia, da democratização desse conhecimento. O Senado está muito bem colocado nesse tema. Eu acho que V. Exª separou muito bem. Uma coisa são pessoas inteligentes, são pessoas que trabalham desenvolvendo, não inseridas nos comércios, que procuram, às vezes, se desafiar ou desafiar outrem. V. Exª separou muito bem. Outra coisa é um comércio ilegal de acesso à privacidade das pessoas. Todos nós temos e-mails. Todos nós estamos à mercê de sermos vítimas. Eu queria dizer que, na matéria da Folha de S.Paulo, por exemplo, eles fazem um paralelo com a forma com que o Presidente dos EUA trata disso. Ele só tem dez pessoas conhecendo os seus e-mails, por conta dos riscos que isso pode ter. Está perfeito. Quer dizer a segurança do Presidente...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Mas aí, Senador Jorge Viana, se me permite, dez pessoas conhecem, essas dez pessoas se relacionam com outros dez, com outros dez, com outros dez milhões. E você e a rede são um sistema que se integra. Então...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - É verdade, Senador. Agora o problema não é o fato de ele se restringir; devem-se estabelecer critérios para que essas dez pessoas relacionem-se por meio de e-mail com ele. O problema é que isso é uma tentativa de proteger a individualidade da maior autoridade dos EUA. É um direito que em qualquer País democrático é essencial, é parte da essência da democracia, mas não é o caso aqui. Eu separo isso. Esta possibilidade de violação, isso é normal, pode acontecer inclusive com o Presidente dos EUA. O problema é como lidamos com a violação. E V. Exª traz um assunto. Hoje a manchete de O Globo, do Estadão, de Folha de S.Paulo é a Presidenta da República adotando as providências, pedindo que a Polícia Federal investigue, mas tem uma novidade. Aqui na Folha de S.Paulo diz: “PSDB e DEM dizem que hacker os procurou”. Mais grave. Tem aqui trecho reproduzido na Folha de S.Paulo de uma conversa com o Presidente dos Democratas de Brasília com eventual agenciador, porque não era um hacker, o Sr. Douglas, era alguém fazendo um negócio.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT -BA) - Por isso que eu quero separar o que é um hacker do que é um rato. (Risos)

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª traz uma palavra um tanto quanto pesada, mas nós estamos aqui no Parlamento, nós temos que nos comunicar, e rato cabe porque comunica. Aqui tem uma conversa que eu não vi nenhum interesse de descobrir um crime e tomar providências para que o crime não siga adiante. Tem trechos aqui - e eu vou ler daqui um pouco - em que se discute valor, preços, o que é que tem, se dá para colocar tudo em um CD. Eu acho que temos um problema, sem acusar ninguém, sem fazer juízo antecipado de ninguém. Aliás, como nós sofremos nesta Casa no nosso governo, como sofreu o Presidente Lula, como sofre a Presidente Dilma, como fomos atacados na campanha. Quero concluir este aparte parabenizando V. Exª por trazer, mesmo em uma manhã calma de sexta-feira aqui no Senado Federal, um assunto da maior gravidade. Eu espero que a imprensa siga esse caminho, apurando, investigando. Está aqui, o senhor jornalista Rubem Valente, Mateus Leitão, trouxeram um diálogo, a Folha teve acesso ao diálogo do pessoa do Sr. Douglas, que diz ser o agente. Fala-se de R$3 milhões na venda do acesso ao sigilo de correspondência da Presidente Dilma, falando da saúde, falando de seus e-mails pessoais, suas famílias. Então é da maior gravidade. V. Exª está de parabéns por trazer este assunto e espero sinceramente que o Ministério Público, que o próprio Senado, possa tratar este assunto a partir da semana que vem, sem alarde, sem fazer juízo prévio de ninguém, e que possamos dar a condução séria que este assunto requer porque, se está acontecendo com a Presidente da República, e os demais brasileiros e brasileiras? E nós temos que estancar. Se não podemos, do ponto de vista da tecnologia, criar suficiente segurança para garantir o sigilo. Nós podemos, quem sabe aqui no Senado e no Congresso, estabelecer procedimentos legais para punir esse novo tipo de crime e aí, sim, depois, obviamente, de investigar se tem algo mais do que está nas páginas dos jornais de hoje sobre a relação de pessoas do PSDB, pessoas do Democratas com pessoas que quebraram o sigilo de correspondência da Presidente da República, segundo a matéria. Muito obrigado, Senador.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Senador Jorge Viana, acho que V. Exª ...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro, quebrando aqui o protocolo e o Regimento, um poeminha do Mário Quintana, poema da Discrição:

Não te abras com teu amigo

Que ele um outro amigo tem,

E o amigo do teu amigo

Possui amigos também ...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O problema é que nessa relação de abrir e não abrir, rede ou não rede, aí o Mário Quintana trata dos amigos, mas, nesse particular aqui, meu caro Requião, acho que são amigos da onça, como diz naquele ... 

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Amigos do alheio.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - .. ditado popular ou, de forma muito mais incisiva, tratam-se de inimigos e não de amigos.

            Mas acho que nós não podemos tratar esse fato, volto a insistir, meu caro Jorge, como se solução técnica fosse o caminho ou, pura e simplesmente, ir atrás de uma figura ou de uma pessoa para tentar puni-la. Na realidade, há todo um procedimento, há uma forma inescrupulosa de uso desta chamada rede mundial, e alguém tem utilizado disso para auferir esse tipo de ganho.

            Então nós temos que buscar aqui no Senado, aí, sim, consolidar cada vez mais uma legislação que puna duramente aqueles que inclusive acobertam, aqueles que, de certa forma, se relacionam com pessoas desse tipo.

            Quando surgiram aquelas histórias da quebra de sigilo de dados da Receita ou coisa do gênero, todo mundo veio buscando encontrar uma espécie de atitude que pudesse ter a característica muito mais política do fato.

            E nós insistíamos: é importante inclusive a adoção de medidas que sirvam para banir completamente isso. Chegamos até a discutir uma medida provisória aqui na Casa. Foi apresentada ainda no período passado e nós até derrotamos a medida provisória, mas a Receita tomou atitudes. De que forma você não só criar as condições técnicas para inibir, mas também criar as condições legislativas, as regras para você punir duramente.

            O que há são dois movimentos fundamentais, Jorge. Garantir os direitos individuais, garantir a nossa privacidade não pode ser só, e somente só, com regras punitivas. Porque, aí, tudo bem, eu vou punir o sujeito, mas aí eu vou ter a minha privacidade invadida. Por mais dura que seja a pena, a minha privacidade já foi. Ou até poderíamos citar, meu caro Requião, a história do travesseiro de penas. Jogado para cima, você cata as penas. O travesseiro, nunca mais.

            Portanto, mais do que essa posição de punir, a posição de coibir, o processo preventivo, é evitar que isso se processe, é evitar que isso aconteça.

            Nós estamos diante de um fato gravíssimo. E quero insistir. Mais grave ainda quando as revelações, hoje inclusive publicadas em diversos veículos de comunicação do País, trazem a verdade de fatos que chegaram a ter um nível de tratativas, de negociações, um nível inclusive até, eu diria, de comércio dessas informações, o uso da informação como elemento da atividade econômica.

            Quero insistir, meu caro Jorge Viana, quando separo aqui o que é a ação de um hacker, que faz, com essa invasão de sistemas, um desafio ao processo tecnológico. Lembro-me que no final da década de 90, os hackers daquela época já diziam que essa movimentação tinha a intenção muito clara de questionar principalmente o debate que se estabelecia ali, que era a questão da propriedade, portanto, a possibilidade de alguém desenvolver e continuar tendo ganhos econômicos a partir da não divulgação do código fonte, e os hackers invadiam o sistema para dizer: “Olha, não pode continuar assim não só pela questão da economia, mas principalmente pela questão da segurança”.

            Então, era esse o objetivo. Eles questionavam o modelo em defesa de outro modelo que pudesse dar a milhões e milhões de pessoas que acessam a rede a segurança de que elas podem transitar. Isso tem ocorrido com a chamada invasão das contas pessoais de cada um de nós, a chamada estrutura de home banking ou mobile banking, ou seja, você acessar o seu banco pelo celular, acessar de casa, enfim, qualquer uma dessas utilizações.

            Se você pegar diversas pessoas que movimentam contas assim, eu conheço poucas pessoas que ainda não sofreram esse tipo, diria, de violação. Qual é a resposta? Eu, por exemplo, em casa, tenho três filhos, e todos os três já passaram por esse constrangimento, nas suas movimentações com o Banco do Brasil particularmente, de terem os seus dados violados.

            Qual é a solução, Jorge? O Banco vai lá, contrata uma seguradora e a seguradora repõe. E aí? “Bom, mas o seu prejuízo eu cobri”. Agora, imaginem o outro prejuízo, que é o pior de todos. Esse prejuízo que não é material; é imaterial. A violação de sigilo, a divulgação de dados da sua individualidade. Não há seguro que cubra isso, Jorge Viana. Portanto, essa é a diferença. É por isso que é importante que a ação de punir isso seja para coibir, para evitar porque não há como reparar esse dano. Jamais. Esse não é um dano que se repara com qualquer valor pecuniário. Impossível.

            Por isso é fundamental que façamos o debate, principalmente quando se envolvem essas informações, ou essas tratativas, ou essa invasão, ou essa absurda negociação envolvendo dados das pessoas para serem utilizados eleitoralmente quando nessa participação temos partidos políticos. Portanto, é fundamental, como disse o Senador Jorge Viana, que o Ministério Público, que aqui no Senado façamos o debate e para estabelecer quais os caminhos devem ser trilhados para banir isso.

            V. Exª, Senador Requião, que, como governador... E eu conheço isso de perto pela relação que tenho com uma das pessoas que tiveram oportunidade de trabalhar com V. Exª, o Mazoni, quando do investimento feito por V. Exª, meu caro Senador Roberto Requião, na Celepar, que, até de forma ousada, os paranaenses chamam de “cérebros do Paraná”, numa demonstração muito clara de aproveitamento daquela capacidade. Mas V. Exª usou aquela estrutura não para vasculhar, não para desenvolver técnicas sofisticadas de violação, mas para exatamente ir ao encontro do desejo do cidadão em ter serviços e, ao mesmo tempo, serviços com segurança.

            Portanto, é nessa linha que nós queremos trilhar. É importante que façamos isso. Não podemos agora também... E aí agora quero, Jorge, para encerrar, insistir com isso. Avaliar que essa é uma situação que na técnica resolve. De jeito nenhum. Na técnica, nós vamos resolver o funcionamento daqui para lá, mas é preciso atacar o pior dos problemas, que é essa leviana, inescrupulosa ação de se utilizar de informações, quebrar sigilos, construir um conjunto de dados buscando atacar indivíduos, buscando atacar as pessoas, buscando violar os direitos individuais e, claro, tentando ganhar com isso, de forma veemente, mas inescrupulosa, espaços de poder.

            Portanto, esse deve ser o combate que a gente tem que fazer aqui. Essa história de dizer que padrão tecnológico não tem ética. Por que não? Por que não podemos adotar posturas éticas no uso de ferramentas? Ah, a tecnologia é neutra. A tecnologia é neutra. Ou ela pode até...

            (Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou concluir, Senador Requião.

            Mas o problema é o direcionamento que cada um dá. Portanto, quebra essa neutralidade, invade a individualidade e constitui um cenário extremamente perigoso para todos nós. Portanto, a continuidade disso não é um elemento que interesse a democracia. Não estamos tratando de Fulano, Beltrano ou Sicrano. Hoje acontece com a Presidenta Dilma, mas nós somos passageiros, Senador Jorge Viana. A democracia tem que se consolidar. Essas ferramentas devem permanecer para uma eternidade, porque este é que é o cenário mais importante: a defesa permanente dos direitos individuais de todo e qualquer cidadão em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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