O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar esta oportunidade do tempo da liderança partidária, para destacar o esforço do nosso País no sentido de ampliar o espaço de debate sobre o desenvolvimento.

            Há poucos dias, estivemos reunidos com a Presidente Dilma Rousseff - as nossas bancadas juntas: PSB, PCdoB e PDT - num bom debate político, durante um almoço com a Presidenta, com uma discussão voltada para os interesses maiores do nosso País. Ali, todas as questões relevantes foram pinçadas por um ou outro Senador.

            Ali discutimos a importância do novo Código Florestal; ali discutimos a questão das decisões do Supremo em relação ao ICMS; ali levantamos as ideias relativas ao novo Fundo de Participação dos Estados de que vamos ter que tratar. Cada Estado dando uma opinião sincera sobre este fundo tão importante para os Estados. Hoje, trata-se de um fundo que contribui imensamente com o Estado do Ceará, que represento nesta Casa. Mas sei que o mesmo vale para um conjunto grande de Estados brasileiros. Este fundo, muitas vezes, é a principal sustentação de alguns Estados Federados que ainda não alcançaram um grau de desenvolvimento razoável que a sua economia, a sua atividade possam sustentar todas as necessidades da população.

            Mas, sobretudo, nós, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, buscamos discutir algo que é primordial para nós, como trabalhar em conjunto as forças que estão apoiando o Governo, mas pensando sempre na Nação brasileira, o que significa diálogo permanente com os que estão na oposição, porque, sem isso, você não sustenta nenhum projeto com maior fôlego para o nosso País. Sem esse diálogo, sem esse debate, com idéias que muitas vezes aparecem como muito distantes, distintas, longe do que nós pensamos, mas, ao sentar à mesa, pode-se fazer aproximações muito importantes em idéias que ajudem a construção do projeto nacional.

            Temos batido em uma tecla para a qual muitos olham e dizem: “Mas vocês insistem muito no desenvolvimento; vocês insistem muito na questão da produção, que é preciso produzir mais, que é preciso responder mais às nossas necessidades imediatas, do povo, de se alimentar, de educação, de saúde”. E nós temos nos apresentado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como um País em condições de dar uma largada grande, de dar um salto maior, de que a nossa economia deixe de crescer em espasmos.

            Como crescer de forma mais sustentável no longo curso, num espaço maior? Nós temos as condições, hoje posso dizer, melhores, em termos políticos. Temos uma base de apoio maior para a Presidente Dilma, o que lhe permite fazer mudanças mais profundas na economia brasileira.

            E esse foi um dos questionamentos colocados na mesa com a Presidenta. E o seu sentimento, colocado para todos nós, foi o de que esse problema macroeconômico nosso, que aparece como um gargalo, que deixa o Brasil nessa situação de, mesmo já com a mudança. Hoje ouvimos o Ministro Tombini, Presidente do Banco Central, que já olha o País com a idéia de que atingiu o centro chamado da meta de inflação. É algo muito significativo, muito importante, mas o País precisa crescer, precisa se desenvolver e precisa manter programas de distribuição da riqueza. Já é uma mudança, que olha para o mercado de trabalho, que olha para a geração de emprego. E isso é mais significativo, muitas vezes, embora emergencialmente não seja, do que os programas sociais, porque esse é emergência. Mas a carteira assinada, o salário no bolso do trabalhador, que vai à empresa e dali tira o seu sustento, isso é significativo.

            E essa mudança de pensamento tem repercussão futura. Qual é a repercussão futura? É nós alcançarmos taxas de juros, chamadas pela Presidenta de decentes, nos marcos das taxas de juros internacionais.

            Vejam a economia do mundo, mesmo diante da crise. Qual foi a prática dos Brics, nossos parceiros em grandes movimentações políticas no cenário mundial? Todos, descontada a inflação, estão com taxas praticamente negativas de juros, da sua taxa central, que baliza a economia. Todos estão com taxas negativas.

            O único com taxas escandalosas ainda continua sendo o Brasil. Isso tem impacto, porque essas taxas escandalosas levam o País a cada vez, não só como investimento direto, mas captando recursos em moeda lá fora, porque a nossa taxa de câmbio é impactada por essa medida de juros, essa taxa de câmbio favorece você pegar dinheiro lá fora, depois, remunerar esse dinheiro aqui dentro, vantajosamente, escandalosamente.

            Então, essa mudança de pensamento que eu começo a ouvir do Presidente do Banco Central e também a determinação da Presidente podem sim criar as condições para que o nosso País estabeleça um período largo de crescimento efetivamente sustentado, que permita mais tranquilidade à nossa economia, que permita, por exemplo, que o chamado agronegócio brasileiro não continue só vendendo grão de soja para o exterior, mas que crie uma massa crítica capaz de dizer: nós precisamos beneficiar esse produto aqui e vender um produto industrializado. Que a gente possa continuar crescendo na nossa produção de alimentos, mesmo diminuindo a área plantada - as condições da ciência nos permitem isso, minha cara Vanessa Grazziotin, a senhora que acompanhou todo o debate na Comissão de Assuntos Econômicos, a quem concedo um aparte.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Inácio Arruda, Líder aqui nesta Casa do meu partido, PCdoB. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. De fato, o que V. Exª relata são questões importantes para o Brasil. Na reunião recente que tivemos com a Presidente, ela disse do seu desejo e da sua expectativa em colocar o Brasil, no que diz respeito às taxas oficiais de juros praticadas no Brasil, num patamar internacional. Nós tivemos a oportunidade hoje e eu aqui de dizer isso ao Presidente do Banco Central, Dr. Tombini, de dizer isso a ele, porque não basta dizer que o Brasil é o líder, é o campeão em taxas de juros no mundo. É preciso que a população promova mais indignação, e não só a população, o Parlamento brasileiro. E, nesse aspecto, quero cumprimentar o Senador Armando Monteiro, que aqui está, que até recentemente presidia a Confederação da Indústria do nosso País, e fez também um pronunciamento que foi nesse mesmo eixo, nesse mesmo sentido. Porque o Brasil precisa desenvolver-se em patamares superiores ao que desenvolve hoje, porque a taxa de juros elevada significa uma transferência descabida e injustificada de recursos públicos para o capital financeiro privado. Então, V. Exª tem razão. E o questionamos sobre até quando vai. Até quando? Quando é que vamos inverter essa lógica no Brasil? Ele disse que, em breve, a partir do momento em que a economia esteja estabilizada, as coisas mudarão. E nós estamos aqui não apenas aguardando pela mudança, mas precisamos ajudar para que a mudança efetivamente ocorra, porque não dá mais. É superávit da ordem de 4% do PIB. Já se alcançaram 55% da meta estabelecida de superávit para este ano de 2011. E para que esse superávit? Para cobrir as despesas de serviço da dívida pública brasileira, da dívida brasileira. Então, cumprimento V. Exª, que tem razão. Nosso partido tem uma opinião muito clara. Nós temos o entendimento, e V. Exª coloca, de que o desenvolvimento virá a partir do momento em que houver terreno fértil. E o terreno fértil significa uma taxa de juros compatível com aquilo que se aplica no mundo inteiro. Parabéns, Senador Inácio.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu é que agradeço o pronunciamento de V. Exª.

            O Senador Armando Monteiro é um Senador que tem um compromisso fortíssimo com o desenvolvimento do nosso País.

            V. Exª acompanhou, há poucos dias, uma solenidade lá no Estado do Ceará sobre o que é a indústria reunida lá no Estado do Ceará, e que o nosso Estado fez um esforço... Ali, nós podemos dizer, ali é mais a vontade, porque fazer um investimento de três bilhões, no Ceará, com recursos nossos lá do Ceará, não é algo fácil. Então, ao mesmo tempo em que você faz um esforço gigantesco, você tem uma taxa de juros que consome essa capacidade. Alinho-me também com o pensamento de V. Exª.

            O Senador Dornelles também foi no mesmo sentido, tratando da questão do endividamento privado, captando lá fora, o que vai ficando relativamente perigoso, meu caro Senador Lindbergh Farias, a quem dou um aparte.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Inácio Arruda, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, e devo lembrar que hoje recebemos o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e eu falava que talvez o maior acerto do Governo tenha sido resistir à pressão dos três primeiros meses, porque o discurso aqui neste plenário era o descontrole inflacionário. E, veja bem, Senador Inácio Arruda, o que alguns pediam, o que alguns setores do mercado pediam? Um choque na taxa de juros, um choque na taxa Selic. O Banco Central, com firmeza e moderação, tirou a busca do centro da meta de 2011 para 2012. Isso permitiu conseguirmos juntar a luta pela estabilidade monetária com a luta pelo crescimento econômico. E os números da inflação deste mês... Esta semana saiu o IPC-S, o IPC semanal. Em quatro capitais do País nós já estamos apontando deflação. 

            Então, o Governo e o Banco Central conseguiram fazer isso sem derrubar a economia. Conseguiram sustentar aquela pressão, aquela histeria dos três primeiros meses. De forma que quero parabenizar o seu pronunciamento. Temos que baixar as taxas de juros, a taxa Selic neste País, mas queria lembrar isso: a pressão era por um choque de juros, a pressão era por uma pancada na taxa Selic, e teve firmeza a Presidenta Dilma e o Banco Central.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            A Senadora Kátia quer um aparte para fazer uma justificativa. Eu estou ficando cansado de vê-la aperreada querendo justificar o voto.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Senador.

            Gostaria, Sr. Presidente, de justificar a minha votação anterior. Votei “sim”.

            Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª.

            Meu caro Senador Randolfe, que sabe o que significa o impacto da taxa de juros no desenvolvimento da região Norte do Brasil, a quem concedo o aparte.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Inácio, V. Exª toca, no seu pronunciamento, num conjunto de temas que são fundamentais para os rumos econômicos do Brasil. No início do seu pronunciamento, quero destacar, V. Exª suscitou um debate que é o debate do momento. Nós tivemos, há pouco tempo, uma reunião dos Governadores da Amazônia e do Nordeste com o Presidente Sarney. Está sendo pautado aqui o debate, o controverso debate sobre os royalties do petróleo. Esse é um debate importante para ser travado aqui no Senado, aqui no Congresso, é um debate da Federação, mas há três matérias que estamos debatendo que considero fundamentais para a política fiscal e para o nosso pacto federativo. Uma V. Exª mencionou, que é a matéria do FPE, objeto de um projeto de lei complementar de minha autoria e de outro, de autoria da Senadora Vanessa, que tramitam aqui. O projeto do FPE, de autoria do Senador Romero Jucá, também tramita aqui. O projeto do FPE, da nova repartição, em virtude da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar nº 62/89, é uma imposição para o Parlamento brasileiro. Temos que resolvê-la até julho do ano que vem. Junto com isso, há o debate de que não podemos fugir dos royalties do petróleo. E temos o debate continuado da guerra fiscal. Uma sugestão, Senador Inácio. Nesses três projetos, há Estados que ganham, há Estados que perdem. Talvez a melhor condução a ser dada a esse tema fosse não somente por nós, mas pelo Governo Federal, pela Presidente Dilma.

            Para nós conseguirmos equalizar esses três projetos, alguns Estados vão ganhar em uns e vão perder em outros. Mas, se conseguirmos construir uma equação do debate desses três projetos, nós teremos uma alternativa para o nosso pacto federativo. No mais, Senador Inácio, ao tocar na questão da taxa de juros, V. Exª toca num dos problemas centrais da nossa política econômica atual. Lembremos que a atual política econômica é baseada num tripé: superávit primário, taxa de juros e meta de inflação. Essa política econômica, de opção ortodoxa desde o advento do Plano Real, no meu entender, cumpria um papel importante de estabilização monetária. Só que nós temos uma necessidade para o Brasil da próxima década, que é a necessidade do crescimento econômico. Os mesmos defensores dessa ortodoxia econômica argumentam hoje a manutenção desse tripé e que o problema fundamental do Brasil é oferecer infraestrutura, investimento em infraestrutura. Quero dizer, Senador Inácio, que concordo com esta premissa: o problema da infraestrutura. Só que eu tenho um diagnóstico diferente: a ortodoxia econômica alega que a solução é diminuir a capacidade de investimento do Estado. Argumento - e creio tenho o acordo de V. Exª - que a solução não é diminuir a capacidade de investimento de Estado, e sim diminuir o superávit primário da dívida pública, que consome 44% do orçamento brasileiro. Está na hora, Senador Inácio - até em nome do que o Senador Itamar dizia aqui, porque ele também falava nisso, criticando a taxa de juros -, de nós transitarmos dessa ortodoxia, que teve um mérito, reconheçamos, a estabilidade monetária, para a necessidade do Brasil dos próximos anos, que é a necessidade de crescimento econômico, que não poderá ocorrer com a manutenção da ortodoxia desse tripé que aqui citamos.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço o aparte de V. Exª. Pela necessidade especialíssima de fazer a integração maior e mais eficaz do nosso País, como desenvolver essa vasta e riquíssima Região Norte do Brasil, desenvolvê-la efetivamente? Nós precisamos ter prosperidade nessa região, com sustentabilidade, a mesma coisa no Nordeste brasileiro, no nosso Centro-Oeste, com maior eficácia.

            A nossa Região Nordeste tem 30% da população praticamente, mas não conseguiu dar a alavancagem que atenda às necessidades da população que ali reside. Ceará, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe, Paraíba, essa região imensa, Rio Grande do Norte, boa, com gente capaz, ela também perde significativamente com a manutenção de taxas elevadas de juros e pagamentos que superam os R$ 200 bilhões, que foi o que nós pagamos no ano passado só de juros.

            Tivemos que fazer a rolagem dessa dívida.

            Não é o compromisso, a diferença PIB e dívida que caiu. E é muito importante que ela tenha tido quedas significativas e importantes para o nosso País. Mas é preciso encontrar mecanismos que facilitem o nosso desenvolvimento. Juros elevados atrofiam o nosso desenvolvimento, beneficiam pouquíssimos. É isso que ainda estamos assistindo no Brasil.

            Quero dizer que o discurso de Tombini, que combina com o discurso de Dilma, é um discurso, efetivamente, Sr. Presidente, mais favorável e que nós tenhamos, lá no nosso Piauí, Ceará e Maranhão, mais desenvolvimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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