Pronunciamento de Anibal Diniz em 05/07/2011
Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Relato da viagem feita pelo Governador do Acre, Tião Viana, à Inglaterra para defender o projeto de desenvolvimento sustentável implementado no Estado e buscar mecanismos de compensação pela preservação da Floresta Amazônica na região.
- Autor
- Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Anibal Diniz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Relato da viagem feita pelo Governador do Acre, Tião Viana, à Inglaterra para defender o projeto de desenvolvimento sustentável implementado no Estado e buscar mecanismos de compensação pela preservação da Floresta Amazônica na região.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2011 - Página 27099
- Assunto
- Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
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- REGISTRO, VIAGEM, TIÃO VIANA, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), PAIS ESTRANGEIRO, GRÃ-BRETANHA, DEFESA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, IMPORTANCIA, BUSCA, MODELO, COMPENSAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é com muita alegria que trago aqui um relatório da viagem que o Governador do Acre fez, durante toda a semana passada, para a Inglaterra, onde foi defender o projeto de sustentabilidade em curso no Estado do Acre e a idéia da economia verde, da busca de compensação pelo esforço da preservação da floresta.
Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, sugiro que marque o tempo, senão vamos ficar aqui até amanhã.
O Governador Tião Viana esteve na Inglaterra, em uma agenda da máxima importância, para falar sobre crédito de carbono e de todos os esforços que estão sendo empreendidos pelo Governo do Acre no sentido de conseguir fazer acontecer na prática o desenvolvimento sustentável e fazer a defesa de que os serviços ambientais tenham a devida compensação.
O Governador participou de um evento no Fórum Mundial sobre Empresa e Meio Ambiente 2011. Esse fórum discute desafios e propõe soluções para ações relacionadas ao meio ambiente. É um dos principais encontros internacionais voltados para a questão da sustentabilidade.
O encontro foi promovido pela Escola Smith de Negócio e Meio Ambiente, da Universidade de Oxford, uma das mais conceituadas do mundo, e reuniu cerca de 600 pessoas que tem ligação direta com essa discussão que envolve economia e meio ambiente. A Escola Smith prepara empresas públicas e privadas para enfrentar grandes desafios ambientais do Planeta.
Na palestra que o Governador Tião Viana proferiu, ele mostrou a realidade econômica e social do Estado do Acre e falou do projeto de desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O Acre é um dos Estados mais preparados para começar a negociar o estoque de carbono, levantando recursos para investimentos que vão ser destinados à educação, à saúde e à melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem nos campos, nos rios e nas florestas.
Também na Inglaterra, o Governador teve uma agenda de trabalho com o grupo de comunicação Sky do Reino Unido e com representantes da WWF, que é o fundo mundial da natureza.
Nessa reunião de trabalho com representantes da Sky, está-se abrindo uma grande possibilidade de parceria inclusive para compra de estoques de carbono, o que pode contribuir para acelerar o processo de pagamento por serviços ambientais aos produtores rurais acreanos que trabalham com práticas sustentáveis.
Vale a pena ressaltar aqui, e o Governador Tião Viana reconhece muito isso, que uma agenda como essa só acontece neste ano de 2011 porque houve um período de doze anos de trabalho para a construção desse projeto de desenvolvimento sustentável, que começou com o Governador Jorge Viana e teve prosseguimento com o Governador Binho.
O Governador Binho Marques também teve agenda importante com a WWF e com a Sky do Reino Unido e ele também assinou compromissos no sentido de ter contribuição e mobilização de assinantes da Sky inglesa para ajudar famílias no Acre. Essa é a forma mais justa e eficiente de ajudar as florestas: buscar solidariedade internacional e fazer com que os serviços executados pelo homem da floresta sejam reconhecidos por aqueles que precisam de crédito de carbono.
E pagar pelos serviços a quem ajuda a conservar, que são os ribeirinhos, os pequenos produtores rurais, os moradores da floresta, as comunidades indígenas, isso tudo foi destacado durante as conversas que o Governador fez, porque não existe forma mais eficiente de promover a preservação da floresta do que conseguir as condições adequadas e remunerar os povos da floresta, as pessoas que vivem na floresta. E isso contribui para uma economia sustentável e para uma melhor qualidade de vida para todos os que vivem no Acre e pode ser extensivo para todos os povos ribeirinhos e das florestas amazônicas.
A WWF também desenvolve importantes projetos que envolvem a transferência de recursos. Só com o Governo do Acre há um comprometimento de arrecadação de 4 milhões de libras esterlinas para contribuir com a melhoria da qualidade de vida de mil famílias que vivem na floresta.
Esse é um projeto de extrema importância para a região porque vai permitir a certificação da produção rural e florestal dessas mil famílias. É importante destacar que essas iniciativas vão ao encontro do que foi colocado, aqui mesmo no Senado, durante a participação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Ao discutir a proposta do Código Florestal, ela destacou a oportunidade de o Senado olhar para o futuro e reforçou o entendimento de que a nossa biodiversidade é um valoroso ativo ambiental. Produtos como a madeira, o pescado e serviços ambientais como a água, o solo e os recursos genéticos, tudo isso está no guarda-chuva da biodiversidade. E a Ministra Izabella Teixeira fez questão de dizer que isso tudo tem muita importância para o Brasil; que o Brasil detém 25% da biodiversidade do Planeta, e isso não pode ser visto como empecilho ao desenvolvimento. Nós temos que buscar mecanismos para fazer com que toda essa biodiversidade seja transformada em ativo e que o povo brasileiro, principalmente o povo da Amazônia, possa tirar proveito dessa biodiversidade.
O Acre é um Estado pequeno, um Estado pobre, um dos menos favorecidos economicamente entre os Estados brasileiros. É um Estado que, considerado a partir do seu desenvolvimento e a partir da sua infraestrutura, vai deixar muito a desejar. Mas, quando se discute biodiversidade, quando se discute preservação da floresta, quando se discute a perspectiva da economia verde, da economia do futuro, da economia que vai estar guiando os passos do Planeta no futuro, o Acre passa a ter um ativo excepcional.
O Estado do Acre tem um estoque, hoje, de R$11 bilhões em crédito de carbono. Os créditos de carbono são certificados gerados por projetos que, comprovadamente, utilizam metodologias que reduzam e absorvam emissões de gases de efeito estufa. Os compradores desses créditos são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas instituídas, desde o Protocolo de Kyoto, pela própria empresa ou outros programas de redução dessas emissões.
Os vendedores são diversificados, dependendo do país de origem do projeto. Para um país rico, é vantajoso pagar pela conservação numa região mais pobre, pois acaba sendo mais barato do que reduzir as emissões localmente. Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, há a vantagem em receber o dinheiro e conservar seu patrimônio ambiental.
O Acre tem um território de 16 milhões de hectares, dos quais 87% são formados por florestas primárias; isso significa que o Acre possui 13,920 milhões hectares de florestas primárias. A floresta acreana tem, em média, 100 toneladas de dióxido de carbono, CO2, por hectare. Multiplicando o total de extensão das florestas do Acre por 100, estamos falando então de um potencial de 1,392 bilhão de toneladas de CO2 nas florestas acreanas. Hoje, a média de valor do mercado de carbono é de cinco dólares por tonelada de CO2. Como o Acre tem um 1,392 bilhão de toneladas de CO2, isso significa, em dinheiro, um estoque de US$ 7 bilhões ou, aproximadamente, R$11 bilhões. No entanto, hoje, o mercado não paga por esse estoque; paga pelo quanto nós deixamos de desmatar.
O Acre desenvolve atualmente um projeto pioneiro de pagamento por serviços ambientais, entre eles o Redd, que é a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, que contabiliza um volume estimado para os anos de 2006 a 2009 de 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Ou seja, nesse período, o Estado do Acre deixou de emitir 100 milhões de toneladas de CO2.
Os créditos de carbono ainda não têm certificação, que deve ser avalizada por certificadoras internacionais VCS ou CCBA, que são a Voluntary Carbon Standard e a Climate, Community and Biodiversity Alliance. Essas certificadoras vão permitir que seja avaliado o valor do carbono sequestrado pelo Acre e por todos os Estados que venham a desenvolver políticas específicas de crédito de carbono.
Hoje as reduções de emissões provenientes de projetos de Redd não possuem preço de mercado regulado. O mecanismo está sendo constituído, mas ainda não está regulamentado. A estimativa é que a comercialização desse crédito de carbono possa ser feito em leilão na BM&F e na Bovespa provavelmente no final do segundo semestre.
O Governador Tião Viana já esteve em São Paulo discutindo com investidores da Bovespa justamente para falar da importância e da necessidade de se regulamentar esse mercado de carbono.
Então, a comercialização de CO² ainda não está amparada por um marco regulatório nacional. O Brasil tem duas legislações sobre o assunto sendo trabalhadas: uma na Câmara dos Deputados e outra no Ministério do Meio Ambiente.
Porém, o Estado do Acre possui um marco regulatório estadual que permite a interligação com o futuro marco nacional e o internacional. O Estado do Acre saiu na frente dessa discussão de regulamentação e de estabelecimento de um marco regulatório para o mercado de carbono.
Como já se destacou, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Dr. Eufran Amaral, tem mostrado que o Acre tem um trabalho de construção desse mecanismo de conversão do ativo ambiental em forma de remuneração. Ele falou também sobre os acordos que o Acre já firmou. Citou um acordo subnacional com o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. A partir de 2012, o Acre vai vender créditos de carbono para o Governo da Califórnia, onde começa a vigorar uma lei estadual de mudanças climáticas. Isso é fruto de acordo internacional de governos subnacionais. O Governo do Acre com o Governo da Califórnia; o Governo do Acre prestando serviços ambientais e, a partir de 2012, o Governo da Califórnia remunerando o Governo do Acre e o povo do Acre pela redução das emissões. Começa a vigorar uma lei estadual de mudanças climáticas também acordada com o Governo da Califórnia. Segundo recentes entendimentos de ambientalistas, o acordo entre os Estados pode acelerar a regulamentação do Redd no Brasil.
No entanto, é importante destacar um fato. É relevante sublinhar que hoje o valor que se paga por tonelada de CO², de cinco dólares por tonelada, em média, é infinitamente menor do que o serviço ambiental prestado pela floresta e pelos povos da floresta. A floresta não se resume a carbono. O Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) paga o que se deixou de desmatar, mas, na verdade, deve-se pagar por outros fatores de extrema importância tanto para a economia quanto para a nossa sustentabilidade: pelo quanto foi protegido, pelo papel da floresta na regulação do clima.
Vejam só. Hoje mesmo nós tivemos, na palestra da nossa Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura, a presença do Dr. Antônio Nobre, da SBPC. Ele falou sobre algo fantástico, que são os rios aéreos produzidos pela Floresta Amazônica. São esses rios que partem do que é transpirado pelos bilhões de árvores da Floresta Amazônica que trazem a regulação do clima.
Sr. Presidente, veja que as florestas da Amazônia produzem rios, rios aéreos, e se consome muita energia para fazer essa água atingir a estratosfera. E veja que tudo isso significa energia comparável a várias usinas de Itaipu. Isso tudo está na nossa Floresta Amazônica, que tem que ser valorizada. E é preciso que se pague não só pelo carbono sequestrado, mas também por quanto é protegido, por esse papel de regulamentação e de regulação do clima, pela biodiversidade que a floresta possui e pelo conhecimento tradicional que está acumulado nos povos da floresta.
Tudo isso tem que ser levado em conta quando se discute Código Florestal. Não se pode apenas achar que a discussão é uma discussão economicista, uma discussão meramente quantitativa. E nós tivemos hoje mais uma reação muito firme - a apresentação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, a Embrapa - em que se colocava claramente que o Brasil tem uma vocação natural de aumentar a sua produção e de contribuir para alimentação do Planeta, que vai ter uma demanda cada vez maior. Imagine só o que vai ser a população da China e da Índia nas próximas duas décadas.
E o Brasil certamente vai ter uma contribuição significativa na produção desse alimento. Mas o Brasil não pode abrir mão da sua sustentabilidade. Ele tem que aumentar a produção, mas tem que fortalecer o que é o seu traço peculiar: ser um País sustentável. O Brasil tem que ter um cuidado especial com a floresta amazônica e com todos os seus biomas.
E essa discussão está muito rica aqui no Senado Federal a respeito do Código Florestal, porque na verdade se discute Código Florestal, mas se tem de pensar em toda uma política agrícola para o Brasil, em um aproveitamento melhor e mais racional, com mais tecnologia, do nosso solo, para podermos produzir mais com menos espaço sem maior pressão sobre a floresta.
Então, essa discussão está extremamente rica aqui no Senado, conduzida pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Agricultura, tendo os relatores do Código Florestal, o Senador Jorge Viana e o Senador Luiz Henrique, muito atentos, ouvido todos os segmentos nesse sentido.
Nos próximos dias, teremos novas audiências, com novas personalidades do mundo científico, ajudando-nos a encontrar o melhor caminho, sem pressa.
O que temos de fazer é fazer o melhor, ainda que isso demande mais tempo. E a discussão sobre o Código Florestal tem que acontecer à luz da necessidade de aumento da produção, à luz da necessidade da preservação ambiental e do equilíbrio do Brasil e do planeta.
Para isso, precisamos muito da sociedade científica. Precisamos fazer um agradecimento todo especial ao pessoal da Embrapa, ao pessoal da SBPC, e ao pessoal da Academia Brasileira de Ciência, que esteve nos ajudando hoje, abrindo luzes sobre esse debate.
Certamente, vamos promover muitos outros debates daqui para a aprovação dessa proposta de código florestal, com todos os reparos que se fizerem necessários aqui no Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado pela tolerância do tempo. Estamos aqui à disposição para aprofundar esse debate com todos os conhecedores que possam trazer sempre uma informação a mais para nos guiar na tomada de decisão mais acertada e mais sábia.
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