O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores ainda presentes na noite de hoje, primeiramente - ouvi o Senador Ivo Cassol -, a nossa Presidenta Dilma esteve visitando ali as instalações das hidroelétricas que estão sendo construídas no Rio Madeira.

            E eu, quando presidi a Mesa, pedi ao Senador Ivo Cassol, que esteve tão pertinho ali de levar até aquele trecho, onde fica a travessia da balsa, que atravessa o Rio Madeira. E nós, acreanos, sonhamos e esperamos tanto pela construção da ponte, que vai ligar o Acre ao Brasil, ao resto do mundo. A Presidenta Dilma hoje esteve na região e, com certeza, deve ter ouvido a reivindicação por conta da Bancada de Rondônia. Infelizmente, eu não fui convidado, não sei se outros Senadores da Bancada do Acre o foram, mas era importante que a nossa Presidenta desse uma atenção e um carinho especial, porque aquela ponte é de fundamental importância para o nosso Estado e para o desenvolvimento da nossa região.

            Outro tema que trago a esta tribuna, na noite de hoje, é que estive, neste final de semana, fazendo uma visita ao Alto Acre. Estivemos em Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia. Participamos do Carnavale, que é uma festa tradicional feita pela Prefeita de Brasileia. Quero, na oportunidade, parabenizar a Prefeita Leila, que fez uma festa bonita, que reuniu um grande número de pessoas que foram se divertir. Tivemos ali também os nossos irmãos bolivianos da fronteira, que estiveram participando de uma festa com muita alegria. Quero parabenizar todos os organizadores, em especial a Prefeita Leila, pela festa bonita.

            Agora, um assunto que nos preocupou e que, mais uma vez, coloca toda a população do Acre e do Brasil preocupada é o tratamento que as autoridades bolivianas têm destinado ao povo brasileiro. No mês passado, fomos pegos de surpresa, quando essa lei, criada pelo Governo Boliviano, legalizou os carros, os automóveis brasileiros que estão ali.

            Sabemos que ali, em território boliviano, com todo o respeito que temos por nossos irmãos bolivianos, sabemos que a maioria dos carros que transitam ali são retirados do Brasil de forma ilícita, são roubados. Hoje há centenas e centenas de veículos, não só do Estado do Acre, mas também de Mato Grosso, que é uma fronteira aberta, uma fronteira seca, como nós chamamos.

            Repudiamos aquela decisão tomada pelo Governo boliviano, porque, com certeza, causou uma insegurança muito grande, principalmente no meu Estado. Digo isso porque tive oportunidade de conversar com os moradores da fronteira, com as pessoas que convivem o dia a dia ali. Causou uma insegurança muito grande essa lei aprovada pelas autoridades bolivianas com o argumento de que isso iria gerar renda para o povo boliviano. Não concordamos. Repudiamos.

            Agora, essa semana, mais uma vez fomos pegos de surpresa. No meu Estado do Acre, temos em torno de 700 alunos que cursam Medicina na cidade de Cobija, no Estado de Pando, que é uma fronteira com os Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. Para nossa surpresa, mais uma vez, eles criaram uma lei para que os estudantes brasileiros apresentem um documento de domicílio em território boliviano. Ora, a maioria dos brasileiros que estudam em Cobija são pessoas, e alguns têm família em Brasiléia, em Epitaciolândia, em Xapuri, nos Municípios vizinhos, que chegaram ao ponto de comprar imóvel em Brasiléia - e tenho exemplo de pessoas que vieram de Cruzeiro do Sul, de Rio Branco - porque vão passar ali quatro, cinco, seis anos cursando Medicina.

            Isso tem causado uma insegurança e um transtorno muito grande para aqueles jovens.

            Tivemos, na Câmara Municipal de Epitaciolândia, uma reunião convocada pelo Vereador Nonato Cruz. O Vereador Davi nos pediu para que estivéssemos presentes à reunião. Ali tivemos a oportunidade de ouvir o depoimento daqueles brasileiros que estão ali estudando com muita dificuldade. Em território boliviano, todo dia, eles criam uma lei diferente. Criaram agora, para os brasileiros que estão ali, um visto, como eles chamam, um visto permanente. Já tinha acontecido uma reunião entre os Vereadores de Epitaciolândia e de Brasiléia e os concejales, como eles chamam, os Vereadores, as autoridades bolivianas.

            E eles tinham feito um acordo para que esse visto... Na verdade, esse já é um acordo bilateral existente entre o Brasil e a Bolívia, para que não se cobrasse por esse visto. Mas, como mudou a autoridade, que, agora, está expedindo esse visto, então passou-se a cobrar. Quer dizer, todo dia os estudantes brasileiros se deparam com uma situação diferente.

            Nós entramos em contato com o embaixador brasileiro em La Paz, o Sr. Marcel Biato, que nos atendeu de pronto. Expusemos a ele a situação dos estudantes. Ele nos pediu um prazo e, hoje, já nos telefonou dizendo que tomou ciência da situação, que, no entendimento dele, é muito grave porque fere todos os acordos feitos entre o Brasil e a Bolívia. Isso nos deixa preocupados e deixa preocupadas as autoridades brasileiras também.

            Agora, o Sr. Marcel Biato nos pediu um prazo para conversar com as autoridades bolivianas. Ele tem um entendimento de que a decisão dessa pessoa, que está lá hoje no Departamento de Pando, está em Cobija, não é um entendimento das autoridades bolivianas, do Presidente Evo - pelo menos esse é o entendimento do embaixador. Mas o problema é que nós estamos diante de uma situação que, de certa forma, tem causado um transtorno muito grande para aqueles estudantes, porque, para os brasileiros que estão naquela região de fronteira, lógico, é muito melhor morar em território brasileiro do que morar em território boliviano por conta da segurança, do dinheiro, pois é mais fácil trabalhar com o dinheiro brasileiro na fronteira, em Brasiléia e Epitáciolândia, e também por conta da preocupação que as famílias têm com o tráfico de drogas que, nós não podemos esconder, é muito grande em território boliviano.

            Então fica aqui este nosso humilde pronunciamento no sentido de pedir ao Itamaraty, às autoridades brasileiras que nos ajudem, porque nós estamos diante de mais uma situação complicada. O Governo boliviano tem sempre trazido problemas muito sérios para o Governo brasileiro.

            Como o embaixador disse: “Oha, acabamos de regularizar a situação de setenta mil bolivianos que hoje vivem em território brasileiro” Quer dizer que o Brasil sempre está fazendo um gesto no sentido de criar boa relação com o Governo boliviano, mas a contrapartida que nós temos é sempre o Governo boliviano criando dificuldades para os brasileiros que vivem em seu território.

            Então, fica aqui o nosso repúdio, fica aqui a nossa indignação pelo tratamento que os nossos estudantes estão tendo em território boliviano. O que eu quero dizer é que nós vamos estar vigilantes, nós vamos denunciar sempre que for preciso aqui na tribuna desta Casa, para que nós possamos, se Deus quiser, de uma vez por todas levar a paz àquelas pessoas que estão ali.

            Conheço famílias que têm investido tudo, todas as suas economias para que possam ter seus filhos estudando. Sem falar nas dificuldades que os alunos que estão se formando em Medicina têm para regularizar a sua situação quando vêm trabalhar no Brasil. E, como se não bastasse, ainda temos essa perseguição de algumas autoridades bolivianas para com nossos irmãos que estão ali estudando para, se Deus quiser, se formarem e ajudarem o nosso Estado.

            Então, fica aqui, Sr. Presidente, o meu muito obrigado. O senhor, que conhece também a nossa realidade, Presidente Aníbal, que está agora presidindo a sessão, queria também aqui pedir ao senhor que se una a nós nesta causa, junto com o Senador Jorge Viana, com a nossa bancada federal, para que possamos nos unir e, mais uma vez, lutar pelos interesses do povo do Acre.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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