A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senador José Sarney, quero, de pronto, agradecer a gentileza de abrir esta sessão, atendendo ao pleito nosso e do Senador Walter Pinheiro. Aliás, eu sei da sua admiração, Governador Jaques Wagner, à data, ao 02 de Julho. O Senador Sarney, na semana passada, quando me encontrou, declamou, rapidamente, a primeira estrofe da Ode ao Dois de Julho, de Castro Alves, conhecedor que é desse grande poeta, orgulho da Bahia e dos brasileiros.

            Exmº Sr. Governador da Bahia, Jaques Wagner, V. Exª nos alegra, à nossa bancada, enormemente, com sua presença aqui nesta data. Coincidência. Esta sessão seria realizada no dia de ontem. Lamentavelmente, pela morte do Senador Itamar Franco, nós tivemos de transferi-la, mas isso fez com que também, por outro lado, tivéssemos a presença do Governador Jaques Wagner neste dia; Exmo. Sr. Afonso Florence, Ministro do Desenvolvimento Agrário, baiano; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Exmº Sr. José de Castro Meira, que muito nos alegra com sua presença; meu querido, inspirador, sempre inspirador, Professor Ubiratan Castro de Araújo, Diretor-Geral da Fundação Pedro Calmon; meus companheiros de bancada, Senadores João Durval Carneiro e Walter Pinheiro; meus digníssimos e queridos companheiros aqui presentes nesta sessão.

            Quero saudar também o Ministro Mário Negromonte, a quem vejo neste momento e que nos honra muito com sua presença; Deputados Federais pela Bahia, Deputada Alice Portugal, Deputado Geraldo Simões, Deputado Márcio Marinho, Deputado Luiz Argôlo; meus companheiros de luta, representando essa história heróica do povo baiano.

            Vejo aqui dois dos mais importantes representantes da resistência negra da Bahia, João Jorge, Presidente do Olodum; e Vovô, Presidente do Ilê; Zulu, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares; Deputado Federal Daniel Almeida; Saul Quadros, Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia; representando a Câmara de Vereadores da Bahia, meu querido Vereador Moisés; o agradecimento a Márcia Short e a Clodoaldo, que aqui cantaram o Hino ao 02 de Julho; meu amigo, querido companheiro desde 82, vereadores de Salvador, que continuamos a vida inteira, Fernando Schimitt, Secretário para Assuntos Internacionais do Estado da Bahia; demais representantes, Cláudio representando o pequeno empresariado baiano, a Odebrecht; Deputado Antônio Brito lá atrás; Nei Bandeira, representando também o empresariado baiano, a TV Aratu; e tantos outros companheiros - não vou nominar todos, senão perco aqui...; Deputado Federal José Carlos Araújo; também a suplente do Senador Pinheiro, nossa querida amiga Silvia; ex-Prefeito da cidade de Lauro de Freitas, Roberto Muniz, atual Secretário do Ministério das Cidades, vou iniciar meu discurso, senão passarei o tempo todo saudando esses baianos ilustres e companheiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Governador Jaques Wagner e todas as demais autoridades, tive a iniciativa de propor esta sessão solene subscrita por toda nossa bancada, para que o Senado pudesse ter a oportunidade de reverenciar a participação da Bahia no 02 de Julho, seguramente um dos episódios mais importantes e decisivos na luta que se travou para libertar o País do domínio português. Embora considerado um episódio decisivo na conquista da Independência, a data ainda é bastante desconhecida de muitos brasileiros.

            A cada 02 de julho, o povo da Bahia reafirma suas homenagens à bravura de nossos antepassados na conquista da Independência nacional no século XIX. É a grande festa patriótica, em que a Bahia celebra o Brasil.

            Ao relembrar a vitória na Guerra da Independência, o povo da Bahia reafirma nossos compromissos com a soberania brasileira, com a indissolúvel unidade do Brasil e com a democracia como único sistema político que nos interessa. Esse tripé consolida o Brasil como uma grande Nação, respeitada em todo o mundo, e isso se deve ao heroísmo de todos os brasileiros que lutaram na Bahia contra a ocupação da tropa das Cortes de Lisboa em 1822/1823.

            A separação do Brasil da antiga metrópole portuguesa deu os seus primeiros passos com a transmigração da família real portuguesa em 1808, fugida da invasão de Portugal pelas tropas francesas. Muitas foram as transformações políticas e econômicas daí advindas. De colônia o Brasil passou a capital do Império Português. Conquistou-se a liberdade econômica com a abertura dos portos brasileiros às nações amigas em 1808 e conquistou-se a autonomia administrativa, com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido. Estava nascendo um novo e grande País irmanado a Portugal.

            O fato disparador de um antagonismo entre brasileiros e europeus e a conseqüente separação entre os dois reinos foi a eclosão entre 1820, na cidade do Porto, de uma Revolução Liberal Constitucionalista, que pretendia regenerar Portugal de 18 anos de padecimentos com a ocupação francesa, com as guerras peninsulares e com a tutela exercida pelo aliado inglês. Para tanto, os revolucionários exigiam o retorno de D. João VI e da Corte Imperial para Europa, bem como a implantação de um regime monárquico constitucional, que tirava todos os poderes do rei, transferindo-os para as Cortes de Lisboa, uma espécie de parlamento constituinte.

            Em fevereiro de 1821, na cidade de Salvador, levantaram-se os liberais brasileiros em apoio à Revolução do Porto, acreditando que o fim do absolutismo real atenderia aos anseios de portugueses e brasileiros. Nos meses seguintes, foram eleitos deputados em todas as câmaras para representar os interesses brasileiros nas Cortes. Ao chegarem a Portugal, esses deputados compreenderam a feição conservadora da Revolução do Porto, que, entre outras medidas, pretendia recolonizar o Brasil.

            Diante das insatisfações dos brasileiros frente ao projeto recolonizador em curso na metrópole, começaram os conflitos entre os partidários da causa do Brasil e os defensores da causa portuguesa. Os oficiais militares civis baianos desafiaram ou passaram a desafiar a Junta Provisória da Bahia, dominada pelos portugueses.

            Essas manifestações de insatisfação exigiam o fim da Junta Provisória e maior autonomia da Câmara de Salvador.

            A resposta das Cortes Portuguesas foi o uso da força militar para sufocar o movimento pela Independência do Brasil. Para isso foi enviada para a Bahia a Legião Constitucional Portuguesa, uma tropa de 4.500 europeus, comandada por um oficial português nacionalista radical, o General Luis Inácio Madeira de Mello. Essa tropa tudo fez para:

            - desmoralizar a representação política brasileira;

            - hostilizar e humilhar as tropas brasileiras, forçando a dissolução desses batalhões e sua substituição por tropas portuguesas;

            - ocupar Salvador, dominar toda a capitania da Bahia de modo a hostilizar o regente do Reino Unido do Brasil, o príncipe D. Pedro, e impedir a unidade de um novo país independente.

            Estava desencadeado o processo do que seria a chamada recolonização do Brasil.

            Os baianos disseram não!

            Os primeiros combates se deram na cidade do Salvador, em 19 e 20 de fevereiro de 1822. As tropas do Madeira destroçaram as tropas brasileiras, cujos sobreviventes refugiaram-se nas vilas do Recôncavo Baiano. Não é à toa que temos aqui a prefeita de Governador Mangabeira, uma das cidades revoltosas do Recôncavo Baiano. Estava instaurada a ditadura das Cortes na Bahia. Em poucos dias, eles demonstrariam em Salvador a extensão de seu projeto de recolonização:

            - Fim da liberdade econômica com a revogação na prática da abertura dos portos ao comércio internacional;

            - Agressão sistemática das elites proprietárias de terras e de escravos, desalojando-os das representações políticas, forçando a sua migração para o Recôncavo e tratando-os todos como mestiços inferiores, ou seja, “cabras”. Assim cantava a malta portuguesa:

Negro, três vezes negro,

Catinga de bode macho,

Vê se o seu beiço de cima

Não é menor do que o de baixo!

            - Exclusão dos empregos públicos, principalmente da função militar, dos brasileiros pobres, mestiços e negros livres, para dar lugar aos desempregados portugueses brancos e europeus;

            - Eliminação sumária por fuzilamento de todos os negros escravos que se rebelaram contra a escravidão. Assim o fizeram em Itaparica.

            Esse era o modelo que pretendiam implantar em todo o Brasil: rebaixar todos os segmentos da sociedade brasileira para abrir espaço para uma nova elite de dirigentes e proprietários composta por portugueses europeus, brancos, arruinados em Portugal pelas guerras napoleônicas.

            O povo da Bahia disse não!

            Aproximaram-se os interesses de todas as classes e, pela primeira vez, formou-se uma grande frente política em torno do projeto da Independência do Brasil.

            Em 14 de junho, Miguel Calmon Du Pin e Almeida traz à Bahia o novo projeto de novo estado nacional Independente, resultado da concertação dos Deputados brasileiros nas Cortes e sancionado pelo Príncipe Regente Pedro de Alcântara.

            No dia 25 de junho de 1822, o povo e a Câmara da cidade heroica da Vila do Porto de Nossa Senhora da Cachoeira reúnem-se para aclamar o Príncipe Pedro e afirmar a sua lealdade ao governo do Reino Unido do Brasil, sediado no Rio, e sua ruptura total com as Cortes de Lisboa e seu regime tirânico da cidade de Salvador, apesar do bombardeio da cidade por uma canhoneira portuguesa. O meu orgulho de ser cachoeirana.

            O significado da sublevação do povo e da Câmara de Cachoeira foi de importância capital para a preservação da representação municipal baiana e a construção de um novo governo brasileiro independente, representativo e capaz de conduzir a nossa independência. Do 25 de junho, na Bahia, em Cachoeira, saiu o primeiro governo brasileiro independente, três meses antes de 7 de setembro. Por isso, o 25 de junho é uma data nacional brasileira. Entrarei com um projeto para que o Senado e o Congresso Nacional possam fazer esse reconhecimento. Deve ser reconhecida pelo Governo brasileiro. (Palmas.)

            O heroico governo da Cachoeira, antes mesmo da proclamação de Pedro de Alcântara como Imperador do Brasil, organizou o cerco a Salvador ocupada, fortificou todas as ilhas da baía de Todos os Santos, lançou o embrião do Exército e da Marinha do Brasil. Para a formação do Estado Nacional Brasileiro, o governo da nossa querida e pequena Cachoeira foi pioneiro e desbravador.

            Com o advento da Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, a causa brasileira ganhou outro alento. O novo governo imperial brasileiro contratou o General Pedro Labatut, ex-oficial do exército de Napoleão, exilado e subordinado de Simon Bolívar na América espanhola, como comandante de um novo exército, dito pacificador, que deveria se constituir na Bahia, para vencer a tropa das cortes de Lisboa. Trouxe armas, dinheiro, uma ordem de expulsão de Madeira de Mello. Trouxe também a experiência abolicionista de Bolívar. Lançou proclamação para todos os escravos, prometendo liberdade para quem se alistasse no Exército Pacificador.

            Isso provocou uma adesão maciça dos negros, a ponto de provocar várias revoltas e fugas para entrar no Exército. Outra ordem de adesão importante foi a inclusão de muitos milhares de voluntários vindos de todos os sertões da Bahia, a exemplo dos Encourados de Pedrão e da adesão da população em geral, destacada com a participação das mulheres aqui reverenciadas pelo Senador João Durval: a nossa heroína maior cachoeirana Maria Quitéria de Jesus, Maria Felipa e tantas outras, da destacada atuação da nossa enfermeira Ana Nery, do gesto heróico da soror Joana Angélica, impedindo a evasão lá em Salvador com sua própria vida.

            O Exército Pacificador duplicou com a chegada do valoroso Batalhão Pernambucano comandado pelo Tenente-Coronel Barros Falcão, do eficiente Batalhão do Imperador do Rio de janeiro comandado pelo Tenente-Coronel José Alves de Lima e Silva e posteriormente do Batalhão de Minas, que trouxe consigo os voluntários de Caitité e Rio de Contas. Muitos foram também os voluntários vindos da Paraíba, de Alagoas e de Sergipe. Este foi o Exército que sitiou as tropas de Madeira de Mello, venceu as principais batalhas de Cabrito e Pirajá e venceu a guerra de independência da Bahia.

            O Governo Provisório de Cachoeira, fiel ao Império do Brasil, organizou às suas expensas uma flotilha de canhoneiras e saveiros artilhados, que combateram com sucessivas vitórias a marinha portuguesa dentro da Baía de Todos os Santos. O sucesso da guerrilha naval impediu o acesso dos portugueses às ricas terras de Nazaré, dita das farinhas, grande produtora de alimentos, e impediu a ocupação da estratégica ilha de Itaparica. Esta flotilha foi comandada pelo lendário marinheiro João das Botas.

            Em março de 1823, o Governo do Rio de Janeiro faz outro importante investimento. Trouxe do Chile outro exilado europeu, o Lord Thomas Crochane, que comandou a primeira frota de guerra imperial. Ele instalou a sua frota no Morro de São Paulo, bloqueando a entrada da Baía e o porto de Salvador.

            Sem saída, por terra e por mar, Madeira e sua tropa trataram de fugir na noite do dia 02 de julho, deixando a cidade livre para a entrada dos libertadores brasileiros.

            O legado de 02 de Julho constitui a própria cidadania dos baianos. Até hoje sabemos que a luta dos baianos, irmanados com todos os brasileiros, consolidou a Independência do Brasil, assegurando a nossa unidade nacional e integridade territorial. Sabemos também que a pauta que o 02 de julho trouxe consigo, representativa dos anseios dos vários segmentos sociais que participaram da guerra, foi largamente desrespeitada pelo Império do Brasil.

            A abolição da escravidão foi apresentada por José Bonifácio à Assembleia Nacional Constituinte e, depois, simplesmente esquecida após sua dissolução por Pedro I. A igualdade racial, reivindicada pelos negros livres, na forma como foi proposta pelos revolucionários da Bahia de 1798, foi igualmente esquecida. A reforma agrária, reivindicada pelos sertanejos agricultores, também foi esquecida. E, em 1850, o Império fez valer a lei do latifúndio, por meio da famigerada Lei de Terras.

            O povo ganhou no dia 02 de julho, mas não levou no dia 3 de julho. Por isso, desde 1824, a cada festejo do 02 de Julho, o povo celebra a vitória, mas também reafirma suas reivindicações não atendidas. Assim, a festa patriótica sempre teve o seu lado de protesto popular e cobrança do Estado democrático pelo qual lutou!

            Essa data, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e amigos, sempre teve, a partir da luta, um significado muito forte para os baianos. Mesmo no período do regime militar, quando o desfile ganhou um caráter muito formal, o povo não deixou de participar. A partir de 1978, com o lançamento da anticandidatura ao Senado do Prof. Rômulo Almeida, o MDB - e muitos dos que estão aqui neste plenário -, o MDB autêntico se incorporou ao desfile, marcando a participação dos partidos de oposição àquele regime ao cortejo, aproveitando-se claramente desse belo hino, que diz: “Nunca mais o despotismo regerá nossas ações. Com tiranos não combinam brasileiros corações.” Esse grito de guerra, entoado pela oposição na Bahia, acontecia sob forte repressão das forças conservadoras que a governavam.

            Essa situação somente se modificou com a eleição do Governador Waldir Pires e hoje de Jaques Wagner. Todos os partidos e todos os movimentos participam de forma democrática do desfile cívico que percorre as mesmas ruas por onde passaram aqueles bravos baianos que expulsaram definitivamente os portugueses do País.

            O Governador Jaques Wagner, ainda valorizando e reconhecendo a relevância da data, do 25 de junho, de maneira generosa, enviou à Assembléia Legislativa projeto que já estava dormitando por lá há alguns anos, de minha autoria, e que ele refez, transferindo simbolicamente a capital do Estado para a cidade heroica de Cachoeira, todo dia 25 de junho, o que faz justiça à participação do povo do Recôncavo Baiano nas lutas pela independência.

            Dar a essa data a devida importância, resgatar a história da luta que se travou em solo baiano é um propósito que tem motivado várias gerações de Deputados e representantes da Bahia a apresentar projetos buscando valorizar essa data. Foram alguns deles o Deputado Domingos Leonelli; o Deputado Luiz Alberto, que chegou há pouco; a Deputada Alice Portugal, que tem projeto dando justamente, reverenciando a data do 02 de Julho para incorporá-la ao calendário das efemérides nacionais, o qual está aqui para ser votado no Senado e para o qual peço apoio do Presidente da Casa e de todos os Srs. Senadores; o Deputado e Senador Walter Pinheiro e tantos outros baianos que sentem a necessidade de que o Brasil reconheça a nossa participação histórica em sua independência.

            Esta sessão especial - creio, não tenho certeza, mas imagino que realizada pela primeira vez no Senado - é o reconhecimento nacional à luta do povo baiano.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reverência popular dos baianos pelo 02 de julho não encontra paralelo em nenhuma data cívica em todo o Brasil. Por isso, acredito que nós temos o dever de retomar a discussão a respeito da mudança do nome do Aeroporto de Salvador não como um gesto de retaliação ou de revanchismo, nem uma tentativa de criar brigas novas - eu já me distanciei daquela Lídice brigona, Presidente, e sou hoje igual ao Presidente Lula: paz e amor! Portanto, o que nós queremos, sim, é o reconhecimento dessa data, que cala muito fundo na alma do nosso povo.

            Acredito que a Bahia já fez ao grande Deputado Luiz Eduardo Magalhães todas as referências possíveis: é nome do prédio da Assembleia Legislativa, de um complexo de prédios escolares distribuídos em todo o Estado, de um instituto de estudos, de ruas, de avenidas em todo o Estado da Bahia. E mesmo um Município leva o seu nome.

            Se o Aeroporto de Salvador tivesse outro nome qualquer, ninguém estaria sequer discutindo isso. Mas trata-se da data mais significativa para os baianos. Trata-se da data de consolidação da independência do Brasil. E, pelo que sabemos, até o próprio Senador Antonio Carlos Magalhães, quando procurado pelo Deputado que propôs a mudança do nome, relutou em aceitá-la, porque tinha a devida dimensão do quanto essa data é importante para a Bahia e para os baianos.

            Portanto, Sr. Presidente, a discussão que estamos propondo é para que, juntos, analisemos essa situação, inclusive com os familiares do Deputado, com o partido do Deputado Luiz Eduardo, para que possamos aprovar, o mais rápido possível, o projeto, hoje do Deputado Luiz Alberto, que devolve o nome ao Aeroporto de Salvador, para que seja novamente Aeroporto 02 de Julho. E que isso não represente qualquer prejuízo à memória do Deputado Luiz Eduardo, mas que represente principalmente a afirmação da data maior da Bahia, do Brasil, que mora no coração dos baianos e que precisa ter o seu reconhecimento retomado, reafirmado pelas nossas gerações.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Governador Jaques Wagner pela retomada histórica que faz da importância do 02 de Julho em nossa terra, renovando e revigorando cada um dos símbolos da participação dos baianos e dos brasileiros que ali lutaram pela nossa independência.

            Muito obrigada. (Palmas.)

Modelo1 11/28/245:28