O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita honra, eu poderia ceder meu espaço ao Senador Randolfe, mas como ele já estava aqui há mais tempo e já falou no dia de hoje, o Senador Randolfe vai participar aqui comigo deste momento em que eu quero, Senador Randolfe e Senador Aníbal, fazer aqui três breves registros do dia de hoje, muito importante.

            O primeiro deles, para o qual quero chamar a atenção, é a luta histórica que se iniciou aqui, no Congresso Nacional, por volta de 1997, quando nós iniciamos toda uma jornada pela regulamentação da profissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Uma luta das mais bonitas! Creio que todos os Senadores, Deputados e todas as pessoas que estão nos ouvindo conhecem essas bravas e esses bravos trabalhadores da saúde pelo Brasil afora. 

            Os agentes comunitários de saúde hoje no Brasil somam quase 300 mil trabalhadores, uma presença cotidiana, eu diria num esforço enorme para visitar cada casa, mas fazem isso com entrega, com amor, com dedicação, com empenho, com qualidade. Esse é um trabalho que nasceu, inclusive, do voluntariado.

            Quem não conheceu as grandes investidas de Dona Zilda Arns, figura das mais expressivas de nosso País, quando esse trabalho era patrocinado pela Pastoral da Criança? Dona Zilda perdeu sua vida fazendo trabalho social no Haiti, quando aquele país foi atingido por um terremoto.

            Portanto, esse trabalho resultou nessa estrutura de quase 300 mil trabalhadores e trabalhadoras pelo País afora. Associados aos agentes comunitários de saúde, nós conseguimos envolver os agentes de combate às endemias. Portanto, uma população importante de servidores que viviam à margem ou sem contrato, ou às vezes submetidos a uma lógica perversa adotada por gestores pelo País afora, que, às vezes, sequer pagavam o salário a esses trabalhadores.

            Ganhamos uma batalha das mais importantes. Hoje essas duas profissões, meu caro Senador Anibal, constam da Constituição brasileira. Aprovamos uma emenda constitucional criando essa profissão, estabelecendo, de uma vez por todas, uma linha de respeito a esses trabalhadores e a essas trabalhadoras.

            Depois disso, fixamos outros desafios. Entre esses desafios, o mais importante hoje é o desafio não só do reconhecimento, mas o do piso salarial. Hoje em Brasília, diversos agentes comunitários de saúde do País inteiro se mobilizaram, já que o projeto está na Câmara dos Deputados, ali nas dependências da Câmara, solicitando a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde.

            Esta é uma batalha que também nós vamos ter que empreender, ajudar a partir daqui do Senado, meu caro Randolfe: a criação do fundo, a possibilidade de vincular, principalmente, essa questão à Emenda nº 29.

            Nas ações de saúde, essa é uma ação das mais importantes no processo preventivo, no acompanhamento cotidiano. Eu tenho insistido - e disse isso na semana passada, na Comissão de Infraestrutura do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos, quando dialogávamos com representantes do IBGE - e quero insistir de novo aqui da tribuna: os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias têm muito mais condição de apresentar um dado fidedigno de censo do que qualquer outro profissional deste País porque eles visitam casas todos os dias, eles passam ali.

            Então, essa informação precisa ser mais bem utilizada, a informação para consubstanciar a ação de saneamento, a informação para cada vez mais subsidiar o próprio nível de atendimento na rede hospitalar, a constituição de postos de saúde mais próximos, o programa de saúde à família do qual os agentes fazem parte.

            Portanto, essa gente não só é merecedora de um tratamento muito melhor do que tem hoje, como essa gente conquistou, ao longo dos anos, na luta, o reconhecimento dessa profissão.

            Por isso, creio que esse debate que iniciamos com o Governo Federal para consagrarmos esse piso nacional é importante, admitindo que tem que ser na tripartite: Ministério - ou seja, a União -, Estados e Municípios, mas principalmente entendendo que esse repasse que a União faz hoje para o programa de agentes comunitários, o repasse que a União faz para todas as campanhas de combate à dengue, de combate a qualquer forma de endemias, é importante que isso possa ser de forma centralizada, discutida, consagrada na lei, fixando um piso salarial para esse agente, não importa onde ele esteja. Do Oiapoque ao Chuí, em qualquer região deste Pais, é fundamental que essa gente tenha essa consagração, o que seria uma espécie de etapa quase que final, já que nós batalhamos o reconhecimento da profissão, inscrevemos a profissão na Constituição, trabalhamos a questão da carga horária, a capacitação, as formas de contratações, as formas, inclusive, de ingresso. Agora é importante consagrar...

            Aliás, associamos a isso os direitos trabalhistas e direitos previdenciários. Agora, é dar um piso salarial decente para esses agentes comunitários.

            Por isso, quero fazer o registro dessa luta importante aqui no dia de hoje, nas dependências do Congresso Nacional.

            Mas, Sr. Presidente, quero também, no dia de hoje, mais uma vez, fazer outro registro fundamental para as nossas lutas, para a democracia e para a consolidação da nossa história em nosso País. No dia de hoje, a Senadora Lídice, eu e o Senador João Durval, os três Senadores da Bahia, realizamos aqui, neste plenário, uma sessão de homenagem ao nosso 02 de julho de 1823.

            A Bahia se prepara para o ano de 23, o ano do seu bicentenário da independência. E a batalha do 02 de Julho foi que consagrou, que completou toda a história da independência do Brasil. A Batalha de 02 de Julho, que, a cada 02 de julho, vamos comemorando pelas ruas da Bahia com alegria, com protestos, com a apresentação daquilo que de mais bonito a Bahia tem, da sua cultura, do seu povo.

            O 02 de julho, que é extremamente importante para que tenhamos a oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, para que tenhamos o poder de trabalhar cada vez mais o palco da expressão da luta de um povo; para que tenhamos a oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, de também apresentar, nessa caminhada da independência do 02 de julho, todo um processo de reivindicação e da história do nosso povo, principalmente o povo baiano.

            A sessão de hoje teve como característica não só lembrar esse dia, mas escrever na história do Brasil, de uma vez por todas, a batalha do 02 de Julho, os nossos heróis, para termos oportunidade de fazer isso de maneira que possamos contar a nossa história não só para os baianos, mas para que ela também possa ser contada a todo o povo brasileiro.

            A história do 02 de julho, a história do 25 de junho, a batalha em Cachoeira. Não é um pleito para que tenhamos isso como feriado nacional. Não é isso. Mas para que isso entre verdadeiramente no calendário da história do Brasil. E nesse calendário também possamos incluir, na galeria de heróis do Brasil, aqueles que empreenderam a grande batalha, a batalha do 02 de julho, a batalha do 25 de junho, a batalha pela independência do Brasil, com o reforço dessas lutas históricas na Bahia, a Bahia de todos nós, e não a Bahia de alguns, nem mais a Bahia da província, nem a Bahia do domínio dos coronéis.

            Esse é o segundo registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, nessa noite de hoje. E quero encerrar o meu pronunciamento trazendo uma outra conquista importante.

            Na semana passada, o Governo lançou o Plano Nacional de Banda Larga. O Governo Federal deu a partida para a tão aguardada universalização de acesso à Internet em alta velocidade pelos usuários brasileiros. Nos próximos dias, as quatro operadoras de telefonia no Brasil darão início à comercialização das conexões à velocidade de um mega por segundo, com um preço variando de 29 a 35 reais, a ser praticado de acordo com a aplicação ou isenção do ICMS nos Estados onde esse serviço for oferecido.

            À primeira vista, o Governo e a iniciativa privada estão fazendo, cada um, a sua parte, mas é importante e é fundamental que registremos isso para que esse novo serviço chegue à população de menor poder aquisitivo, que ele possa chegar aos rincões do nosso País. Que essa relação de hoje, onde somente estão conectados em banda larga aqueles que vivem nos centros das grandes cidades... E, de certa forma, nós ainda convivemos com uma verdadeira exclusão: em tempos em que nós falamos dessa revolução digital, milhares e milhares de brasileiros ainda sequer podem adentrar esse importante mundo da comunicação. O questionamento que ora faço em relação a isso se dá porque hoje as operadoras de telecomunicações, que se comprometeram a entregar ao consumidor o mínimo de 10% da velocidade contratada, não o fazem. É lamentável.

            E aí eu quero, mais uma vez, reforçar que a queda da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras ainda se estabelece nos dias de hoje. Creio, Sr. Presidente, que isso tenha decorrido exatamente de uma queda de investimento. E aposto... Ao mesmo tempo, tenho uma grande expectativa de que, com esse lançamento do novo programa, o Programa Nacional de Banda Larga, nós possamos superar esse problemas - cobertura, capilaridade, oferta em alta velocidade e qualidade da oferta dos serviços - fazendo com que o cidadão não se depare com esse instrumento, fazendo uma verdadeira guerra, num esforço para tentar alcançar as informações, baixar um arquivo ou operar na rede, na Internet.

            O setor de telecomunicações no Brasil tem a particularidade de crescer às vezes sem investir.

            Então, é importante que agora, nesta nova parceria de Governo e iniciativa privada, esses investimentos sejam feitos e que, de maneira muito firme, nós tenhamos a possibilidade, de uma vez por todas, de anunciar, em breve tempo, uma verdadeira cobertura em todo o País.

            Nesta semana, recebi uma notícia de uma das frentes que tive a oportunidade de acompanhar desde 2006, quando da discussão da chamada eliminação das fronteiras por parte da Comunidade Europeia. Estive lá, inclusive representando o Brasil, no debate sobre as novas regras. Em 2007, todos os países da Comunidade Europeia discutiam o fim do roaming, ou seja, aquele deslocamento que o usuário paga quando ele sai da sua cidade de origem ou sai da área de atendimento pela central onde ele está cadastrado. A Comunidade Europeia anunciou, nesta semana, que, até 2015, a tendência é zerar toda e qualquer possibilidade de cobrança de taxa de roaming. Precisamos construir e consolidar isso de uma vez por todas aqui, no Brasil, e na América Latina, meu caro Randolfe. Precisamos estabelecer isso para o Mercosul, estabelecer isso na relação com os nossos vizinhos, como fizemos na TV digital, quando procuramos Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Peru, Chile, para que nós utilizássemos o mesmo padrão de TV digital, ganhando escala, reduzindo preço e tendo a possibilidade de acessar os serviços. Por isso, é fundamental que medidas como essas possam ser adotadas para chegarmos, de uma vez por todas, a todos os rincões deste País.

            Também na sexta-feira próxima passada, dia 1º, fiquei feliz, comemorando, pelo anúncio por parte do Governo da licitação da faixa de frequência de 450 MHz. Fiz, desta tribuna, a cobrança ao Governo para que tomasse essa atitude. Em vez de transferir automaticamente para as operadoras a utilização dessa faixa de freqüência - que visa atender toda a zona rural deste País -, eu defendi, meu caro Ivo Cassol, que, nesse processo, fosse aberta licitação para que nós tivéssemos competitividade. Por que entregá-la automaticamente aos atuais operadores? Se eles quiserem participar, que disputem com outras operadoras. Não tem nenhum problema, não há nenhuma proibição. Mas é importante que abramos um processo licitatório, não com objetivo de auferir ganhos na venda da frequência, mas com o objetivo de ganhar mais e mais operadores na área de comunicação, Internet, telefonia, serviços de banda larga, para que nós possamos, de uma vez por todas, falar verdadeiramente da inclusão digital neste nosso Brasil. Portanto, foi com muita alegria que tive oportunidade de bater os olhos no Diário Oficial de sexta-feira e ver ali uma proposta que lancei a partir da Comissão de Ciência e Tecnologia e do plenário desta Casa.

            Na quarta-feira da semana que vem, nós faremos audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para debater esse assunto. Faremos a audiência exatamente com o intuito de mapear, através da participação da Anatel e do Ministério das Comunicações, quais são os lugares a que nós precisamos levar essa cobertura. Para quem está acostumado com a história de celular e com a conversa de uso de torres, a faixa de freqüência de 450 MHz permite que uma torre utilizada - ou uma célula, já que estamos falando em celular - tenha uma raio muito maior e, consequentemente, uma utilização muito menor de infraestrutura para um atendimento em larga escala. É importante fazermos isso para que nosso povo, onde quer que ele esteja vivendo, possa ter acesso a isto, disponibilizado hoje somente em grandes centros: o acesso ao mundo da Internet, o acesso à voz, a possibilidade da chegada da TV digital, enfim, uma série de questões que eu acho que completam, de uma vez por todas, essa nossa grande batalha pela universalização.

            E ainda, Sr. Presidente, fico feliz, porque esta Casa aprovou, na quinta-feira próxima passada, a urgência para apreciarmos aqui o Projeto de Lei nº 116, projeto esse para o qual tive oportunidade de contribuir na sua origem. Sou autor, em conjunto com o Deputado Paulo Teixeira, do Projeto de Lei nº 332, da Câmara dos Deputados, que é parte da base desse resultado que hoje chamamos de Projeto de Lei nº 116, o projeto de TV a cabo, de TV por assinatura, do audiovisual brasileiro, um novo projeto, que vai mexer nessa estrutura de serviços de TV por assinatura, que vai permitir a produção do nosso audiovisual, que vai enxergar as camadas de produção cultural onde elas estão. Hoje, na manhã, aqui, quando fazíamos audiência pública em homenagem ao 2 de Julho, falei isso com o meu companheiro João Jorge, do Olodum, e com o companheiro Vovô, do Ilê Aiyê. Mesmo com a importante contribuição desses grupos culturais na Bahia, com uma imensa capacidade de produção, essa produção não chega à tela da TV neste País, não tem onde trafegar, não tem como se espalhar. Há um processo cada vez mais concentrado de utilização da produção cultural.

            Portanto, o Projeto de Lei nº 116, que teremos oportunidade de apreciar, espero eu, até a semana que vem - se possível, talvez amanhã à tarde, depois da votação da medida provisória que trata das obras da Copa -, será também mais uma contribuição para ampliarmos as ferramentas e os canais dessa inclusão digital a que tanto nos referimos aqui, no dia de hoje.

            Um aparte ao Senador Aníbal - em seguida, Sr. Presidente, vou concluir.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Walter, na realidade, sou um apaixonado pela tese do Plano Nacional de Banda Larga, justamente porque é a inclusão digital acontecendo nos lugares mais distantes do Brasil. Isso dá um toque de igualdade no meio dessa juventude e uma possibilidade de acesso ao conhecimento, com as possibilidades educacionais e culturais aumentando imensamente. Agora, tão logo foi lançado o programa, também começaram a surgir algumas críticas e acredito que, por toda a sua vivência na área de tecnologia, talvez V. Exª já tenha possibilidade de apresentar muitas das respostas. Por exemplo, está na Internet a crítica de que o Plano Nacional de Banda Larga tem mais a preocupação de favorecer as teles que propriamente fazer a inclusão digital. E uma segunda crítica é a de que a limitação vai fazer com que as pessoas, ao utilizarem o expediente do download, tenham que pagar taxas extras, porque isso vai redundar em uma utilização acima do limite estabelecido no contrato. Dessa maneira, vamos ter que esmiuçar um pouco essa situação, enaltecendo, é claro, a preocupação da Presidenta Dilma, do Ministro Paulo Bernardo e também do nosso Ministro de Ciência e Tecnologia, Mercadante, porque estão todos imbuídos no sentido de garantir banda larga, acesso com velocidade, a um maior número possível de brasileiros. Vamos ter que estar bem atentos no sentido de garantir que realmente essa seja a intenção do plano e que isso aconteça dessa forma.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Anibal.

            Sr. Presidente, é exatamente aquilo a que me referi aqui antes. Precisamos garantir a chegada da infraestrutura a todos os lugares, a chegada com a velocidade mínima de 1 Mega e as condições de preço, apontando claramente a necessidade de que tenhamos, no máximo, R$35,00, para permitir exatamente que a população tenha acesso.

            Aí, caberá exatamente ao ministério ou à Anatel um processo permanente de cobranças a empresas, para que esses encargos sejam cumpridos não como encargos, mas como prestação de serviço com qualidade e, ao mesmo tempo, com velocidade. Acho que esse é o desafio que nós temos pela frente.

            Acho que foi muito bem conduzido pelo Ministro Paulo Bernardo um acordo com as operadoras, para que elas pudessem fazer esses investimentos e prestar serviços, obedecendo, digamos assim, ao que traçou a Presidenta da República como meta, para que, até 2014, tenhamos oportunidade de fazer uma grande cobertura no País, levando serviço de banda larga a todo e qualquer cidadão brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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