O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é com muita alegria que trago aqui um relatório da viagem que o Governador do Acre fez, durante toda a semana passada, para a Inglaterra, onde foi defender o projeto de sustentabilidade em curso no Estado do Acre e a idéia da economia verde, da busca de compensação pelo esforço da preservação da floresta.

            Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, sugiro que marque o tempo, senão vamos ficar aqui até amanhã.

            O Governador Tião Viana esteve na Inglaterra, em uma agenda da máxima importância, para falar sobre crédito de carbono e de todos os esforços que estão sendo empreendidos pelo Governo do Acre no sentido de conseguir fazer acontecer na prática o desenvolvimento sustentável e fazer a defesa de que os serviços ambientais tenham a devida compensação.

            O Governador participou de um evento no Fórum Mundial sobre Empresa e Meio Ambiente 2011. Esse fórum discute desafios e propõe soluções para ações relacionadas ao meio ambiente. É um dos principais encontros internacionais voltados para a questão da sustentabilidade.

            O encontro foi promovido pela Escola Smith de Negócio e Meio Ambiente, da Universidade de Oxford, uma das mais conceituadas do mundo, e reuniu cerca de 600 pessoas que tem ligação direta com essa discussão que envolve economia e meio ambiente. A Escola Smith prepara empresas públicas e privadas para enfrentar grandes desafios ambientais do Planeta.

            Na palestra que o Governador Tião Viana proferiu, ele mostrou a realidade econômica e social do Estado do Acre e falou do projeto de desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O Acre é um dos Estados mais preparados para começar a negociar o estoque de carbono, levantando recursos para investimentos que vão ser destinados à educação, à saúde e à melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem nos campos, nos rios e nas florestas.

            Também na Inglaterra, o Governador teve uma agenda de trabalho com o grupo de comunicação Sky do Reino Unido e com representantes da WWF, que é o fundo mundial da natureza.

            Nessa reunião de trabalho com representantes da Sky, está-se abrindo uma grande possibilidade de parceria inclusive para compra de estoques de carbono, o que pode contribuir para acelerar o processo de pagamento por serviços ambientais aos produtores rurais acreanos que trabalham com práticas sustentáveis.

            Vale a pena ressaltar aqui, e o Governador Tião Viana reconhece muito isso, que uma agenda como essa só acontece neste ano de 2011 porque houve um período de doze anos de trabalho para a construção desse projeto de desenvolvimento sustentável, que começou com o Governador Jorge Viana e teve prosseguimento com o Governador Binho.

            O Governador Binho Marques também teve agenda importante com a WWF e com a Sky do Reino Unido e ele também assinou compromissos no sentido de ter contribuição e mobilização de assinantes da Sky inglesa para ajudar famílias no Acre. Essa é a forma mais justa e eficiente de ajudar as florestas: buscar solidariedade internacional e fazer com que os serviços executados pelo homem da floresta sejam reconhecidos por aqueles que precisam de crédito de carbono.

            E pagar pelos serviços a quem ajuda a conservar, que são os ribeirinhos, os pequenos produtores rurais, os moradores da floresta, as comunidades indígenas, isso tudo foi destacado durante as conversas que o Governador fez, porque não existe forma mais eficiente de promover a preservação da floresta do que conseguir as condições adequadas e remunerar os povos da floresta, as pessoas que vivem na floresta. E isso contribui para uma economia sustentável e para uma melhor qualidade de vida para todos os que vivem no Acre e pode ser extensivo para todos os povos ribeirinhos e das florestas amazônicas.

            A WWF também desenvolve importantes projetos que envolvem a transferência de recursos. Só com o Governo do Acre há um comprometimento de arrecadação de 4 milhões de libras esterlinas para contribuir com a melhoria da qualidade de vida de mil famílias que vivem na floresta.

            Esse é um projeto de extrema importância para a região porque vai permitir a certificação da produção rural e florestal dessas mil famílias. É importante destacar que essas iniciativas vão ao encontro do que foi colocado, aqui mesmo no Senado, durante a participação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Ao discutir a proposta do Código Florestal, ela destacou a oportunidade de o Senado olhar para o futuro e reforçou o entendimento de que a nossa biodiversidade é um valoroso ativo ambiental. Produtos como a madeira, o pescado e serviços ambientais como a água, o solo e os recursos genéticos, tudo isso está no guarda-chuva da biodiversidade. E a Ministra Izabella Teixeira fez questão de dizer que isso tudo tem muita importância para o Brasil; que o Brasil detém 25% da biodiversidade do Planeta, e isso não pode ser visto como empecilho ao desenvolvimento. Nós temos que buscar mecanismos para fazer com que toda essa biodiversidade seja transformada em ativo e que o povo brasileiro, principalmente o povo da Amazônia, possa tirar proveito dessa biodiversidade.

            O Acre é um Estado pequeno, um Estado pobre, um dos menos favorecidos economicamente entre os Estados brasileiros. É um Estado que, considerado a partir do seu desenvolvimento e a partir da sua infraestrutura, vai deixar muito a desejar. Mas, quando se discute biodiversidade, quando se discute preservação da floresta, quando se discute a perspectiva da economia verde, da economia do futuro, da economia que vai estar guiando os passos do Planeta no futuro, o Acre passa a ter um ativo excepcional.

            O Estado do Acre tem um estoque, hoje, de R$11 bilhões em crédito de carbono. Os créditos de carbono são certificados gerados por projetos que, comprovadamente, utilizam metodologias que reduzam e absorvam emissões de gases de efeito estufa. Os compradores desses créditos são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas instituídas, desde o Protocolo de Kyoto, pela própria empresa ou outros programas de redução dessas emissões.

            Os vendedores são diversificados, dependendo do país de origem do projeto. Para um país rico, é vantajoso pagar pela conservação numa região mais pobre, pois acaba sendo mais barato do que reduzir as emissões localmente. Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, há a vantagem em receber o dinheiro e conservar seu patrimônio ambiental.

            O Acre tem um território de 16 milhões de hectares, dos quais 87% são formados por florestas primárias; isso significa que o Acre possui 13,920 milhões hectares de florestas primárias. A floresta acreana tem, em média, 100 toneladas de dióxido de carbono, CO², por hectare. Multiplicando o total de extensão das florestas do Acre por 100, estamos falando então de um potencial de 1,392 bilhão de toneladas de CO² nas florestas acreanas. Hoje, a média de valor do mercado de carbono é de cinco dólares por tonelada de CO². Como o Acre tem um 1,392 bilhão de toneladas de CO², isso significa, em dinheiro, um estoque de US$ 7 bilhões ou, aproximadamente, R$11 bilhões. No entanto, hoje, o mercado não paga por esse estoque; paga pelo quanto nós deixamos de desmatar.

            O Acre desenvolve atualmente um projeto pioneiro de pagamento por serviços ambientais, entre eles o Redd, que é a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, que contabiliza um volume estimado para os anos de 2006 a 2009 de 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Ou seja, nesse período, o Estado do Acre deixou de emitir 100 milhões de toneladas de CO².

            Os créditos de carbono ainda não têm certificação, que deve ser avalizada por certificadoras internacionais VCS ou CCBA, que são a Voluntary Carbon Standard e a Climate, Community and Biodiversity Alliance. Essas certificadoras vão permitir que seja avaliado o valor do carbono sequestrado pelo Acre e por todos os Estados que venham a desenvolver políticas específicas de crédito de carbono.

            Hoje as reduções de emissões provenientes de projetos de Redd não possuem preço de mercado regulado. O mecanismo está sendo constituído, mas ainda não está regulamentado. A estimativa é que a comercialização desse crédito de carbono possa ser feito em leilão na BM&F e na Bovespa provavelmente no final do segundo semestre.

            O Governador Tião Viana já esteve em São Paulo discutindo com investidores da Bovespa justamente para falar da importância e da necessidade de se regulamentar esse mercado de carbono.

            Então, a comercialização de CO² ainda não está amparada por um marco regulatório nacional. O Brasil tem duas legislações sobre o assunto sendo trabalhadas: uma na Câmara dos Deputados e outra no Ministério do Meio Ambiente.

            Porém, o Estado do Acre possui um marco regulatório estadual que permite a interligação com o futuro marco nacional e o internacional. O Estado do Acre saiu na frente dessa discussão de regulamentação e de estabelecimento de um marco regulatório para o mercado de carbono.

            Como já se destacou, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Dr. Eufran Amaral, tem mostrado que o Acre tem um trabalho de construção desse mecanismo de conversão do ativo ambiental em forma de remuneração. Ele falou também sobre os acordos que o Acre já firmou. Citou um acordo subnacional com o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. A partir de 2012, o Acre vai vender créditos de carbono para o Governo da Califórnia, onde começa a vigorar uma lei estadual de mudanças climáticas. Isso é fruto de acordo internacional de governos subnacionais. O Governo do Acre com o Governo da Califórnia; o Governo do Acre prestando serviços ambientais e, a partir de 2012, o Governo da Califórnia remunerando o Governo do Acre e o povo do Acre pela redução das emissões. Começa a vigorar uma lei estadual de mudanças climáticas também acordada com o Governo da Califórnia. Segundo recentes entendimentos de ambientalistas, o acordo entre os Estados pode acelerar a regulamentação do Redd no Brasil.

            No entanto, é importante destacar um fato. É relevante sublinhar que hoje o valor que se paga por tonelada de CO², de cinco dólares por tonelada, em média, é infinitamente menor do que o serviço ambiental prestado pela floresta e pelos povos da floresta. A floresta não se resume a carbono. O Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) paga o que se deixou de desmatar, mas, na verdade, deve-se pagar por outros fatores de extrema importância tanto para a economia quanto para a nossa sustentabilidade: pelo quanto foi protegido, pelo papel da floresta na regulação do clima.

            Vejam só. Hoje mesmo nós tivemos, na palestra da nossa Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura, a presença do Dr. Antônio Nobre, da SBPC. Ele falou sobre algo fantástico, que são os rios aéreos produzidos pela Floresta Amazônica. São esses rios que partem do que é transpirado pelos bilhões de árvores da Floresta Amazônica que trazem a regulação do clima.

            Sr. Presidente, veja que as florestas da Amazônia produzem rios, rios aéreos, e se consome muita energia para fazer essa água atingir a estratosfera. E veja que tudo isso significa energia comparável a várias usinas de Itaipu. Isso tudo está na nossa Floresta Amazônica, que tem que ser valorizada. E é preciso que se pague não só pelo carbono sequestrado, mas também por quanto é protegido, por esse papel de regulamentação e de regulação do clima, pela biodiversidade que a floresta possui e pelo conhecimento tradicional que está acumulado nos povos da floresta.

            Tudo isso tem que ser levado em conta quando se discute Código Florestal. Não se pode apenas achar que a discussão é uma discussão economicista, uma discussão meramente quantitativa. E nós tivemos hoje mais uma reação muito firme - a apresentação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, a Embrapa - em que se colocava claramente que o Brasil tem uma vocação natural de aumentar a sua produção e de contribuir para alimentação do Planeta, que vai ter uma demanda cada vez maior. Imagine só o que vai ser a população da China e da Índia nas próximas duas décadas.

            E o Brasil certamente vai ter uma contribuição significativa na produção desse alimento. Mas o Brasil não pode abrir mão da sua sustentabilidade. Ele tem que aumentar a produção, mas tem que fortalecer o que é o seu traço peculiar: ser um País sustentável. O Brasil tem que ter um cuidado especial com a floresta amazônica e com todos os seus biomas.

            E essa discussão está muito rica aqui no Senado Federal a respeito do Código Florestal, porque na verdade se discute Código Florestal, mas se tem de pensar em toda uma política agrícola para o Brasil, em um aproveitamento melhor e mais racional, com mais tecnologia, do nosso solo, para podermos produzir mais com menos espaço sem maior pressão sobre a floresta.

            Então, essa discussão está extremamente rica aqui no Senado, conduzida pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Agricultura, tendo os relatores do Código Florestal, o Senador Jorge Viana e o Senador Luiz Henrique, muito atentos, ouvido todos os segmentos nesse sentido.

            Nos próximos dias, teremos novas audiências, com novas personalidades do mundo científico, ajudando-nos a encontrar o melhor caminho, sem pressa.

            O que temos de fazer é fazer o melhor, ainda que isso demande mais tempo. E a discussão sobre o Código Florestal tem que acontecer à luz da necessidade de aumento da produção, à luz da necessidade da preservação ambiental e do equilíbrio do Brasil e do planeta.

            Para isso, precisamos muito da sociedade científica. Precisamos fazer um agradecimento todo especial ao pessoal da Embrapa, ao pessoal da SBPC, e ao pessoal da Academia Brasileira de Ciência, que esteve nos ajudando hoje, abrindo luzes sobre esse debate.

            Certamente, vamos promover muitos outros debates daqui para a aprovação dessa proposta de código florestal, com todos os reparos que se fizerem necessários aqui no Senado Federal.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Obrigado pela tolerância do tempo. Estamos aqui à disposição para aprofundar esse debate com todos os conhecedores que possam trazer sempre uma informação a mais para nos guiar na tomada de decisão mais acertada e mais sábia.

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