O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes, compareço a esta tribuna, na sessão desta tarde, para abordar um assunto que, em outras ocasiões, já mereceu minha atenção e que trouxe ao conhecimento de V. Exªs, por considerá-lo assunto da maior importância, muito relevante para a economia e para o desenvolvimento do meu Estado, o Estado de Santa Catarina.

            Devo, aproveitando esta oportunidade, registrar que, no final do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério dos Transportes, através do Dnit, realizou uma licitação para a elaboração do projeto de duplicação da BR-280, no norte de Santa Catarina, mais precisamente no nordeste do nosso Estado. É uma rodovia Federal de grande importância para a nossa economia, uma vez que demanda até o porto de São Francisco do Sul, um porto de grande expressão por onde são exportados produtos da nossa indústria, principalmente da indústria manufatureira do nosso Estado.

            Aquela rodovia atende aos Municípios da região, principalmente ao Município de Jaraguá do Sul, também ao Município de Guaramirim e ao Município de Araquari, como via de trânsito, como via de escoamento de produção, como via comercial. Mas, na chegada à cidade de São Francisco do Sul, a rodovia se confunde com todo o ambiente arquitetônico, com todo o ambiente histórico da quarta cidade mais antiga do Brasil, exatamente aquela localizada no meu Estado.

            Logo que assumiu o Presidente Lula, eu, como Deputado Federal, procurei o Ministério dos Transportes e falei, pessoalmente, com o Ministro Alfredo Nascimento, à época o Ministro da pasta. E, em audiência à qual compareceram dezenas de lideranças e autoridades de todos os partidos, de todos os segmentos, obtivemos do Ministro o compromisso de emissão, de liberação da ordem de serviço, uma vez que, com o início do Governo Lula, com o início da administração do PT, todas as ordens de serviço relacionadas a licitações anteriores à posse haviam sido suspensas.

            Deu-se, então, início ao trabalho de elaboração do projeto de duplicação daquela rodovia. Uma obra difícil porque atende a áreas urbanas, porque cruza com áreas urbanas, também ultrapassa áreas indígenas, também alcança Áreas de Preservação Ambiental e, finalmente, encontra toda área arquitetônica, toda a área de patrimônio histórico da cidade de São Francisco do Sul, onde, como eu já disse, encontra-se localizado o importante porto que atende ao nosso Estado e a toda a economia nacional.

            Uma vez concluído o projeto, no final do primeiro Governo do Presidente Lula, a sociedade catarinense, principalmente a daquela região, aguardava com expectativa positiva a publicação do edital de concorrência pública para o início das obras. E, infelizmente, no segundo mandato do Presidente, a licitação dessa obra não aconteceu. Não havia prioridade para a sua execução, para a sua realização e, por isso mesmo, a sociedade cobrava frequentemente dos representantes do governo no Estado de Santa Catarina e do próprio Governo providências e prioridade para o assunto.

            Coincidência ou não, na verdade, no ano de 2010, mais precisamente quatro ou cinco dias antes da eleição do segundo turno, em que foi eleita a Presidente Dilma, publicou-se o edital de licitação da obra. E também, coincidentemente ou não, em meados de dezembro, o Dnit suspendeu a licitação, alegando a necessidade de fazer adequações ao projeto e também aos custos daquela obra.

            Eu já estive nesta tribuna, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, dizendo da nossa preocupação e da importância da obra, e aqui disse que cobraria frequentemente do Governo o cumprimento de um compromisso que havia anunciado exatamente no mês de outubro de 2010.

            Nós ficamos muito felizes, e eu registrei isso aqui, quando agora, no mês de maio deste ano, houve finalmente a republicação do edital de concorrência. E estávamos aguardando a data de abertura do processo de licitação para conhecer, enfim, as empresas que iriam executar a obra, para vê-la, enfim, executada. Essa licitação, que está em andamento e que leva o número 0505/10-00, determina que a obra deva ser executada com o valor máximo de R$941 milhões. E qual não foi minha surpresa, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quando fui ler a revista Veja, no último domingo, e lá encontrei a denúncia da revista a respeito da existência de irregularidades no Dnit e no Ministério dos Transportes. A revista faz uma série de observações, de questionamentos e também de denúncias, mencionando, inclusive, a providência da Excelentíssima Presidente da República no sentido de dar solução aos problemas identificados naquela pasta e naquele órgão.

            Até aí tudo bem. Cabe à Presidente da República efetivamente tomar providências: cabe a ela exigir explicações; cabe a ela exonerar e nomear pessoas. Agora, qual não foi a minha surpresa quando, no próprio texto da matéria da Veja, encontro a seguinte mensagem e a seguinte informação:

Na semana passada, a Aneor [que é a entidade que congrega os empreiteiros de obras públicas rodoviárias] marcou uma dessas reuniões para ‘encaminhar’ a licitação de uma obra na BR-280, em, Santa Catarina, uma empreitada orçada em 900 milhões de reais. A concorrência formal vai acontecer na próxima sexta-feira [portanto, daqui a três dias].

Segundo um empreiteiro convidado, a entidade já havia decidido o preço e o nome da empresa que venceria a disputa por um dos lotes da obra. Faltava escolher os parceiros para os outros dois trechos da rodovia. Se não houvesse acordo, seria promovido um sorteio. A reunião, marcada para a sede da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas, em Curitiba, foi cancelada na última hora.

            Quero dizer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não aceito qualquer explicação. A Presidente da República está cumprindo seu papel muito bem. Ela decidiu pela permanência do Ministro, para que ele tome providências. Muito bem. As Oposições vão aqui exigir explicações do Governo quanto a essas denúncias. Muito bem. Agora, o que a minha região nordeste de Santa Catarina, o que a economia do meu Estado, o que a indústria catarinense, o que nós, representantes políticos daquele Estado, não vamos aceitar é qualquer postergação, qualquer ato que dificulte, que retarde ou que impeça a execução dessa licitação.

            Estou enviando hoje ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União solicitação para que eles acompanhem, pari passu, o processo licitatório, que terá suas propostas abertas amanhã. Nós queremos, efetivamente, que essa obra seja executada. Ela é de fundamental importância. E é lamentável, Srs. Senadores, é lamentável que este assunto, de tão grande importância, reivindicação e sonho de mais de quinze anos da região mais desenvolvida de Santa Catarina, seja objeto de uma reunião e de uma conversa de empreiteiros e de fornecedores, que acordam entre si, por um sorteio para verificar a quem caberá a execução deste ou daquele trecho, desta ou daquela obra, que é, sem dúvida nenhuma, uma obra grandiosa, Srª Presidente. São 73,9 quilômetros de extensão, 46 viadutos, quatro pontes, dois túneis, passarelas, é uma obra difícil, é uma obra complexa, absolutamente necessária.

            Não tenho nenhum compromisso com o Governo, não quero defender e nem quero atacar, não quero fazer críticas sem antes conhecer detalhes, mas quero dizer a V. Exªs, aqui, hoje e agora: nós, catarinenses; nós, da região norte de Santa Catarina, não vamos aceitar que, por conta de alguns atos inexplicados...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - ...de autoridades federais, a obra mereça retardamento, mereça qualquer tipo de suspeita. Os técnicos que elaboraram o projeto o fizeram com competência. Nós vimos audiências públicas que discutiram o projeto e apresentaram suas características. Nós não podemos esperar mais. A Presidente Dilma deve dar determinações expressas para que o Ministério e o Dnit realizem a concorrência com transparência, com acompanhamento das autoridades e dos órgãos públicos competentes, como é o TCU, o Ministério Público e, por que não, a Controladoria-Geral da República.

            Nós queremos a obra. A obra é indispensável, os recursos existem e, efetivamente, a contribuição que Santa Catarina dá para o desenvolvimento do País merece mais respeito e, por isso mesmo, merece o atendimento da sua reivindicação.

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