O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Folha de S.Paulo estampa hoje, em sua edição eletrônica, a seguinte manchete: “Indústria de alimentos mantém liminar contra ANVISA”, na qual se procura demonstrar que a propaganda afeta pouco o consumo de alimentos no Brasil.

            Trata-se da Resolução nº 24, de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente aos produtos ricos em gorduras, açúcares e sódio, que obriga os fabricantes a colocar alertas nas embalagens, com informações sobre os riscos que o consumo excessivo desses alimentos pode causar.

            Ocorre, Srª Presidente, que tal obrigatoriedade tem sua vigência suspensa por força de decisão judicial em ação promovida pela Abia, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentação, sob o falacioso argumento de que o consumo desses alimentos está em queda e de que a “autorregulamentação publicitária já dá conta de coibir os abusos”.

            A matéria paga, de cunho nitidamente tendencioso, apresenta estatísticas que correlacionam os produtos, Senador João Pedro, afetados pela regulamentação e o peso destes no total da despesa familiar com refeições.

            Segundo o levantamento apresentado, “somente 9% dos gastos das famílias brasileiras com alimentação serão afetados pela resolução da Anvisa”. Isso porque, conforme a pesquisa dirigida, o consumo dos produtos com grande concentração de gorduras, açúcares e sódio não chegaria a um décimo da média da renda familiar gasta em itens alimentícios.

            Ora, mesmo em se admitindo a premissa de que se gasta mais com outros itens, isso não quer dizer que o consumo não esteja crescendo em números absolutos e nem que o uso abusivo esteja sendo controlado. Todos nós sabemos que mais da metade da população brasileira é obesa ou apresenta sobrepeso. Sabemos também que as classes C e D são as maiores vítimas.

            Dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada em 2010, na qual foram entrevistadas 54.339 pessoas em todas as capitais do Pais, indicam que os números vêm crescendo anualmente, desde 2006, quando a Vigitel começou a ser realizada. “Há cinco anos, 42,7% da população estava com excesso de peso e 11,4%, com obesidade. Em 1975, [Senadora Marinor], apenas 2,8% dos homens e 7,8% das mulheres eram obesos, segundo o Estudo Nacional de Despesa Familiar (Endef) realizado naquele ano”.

            O Brasil hoje ocupa a 19ª posição no ranking mundial entre os homens e a 15ª entre as mulheres, de acordo com pesquisa da revista médica americana The Lancet. Nos Estados Unidos, país campeão de obesidade, um quarto da população é obesa. Aqui, a situação é preocupante porque já chegamos a mais da metade deste recorde e continuamos a subir no ranking.

            O Ministro Alexandre Padilha, em entrevista a blogueiros, no dia 21 de maio, mostrou-se altamente preocupado com a alimentação pouco saudável que cresce principalmente na nova classe média, cujos hábitos de consumo cada vez mais a incluem no grupo de risco de desenvolverem as chamadas doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e males cardiovasculares, por conta do indiscriminado aumento na ingestão de alimentos industrializados ricos em sódio, açúcares e gorduras.

            As projeções oficiais indicam que a esta nova classe média, em 2014, deverá atingir 57% da população entre 18 e 69 anos, com acesso a alimentos industrializados. E para isso precisamos nos organizar. Conforme as palavras do Ministro, na mesma entrevista citada, “não é só o sistema de saúde, a sociedade também tem que se organizar”.

            Para tanto, é fundamental a ação da propaganda; o despertar da educação alimentar, por meio da consciência e do critério das mensagens publicitárias; por meio da credibilidade do conteúdo informativo, tanto nos rótulos, quanto nos comerciais que o veiculam.

            De acordo com uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Instituto Alana, em que foram entrevistadas 596 pessoas, pais e mães de crianças de até 11 anos: “Para 79% dos pais...”

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Daqui a pouco estou concluindo, Srª Presidente.

Para 79% dos pais, a publicidade de alimentos não saudáveis prejudica os hábitos alimentares das crianças [...]; 78% dos entrevistados acreditam que a publicidade desses produtos leva as crianças a “amolarem” seus pais para que comprem produtos anunciados; e 76% disseram que os comerciais dificultam o esforço de educar os filhos a se alimentarem de forma mais saudável [...]. A população é lesada por uma publicidade enganosa, que atinge principalmente o público infantil. Além de a criança não ter discernimento para escolher, seu paladar está sendo formado por produtos que contêm realçadores de sabor e muitas vezes muito açúcar [...]. A indústria precisa assumir o impacto que gera na saúde pública.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos falando de números e realidades recentes. Porém, tudo isso há muito se vem demonstrando previsível, e a prevenção sempre foi a melhor política, principalmente em se tratando de crianças, nosso maior investimento na salvaguarda de um futuro melhor.

            Por isso, apresentei a esta Casa, em abril de 2007 - lá se vai, portanto, quase meia década -, o PLS nº 196, que se tornou conhecido como “projeto dos refrigerantes”, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.

            Essa proposição se encontra pendente de parecer na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como Relatora a ilustre Senadora Vanessa Grazziotin, a quem aproveito o ensejo para solicitar especial atenção, celeridade e empenho na análise da matéria e na elaboração do relatório, para que seja sensível seu voto, certamente criterioso e competente, e que possa ser logo objeto de apreciação naquele Colegiado.

            Nossa lei é bem mais tímida que em muitos países.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Já vou concluir, Srª Presidente. A Inglaterra, por exemplo, desde 2006, proíbe propaganda de alimentos com alto teor de sódio, açúcares e gorduras em programas televisivos destinados à faixa etária abaixo de 16 anos.

            Em abril deste ano, o Congresso do Chile aprovou projeto de lei estabelecendo regras que proíbem a publicidade de alimentos para crianças menores de 14 anos, permitindo sua vinculação somente após as 22 horas. Nos Estados Unidos...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Concluindo, Senador!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Vou concluir. Mais um minuto só! Tenho certeza de que o Senador Renan Calheiros e demais inscritos vão me aguardar, como terei a satisfação de ouvi-los daqui a pouco.

            Nos Estados Unidos, um pacote de diretrizes lançado no início de maio também passou a restringir a publicidade destinada ao público infantil.

            Aqui, em diversas oportunidades, a sociedade civil posicionou-se a favor da regulação da publicidade de alimentos, especialmente para o público infantil. Inúmeras organizações não governamentais têm manifestado essa posição.

            Para além das crianças, nosso povo em geral precisa ser mais esclarecido no sentido das melhores escolhas para uma alimentação equilibrada. Em recente entrevista, a Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas sugeriu campanhas educativas. Segundo afirmou...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Querido Senador!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Já vou terminar, Srª Presidente: “As classes C e D se viram diante de uma nova realidade e não foram preparadas para fazer boas escolhas. Precisamos de medidas regulatórias e o governo não pode se omitir”.

            Se os instrumentos normativos da Anvisa não têm sido suficientes, então, que fortaleçamos seus recursos coercitivos e introduzamos, por via legislação ordinária, dispositivos que protejam o cidadão e a família brasileira da nefasta exposição a apelos comerciais sem restrições que, de maneira insistente, sedutora e inconsequente, por meio da subversão dos bons hábitos e da deformação das práticas de alimentação saudável, põem em grave risco de vida grande parte de nossa população.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª. Presidente.

            Muito obrigado.

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