O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, demais Senadoras e Senadores presentes, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, dando continuidade à meta de extinção da pobreza extrema no Brasil, a Presidenta Dilma sancionou, hoje pela manhã, a lei, anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.

            Essa lei viabiliza o cumprimento de normas que se encontram na Constituição Federal, garantindo, agora, com essa ação do Governo Federal, a prestação de assistência a todos os brasileiros que dela necessitam.

            Serão beneficiados os cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e riscos. São pessoas com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, independente dos ciclos de vida. Pessoas com identidades marcadas em termos étnico, cultural e sexual, em desvantagem pessoal por deficiências. Outras, excluídas pela pobreza ou no acesso às demais políticas públicas, ou, ainda, vítimas de diferentes formas de violência no próprio núcleo familiar, ou causadas por grupos e indivíduos. Pessoas sem inserção no mercado de trabalho formal e informal, ou apenas de forma precária, como é conhecido por todos nós. Enfim, pessoas envolvidas em alternativas de sobrevivência, que podem representar risco pessoal e social, serão beneficiadas pela sanção dessa nova lei.

            Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde, com atendimento e organização dos serviços em bases regionais, o SUAS garantirá o direito à assistência social e à proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

            A Presidenta Dilma vem, Srª Presidente, demonstrando, ao longo desses seis meses de governo, cuidado com a população desprovida de quaisquer bens ou meios de obter ou manter uma existência digna, face à pobreza extrema.

            O SUAS tem como um dos seus objetivos atender, de forma efetiva, a célula mater de nossa sociedade, que é a família. Todos nós temos conhecimento disso.

            Desde o início do mandato, nossa Presidenta acena com sua preocupação com a família, tanto que criou o programa Rede Cegonha, para dar atendimento integral a gestantes e bebês.

            Devemos lembrar que a família é um espaço de socialização e proteção primária para seus membros. Acredito que a assistência social deva ter a família como prioridade, pois, apesar de todos esforços e avanços, ainda permanece um abismo entre os direitos garantido constitucionalmente e sua efetiva aplicação. O sistema imposto por nossa sociedade ainda não dá condições humanas para uma vida cidadã a todos os brasileiros.

            Assim, Srª Presidenta, o SUAS será mais um instrumentos com que o Estado brasileiro contará na luta contra a infâmia que é a pobreza extrema no nosso Brasil.

            Agora, com o SUAS e o Brasil sem Miséria, um grandioso programa lançado anteriormente no nosso País, nós teremos condições, sim, de dizer, num futuro bem próximo, que o Brasil, na verdade, dentro de pouco tempo, com a continuidade e a aplicação dessas ações, a concretização dessas ações, será, de fato, um verdadeiro País sem miséria e, portanto, um País de todos.

            Obrigado pela tolerância de V. Exª.

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