Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do recebimento pelo gabinete da Liderança nesta Casa, da Revista Sanear, enviada pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SANITARIA.:
  • Registro do recebimento pelo gabinete da Liderança nesta Casa, da Revista Sanear, enviada pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2011 - Página 27218
Assunto
Outros > POLITICA SANITARIA.
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, ORADOR, PERIODICO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, EMPRESA DE SANEAMENTO, ASSUNTO, DISCUSSÃO, PLANO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, nesta sessão, que o Gabinete da Liderança do Governo nesta Casa recebeu, no final do mês de junho, importante revista enviada pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). É importante salientar que o referido veículo de comunicação tem como objetivo principal a divulgação de estudos e trabalhos de alto nível sobre os principais problemas que afetam a sociedade brasileira, notadamente os que dizem respeito à distribuição do saneamento básico em nível nacional e às questões ambientais ligadas ao setor. 

            A Aesbe tem sede no Distrito Federal, é uma entidade de caráter civil e sem fins lucrativos, representa há 25 anos as empresas estaduais de água e esgoto do País e é responsável pela edição da “Revista Sanear”. Essa publicação é um inestimável meio de informação, de intercâmbio de experiências, de apoio às iniciativas da Aesbe e das suas associadas e de divulgação de suas ideias sobre os principais problemas vividos pela sociedade brasileira na área de saneamento básico.

            Convém destacar que sua edição nº 14, de junho de 2011, é toda dedicada à questão do Plano Nacional de Saneamento Básico, à necessidade urgente da universalização desse serviço, aos grandes benefícios sociais e econômicos que certamente decorrerão com a implantação dessa infraestrutura básica, à defesa da qualidade, do uso e da distribuição da água e à necessidade do cumprimento das novas normas de proteção ambiental que deverão ser estabelecidas, à medida que os projetos de infraestrutura forem executados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seu Editorial do mês passado, a “Revista Sanear” apresenta o ano de 2011 como um período de muito trabalho para a Aesb. Assim, uma das preocupações da entidade para melhorar a atuação das companhias de saneamento tem se concentrado na direção da conquista da desoneração tributária do setor voltada para a universalização, especialmente a desoneração do PIS-Cofins.

            Outra orientação destacada é a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, nas regiões metropolitanas e em sistemas integrados. Além disso, é lembrada a questão da dilatação dos prazos para firmar Contratos de Programa, levando em consideração que o tempo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento foi prorrogado para 31/12/2013.

            A Aesbe defende ainda que as populações de baixa renda, à medida que forem beneficiadas pela ampliação dos serviços de água e esgoto, devem contar com subsídios diretos e indiretos para que possam pagar as contas mensais que serão cobradas pelo uso dessas benfeitorias. Por fim, a entidade assinala que o esforço da universalização dos serviços de água e esgoto deve primar pelo acesso continuado das pessoas; pela garantia de sustentabilidade; pela segurança da liberação dos recursos federais - que devem ter regras claras de aplicação -, pela estabilidade e pelo valor diferenciado das tarifas de consumo de energia elétrica, principalmente para atender às camadas mais pobres da população.

            Nobres Senadoras e Senadores, de uma maneira geral, são esses os propósitos da Aesbe neste ano de 2011. A entidade, que representa as empresas estaduais do setor de saneamento básico, divulga em sua Revista, de forma clara e objetiva, uma agenda propositiva aos poderes públicos e à sociedade. Seu objetivo primordial é o de contribuir para a superação do nosso atraso nessa área de vital importância para o futuro do desenvolvimento sustentável do País.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2011 - Página 27218