O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, procuro, nesta Casa, fazer uma oposição construtiva. Evito o comportamento do “quanto pior, melhor”, por ter aprendido que os erros cometidos pelo Governo terminam sempre sendo pagos por quem está no andar de baixo.

            Apoio quando a minha consciência assim indica e divirjo sempre que acredito que assim agindo estou defendendo os interesses de Pernambuco e do Brasil. Este é o caso da posição que tenho adotado em relação à participação do BNDES na fusão dos gigantes varejistas Pão de Açúcar e Carrefour.

            Reconheço que o Governo da Presidente Dilma Rousseff tem melhorado o comportamento em algumas áreas na comparação com o Governo Lula. Mas também devo admitir que o atual Governo apresenta uma grande capacidade de tropeçar nas próprias pernas.

            Um dos melhores exemplos disso é a pretensa participação, completamente inadequada e questionável, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na negociação para a fusão do grupo brasileiro Pão de Açúcar com o grupo francês, Carrefour - um imbróglio que envolve ainda o também francês Casino, todos gigantes do setor varejista mundial.

            A fusão em si já seria questionável, pois causaria uma extrema concentração no setor varejista brasileiro. A operação, portanto, deveria ser barrada, impedida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica o CADE. Está mais do que na hora de o CADE realmente cumprir suas obrigações de coibir prejuízos e restrições à livre concorrência. O Conselho demora tanto para agir que as fusões terminam virando fato consumado.

            Mas o Governo acha isso pouco e permitiu que o BNDES anunciasse que pretende entrar com a bagatela de R$4,5 bilhões, em um negócio que, em nada - nada mesmo -, se enquadra na missão da instituição pública, que é financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico do Brasil. Muito pelo contrário. Esse negócio, se concretizado, irá contribuir para a formação de um poderoso cartel no ramo de supermercados,

            Até agora, Sr. Presidente, ninguém do Governo deu uma explicação, no mínimo razoável, sobre o envolvimento de BNDES numa operação que caminha para se transformar numa batalha corporativa de grandes “barões” do varejo internacional.

            Nesse ponto, concordo com a opinião do ex-Presidente do banco Luiz Carlos Mendonça de Barros, de que o banco não tem como missão emprestar recursos públicos para que empresas ganhem importância internacional. Abre-se um precedente sério.

            Será que outro empresário brasileiro com menos influência e acesso ao Governo do que o Sr. Abilio Diniz conseguiria tratamento similar? É público e notório o apoio que o empresário deu à então candidata Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado. Tanta proximidade levou o empresário a ser indicado para integrar, como conselheiro, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade.

            Não estou aqui, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, fazendo ilações nem insinuações, mas são questões pertinentes que precisam ser abordadas quando está em jogo o destino de R$4,5 bilhões de uma instituição pública para um grande negócio privado. Essas perguntas estão sendo feitas pela imprensa, por analistas econômicos e pela opinião pública brasileira.

            A verdade pura e simples - incontestável posso dizer - é que a fusão do Pão de Açúcar e do Carrefour levará à redução da concorrência no varejo brasileiro, ao aumento da pressão sobre os fornecedores e também à demissão de trabalhadores nas lojas das atuais redes, que hoje funcionam em uma mesma área geográfica.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, se o negócio é tão bom como afirmam os dirigentes do Pão de Açúcar, é de se acreditar que o grupo não encontre qualquer dificuldade para conseguir os recursos necessários no setor financeiro privado.

            Vá ao mercado, Sr. Abilio Diniz! Se não conseguir o financiamento de que precisa, cumpra o acordo com os sócios do Casino, que previa que eles teriam o controle do Pão de Açúcar no próximo ano. A desnacionalização do grupo já foi feita quando o Casino adquiriu 37% do controle. Não está mais em discussão. Quem se junta com parceiro maior ganha patrão e não sócio. O Sr. Abilio deveria saber dessa verdade inquestionável do mundo corporativo.

            Os argumentos apresentados pelo empresário e pelo Governo para justificar a presença do BNDES na operação foram e continuam sendo derrubados um por um, como a justificativa de que a fusão permitiria ao Brasil colocar mais produtos no mercado externo.

            Na realidade, o Pão de Açúcar é um grande importador, e a fusão vai aumentar essa característica do grupo. As importações do Pão de Açúcar pularam de US$150 milhões, em 2009, para US$236 milhões em 2010 - uma alta de 57,36%, segundo levantamento do jornal O Globo.

            Além disso, Srª Presidente, no maior mercado varejista do Brasil, que é o Estado de São Paulo, o novo grupo supermercadista teria o controle sobre 69% das vendas. Isso teria repercussão em todo o País, pois o mercado paulista representa 30% do mercado nacional.

            Especialistas do setor varejista afirmam que nenhuma fusão amplia o faturamento. Na verdade, segundo os especialistas, pode até haver uma queda de 5%. De onde viria o ganho para o Pão de Açúcar e o Carrefour? Viria da economia obtida com o fechamento de lojas sobrepostas, com a demissão de pessoal e com aumento do poder de pressão sobre os fornecedores.

            Há uma máxima que é muito usada no campo da política, mas que vale para qualquer aspecto da vida: é ruim tudo o que tem de se explicar. Até que ponto é de interesse nacional o BNDES financiar a maior parte do negócio entre o Pão de Açúcar e o Carrefour? Vale a pena o Governo se envolver numa megadisputa corporativa que - perdoem-me a expressão -, tem tudo para feder, tanto que os grupos contrataram dois dos principais advogados criminalistas do Brasil?

            Essas e outras questões precisam ser respondidas. As notícias sobre a união dos dois grupos supermercadistas circulam há meses nos bastidores da economia. Para dar um pouco de racionalidade à discussão e esclarecer a opinião pública, em boa hora os Senadores Alvaro Dias e Ricardo Ferraço solicitaram, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, audiência pública com os principais personagens dessa negociação. Espero que o Governo não encare essa convocação como mais um embate com a oposição, pois o que tratamos aqui é do interesse nacional.

            Tenho ainda, Srª Presidente, outras dúvidas que poderão ser esclarecidas pela audiência pública da CAE. A partir de quando o BNDES passou a fazer parte dessa história? De que forma se deram as negociações entre o empresário Abilio Diniz e o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho? 

            Até que ponto a Presidente Dilma Rousseff foi mantida informada sobre essas negociações? E não venham dizer que a Presidente não precisa estar a par de todas as operações do BNDES.

            Estamos falando, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, de R$4,5 bilhões e de dois grupos econômicos que empregam 230 mil pessoas diretamente e que tiveram faturamento de R$65 bilhões em 2010. Não estamos falando de pequenas empresas, mas, sim, de grandes negócios.

            Por fim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o resumo da história é que a participação do BNDES na fusão do Pão de Açúcar e do Carrefour não é do interesse nacional nem dos consumidores, muito menos dos fornecedores e dos trabalhadores das duas empresas. É uma típica briga de capitalistas que o PT, o Partido dos Trabalhadores, tanto condenou no passado e que agora quer financiar com dinheiro público.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

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