O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Ivo Cassol, pelo carinho.

            Eu queria cumprimentar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, todos que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado.

            Eu iria apartear o Senador Walter Pinheiro, mas deixei para o início deste pronunciamento, aproveitando o debate sobre a banda larga, uma notícia importante para todos que nos assistem pela TV e que nos ouvem pela Rádio Senado no Amapá. Recebi, ainda hoje à tarde, um telefonema do Presidente da Telebrás, o Sr. Caio Bonilha, nos informando que o Ministro das Comunicações autorizou, na tarde de hoje, os estudos para a implantação do cabo de fibra ótica em Oiapoque até Calçoene, o que possibilitará a nossa ligação com a Guiana Francesa através de cabo de fibra ótica e possibilitará, complementarmente, que viabilizemos, finalmente, Internet banda larga no Estado do Amapá. Essa é uma medida acertadíssima por parte do Presidente da Telebrás e que vai no sentido do que considero fundamental e do que foi dito ainda há pouco, Sr. Presidente, pelo Senador Walter Pinheiro: garantirmos a Internet como um direito fundamental básico de todos, como um direito à informação, como um direito humano de terceira geração que deve ser assegurado a todos de todos os cantos deste País.

            Mas, Presidente, na verdade, eu ia utilizar a tribuna, na noite de hoje, para falar sobre a situação da companhia de eletricidade do meu Estado. Mas eu não posso utilizar a tribuna, pela primeira vez após a perda do nosso querido Itamar, sem fazer aqui a minha homenagem a Itamar.

            Eu disse, no sábado, quando recebi a notícia... Tentei inclusive me deslocar para o velório de Itamar, mas, em virtude das condições climáticas, meteorológicas do Amapá, não foi possível decolar a tempo e acompanhar a aeronave da FAB que deslocou os Senadores até lá. Eu queria ter estado no velório, mas as minhas orações estão com Itamar e estiveram com ele neste final de semana.

            Quero aqui fazer um agradecimento ao povo de Minas pela possibilidade e pelo direito que deu a todos nós, deste plenário, de termos convivido com o Senador Itamar, de termos aprendido com o Senador Itamar, com alguém com a história que tem Itamar Franco, uma história pautada no MDB, na resistência à ditadura. Uma história pautada e construída pela serenidade no momento difícil de uma das mais dramáticas crises políticas do Brasil, que foi a de 1992, que resultou na ascensão do Presidente Itamar à Presidência da República; do Itamar, Governador de Minas; do Itamar, que conviveu esses dias conosco e que, quando nos reportávamos a ele e dizíamos “Presidente!”, ele nos respondia: “Presidente, não, me chame de Itamar”. Essa, talvez, seja a principal marca e referência de Itamar para todos nós.

            Então, eu não poderia deixar de utilizar a tribuna para prestar essa homenagem e dizer que o Brasil vai sentir muita falta do ímpeto de Itamar. A oposição e o Senado vão sentir muita falta da energia de Itamar aqui em cobrar o Regimento Interno. E eu diria, Presidente, que a melhor homenagem que nós podemos fazer aqui a Itamar é o quanto antes mudarmos esse rito absurdo das medidas provisórias, que não cumprem o sentido que o constituinte queria em 1988 quando colocou esse instituto no nosso ordenamento constitucional, e que foi denunciado aqui por Itamar.

            Mais do que palavras em homenagem a Itamar, a melhor e maior homenagem que temos que fazer é cumprir com a mudança do rito das medidas provisórias, de que, no tempo em que ele esteve aqui no plenário conosco, tanto reclamou.

            Mas, Presidente, feita essa homenagem ao nosso querido Itamar Franco, e procurando utilizar - já que prometi ao senhor falar nos vinte minutos - os onze minutos que me restam, queria aqui trazer a situação da companhia de eletricidade do meu Estado, e trazer essa preocupação para dialogar com o Governo da União sobre a situação da companhia de eletricidade do meu Estado.

            O Amapá enfrenta um desafiador problema que se arrasta há mais de uma década. É o problema da grave crise econômica e financeira da principal empresa estatal do Estado, que é a empresa distribuidora de energia elétrica, a Companhia de Eletricidade do Amapá.

            O suprimento de energia elétrica firme e de qualidade sempre foi um entrave para o Amapá. Nós já chegamos a enfrentar, no início da década de 90, sérios problemas de racionamento. Isso, então, é um passado não muito distante. É um problema dos anos 90. O nosso Estado é um dos poucos cantos do País que ainda padece de um sistema elétrico isolado, desconectado do restante do País. Esta situação faz com que aproximadamente 70% da geração de energia elétrica no Amapá seja proveniente de fonte térmica. E nós sabemos que a energia proveniente de fonte térmica, em especial do óleo diesel, ocasiona indesejáveis impactos econômicos e ambientais.

            Isso ocorre paradoxalmente a termos no Amapá um enorme potencial hidrelétrico. A bacia hidrográfica do Amapá é uma bacia hidrográfica autônoma em relação ao conjunto da região Amazônica. Temos rios caudalosos e de cachoeiras, como o Amapari, o Araguari e uma bacia hidrográfica autônoma, que é uma das mais representativas dentro do conjunto da bacia hidrográfica amazônica.

            Estamos, nessa década que vem, do século XXI, às vésperas de rompermos com esse isolamento. Estamos às vésperas de interligar o Amapá com o Sistema Interligado Nacional, via Linha de Transmissão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. O Linhão de Tucuruí está sendo construído com previsão de conclusão para 2013. Ainda como parte dessa obra, temos, neste momento, a construção da hidrelétrica de Ferreira Gomes, da hidrelétrica do Caldeirão, de uma hidrelétrica no Oiapoque, a hidrelétrica de Salto Cafesoca, e de uma hidrelétrica no rio Jari, a hidrelétrica de Santo Antônio. Com a produção de mais de 200 megas, vamos saltar da condição de um Estado carente em energia elétrica para um Estado exportador de energia elétrica.

            O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que nós padecemos do risco de nos tornarmos um gigante com pés de barro, porque, embora nós possamos dar um salto para sermos um exportador de energia elétrica, nós poderemos não ter energia elétrica para distribuirmos ao nosso povo. Isso devido à situação a que foi levada a nossa Companhia de Eletricidade do Amapá, por sucessivas gestões temerárias, ao longo dos últimos anos.

            Alguns dados podem ilustrar esse quadro da nossa distribuidora de energia elétrica, que é a Companhia de Eletricidade do Amapá, a primeira companhia de distribuição de energia elétrica da Amazônia, criada pelo Governador Janary Nunes, em 1957. Por exemplo, a dívida da empresa é da ordem de R$1,5 bilhões. Aproximadamente dois terços dessa dívida são com a Eletronorte, a principal geradora de energia elétrica, à qual a CEA deixou de pagar pelo fornecimento de energia elétrica, desde o ano de 2006, e só retornou a honrar esses pagamentos há poucos meses. Além da dívida, os índices de inadimplência para com a empresa são altíssimos e o poder público vem acumulando o ônus de ser um dos mal pagadores pela energia consumida.

            Essas dificuldades da empresa não param por aí. Até bem pouco tempo, a CEA era proibida de participar de leilões de oferta de energia elétrica por conta de sua situação de insolvência. Isso gerou a constrangedora situação de não podermos ter participado do último leilão para compra de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, uma usina hidrelétrica que já está em construção e que representará um aumento substancial do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá.

            E veja que nesse leilão o preço do megawatt de energia elétrica foi arrematado por menos de R$70,00, uma das menores tarifas de venda de megawatt de energia elétrica do País.

            Em virtude dessa inadimplência que aqui citei, a tarifa da CEA está congelada desde 2003, ao preço de vinte centavos o kilowatt, e isso acarreta uma outra consequência danosa para a empresa. Em virtude de o preço estar congelado, da impossibilidade de a empresa reajustar sua tarifa de energia elétrica, a empresa também, ao passo e ao tempo, começa a se tornar inviável porque não padece, não tem recursos para investimentos.

            Diante desses graves problemas, a Agência Nacional de Energia Elétrica iniciou um processo disciplinar contra a CEA em 2005, que culminou com a solicitação da pena de caducidade da concessão da empresa. Este seria o pior dos males que poderiam ocorrer para a nossa Companhia de Eletricidade do Amapá e para o povo do Amapá.

            Veja que esse processo de caducidade é hoje o único processo de caducidade de uma empresa distribuidora de energia elétrica em andamento no setor elétrico nacional.

            O que nós gostaríamos, Presidente, de resgatar desta tribuna é que hoje é necessário levarmos a cabo um mutirão para buscar uma solução para a situação da nossa Companhia de Eletricidade do Amapá. E eu quero aqui destacar o esforço que tem sido feito pela atual administração no sentido de recuperar a empresa: o retorno nos pagamentos de fornecimento de energia elétrica à Eletronorte e à Soenergy, a extinção de aproximadamente algumas centenas de cargos de confiança que existiam na empresa e que inchavam a folha de pagamento e a redução da inadimplência. Essas medidas foram acertadas, mas só isso não é suficiente tão dramática é a situação da nossa Companhia de Eletricidade do Amapá.

            Hoje, a CEA compõe um grupo de trabalho, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, Secretaria do Tesouro Nacional e o Governo do Amapá, para construir alternativas para o futuro da companhia. A solução definitiva deve sair desse esforço conjunto.

            E eu quero aqui, Presidente, solicitar... Há bem pouco tempo, eu utilizei, Senador Anibal, a tribuna do Senado, junto com V. Exª, para defender uma causa justa e nobre: a revisão das notas reversais de Itaipu, um ato de justiça para com os nossos irmãos paraguaios, um ato de justiça em virtude do que o Brasil fez com aquela nação no século XIX e em virtude, também, do próprio Acordo de Itaipu, em 1983, que foi danoso para aquele país.

            Eu defendi aqui da tribuna essa posição. Ora, se eu defendi essa posição em relação a um país amigo e irmão nosso, eu quero aqui reivindicar a mesma generosidade do Governo da União para com um ente federado. E eu não quero aqui pedir anistia da dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá. Não. Mas eu não quero, também, que seja admitida a possibilidade da caducidade da concessão da companhia de eletricidade, porque isso representará um dano para o povo do meu Estado, significará que vamos perder a condição de ter uma empresa pública e que a concessão de distribuição de energia elétrica do nosso Estado vai ser entregue a uma empresa privada, no momento em que o Amapá se torna uma potência nacional de geração de energia elétrica. Vai ser nesse momento que a concessão será entregue a uma empresa privada, sacrificando, com altas tarifas de energia elétrica, o povo amapaense. É possível e necessária uma solução mediada, e creio na solução apontada pela União é a solução da federalização.

            Quero insistir nesta alternativa por parte do Governo da União. Vamos para a federalização que seja dialogada com o governo estadual, que seja uma federalização dialogada, compreendendo o esforço atual da companhia de eletricidade do Amapá, do povo amapaense, da administração amapaense em recuperá-la; e que seja uma federalização que não comprometa especialmente a capacidade de investimento do Estado do Amapá em educação, saúde e infraestrutura. Um Estado tão carente de recursos para investimentos não pode, em função de gestões temerárias anteriores, ter sacrificada a sua capacidade de investimento com o comprometimento de parte do seu FPE para o pagamento da sua dívida.

            Sr. Presidente, cumprindo o compromisso com V. Exª e já concluindo o meu tempo, é este o apelo que faço aqui ao Governo da União, para que tratemos a situação da companhia de eletricidade do Estado do Amapá da mesma forma e com a mesma compreensão com que tratamos aqui, neste plenário, a situação do Paraguai, as notas reversais de Itaipu.

            Obrigado, Presidente.

Modelo1 5/7/242:31