O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estou vindo aqui às 21horas e 26 minutos, porque eu não poderia deixar de registrar, meu caro Presidente Aníbal, o resultado de uma reunião que tive, por solicitação da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Sul e também de outras lideranças do meu Estado, com o Dr. Eduardo Riedel, da Famasul, para discutir um assunto que preocupa muito o meu Estado, preocupa muito as etnias indígenas, preocupa muito os produtores rurais.

            Mato Grosso do Sul em função da demarcação de terras indígenas, vem enfrentando muitas dificuldades. E nós, homens públicos em Mato Grosso do Sul, temos uma preocupação muito grande com a nossa história, com a nossa cultura, com a preservação das nossas etnias indígenas - Mato Grosso do Sul que tem a segunda população indígena do Brasil - e, ao mesmo tempo, com a produção.

            Nosso Estado é rico não só na criação de bovinos, de suínos, de aves, mas também na produção de grãos, agregando valor. É um Estado que se diversifica com o turismo, com a exploração, com a produção mineral, com gás natural que vem da Bolívia, com projetos especialmente associados a florestas plantadas, produção de papel e celulose, fábrica de fertilizantes, projetos que exigem mais do que nunca infraestrutura necessária para garantir o desenvolvimento do nosso Estado. Mas especialmente Mato Grosso do Sul, Senadores e Senadoras, é um Estado que tem um potencial voltado para o agronegócio simplesmente fantástico, formidável.

            E é exatamente preocupado com tudo isso, com a nossa história, com a nossa cultura, com as nossas etnias e também com a nossa produção que nós procuramos - eu fui com o Deputado Jerson Domingos - conversar com o Ministro José Eduardo Cardozo sobre esse assunto que tanto preocupa não só a classe política, mas toda a população do meu Estado. Uma população hospitaleira, trabalhadora, pacífica, que quer encontrar uma solução definitiva para essas questões.

            Sr. Presidente, fomos também acompanhados de especialistas no tratamento dessas questões e levamos uma proposta. Historiamos todos os conflitos e dificuldades que enfrentamos. Aproveitamos a oportunidade para relatar inclusive termos de ajuste de conduta que foram assinados por várias lideranças do meu Estado, mas, infelizmente, esses termos de ajustamento de conduta não caminharam. Relatamos a dificuldade de algumas etnias indígenas que hoje, em função de uma superpopulação, não conseguem mais viver naquelas áreas que foram demarcadas. Portanto, o tempo urge, e é absolutamente necessário que nós encontremos uma saída definitiva.

            Muitos Estados brasileiros... Eu tive a oportunidade de ser Relator da Comissão Temporária de Questões Indígenas, Presidida pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, e nós estudamos essas questões em vários Estados brasileiros. Cada Estado tem uma realidade, e nós procuramos levantar essas realidades em cada Estado e apresentar sugestões, propostas que estão sendo debatidas, que foram debatidas e que serão debatidas ao longo dos próximos meses aqui no Senado Federal.

            E é importante destacar que cada Estado, em função da sua especificidade, encontrou uma saída, encontrou uma solução. Sempre houve uma preocupação intensa, meu caro Presidente Randolfe, no sentido de não ferir a Constituição, de não apresentar propostas de emenda constitucional, porque o art. 231 da Constituição é uma grande conquista das etnias indígenas, mas de buscar alternativas, já adotadas em outros Estados, em que a União efetivamente assume a responsabilidade especialmente pelo assentamento de famílias. Uma política implementada pelo então Presidente Getúlio Vargas lá nos idos de 1930. Muitas famílias se deslocaram para a região oeste, ali receberam títulos dominiais. Portanto, são pessoas, são famílias que ali criaram seus filhos, seus netos; várias gerações ali produziram e que evidentemente não podem ficar à mercê de algum risco que também coloque em xeque tudo aquilo que eles construíram. 

            Encontramos, em alguns Estados, soluções importantes. O caso do Rio Grande do Sul, que mereceu inclusive um projeto da Assembléia Legislativa, como Mato Grosso do Sul agora, que estabeleceu um fundo para atender efetivamente ao pagamento das desapropriações para que as etnias indígenas tenham mais terras para viver, para criar seus filhos e para, mais do que nunca, garantir essa riqueza extraordinária que é a nossa cultura indígena, e com que a história das nossas etnias indígenas contribui para um Estado como Mato Grosso do Sul.

            E, Sr. Presidente, essas soluções são absolutamente possíveis. E já implementadas em alguns Estados da Federação. E nessa reunião, depois de historiar todas essas questões, nós falamos sobre a reunião do Conselho Nacional de Justiça, comandada pela Ministra Eliana Calmon há algumas semanas. E o Conselho Nacional de Justiça, sensibilizado para essas questões, criou um grupo dos vários agentes que interferem diretamente nesse assunto para que se busquem soluções para Mato Grosso do Sul. Esse avanço foi muito importante.

            Essa portaria, agora, definindo os principais integrantes, já foi tornada pública. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse instrumento pode ser fundamental para dirimir, de uma vez por todas, dúvidas com relação às demarcações de terras indígenas e, ao mesmo tempo, buscar uma solução pacífica com todos os principais atores desse processo.

            Eu vou inclusive procurar mais a frente o Ministro Peluso, Presidente do STF, que preside o Conselho Nacional de Justiça, até para apresentar algumas sugestões de um Senador que acompanha esses assuntos muito de perto e que tem uma relação muito forte com as etnias indígenas.

            Sempre fui muito bem recebido em todas as aldeias onde ando, e sempre tratei a questão indígena com muito respeito, com muito carinho, com muita atenção, e acima de tudo com muita honra por Mato Grosso do Sul ter hoje a segunda população indígena do Brasil.

            Esse encaminhamento é importante até pelo papel que o Conselho Nacional de Justiça pode exercer de uma função primordial para mitigar esses ânimos talvez um pouco exaltados, esses conflitos para que busquemos uma solução que atenda efetivamente as etnias, os produtores rurais e traga tranquilidade ao nosso Estado. 

            E, ao longo dessa reunião, Sr. Presidente, verificamos que efetivamente, em muitas regiões, as terras já foram demarcadas. E é uma decisão, no meu ponto de vista, histórica do STF com relação à reserva Raposa Serra do Sol, que estabelece o que é um verdadeiro marco no sentido de se regulamentar o assunto demarcação de terras indígenas em todo o Brasil.

            Se seguirmos aquela receita aprovada pelo STF, não tenho dúvida nenhuma de que a política indigenista no Brasil vai ter clareza e, consequentemente, o Brasil vai continuar sendo um dos países que preserva as suas etnias e, mais do que nunca, se orgulha por todo esse trabalho realizado pela Funai.

            Nessa reunião, avaliamos, Sr. Presidente, com muita clareza, que muitas áreas estão demarcadas. Portanto, essas áreas estão absolutamente subordinadas à decisão do STF quando analisou a demarcação contínua de Raposa Serra do Sol. Isso cria, Sr. Presidente, as condições absolutas para que nós venhamos a implementar aquilo que diz a Lei 4.132, que foi incorporada ao art. 84, inciso IV, da Constituição: a compra de terras por intermédio de desapropriação, segundo o interesse social.

            Essa, Sr. Presidente, é uma excelente saída, uma excelente solução para essa questão, especialmente para essas áreas superpopulosas e que já foram demarcadas e que, portanto, pelo Estado de direito, devem obedecer efetivamente àquilo que o STF determinou quando da demarcação contínua de Raposa Serra do Sol.

            E nós, Sr. Presidente, não estamos inventando a roda. O Presidente Lula, no dia 07 de dezembro de 2006, publicou um decreto dizendo o seguinte: “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, destinados a assentar o Grupo Indígena Krahô-Kanela, no Município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins”.

            Com isso, ele acabou com a confusão - desculpe-me o trocadilho, meu caro Presidente. Mas foi encontrada uma solução pelo Ministério da Justiça, pelo Presidente Lula, que, mais do que nunca, serenou os ânimos e deu uma solução clara para esse grupo indígena Krahô-Kanela no Estado do Tocantins.

            Fruto disso, Sr. Presidente... E quero aqui registrar a maneira competente com que o Ministro José Eduardo Cardozo nos recebeu. Uma reunião de mais de uma hora e meia. Já discuti esse assunto com vários Ministros da Justiça, com todo respeito que tenho a todos os Ministros da Justiça com quem eu conversei sobre essa questão de demarcação de terras indígenas, a reunião hoje foi extremamente profunda. Como jurista que é, professor de direito constitucional, o Ministro José Eduardo Cardozo se aprofundou no assunto e discutiu com intensidade os principais tópicos.

            Não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que nós encontraremos uma solução, agora lastreada técnica e juridicamente, com o apoio também do CNJ, para, sob o ponto de vista legal, encerrar de uma vez por todas essa preocupação que, em alguns casos, já se tornou até pesadelo da nossa gente, do nosso povo sul-mato-grossense.

            Nós, Sr. Presidente, com a intervenção fundamental do Deputado Jerson Domingos, do Deputado Tetila, Deputado do PT, Deputado do nosso partido e que sempre teve uma postura de acompanhar muito de perto as aldeias, as etnias, é um homem que tem uma inserção social muito forte, tem sido um grande representante do nosso partido, especialmente no que se refere às etnias indígenas, nós ficamos, agora, de levantar essas áreas que já obedeceriam a essa decisão do STF no que se refere à Raposa Serra do Sol.

            Conversaremos, também, com a Advocacia-Geral da União, que vai ser mais uma das instituições chamadas a discutir, uma vez que esse assunto talvez seja um dos assuntos mais prioritários de Mato Grosso do Sul.

            A partir dos próximos 15 a 20 dias nós já vamos levantar esses dados, começando por aquelas áreas que se enquadram na decisão do STF quanto à Raposa Serra do Sol. Nós vamos equacionar toda essa relação de Funai, de etnias, de produtores rurais, no sentido de, nesses casos específicos, já dar uma definição para tranquilizar todos os envolvidos.

            E para aqueles problemas mais complexos, que não se enquadram ainda nessa decisão do STF quanto a Raposa Serra do Sol, com o CNJ, talvez com algumas sugestões sendo acatadas pelo Presidente, pelo Ministro Peluso, nós poderemos efetivamente encontrar uma proposta definitiva para tirar da frente essa preocupação de todos nós.

            Por isso, eu, apesar do horário e depois de um dia intenso de trabalho dos Senadores e Senadoras ao longo de todo o dia... Hoje tivemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente do Banco Central, o Presidente Tombini, com uma belíssima exposição, trazendo boas notícias, principalmente as perspectivas futuras do Brasil, com aquela serenidade e tranquilidade, e dos seus diretores também.

            Ao mesmo tempo, sabatinamos hoje o ex-Ministro Márcio Fortes, que vai ser a Autoridade Pública Olímpica. Acho que a APO está em boas mãos, porque o ex-Ministro Márcio Fortes é um homem muito competente, é um servidor público digno, um grande executivo que o Brasil forjou ao longo de todos esses anos, sem deixar de registrar a excelente audiência pública também sobre o novo Código Florestal.

            Tivemos hoje um dia bastante intenso e amanhã, provavelmente, teremos um dia intenso também; agora, dias bastante produtivos.

            Eu não podia deixar, mesmo com o adiantado da hora, de registrar essa reunião talvez histórica que tivemos com o Ministro José Eduardo Cardozo, que, mais uma vez - mais uma vez -, mostrou sensibilidade, espírito público e se dedicou durante uma hora e meia, discutindo conosco soluções para o nosso Estado, para o nosso Mato Grosso do Sul. Eu quero agradecer ao Ministério da Justiça.

             E também quero fazer outro agradecimento. Esta semana tivemos um embate com relação à Força Nacional na região de fronteira, em Ponta Porã, Presidente. A questão de fronteira não é só de segurança, é questão de desenvolvimento regional, de inclusão social, de criação de novas perspectivas para quem vive naquela região de fronteira. Nós falamos aqui no plenário e imediatamente a nossa Secretária de Segurança Pública, Drª Regina Miki, entrou em contato conosco, informando que a Força Nacional continuaria em Ponta Porã, até porque essa é uma fronteira que merece uma atenção especial do Governo, pois é a fronteira com o Paraguai, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

            Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a atenção do Ministro José Eduardo Cardozo e espero que hoje tenha sido o ponto de partida de uma solução para que tenhamos as condições necessárias ou reunamos as condições necessárias para garantir que Mato Grosso do Sul se torne, se não for o segundo, talvez até o primeiro Estado em população indígena, respeitando a nossa história, respeitando a nossa cultura. O nosso Estado do Mato Grosso do Sul tem tanta história para contar. Tem folclore, tem trabalho, tem hospitalidade e, acima de tudo, tem etnias indígenas. É importante registrar que algumas lutaram na Guerra do Paraguai em verdadeiras batalhas, em batalhas históricas, que mais do que nunca fundamentaram todo o ideário de uma raça, a raça sul-mato-grossense.

            Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a paciência e a tolerância de V. Exª pelo tempo a mim destinado. Sem dúvida nenhuma, agora é arregaçar as mangas porque temos muito trabalho pela frente, mas, pelo que sinto, pelo tempo com que trabalho com esse assunto, porque tenho uma dedicação ampla, já estudei isso não só em Estados brasileiros, mas inclusive experiências em outros países, não tenho dúvida de que hoje começamos a marchar no rumo certo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado pela paciência, pela tolerância.

            Muito obrigado, meu caro Ministro José Eduardo Cardozo.

            O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PSOL - AP) - Senador Delcídio, quero lhe cumprimentar pelo seu pronunciamento e pela importância dele. O senhor foi o último orador na noite de hoje.

            Quero terminar essa sessão destacando o que V. Exª disse. Hoje foi um dia intenso para todos nós, de muito trabalho em muitas Comissões, um dia intenso para o Brasil. Hoje foi o primeiro dia de sessão deliberativa sem a presença, entre nós, do Presidente Itamar. Acredito que esta foi a melhor homenagem que nós todos, do Senado, poderíamos ter feito para ele: termos trabalhado, e muito, pelo Brasil.

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, eu queria, aproveitando o que V. Exª disse, registrar também a nossa tristeza com o falecimento do Presidente Itamar Franco. Tive a honra de trabalhar com o Presidente Itamar Franco, um homem digno, um brasileiro, um homem que honrou essa República, um homem simples, humilde. O Plano Real não sairia se não fosse o Presidente Itamar Franco, porque graças à simplicidade dele e ao entendimento que ele tinha daquele momento que o Brasil vivia é que o Plano Real foi implantado.

            Ele foi o grande fio condutor do Plano Real, que garantiu a estabilidade econômica para o nosso País, e hoje estamos vendo o fruto do seu trabalho.

            Com o Presidente Itamar Franco, meu caro Presidente, eu fui Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia e, depois, Ministro até o final do Governo. Era um homem dedicado, um homem que conhecia o que a população, mais do que nunca, sofria. Eu me lembro, quando se ia discutir planilha de combustíveis - naquela época, o preço de combustível não era liberado, era planilha -, de que o Presidente Itamar discutia até preço de gás de cozinha, porque ele sabia o que isso representava no dia a dia das famílias. Cuidadoso, digno, honesto.

            Portanto, eu sou uma das pessoas que não podiam deixar de registrar aqui a tristeza que hoje o Senado, mais do que nunca, vivencia, por tudo o que o Presidente Itamar representou para nós: dignidade, honestidade, simplicidade, cidadania. Nós não esqueceremos jamais o que representou o Presidente Itamar Franco para todos nós, brasileiros e brasileiras.

            Muito obrigado, Presidente.

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