Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da assinatura, pela presidente Dilma Rousseff, do decreto que regulamenta a transposição dos servidores do extinto território federal de Rondônia para os quadros da União.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Registro da assinatura, pela presidente Dilma Rousseff, do decreto que regulamenta a transposição dos servidores do extinto território federal de Rondônia para os quadros da União.
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2011 - Página 27095
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, ASSINATURA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar as nobres colegas Senadoras e Senadores, deixar nosso abraço para a população que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, especialmente a população do nosso Estado de Rondônia.

            Quero agradecer o carinho que a população de Rondônia demonstrou hoje, quando recepcionou a Presidente Dilma Rousseff em nosso Estado, quando a nossa Presidente acionou o botão, abrindo as comportas de fundo para desviar as águas do leito natural do rio Madeira para as obras civis que estão sendo feitas para a geração de energia em nosso Estado. Foi uma alegria, uma satisfação.

            Em meu nome, em nome de toda a Bancada do Estado de Rondônia, em nome dos nossos Deputados Estaduais, agradeço às autoridades que nos receberam.

            A partir de novembro a primeira turbina começa a gerar energia elétrica para abastecer o nosso Estado.

            Muita gente estava preocupada, querendo saber para onde ia a energia - observava o nobre Senador falando do Amapá - das oito primeiras turbinas do Consórcio Santo Antônio, que vão começar a gerar energia em nosso Estado.

            Quando eu ainda era Governador, juntamente com os diretores do Consórcio, representado pelo Sr. Bonifácio, o Estado de Rondônia autorizou a construção de uma linha para transportar essa energia, uma vez que o sistema de interligação nacional de Rondônia a São Paulo nem sequer começara. Com isso, em breve teremos energia gerada pela turbina do Madeira.

            Ao mesmo tempo, também foi com alegria que recebemos nossa Presidente, acompanhamos a comitiva presidencial, juntamente com nossos Deputados Federais, com Senadores e presenciamos a assinatura do decreto da transposição dos servidores.

            Quero fazer uma breve retrospectiva do começo de tudo isso. Começou lá atrás com um projeto nesta Casa. Esse projeto era tímido, apresentado por quem representava o Estado no meu lugar. Começou beneficiando mil e poucos servidores do Estado de Rondônia. Posteriormente, o Deputado Federal Nilton Capixaba comprou a briga e apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto beneficiando todos os servidores até 1987 e muitos também tendo como complementação dessa legislação até 91. Em relação a um ponto eu já posso prevenir os servidores: até 87 está garantido, mas até 91 vai depender de uma briga jurídica, uma vez que a Constituição é de 88.

            Para que isso acontecesse e fosse aprovado na Câmara dos Deputados e nesta Casa, no momento em que eu conduzia os trabalhos do Estado de Rondônia, fui acionado pelos sindicalistas de várias categorias para que intercedesse, ajudasse para que esta Casa pudesse aprovar esse projeto, essa PEC, essa emenda constitucional e fosse beneficiado igual ao Estado do Amapá, como tantos outros estados. 

            Naquele momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador Ivo Cassol, que eu era na época, juntamente com o Presidente da Assembléia, Neodi e seus pares, Deputados Estaduais, contratamos vários ônibus, colocamos os servidores dentro dos ônibus e viemos juntos, em caravana, para Brasília. E cada um dos nossos servidores públicos, independente de Estado desta Federação, foi visitar os seus representantes políticos do Amapá, do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e de tantos outros Estados. Foi uma mobilização, foi um trabalho de todos, e conseguimos aprovação na Câmara e posteriormente no Senado.

            Eu me recordo, Srs. Servidores de Rondônia, dos que vão para a transposição. Naquela época, quantas vezes fui carregado pelos servidores públicos que estão indo agora para o quadro federal, aqui, juntamente com os demais.

            E hoje, nessa grande festa feita no Estado de Rondônia, no nosso Estado, com a assinatura do decreto, o que deu para perceber foi mais um palanque político já se preparando para as eleições do ano que vem. E com certeza de pessoas que não tiveram voto, porque, se tivessem voto, estariam aqui no meu lugar.

            O que eu não posso concordar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é com o trabalho grandioso que o Deputado Mauro Nazif fez. Fez um trabalho extraordinário. Ficou à frente desse trabalho, do decreto, da lei, acompanhou passo a passo, e nem sequer foi lembrado hoje. Que agradecimento os sindicatos fizeram para o Deputado Mauro Nazif. É desta maneira que retribuem o esforço e a dedicação? Só porque o Mauro Nazif pode ser um pré-candidato a prefeito de Porto Velho? E quem está do outro lado é quem não teve voto, quem não chegou aqui, quem está fora, mas levou meia dúzia para tentar intimidar ou, ao mesmo tempo, aplaudir. Mas que aplaudisse a todos, independente de cor partidária. Foi todo mundo que trabalhou, Sr. Presidente, para que isso se viabilizasse, para que acontecesse.

            Ao mesmo tempo, quero chamar a atenção daqueles que lá estiveram, da imprensa que acompanhou. No final de 2009, eu dizia que se a transposição acontecesse eu, Ivo Cassol, naquele momento, iria repassar os 100%. João Cahulla, que me substituiu como Governador, também assumiu o compromisso de que iria repassar 100% da economia que a transposição faria em recursos dos cofres do Estado como aumento de salário para os servidores e revisão do salário de alguns servidores, porque estavam muito defasados em algumas áreas.

            Hoje ouvi o discurso da autoridade máxima do Estado de Rondônia, que disse que ia utilizar o dinheiro para cursos de capacitação. Mas esqueceu de falar para os servidores públicos se vai repassar pelo menos um real como aumento para os servidores.

            Muitos criticaram quando eu estava no cargo de Governador, que eu não conseguia atender toda a demanda e o que eles queriam. Mas eu consegui fazer tudo aquilo que podia cumprir.

            Agora, eu vejo o Estado economizar praticamente 30 milhões de reais e não vejo ninguém falar que pelo menos vai dar um real de realinhamento, de aumento ou de recomposição salarial.

            E aí é engraçado, porque parece que ainda tinha gente aplaudindo. E quando acabar a lua de mel? Por enquanto é um casamento. E quando acabar a lua de mel? Agora, quando começa a nova equipe a verificar quem tem, o que tem de direito, para onde vai e o valor que vai, essa economia vai ter de contratar gente. Mas boa parte dela tem que ser repassada como aumento para os servidores públicos.

            Ao mesmo tempo, estava lá presente o Senador Ivo Cassol, com o seu chapéu na cabeça. Aqui nesta Casa eu não posso usar, mas no meu Estado, mais quente, mais tranqüilo, andando no meio do povo, como andei no domingo à noite, na Festa da Flor do Maracujá, uma festa extraordinária, das quadrilhas, dos bois, diferente de Parintins, porque Parintins tem dinheiro, Porto Velho não tem. Mas eu não conseguia andar de tanto abraço, de atenção que aquele povo tinha com o ex-Governador Ivo Cassol, por onde eu andava e pelo trabalho que eu fiz.

            Como é gratificante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um ex-Governador poder andar no meio do povo, ser abraçado, baterem sua fotografia. Isso não aconteceu só em Porto Velho, no Flor do Maracujá, não.

            Aqui eu quero mandar o meu abraço para o Canduri, uma grande liderança política da Pérola do Mamoré, na cidade de Guajará-Mirim, uma liderança que foi por muitos e muitos anos do PMDB e hoje está abraçado à causa, está se filiando ao PP, juntamente com Ivo Cassol, com Miguel Sena, com Paulo Dumali, Paulo do Varejão, também com o Presidente da Associação de Produtores de Guajará-Mirim.

            No domingo à tarde, em Guajará-Mirim, houve um bingo, durante os festejos da Exposição Agropecuária. Lá estava o Senador Ivo Cassol, o ex-Governador, caminhando no meio do povo, cumprimentando e dando abraços e recebendo abraços. Isso não tem dinheiro que pague, minha gente. São poucos os políticos que, depois que saem de um cargo, Senador Aníbal, de oito anos, podem, na verdade, fazer isso. Eu sou um homem feliz, porque eu jamais envergonhei meus amigos, jamais envergonhei minha família, porque os compromissos que assumi em público honrei todos eles.

            Tive alguns embates? Tive! Alguns confrontos? Tive! Mas quem sabe administrar tem que ter sangue nas veias, tem que saber fazer as coisas! Não pode ter medo! E, por qualquer motivo, não fazer.

            Um exemplo disso é que um dia desses, nesta Casa, havia o feriado do dia 23, os servidores estariam aqui no dia 24, e ninguém queria fazer o requerimento para dar o ponto facultativo. Eu fiz o requerimento. Se o restante das instituições dos outros Poderes fizeram, por que esta Casa não podia? Medo da imprensa? Ela bate de qualquer jeito.

            O importante é lembrar que nós temos que fazer com seriedade e transparência e não com leveza e safadeza; é diferente, é responsabilidade. Quantas vezes, quando fui Governador, dei o ponto facultativo para os servidores do Estado de Rondônia. Quantas vezes trabalhávamos meia hora a mais para compensar no outro dia que parava.

            E hoje é gostoso, por onde ando, sou abraçado nos quatro cantos do Estado de Rondônia. Como exemplo a cidade de Ariquemes, onde tenho grandes amigos, como o Nereu Mezzomo, que teve a felicidade de, no último final de semana, ter a sua filha casando, e Tiziu, meu líder na Assembléia Legislativa, um grande empresário, como tantos outros.

            Mas quero ir além. Ainda teremos várias festas e percorremos todas elas: a exposição agropecuária de Vilhena, que termina neste final de semana; a exposição agropecuária de Ji-paraná, que também começa neste final de semana. Em cada uma delas, mais de 40, 50 mil pessoas participam. Lá vai estar presente, mais uma vez, o ex-Governador e atual Senador do povo Ivo Cassol, participando junto à sociedade.

            Quero aqui também parabenizar um grande colunista social, o Tergão, que homenageia vencedores em várias áreas, como profissionais liberais, políticos. Ele esteve, há poucos dias, na cidade de Rolim de Moura, homenageando os empresários; na cidade de Vilhena; em Ji-paraná; enfim, no Estado inteiro, mexendo com o brio de todo mundo, porque dos muitos bons de hoje, outros chegam e passam a frente amanhã.

            Na vida pública, não é diferente. Por essa razão ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para dizer que deixo e deixei várias sementes, e algumas estão germinando. Uma delas é a luta constante que nós tivemos com o antigo Banco Beron, o Banco do Estado de Rondônia, que quebraram. Botaram interventores do Banco Central, que foram lá e roubaram o Estado de Rondônia. Eles ficariam um ano, mas ficaram três. E sabe quem paga a conta até hoje? Somos nós, é a população do nosso Estado; são 12 milhões de um lado e 14 bilhões, do outro, depende da receita do FPE.

            Firmei o compromisso com a população de que entraríamos na Justiça e buscaríamos o nosso direito. E esta Casa, este Senado, autorizou a revisão da dívida do Beron. Graças a isso, quero mandar aqui também um abraço aos conselheiros do Tribunal de Contas, em nome do Conselheiro Crispim e do grande técnico, o Dr. Miguel, pessoas que acompanharam, desde o início, quando assumiram uma dívida que não era nossa, e acompanham até hoje. O Supremo Tribunal Federal nomeou os peritos para verificar o valor da dívida. E já estão constando, nos dados, que nós vamos ter uma redução da dívida de mais de 70%.Quem ganha com isso? O Governo do Estado de Rondônia, o atual Governador, que está lá presente.

            Eu faço o contrário do que os políticos fizeram na época em que eu era Governador. Naquela época, dos 24 deputados estaduais; 21 deputados eram contra Ivo Cassol. Três senadores? Três senadores contra Ivo Cassol. Oito deputados federais? Os oito também eram contra Ivo Cassol. E mesmo assim eu fui o vencedor.

            Agora, aqui, é o contrário. Aqueles que pensavam que eu viria para cá para trabalhar contra o Governo do meu Estado, é o contrário. Ele que cumpra as promessas de campanha que fez, para que não fique só na conversa, no pesadelo, não fique na mentira. Eu, Ivo Cassol, Senador, quero ajudar, junto com os demais Senadores, junto com os Deputados Federais e estaduais, para que se realize, se concretize, para que aconteça.

            Assim foi quando da transposição. Foi uma luta constante para que a presidência assumisse a transposição de crédito, mas também foi uma alegria ver a dívida do Beron revisada.

            Nós não queremos o perdão da dívida, não. Eu quero que os outros Estados que estão nos assistindo, que os políticos aqui, Senadores, Presidente, saibam que nós não queremos o perdão da dívida. Nós queremos, na verdade, pagar o que devemos.

            A nossa dívida, quando a entregamos aos interventores, era algo em torno de R$48 milhões. Quando o grupo do Banco Central a devolveu para o Estado de Rondônia, era de R$548 milhões. Isso é um absurdo! Eles buscavam dinheiro e pagavam juros mais altos do que aqueles que estavam cobrando dos outros, mas essas pessoas nem para a cadeia foram. E quem estava pagando a conta? O Estado.

            Mas, graças a Deus, esta Casa aprovou. Desde o começo vinha lutando e agradeço aqui a cada Senador que ocupou esta tribuna, independente de partido político, que nos ajudou nessa conquista, para que, mais uma vez, sejam economizados recursos dos cofres públicos do Estado de Rondônia.

            Hoje é fácil, hoje é gostoso. O Diretor do DER do nosso Estado, Dr. Lúcio, colocou no jornal - eu até falei para ele - que já foram patrolados mil quilômetros de estradas. Há oito anos, quando eu assumi o Governo, eu não tinha uma carriola, eu não tinha uma retroescavadeira para fazer um bueiro. Só tinha máquina velha em cima do toco. É por isso, Lúcio, que você está conseguindo arrumar as estradas, atender as demandas que tem, porque foi na nossa administração que compramos equipamento, resgatamos a credibilidade e devolvemos a dignidade para o povo.

            Assim fizemos com os servidores públicos. Eu quero lembrar aqui aos servidores que estão indo para a transposição, aqueles que estiveram presentes hoje naquele grande evento em Porto Velho: vocês se recordam como era tempos atrás? Não muito longe! Vamos falar de oito anos, vamos falar de dez anos atrás. Vocês se recordam quantos meses de salário atrasado vocês tinham? Nem os encargos sociais nem os encargos sociais eram pagos.

            Precisou vir um Governador de coragem, que sabia administrar, colocar aquela casa em ordem, colocar os ladrões para correr, como eu fiz. Denunciei na mídia nacional para defender vocês, servidores, para defender a população, para que você pudesse ter o salário no bolso e poder comprar leite para seus filhos! Mas alguns esqueceram, não é? Fazer o quê? A memória de alguns é curta, mas da maioria, não. A maioria do povo do meu Estado, por onde andamos, sabe e reconhece o trabalho que nós fizemos.

            E não foi só um mês de salário atrasado, Srs. Senadores, Sr. Presidente. Houve época em que havia até seis meses de salário atrasado. Os nossos servidores públicos não tinham crédito para comprar um pãozinho na padaria, o que dirá para comprar o litro de leite de que falei? O crédito, o CPF, a Identidade já tinham ido para o ralo, já tinham descido o rio Madeira. Vocês se recordam, servidores? As pessoas que têm me defendido falam isso, passam para os outros, fazem com que eles lembrem.

            Vocês se recordam da época do Teixeirão? O Teixeirão foi o melhor Governador que Rondônia teve na época em que era território. Quando vieram as eleições, tiraram o Teixeirão de lá. Vaiaram o Governador Teixeirão na época. Ele saiu de lá desgostoso, foi embora para o Rio de Janeiro e morreu de desgosto. E quem fez isso? Vocês se recordam quem fez? Quem estava no palácio, nas escadas do palácio na época em que o Teixeirão saiu? Eram felizes e não sabiam. Tinham um salário no bolso, mas cuspiram no prato que comiam e, depois, pagaram com o próprio sangue, quando ficaram vários e vários meses sem receber o salário.

            Mas se corre o risco de isso voltar a acontecer no Estado de Rondônia? Eu espero que não. Mas se der bobeira, com certeza, pode voltar a acontecer.

            Vou dar um exemplo simplificado aqui, Sr. Presidente. O Governador João Caola fez de tudo, como eu também fiz...

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Sr. Presidente, peço cinco minutos para encerrar.

            O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PSOL - AP) - Concedido, Senador.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer uma reflexão. Eu já fiz tantos discursos nesta Casa, fiz tantos discursos no Estado de Rondônia, na época de Governador e de Senador e na época de campanha. Vocês se recordam do que eu falava? Que, após as usinas prontas, o que é que vai ficar para o nosso Estado? Vai passar a rede por cima da cabeça do povo de Ariquemes, de Alto Paraíso, de Jaru, de Ouro Preto, de Ji-Paraná, de Presidente Médici, de Alvorada, de Rolim de Moura, de Cacoal, de Pimenta Bueno e de Vilhena. Vai passar a rede por cima. E sabe o que vai ficar para o nosso Estado? Desculpe-me a expressão, vai ficar uma banana, porque o ICMS vai ficar lá para o Estado de São Paulo, lá para o Estado do Rio de Janeiro, para onde vai consumir a energia. Por incrível que pareça, o ICMS, que poderia ser repassado como forma de aumento, de realinhamento dos servidores, para compra de equipamento, para investir na saúde. Por falar em saúde, levaram o Jornal Nacional, em janeiro, em Rondônia e mostraram para o Brasil. Hoje está uma vergonha! Tem gente até na garagem do João Paulo II. Até papel higiênico faltou, esses dias. Vê que situação, gente! O ICMS, que poderia cobrir essas despesas, milagrosamente, eles anistiaram, Senador Aníbal. Anistiaram! Era o que poderia entrar nos cofres do Estado. Mas, fazer o quê? Esse cargo não me pertence mais. Eu não sou mais Governador. Eu sou Senador, Senador do povo.

            Antigamente, eram muitos jogando pedra no meu telhado. Hoje, estou com o estilingue jogando pedra no telhado dos outros. É bem mais fácil - não é, gente? Não dá dor de cabeça. Mas eu sou justo nas minhas colocações. Faço uma oposição sadia. Eu faço um trabalho sério. E, de presente, Sr. Governador, nós queremos, em breve, entregar em suas mãos, ao mesmo tempo, a economia que vai ser feita da revisão da dívida do Banco Beirão. É mais de 70%. Se hoje você paga R$12 milhões ou R$14 milhões, você vai ter 70% de redução. E olhe lá, com o que já foi pago, vamos dar tudo por quitado. É só não dar moleza.

            Tem também a compensação do ICMS, da interligação do sistema. Nós apuramos no ano passado, e deram cento e vinte e poucos milhões, cerca de 145 milhões. Apuraram aí e disseram que só dá 27. Mas virão mais 27 para os cofres do Estado. Então, nós somos parceiros.

            Quem tem de julgar a administração estadual ou municipal não sou eu, são os eleitores de cada Município, de cada cidade, do distrito, do Estado. A missão que me cabe é legislar para o Brasil, mas não abro mão da prerrogativa de levar recursos para o nosso Estado de Rondônia. Não abro mão, em hipótese alguma, da luta que tivemos juntos para que hoje se tornasse realidade essa transposição.

            Eu só vou ficar feliz se parte dessa economia da transposição for para os salários de vocês, servidores públicos estaduais. Aí sim vou ficar satisfeito. Se for tudo, melhor ainda; mas, se não for, pelo menos 80%, 70%, 100% de aumento no contracheque de vocês. Essa expectativa foi criada, e não foi esse o discurso que ouvi hoje. Mas espero que até lá isso ainda aconteça, porque tem muita água para rolar ainda por baixo dessa ponte.

            Ao mesmo tempo, agradeço aos pares por esse trabalho, em conjunto, que fizemos nesta Casa; além disso, por esse trabalho que temos feito, em harmonia, com a Bancada Federal, representada aqui pelos três Senadores e oito Deputados Federal, em prol do meu Estado.

            Eu só posso agradecer, especialmente, a minha família; e, além da minha família, o povo do meu Estado, que sempre vai à igreja e, nas suas orações, coloca meu nome para que Deus continue me abençoando, me iluminando e me protegendo.

            É saúde e paz, porque, do restante, nós corremos atrás. E o que a gente leva dessa vida, Sr. Presidente, é o que a gente vive, está vivendo no dia a dia. Olhe o Presidente, o Senador Itamar, ex-Governador, estava há poucos dias conosco aqui e, de um dia para o outro, foi. Eu não consigo entender pessoas que, às vezes, você dá um carguinho para elas e elas saem pisando em todo mundo.

            Por isso, nós precisamos continuar praticando a humildade e a simplicidade. Eu sempre digo: nunca pise em quem está embaixo hoje, porque quem está embaixo hoje pode estar por cima amanhã. Liderança e respeito não se impõe, se conquista.

            Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2011 - Página 27095