O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na manhã de hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, tivemos a presença do Presidente do Banco Central, acompanhado de Diretores daquela instituição, que vem, por entendimento entre o Congresso e o Banco Central, em intervalo de tempo periódicos, prestar contas da política monetária ao Congresso Nacional.

            Eu tive a oportunidade de me dirigir a S. Exª e de me congratular com a exposição que havia sido feita, apresentando os dados macroeconômicos, no entendimento do Banco Central, alvissareiros, trazendo dados sobre câmbio, dívida pública, PIB, dívida externa, custo da dívida externa, perspectiva da economia.

            Um debate em que as pessoas apresentavam argumentos de parte a parte e eu, pessoalmente, dizia que aquele era o grande debate qualificado que o Congresso Nacional poderia levar a efeito, porque ali o que se estava discutindo era o que de melhor se poderia fazer para beneficiar a sociedade em matéria de política econômica. Todos nós somos brasileiros. Pode haver parlamentar de governo e de oposição, mas o país é o mesmo e o futuro do país depende da economia.

            A contribuição, tanto do governo quanto da oposição, deveria ser, sem sombra de dúvida, o encaminhamento do argumento para que, se algo não estivesse bem, fosse sugerida, fosse ensejada a atitude ou as providências corretivas para que a economia tivesse desempenho melhor e se previsse o futuro. E assim foi feito.

            Durante todo o debate, um fato ficou embutido ou escondido, que foi o volume da dívida interna em valores absolutos. Foi colocada a dívida pública em relação ao crescimento do PIB, o que mostra que a economia cresceu e a dívida pública interna também cresceu e muito.

            Um fato merece destaque, até pela contemporaneidade do assunto. A taxa de juros que o Brasil pratica, e que é uma das maiores do mundo, está diretamente ligada à dívida interna, ao tamanho da dívida interna que tem de ser administrada. E, quanto maior ela é, mais necessidade de rolagem ela tem e mais instrumento de atração você precisa oferecer a quem tem dinheiro, para vender esse dinheiro pela emissão de letras do Tesouro, para captar dinheiro e suprir o déficit público.

            Eu me manifestava com relação a um fato que está preocupando o Brasil e suscitando um debate que quero trazer a esta Casa, que é a propalada fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Grupo Carrefour, com a contestação de um grupo francês chamado Casino.

            Supõe-se ou sinaliza-se que para a operação de fusão, que está altamente questionada, o BNDES participaria com até R$4,5 bilhões. Essa é a colocação que é feita.

            E os que defendem a operação de fusão defendem a criação, pela fusão, de uma grande empresa nacional. Falácia. Não se trata de grande empresa nacional coisa nenhuma, até porque a fusão ensejaria o domínio do capital por uma empresa francesa e não brasileira.

            Enseja-se que, pela fusão, haveria uma grande geração de empregos. Outra grande falácia. Em toda fusão, pressupõe-se economia. A fusão é feita para poupar e a economia e a poupança começam pela diminuição dos números de postos de trabalho, pela capação do número de empregos gerados. A lógica das fusões é promover a economia e a economia começa perversamente pela economia da geração de empregos, pelo corte de postos de trabalho.

            Então essa fusão, do ponto de vista social, não se justifica. Para aqueles que a defendem como o elemento de construção de uma grande empresa nacional, repilo; grande empresa com o comando de empresa francesa. Geração adicional de empregos, repilo; geração negativa de empregos, porque a fusão pressupõe economia e economia começa por ser feita, sempre que há fusões, pelo corte de postos de trabalho.

            Atende ao consumidor brasileiro. Conversa! Essa fusão daria à empresa resultante o cartel responsável pelo fornecimento a mais ou menos 32% da demanda brasileira e 70% da demanda de São Paulo. Trinta e dois por cento da demanda do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Rondônia, somado tudo, ficaria com esse grupo. Setenta por cento de São Paulo seriam atendidos por esse grupo. E sabe-se que o cartel pratica o preço que deseja, porque ele tem o comando do mercado. Então, até por essa razão, essa fusão é desnecessária e inconveniente.

            Não, mas não tem recurso público envolvido. O BNDES trabalha com recursos do FAT e com recursos transferidos; com recursos próprios dele ou com recursos transferidos pelo Tesouro. Aí vem a minha preocupação com a questão da dívida interna, que, na minha opinião, é o grande problema a ser combatido.

            Hoje, em termos de macroeconomia, fala-se muito em cotação do dólar, no combate à inflação, nas bandas de inflação, mas não se fala na questão mais importante de todas, que é o tamanho da dívida interna, Senador Randolfe. A dívida interna de qualquer país, principalmente do Brasil, que tem a maior taxa de juros do mundo, ou uma das maiores do mundo, é a consumidora daquilo de que o país poderia dispor para fazer a infraestrutura que vai diminuir o custo Brasil: as escolas, os hospitais, as estradas, as barragens, as hidrelétricas, as linhas de transmissão. Quanto maior a dívida interna, e a do Brasil só tem crescido, a dívida interna absoluta... Não estou comparando o crescimento da economia com a dívida interna, até porque a economia pode crescer com a dívida interna crescendo e a relação dívida/PIB baixar porque a economia cresceu muito, mas está matando a galinha dos ovos de ouro, na medida em que você permite que a dívida interna chegue a R$2 trilhões com um custo que vai evitar que o Brasil disponha de dinheiro para fazer as estradas que vão baixar o custo Brasil, disponha de dinheiro para o financiamento às empresas industriais que vão modernizar o Brasil. Você vai matar a galinha dos ovos de ouro.

            Não se está dando a devida importância a essa questão da dívida interna, e ela é, Senador Randolfe - já lhe concedo com muito prazer o aparte -, produto direto da qualidade da gestão. Quando mais racional for o gasto público, quanto mais o dinheiro do povo, do imposto pago por todos nós for melhor efetuado, menor será a dívida pública interna, porque haverá superávit. As receitas dos impostos existirão, a despesa é correta e haverá sobra dos impostos versus quantidade de despesa. Essa quantidade de saldo positivo é que vai ensejar, sem precisar pagar juros da dívida interna, porque, ao invés de déficit, teria sobra... Se o gasto público fosse de boa qualidade, você teria sobra para fazer escola, hospital, estrada, barragem, fazer o que o mundo desenvolvido fez e apresenta um custo competitivo para que o produto da Alemanha possa ser vendido até na China. E o do Brasil hoje, lamentavelmente, está se transformando em elemento exportador de commodities de produto agrícola, de carne, mas, naquilo que é indústria, estamos perdendo na competição e, ao invés de mandar para fora, estamos recebendo da China para dentro.

            Ouço com muito prazer o Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Agripino, V. Exª toca no “x” da questão da fusão patrocinada com recursos públicos do BNDES entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. É importante destacarmos aqui, Senador Agripino, o que foi lembrado, dessa tribuna, pelo Senador Aloysio Nunes no debate, semana passada, da última medida provisória que tratava de um tema parecido em que o Senador Aloysio Nunes nos destaca o seguinte: por que o Carrefour não buscou essa mesma operação financeira, que conseguiu aqui, junto ao BNDES, na França? Por uma razão: porque nunca seria autorizado, na França, pelas autoridades econômicas daquele País. Se o Ministro da Economia francês, alertava-nos aqui o Senador Aloysio, participasse de uma operação dessa natureza, ele seria imediatamente preso. Veja, essa operação, mais do que temerária, e V. Exª citou bem, essa operação envolve recursos do BNDES que são do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Vai resultar em que a fusão? Vai resultar em demissão. O Estado brasileiro está patrocinando uma fusão de dois grupos econômicos, sendo um deles um grupo econômico internacional, para o benefício de uma meia dúzia de capitalistas, e captando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador que vai resultar em demissão de trabalhadores. E V. Exª coloca o ponto “‘x” da questão, que é de fato fundamental no problema dessa operação financeira: a ampliação da nossa dívida pública, que já consome 45%, quase metade do orçamento geral da União. É esse modelo econômico, como V. Exª muito bem diz, que está no gargalo dos nossos problemas de desenvolvimento. Como nós nos desenvolveremos nesta década, como nós daremos o salto para o desenvolvimento econômico se temos essa âncora que é a dívida pública impedindo o nosso desenvolvimento? Como teremos investimento em aeroportos? Como teremos investimentos em infraestrutura, em estradas, em portos? Como daremos o salto do desenvolvimento a continuarmos com essa política econômica e com operações desse tipo? Ao contrário, alguns vão argumentar, em benefício dessa operação, que estamos criando uma empresa, estamos fortalecendo o capital nacional e dando um salto para essa empresa de capital nacional ser uma empresa multinacional. Não, nós estamos favorecendo nessa fusão uma empresa francesa com recursos que resultarão em demissão, recursos esses que são do Fundo de Amparo ao Trabalhador. E estamos, temerariamente, ampliando a nossa dívida pública, o que impede os investimentos em infraestrutura, em educação e em saúde, que consomem quase 50% do orçamento da União. É esse, de fato o “x’ da questão que V. Exª, com propriedade, traz aqui para o Plenário.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Randolfe. V. Exª acrescenta argumentos muito claros à minha linha de pensamento, que, na verdade, na verdade, dentro daquilo que foi conversado na Comissão de Assuntos Econômicos, é uma contribuição sensata ao interesse nacional.

            Ninguém é contra que se faça fusão na medida em que o interesse nacional seja consultado. Se o Brasil lucra com isso, se a fusão produzisse uma empresa que fosse gerar mais emprego, que fosse ser uma grande empresa nacional comandando o processo, que não estabelecesse um cartel em que os preços do arroz, do açúcar, do óleo de soja, dos embutidos, da salsicha não fossem operados por um grande comerciante que vendesse 70% do que São Paulo compra no supermercado ou 32% do que o seu Estado compra, até que se poderia discutir. Mas não há interesse nacional por trás. Pelo contrário, para que a operação se configure, vai-se produzir o aumento da dívida interna, que é o câncer que produz a incapacidade de investimento e produz a incapacidade de concessão de empréstimo, para que a empresa industrial se modernize.

            O que é que está acontecendo? Hoje, Senador Randolfe, no caso, por exemplo, da fusão: R$4,5 bilhões, o Tesouro, por decisão deste Senado, contra o nosso voto do Democratas, autorizou a transferência, para o BNDES, de R$55 bilhões. Esse dinheiro existe? A Nação o tem? Como é que a Nação o tem se esta corta R$50 bilhões de investimentos? A Presidente Dilma cortou R$50 bilhões e pede que o Congresso autorize a doação de R$55 bilhões do Orçamento para o BNDES? Não tem este dinheiro! Se não tem, vai buscá-lo no mercado, pagando quanto? Pagando 12,5% de juros em letras do Tesouro, para que o BNDES empreste a quanto? A 6%. Toma a 12,5% e empresta a 6%, para que um grupo francês faça a fusão com um grupo brasileiro à custa de postos de trabalho que vão ser perdidos.

            Onde é que está o interesse nacional aí? Não está! Qual é o nosso papel? Denunciar. Abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Evitar que isso aconteça. Por quê? Porque esse dinheiro que o BNDES recebe da União - que não o tem - vai ser obtido do poupador, que vai comprar letra do Tesouro, com aumento da dívida interna. A dívida interna vai crescer. Em crescendo, os juros que o Brasil vai pagar por essa dívida, que vai crescer, vai ser maior, todo dia maior. Isso vai tirar um dinheiro que nós gostaríamos que existisse para construir alguns quilômetros mais de estrada, mais uma hidrelétrica. E vai produzir o quê? Na medida em que a dívida interna cresça e chegue ao patamar de R$2 trilhões, como já está, o que vai acontecer? Vai acontecer o que já está acontecendo: a taxa de juros se situa entre as maiores do mundo. O que acontece com isso? As empresas brasileiras que não têm acesso ao BNDES vão buscar dinheiro no mercado externo, pagando juros de 1%. Quem toma dólar dos Estados Unidos, do Japão, da Alemanha, quando internaliza esses dólares, o tomador não pega os dólares e compra coisas com o dólar; transforma-os em real. O Banco Central, como não tem os reais, vai buscá-los junto ao poupador, emite letras. E, para transformar o dinheiro que o brasileiro toma, pelo fato de não ter acesso ao BNDES, privilegiado, toma no exterior, vai terminar agravando, fazendo crescer ainda mais a dívida interna. Produzindo o quê? A incapacidade de o Brasil dispor de recursos para financiamento a média empresa, a indústria brasileira, que está perdendo a competitividade internacional.

            O perfil da indústria brasileira, Senador Randolfe, vem caindo mês a mês, ano a ano. Nós exportamos carne, minério de ferro, produtos agrícolas, mas o produto industrial está entrando, vindo da China para cá. E a indústria brasileira está se desestruturando.

            A minha preocupação é uma só, é com a manutenção de uma dívida interna num padrão civilizado, honesto, que signifique o País crescer na sua economia, mas não a essa taxa de juros pecaminosa, indecente, que está levando o Brasil a matar a sua galinha dos ovos de ouro.

            A minha iniciativa hoje - e essas colocações fi-las todas ao Ministro Tombini - é no sentido de preservar o futuro, preservar aquilo que é patrimônio do povo brasileiro, a manutenção de uma inflação contida em padrões civilizados e modernos.

            Vamos ficar aqui vigilantes a cada movimento, como o que está em curso neste momento, de uma fusão que não interessa à economia, nem à sociedade brasileira, trazendo aqui ao debate, para que o que não for bom não aconteça, em benefício do povo do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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