O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Presidenta Dilma, recentemente, editou uma medida criando regras para o acompanhamento dos gastos no setor de saúde. Em boa hora é feito isso. Espero que a implementação dessas medidas seja, de fato, rigorosa.

            Temos, hoje, um Ministro que, além de ser médico - portanto, da área de saúde -, é um homem que tem uma visão política. Portanto, não terá dificuldades em implementar realmente mudanças na área de saúde, no Ministério da Saúde e nas secretarias de saúde dos Estados e Municípios.

            Enquanto isso se discute, Srª Presidente, que precisamos regulamentar a Emenda nº 29 - e é verdade -, aquela emenda constitucional que estabelece regras de quanto é que o Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais têm de gastar com a saúde, dizendo o que exatamente é gasto com saúde, porque há muita jogada interessante em que colocam na área da saúde gastos que não são, de fato, da área de saúde.

            E o mais horripilante é ver o quanto se rouba nessa área. Eu, como médico, fico altamente indignado e revoltado com esse fato. É lógico que roubar, fazer corrupção em qualquer setor é altamente condenável, mas na saúde, na educação e na segurança deveriam ser considerados crimes hediondos. Porque, imaginem, se alguém rouba na saúde, está fazendo o quê? Tirando medicamento do paciente que precisa de medicamento, tirando oportunidade de consulta, de internação, de cirurgia.

            E olhe o que os jornais dizem hoje, Senadora Marta: “Governo paga R$14 mi por cirurgia e internação de pacientes mortos”. E olhe que essa constatação, Senadora Marta, foi apenas em quatro Municípios e um Estado. Isso realmente é estarrecedor! Quer dizer, as pessoas que trabalham nessa área, lamentavelmente, não têm pejo de fazer esse tipo de coisa. Lá no meu Estado, houve uma operação comandada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal que, só na preliminar, constatou um roubo de R$30 milhões no setor de saúde com remédios, equipamentos. E olhe que o meu Estado é o menor, em termos de população, do nosso País. E lá - só lá! - foram R$30 milhões roubados. E agora, aqui, são R$14 milhões pagos a pacientes que não existem, porque são pacientes mortos. Usam a ficha, os dados do paciente para justificar esse tipo de coisa.

            Aqui, há uma matéria de O Estado de S. Paulo sobre o que disse o Tribunal de Contas: “Ministério da Saúde controla mal seus gastos, diz TCU”. E isso não é com esse Ministro atual; ele está pegando uma situação que está crônica. Por exemplo, a Fundação Nacional de Saúde é um antro de pilantragem. A própria Controladoria-Geral da União, a CGU, constatou que, nos últimos cinco anos, foram desviados, roubados da FUNASA, da Fundação Nacional de Saúde, R$500 milhões.

            Então, é preciso realmente que votemos a regulamentação da Emenda nº 29, que busquemos outras alternativas de financiamento da saúde sem criar novos impostos. Porque não é possível que contribuições como a Cofins, o PIS, o Pasep e inúmeras outras que o Governo Federal arrecada, não repassa para os Estados e Municípios nada, o FPE e o FPM também muito mal divididos, e o que acontece? A saúde não melhora.

            Quero, portanto, Senadora Marta, pedir a V. Exª que autorize a transcrição das matérias que leio aqui, o decreto presidencial, baixado pela Presidente Dilma, que cuida justamente da responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios ao regulamentar a Lei Orgânica da Saúde e estabelece mecanismos de fiscalização bem claros, quando diz do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa e dá outras providências.

            Espero, de fato...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Para contribuir, Senadora Marta, aqui temos conversado com os colegas Senadores que são médicos, mas todos os Senadores estão sensíveis a isso. Espero que, realmente, isto ocorra no mais breve espaço de tempo possível: a regulamentação da Emenda nº 29; a definição de recursos, não de novos impostos, mas de impostos e contribuições que existem hoje para financiar a saúde, mas com o rigor na fiscalização, para que não haja arroubo no setor.

            Reitero, portanto, Presidente Marta, o pedido para a transcrição das matérias a que me referi.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ministério da Saúde controla mal seus gastos, diz TCU, O Estado de S. Paulo, em 6 de julho de 2011;

- Governo paga R$14 mil por cirurgia e internação de pacientes mortos, Folha de S.Paulo, em 6 de julho de 2011;

- Saúde pagou tratamento para mortos, diz TCU;

- Votação da Emenda 29 fica para agosto, Brasil Econômico, 6 de julho de 2011;

- Saúde: governo negocia e consegue adiar votação, O Globo, 6 de julho de 2011;

- Acesso à saúde é ampliado com novo modelo de gestão do SUS, matéria de Milton Júnior, da Agência Saúde.

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