O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, a vastidão do território brasileiro, com toda sua diversidade natural, étnica, cultural e econômica, nos remete a necessidade de olhares específicos para compreendermos a sua complexidade e as suas necessidades.

            Por mais que sejamos um “povo nação”, como bem descreveu o nosso antropólogo Darcy Ribeiro, essa unidade não significa nenhuma uniformidade. Falamos uma mesma língua, mas com sotaques regionais que refletem nossa diversidade regional.

            Ao mesmo tempo em que uma cultura secular desfila pelas ladeiras do Pelourinho, na Bahia; de Olinda, no Recife; ou pelas ‘bicas da carioca’, no Rio de Janeiro; a modernidade pulsa no coração econômico do País na avenida Paulista; e uma nova fronteira agrícola se expande do Mato Grosso para Rondônia, levando o progresso e o desenvolvimento para a nossa Amazônia.

            Cada Estado da Federação brasileira esconde uma epopeia humana, uma saga que reuniu desbravadores de todos os cantos do mundo, e de brasileiros destemidos que partiram do litoral para os grandes sertões e o interior de nossas florestas tropicais.

            Não foi diferente no meu Estado de Rondônia, um dos mais jovens da Federação, onde as marcas dessa epopeia ainda estão bem vivas e onde encontramos um pouco de cada Brasil que forma nossa grande Nação.

            Lá temos mais de trinta povos indígenas, temos nordestinos, gaúchos, paranaenses, capixabas, catarinenses, mineiros, baianos, enfim, pessoas de todos os cantos do Brasil que deixaram seus locais de nascimento em busca do Eldorado. Em busca de um pedaço de chão, de um novo horizonte para sua família, para sua empresa e para o nosso Brasil.

            Acompanhei de perto o surgimento do Estado de Rondônia. Naquela época, no início dos anos 70 do século passado, migramos do Paraná para o Norte do País, atendendo ao chamado do Governo Federal para promover a integração da Amazônia ao território nacional.

            Muitas famílias começaram praticamente do zero, embrenharam-se na mata fechada apenas com o machado na mão e o cacaio nas costas. Abriram clareiras na mata para construir suas casas improvisadas de lona e taipa, fazer roça, a pastagem do gado e formar os primeiros núcleos de povoamento.

            Lembro bem quando auxiliava meu pai no embarque dessas famílias. Muitas delas moravam onde hoje é o lago de Itaipu e também em outras regiões do Paraná, e as transportava em ônibus para o Norte do País, para os núcleos de assentamentos do Incra no então território de Rondônia, que hoje são grandes cidades em nosso Estado.

            Portanto, Srª Presidente, não é justo que hoje esses agricultores, que passaram por tudo isso, que em épocas passadas foram obrigados a desmatar até 50% de suas posses para terem direito ao título da terra e para combater moléstias como a malária e outras doenças tropicais, quando a legislação permitia esse tipo de corte, sejam hoje penalizados, tenham que deixar suas atividades produtivas e recebam a visita de fiscais do Ibama e, junto com eles, multas pelo passado. Não é justo que fiquem discriminados perante o resto do País, com a mídia os classificando como criminosos ambientais.

            É preciso lembrar desse passado, para que hoje possamos fazer justiça a essa gente. Esses trabalhadores precisam de orientação técnica, de incentivos fiscais, de alternativas de renda, de crédito, de reconhecimento pelo desmatamento feito além da época e também de compensação financeira pela conservação da floresta.

            No início da formação de nosso Estado, sem estradas, sem comunicação e sem energia, o eldorado parecia distante. Porém, muitos pioneiros do meu Estado de Rondônia não estavam atrás do ouro de tolo, da riqueza fácil ou das vantagens.

            Nossos destemidos pioneiros, como sentinelas avançadas, tinham a convicção de que estavam contribuindo para a construção da grande Nação brasileira, como sugere hoje o belo hino de nosso Estado de Rondônia. Estavam obstinados em construir uma nova história, um novo Estado.

            E foi com braços e mentes voltados para esse objetivo que forjaram este rincão que hoje é um dos mais progressistas do Brasil, como bem assinalou a Presidenta Dilma Rousseff, na manhã de ontem, em solenidade que marcou a transposição das águas do rio Madeira para as comportas da usina hidrelétrica.

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Srª Presidente, a senhora me deu cinco minutos, mas são dez, pela liderança.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - São cinco minutos, mas vou conceder dez.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Ontem, a Presidenta Dilma fez justiça com o nosso Estado de Rondônia. Além de acionar o dispositivo que fez a transposição das águas do rio Madeira para as primeiras comportas da usina de Santo Antônio, ela assinou o decreto que fez a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União, um anseio antigo de toda a população do meu Estado.

            Esse decreto cria as ferramentas legais para que o Estado repasse parte de sua folha de pagamento de servidores públicos para a responsabilidade da União. E isso é um verdadeiro ato de justiça, pois repassará aos quadros da União aqueles que eram na verdade servidores federais na época em que Rondônia era Território.

            O Governo Federal já havia garantido esse direito para os Estados do Amapá e de Roraima, que também foram Territórios, e estava em débito, sem sombra de dúvidas, para com Rondônia.

            Essa medida garantirá uma economia mensal na ordem de R$30 milhões para os cofres do Estado, dinheiro que vinha fazendo falta há muito tempo para o bom ajuste das contas de Rondônia, e o Governador Confúcio Moura já afirmou, categoricamente, ontem, que destinará esses recursos para a área da educação e qualificação profissional dos servidores públicos.

            A decisão é mais que correta e foi elogiada diretamente pela Presidenta Dilma. Nosso papel agora, da classe política, do Governo do Estado, de cada cidadão, é garantir que cada centavo desses recursos seja bem destinado; que nada seja desperdiçado, que nenhuma moeda seja desviada para fins incorretos.

            O decreto da Transposição foi resultado da luta incansável de uma nobre colega desta Casa, a Senadora Fátima Cleide. Justiça deve ser feita aos servidores de Rondônia, aos sindicalistas, ao povo e, principalmente, à ex-Senadora, que trabalhou duro para emplacar a chamada PEC da Transposição, batalhando diariamente para que essa matéria fosse votada no Congresso.

            Ela deixou um legado incontestável para a atual bancada federal rondoniense dar continuidade, e assim foi feito. A assinatura do decreto é uma vitória também de cada parlamentar da bancada de nosso Estado.

            Agora, para que façamos a justiça por completo com os pioneiros de Rondônia, é preciso ainda reconheçamos os direitos adquiridos pelos agricultores de bem de nosso Estado, no que diz respeito à recomposição da reserva legal, assunto que estamos discutindo nas audiências sobre a reforma do Código Florestal.

            A Presidenta Dilma e a Ministra Izabella já entenderam que o nosso caso lá de Rondônia e de boa parte da Amazônia é diferente e que não é possível prejudicar...

            (Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Sr. Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - A Presidenta Dilma e a Ministra Izabella já entenderam que o nosso caso lá de Rondônia e de boa parte da Amazônia é diferente e que não é possível prejudicar quem desmatou dentro da lei vigente na época, a pedido do próprio governo. Para nós, isso é uma garantia de justiça a ser feita com os pioneiros de Rondônia e dos demais Estados da Amazônia. Estamos alinhados nesse sentido.

            Creio que esse é também um bom sinal de que conseguiremos convergir nossos pensamentos e aprovarmos no tempo necessário o novo Código Florestal de que o Brasil precisa.

            Por esses motivos, creio na convergência dos interesses comuns do povo brasileiro no sentido de aprovarmos um novo Código Florestal que contemple as necessidades soberanas da Nação brasileira.

            Muito obrigado pela sua atenção, Srª Presidenta.

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