O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, nesta sessão, que o Gabinete da Liderança do Governo nesta Casa recebeu, no final do mês de junho, importante revista enviada pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). É importante salientar que o referido veículo de comunicação tem como objetivo principal a divulgação de estudos e trabalhos de alto nível sobre os principais problemas que afetam a sociedade brasileira, notadamente os que dizem respeito à distribuição do saneamento básico em nível nacional e às questões ambientais ligadas ao setor. 

            A Aesbe tem sede no Distrito Federal, é uma entidade de caráter civil e sem fins lucrativos, representa há 25 anos as empresas estaduais de água e esgoto do País e é responsável pela edição da “Revista Sanear”. Essa publicação é um inestimável meio de informação, de intercâmbio de experiências, de apoio às iniciativas da Aesbe e das suas associadas e de divulgação de suas ideias sobre os principais problemas vividos pela sociedade brasileira na área de saneamento básico.

            Convém destacar que sua edição nº 14, de junho de 2011, é toda dedicada à questão do Plano Nacional de Saneamento Básico, à necessidade urgente da universalização desse serviço, aos grandes benefícios sociais e econômicos que certamente decorrerão com a implantação dessa infraestrutura básica, à defesa da qualidade, do uso e da distribuição da água e à necessidade do cumprimento das novas normas de proteção ambiental que deverão ser estabelecidas, à medida que os projetos de infraestrutura forem executados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seu Editorial do mês passado, a “Revista Sanear” apresenta o ano de 2011 como um período de muito trabalho para a Aesb. Assim, uma das preocupações da entidade para melhorar a atuação das companhias de saneamento tem se concentrado na direção da conquista da desoneração tributária do setor voltada para a universalização, especialmente a desoneração do PIS-Cofins.

            Outra orientação destacada é a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, nas regiões metropolitanas e em sistemas integrados. Além disso, é lembrada a questão da dilatação dos prazos para firmar Contratos de Programa, levando em consideração que o tempo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento foi prorrogado para 31/12/2013.

            A Aesbe defende ainda que as populações de baixa renda, à medida que forem beneficiadas pela ampliação dos serviços de água e esgoto, devem contar com subsídios diretos e indiretos para que possam pagar as contas mensais que serão cobradas pelo uso dessas benfeitorias. Por fim, a entidade assinala que o esforço da universalização dos serviços de água e esgoto deve primar pelo acesso continuado das pessoas; pela garantia de sustentabilidade; pela segurança da liberação dos recursos federais - que devem ter regras claras de aplicação -, pela estabilidade e pelo valor diferenciado das tarifas de consumo de energia elétrica, principalmente para atender às camadas mais pobres da população.

            Nobres Senadoras e Senadores, de uma maneira geral, são esses os propósitos da Aesbe neste ano de 2011. A entidade, que representa as empresas estaduais do setor de saneamento básico, divulga em sua Revista, de forma clara e objetiva, uma agenda propositiva aos poderes públicos e à sociedade. Seu objetivo primordial é o de contribuir para a superação do nosso atraso nessa área de vital importância para o futuro do desenvolvimento sustentável do País.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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