O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Requião, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que venho aqui, e meu propósito era fazer um breve registro da audiência pública que tivemos ontem, conjunta, da Comissão de Agricultura e da Comissão de Meio Ambiente, inaugurando no Senado, de maneira oficial, o debate sobre a nova proposta de Código Florestal para o País, com a vinda da Ministra Izabella Teixeira.

            Esse era o meu propósito, e eu queria me prender a ele rapidamente, dizendo que fiquei impressionado, como os colegas, com a capacidade que a Ministra Izabella teve e expôs de entender o momento que o mundo, que o Brasil vive, a importância estratégica da temática ambiental, mas também quanto ao tom apropriado, respeitoso e eficiente com que ela tratou um tema tão complexo, que envolve tantos interesses, que é a revisão ou a proposta de novo Código Florestal. Como o Senado fazer bem o papel desta Casa sem desautorizar a Câmara? Como deixar de reconhecer que o Deputado Aldo Rebelo, que se dedicou durante dois anos, fez seu trabalho da sua maneira, com sua visão, com sua compreensão?

            Eu, particularmente, logo após ter sido escolhido Relator dessa matéria na Comissão de Meio Ambiente, procurei o Deputado Aldo e falei que ele não era mais o Relator da matéria, ele era o autor do texto que foi votado na Câmara e que chegou aqui, um texto que passou por três votações. Numa delas, um pedido de urgência da matéria. A segunda, o texto básico, que recebeu mais de 400, 410 votos, e também uma emenda que alterou de forma substancial o conteúdo do Código. Uma matéria com 69 artigos. E o Deputado Aldo me falava que havia imprecisões na proposta, que o calor do debate atrapalhou, o tempo foi um adversário na fase final de discussão e votação na Câmara e que o Senado poderia cumprir muito bem esse papel de incluir o que não está incluído, de revisar o que precisa de revisão e de dar segurança para que essa segurança jurídica, a objetividade do texto, possa dar também segurança para o setor da agropecuária e da produção no Brasil ao mesmo tempo em que estabelece regras e compromissos com a defesa do meio ambiente, a preservação da biodiversidade brasileira, e, mais, que aponta um caminho para que possamos fazer da biodiversidade brasileira, dos recursos naturais do Brasil um ativo econômico direto e indireto. Indireto, porque não tem como ter criação e produção sem um bom manejo dos recursos naturais, e direto, com serviços ambientais, com uma política adequada do País para as florestas brasileiras, para um melhor uso da terra no Brasil.

            Por fim, eu queria também dizer que valem registro as dezenas de posicionamentos que tivemos por parte dos Senadores e das Senadoras, num debate de altíssimo nível. Penso, Presidente Requião, que meu trabalho começa a ser facilitado. Primeiro, porque entendo que boa parte dos problemas ligados ao Código Florestal diz respeito à política. Se criarmos um ambiente do debate franco, aberto, sereno, objetivo sobre essa matéria, teremos condição de produzir uma lei, um texto que possa servir ao País e tirar da insegurança jurídica o uso do solo no Brasil por parte dos produtores, Senador Mozarildo.

            Mas o Senado pode mais e, certamente, fará mais. O Senador Luiz Henrique, homem experiente tanto no Parlamento como no Executivo, com quem tenho conversado intensamente, o Senador Acir, Presidente da Comissão de Agricultura, o Senador Eunício, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Rodrigo Rollemberg, a quem devo a indicação para a relatoria dessa matéria tão desafiadora, todos nós estamos envolvidos em fazer um trabalho a muitas mãos. Também o meu trabalho foi facilitado ontem quando a Ministra Izabella veio num tom adequado, trazendo uma posição clara do Governo da Presidente Dilma, uma posição de unidade do Governo, coisa que não víamos anteriormente. Acho que inauguramos, da melhor maneira possível, as discussões que, certamente, para meados de setembro, podem resultar num bom texto para voltar à Câmara e, a partir daí, termos, antes do final do ano, a votação do novo Código Florestal brasileiro.

            Talvez o Código seja a mais importante lei ambiental do nosso País e, neste momento em que o Brasil se firma como uma potência do agronegócio e da agropecuária de modo geral, é muito importante que o Brasil também seja uma referência do ponto de vista ambiental.

            A Ministra, ontem, disse, o que estou repetindo, que o Brasil é uma espécie de G1 da sustentabilidade, e o que pode dar essa chancela ao Brasil é o trabalho dos produtores do seu Estado querido, o Paraná, que não só produz, mas também semeou no Brasil homens e mulheres que nos ajudam na atividade produtiva, como também dos amazônidas e dos extrativistas, que ajudam a conservar talvez a maior riqueza da nossa biodiversidade, porque o Brasil é o país de maior biodiversidade do Planeta, com mais de meio bilhão de hectares de florestas, mas ainda não aprendeu a usar adequadamente, de forma sustentável, inclusive do ponto de vista econômico, essa potencialidade toda.

            Então, fico muito contente, Senador Mozarildo, a quem vou conceder o aparte, porque, depois, quero entrar em outro assunto para concluir meu pronunciamento de hoje, mas queria só dizer que, da maneira que estamos tratando o Código Florestal, o Senado Federal pode fazer um serviço ao Brasil, aos brasileiros e brasileiras, e ao mundo e pode construir um texto à altura do Ano Internacional das Florestas e às vésperas de termos a Rio+20, que o Brasil sediará no ano que vem. Mais de uma centena de líderes e chefes de Estado do mundo inteiro estarão aqui, no Rio de Janeiro, no ano que vem, com a Presidente Dilma. E eu confesso até que é uma boa surpresa, que tenho nos contatos com a Presidente Dilma, a preocupação que ela demonstra ter e, com suas atitudes, explicita em relação ao seu desejo de ver o Brasil melhorando a legislação ambiental, sem risco de piora, e o Brasil vivendo, a partir daí, uma nova fase com uma legislação que possa servir para esta e futuras gerações.

            Tenho convicção de que esta missão minha e do Senador Luiz Henrique, com a ajuda dos demais Senadores e Senadoras, vamos poder cumprir aqui, no Senado Federal.

            Passo o aparte ao Senador Mozarildo e, logo em seguida, ao nosso Líder Romero Jucá.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jorge Viana, fico muito feliz porque, tendo a matéria vindo da Câmara como fruto de um trabalho heroico do Deputado Aldo Rebelo, evidentemente, não pôde sair totalmente perfeita, mas tendo V. Exª e o Senador Luiz Henrique como relatores aqui, num debate desapaixonado, mas voltado realmente para a nacionalidade, vamos ter um Código Florestal que nenhum país do mundo tem. Aliás, eu diria até que esse nome de código florestal é até um pouco inadequado, porque, no fundo, no fundo, é um código que vai disciplinar o uso adequado do solo do Brasil em qualquer área, na floresta, no cerrado, em qualquer bioma. Tenho certeza de que vamos produzir, como disse V. Exª, até o final do ano, um Código que nenhum país tem. Aqueles que nos cobram tanto sequer têm legislação ambiental adequada e, ao contrário, já devastaram seu meio ambiente em troca de um desenvolvimentismo equivocado. Quero cumprimentar V. Exª não só pelo tema que aborda, como pelo trabalho que está desenvolvendo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Incorporo seu aparte e devo dizer que só discordo de V. Exª em um ponto, que é a ideia de fazer esse trabalho sem paixão. Não tenho como, mas, certamente, vou tomar cuidado para que a paixão que eu tenho pela vida, pelo futuro e pela sustentabilidade não venha a interferir em nada, porque agora eu tenho mais que ouvir do que falar, até que eu possa apresentar um relatório que esteja à altura da Comissão e desta Casa.

            Ouço, com muita honra, o aparte do Senador Romero Jucá, nosso Líder, Líder do nosso Governo, um Senador que tanto nos ajudar a seguir com este Brasil sendo referência para nós e para o mundo.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Jorge Viana, quero fazer este pequeno aparte ao discurso de V. Exª mais para registrar a minha confiança no trabalho de V. Exª, do Senador Luiz Henrique e do próprio Senado. Acredito que a Câmara dos Deputados tenha avançado muito na proposta, que tem fatores importantes, e que pequenos ajustes precisam ser feitos para que, efetivamente, tenhamos uma matéria que possa ser aprovada e sancionada pela Presidente da República. A Presidente Dilma tem dito da preocupação em não receber nenhuma bola quadrada no sentido de ter de, infelizmente, fazer algum tipo de veto a essa matéria. V. Exª, tratando a matéria como está tratando, com a experiência e a visão que tem, e o Senador Luiz Henrique, que também é um homem experiente, receberão, tenho certeza, nas três Comissões em que a matéria está tramitando, contribuições. Estamos apresentando emendas, questões referentes ao meu Estado de Roraima a serem debatidas. Muitos Senadores têm discutido a situação de seus Estados, mas confio plenamente no resultado de um trabalho bastante positivo. Portanto, quero parabenizá-lo pela forma como conduz, com o cuidado político necessário, tendo criado um ambiente positivo no Senado. A matéria chegou aqui bastante conturbada e vemos que hoje o tratamento é outro. Portanto, V. Exª tem um mérito muito grande pela condução e quero registrar neste aparte o trabalho de V. Exª nessa linha.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá.

            Talvez inspirado na sabedoria de V. Exª, do ponto de vista da política, que nos ensina a todos, todos os dias nesta Casa, como pode ser eficiente aprovar, debater, discutir e encaminhar assuntos complexos, difíceis, tendo, inclusive, em muito casos, a comunhão do conjunto desta Casa, boa parte do Código será conduzida se nós acertarmos o ambiente político adequado.

            O Senado já cumpriu essa etapa. O próprio Governo, a Ministra Izabella já está sintonizada.

            Eu queria encerrar esta parte do discurso - depois vou fazer uma breve referência a outro tema - fazendo o registro do quanto foi eficiente o depoimento da Ministra, sua clareza, sua delicadeza e, ao mesmo tempo, sua autenticidade na conversa com os Senadores e com as Senadoras.

            Eu queria parabenizar a Ministra Izabella Teixeira, a sua equipe e, ao mesmo tempo, a Presidenta Dilma, porque ela escolheu uma interlocutora adequada.

            De fato, como o Senador Mozarildo falava, o Brasil é tão rico, Senador, que nós não podemos focar só o solo. O Brasil tem de aprender a lidar ainda com as riquezas que estão abaixo do solo e acima dele.

            Por enquanto, estamos muito bem posicionados no mundo, porque estamos sabendo usar o solo, produzindo alimentos e ajudando a diminuir a fome no mundo, mas quando o Brasil usar com inteligência as riquezas que tem em toda parte, neste continente que é o nosso País, abaixo do solo e acima dele, certamente, serão atividades produtivas tão importantes como a produção agropecuária.

            Senador Paim, só para concluir, eu gostaria de me referir a um tema que essa figura que nos lidera, independentemente do título, o Senador Walter Pinheiro, trouxe, há pouco, em parte do seu pronunciamento. Está aqui o Líder do Governo, estou aqui com o que nós chamamos de mídia impressa e, se nós abrirmos hoje as redes, nós veremos esse assunto sendo tratado na testeira das páginas.

            Por acaso, de ontem para hoje, surgiu outro episódio dessa desmoralização, dessa situação a que nós estamos sujeitos por uma exposição indevida.

            Trata-se do caso emblemático, último no mundo, do Sr. Dominique Strauss-Kahn, que foi chacinado no mundo inteiro, destruído moralmente. Não estou fazendo nenhuma defesa dele, apenas fazendo o registro de que nós devemos ter um pouco de cautela com a vida de cada um de nós. Estou lendo, desde ontem, na imprensa, que me parece que a senhora que alegou ter sido estuprada, ter sofrido assédio, tinha um namorado, um traficante, tinha de ter dinheiro para dar ao traficante, que já tinha conseguido US$100 mil dólares e agora estava encontrando um jeito de tirar alguns milhões de dólares de uma figura conhecida no mundo.

            Eu não sei se tem fundamento, porque a primeira parecia que tinha e agora parece que não tem. Eu só estou querendo trazer este assunto para mostrar o quanto é grave primeiro a gente destruir uma pessoa para, depois, ver os fundamentos legais, ou não, de determinado tema, porque a primeira parecia que tinha, e agora parece que não tem. Só estou querendo trazer esse assunto para mostrar o quanto é grave primeiro destruir uma pessoa, para depois ver os fundamentos legais ou não de determinado tema. Isso me preocupa.

            Hoje, a imprensa inteira traz um assunto de quebra - não é ameaça de quebra, não - do sigilo de correspondência da Srª Dilma Rousseff. Na matéria que está aqui, políticos disseram que leram mensagens individuais da Presidente sem que ela tenha dirigido a eles essas mensagens. Isso está no O Globo, no Estadão, na Folha de S.Paulo. A Folha de S.Paulo traz trechos de uma conversa, que quero separar, como fez o Senador Walter Pinheiro.

            Eu não estou colocando sob suspeita - e quero que fique claro nos Anais do Senado - o Sr. Alberto Fraga, Presidente do Democratas no DF. De jeito nenhum! Acho que foi até corajosa a atitude dele de dizer “Sim, fui procurado.” Não sei se foi ele quem passou o diálogo, mas ele assume que foi procurado. Acho até importante, é por aí o caminho. Agora, eu gostaria de separar, como bem colocou, com o conhecimento que tem da área, o Senador Walter Pinheiro. São questões diferentes.

            Todos nós estamos sujeitos àqueles que, talvez por excesso de inteligência ou de esperteza, trabalham para entrar e entram nas páginas de órgãos importantes, de instituições pessoais. Foram nas páginas do Serra, foram nas páginas do PT, vieram no Senado, foram nos órgãos federais. Isso, eu acho que, de certa forma, o Senador Walter Pinheiro, ainda há pouco, esclareceu muito bem: há pessoas que gostam de desafiar. Mas há uma diferença muito grande em ter acesso direto a e-mail, à correspondência pessoal, ferindo o art. 5º da Constituição Federal, que é uma das belezas que o Brasil tem, a garantia da inviolabilidade da nossa casa, do nosso trabalho e das nossas vidas.

            Eu queria pedir, para encerrar, que o Ministério Público, que tem a função constitucional de zelar pelos interesses da sociedade... Se não, eu estaria aqui falando para o Supremo, para o STJ, mas não, é para o Ministério Público. Foi uma cidadã que hoje ocupa a Presidência da República que teve o seu sigilo de correspondência quebrado. E-mails, verdadeiros ou não, foram mostrados para políticos; preço foi discutido, Senador Romero Jucá. Fala-se aqui em R$ 3 milhões a discussão que esse Sr. Douglas apresentou como proposta para o PSDB, para passar 600 e-mails pessoais da Presidente Dilma. Depois, foi ao Democratas oferecer, e aí já falava em R$300 mil.

            As perguntas aqui são aquelas: o que você pensaria em termos de dinheiro? Ah, pedi muito para o PSDB. Acho que errei na conta. Pedi R$3 milhões, mas uns R$300 mil já dá para resolver meus problemas. Esse negócio dá para por tudo em um CD? São quantos e-mails mesmo? Ah, são 600.

            É muito sério o que está ocorrendo. E também queria me associar ao Senador Walter Pinheiro, que falou aqui antes. Acho que, sem criar nenhum tipo de ilação, não é necessário por ninguém sob suspeita, a Polícia Federal, como a Presidente Dilma pediu, tem que entrar. Acho que as pessoas que foram procuradas pelo Sr. Douglas precisam falar um pouco mais. Temos que ir um pouco à raiz, porque, nós, do PT, fomos vítimas de ilações de que, no ano passado, por conta da ação irresponsável de alguns misturados com a tentativa ou o fato consumado de quebra de sigilo... Fiquei indignado porque não se pode admitir que os direitos individuais nossos sejam rompidos, senão não vivemos em uma democracia. Que história é essa!

            Então, pode ser do PT, pode ser do PMDB, do PSDB. Isso não tem cor partidária, mas acho que aqui tem um assunto novo, da maior gravidade. E quem está dando gravidade é a imprensa, que encheu as páginas dos jornais de hoje com esse assunto. Mas temos que ter o equilíbrio necessário, meu Líder, nosso Líder, Senador Jucá, para tratar isso, mas acho da maior gravidade.

            São 600 correspondências pessoais. Fala da saúde da Presidente Dilma, fala de correspondências pessoais com seus familiares. Não sei se isso é verdade. É bom que a Polícia Federal investigue. E peço ao Sr. Roberto Gurgel, um homem que tem compromisso com o interesse público, que cumpre bem o seu papel, que designe membros do Ministério Público Federal e que o Ministério Público Federal de Brasília entre nesse assunto, possa levantar, ouvir as pessoas, abrir um procedimento para que o Senado Federal tenha uma resposta sobre um tema tão complexo como esse, que fere a Constituição Federal e que nos deixa, todos nós, brasileiros, sob suspeita. Todos nós agora estamos...

            A gente não sabe. Não temos a segurança. Não podemos permitir que a conquista de novas mídias, de novas tecnologias vire um instrumento, uma arma para rasgar a Constituição e ferir o direito de cidadão que todos devemos ter e está assegurado na lei.

            Então, eu queria encerrar as minhas palavras nesta manhã calma de sexta-feira, mas eu também não poderia deixar de me pronunciar, de me posicionar, confiante no Ministério Público Federal, na Polícia Federal e também no posicionamento do Senado, porque encerro o meu pronunciamento no lugar em que eu acho que deveria: nós precisamos ter uma lei explícita que venha a punir quem rasga, quem fere a Constituição, principalmente no que se refere aos direitos individuais do cidadão. Sem isso, não seremos uma nação respeitada no mundo nem por nós, brasileiros.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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