O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, serei bastante breve, pois quero fazer três registros rápidos.

            Quanto ao primeiro deles, eu não tive oportunidade de falar aqui no Plenário, na tarde de ontem, para registrar a importância da prorrogação do decreto dos restos a pagar de 2009. Eu gostaria de registrar a decisão da Presidenta Dilma, que, ouvindo a base do Governo, ouvindo o pleito dos prefeitos, dos parlamentares, dos segmentos envolvidos nesses convênios, renovou por três meses esse prazo para que os projetos de 2009 possam ser analisados.

            É importante que, com a prorrogação do prazo, haja também a determinação dos Ministérios para que os convênios sejam analisados com presteza, porque muitos convênios aguardam análise nos Ministérios correspondentes e também na Caixa Econômica. É importante, inclusive, fortalecer a estrutura da Caixa Econômica Federal, para que esses convênios possam ser analisados nesses três meses e aqueles que, efetivamente, forem aprovados pela burocracia, as prefeituras que estiverem em dia, com as suas adimplências ajustadas, possam ter esses recursos liberados.

            Portanto, quero aplaudir essa renovação e dizer que esse foi um pleito de muitos Senadores e Senadoras que me passaram a posição de que era importante haver essa renovação, e a renovação foi autorizada pela Presidente Dilma.

            Quanto ao segundo assunto, quero apenas parabenizar o Sebrae. Do dia 27 ao dia 2 de julho acontece a Semana do Empreendedor Individual no Sebrae. O Sebrae e o Governo brasileiro têm feito um esforço muito grande para que a formalização da economia possa se dar, e os empreendedores individuais foram um avanço muito grande.

            O Sebrae fez uma série de palestras, encontros, eventos. Quero parabenizar especialmente o Sebrae de Roraima, porque recebi toda a programação. Não pude estar presente, porque estava aqui durante toda a semana, mas faço este registro que considero importante e quero pedir a transcrição da matéria, dos dados e dos convites que recebi.

            Por último, quero apenas fazer um registro. Continua a pendenga entre a Eletronorte e a reserva indígena de São Marcos, por meio da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos, sobre a questão de um convênio entre a Eletronorte e a comunidade indígena. Há pendências da Eletronorte, segundo a comunidade indígena. Isso está criando dificuldades na manutenção da linha de transmissão, e é importante que a Eletronorte possa sanar essa pendência ou, pelo menos, esclarecer junto à comunidade indígena. É importante que a comunidade indígena seja esclarecida sobre as dificuldades que estão ocorrendo para a liberação dos recursos. É um fato extremamente importante para Roraima. A Linha de Guri é a linha que passa na reserva de São Marcos e traz energia da Venezuela até a capital, Boa Vista. Essa linha não pode sofrer nenhum tipo de dificuldade.

            Então fica aqui o meu apelo ao Dr. Josias, Presidente da Eletronorte, para que determine que técnicos da Eletronorte, que os envolvidos na ação de manutenção e de relação com as comunidades indígenas possam, efetivamente, tomar as providências necessárias para evitar algum tipo de problema.

            Eram esses os registros que eu queria fazer, Sr. Presidente, pedindo a transcrição das matérias que mencionei.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Eletronorte garante ter acesso ao Linhão de Guri na reserva indígena São Marcos” (Folha de Boa Vista);

- “Empreendedor individual terá semana de programação”;

- Empreendedores individuais de todas as capitais terão palestras e capacitações durante a semana;

- Programação semana do empreendedor individual Caimbé;

- “Governo prorroga por mais três meses prazo para pagamento de restos a pagar” (Agência Brasil).

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