A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde, Senadora Marta.

            Em primeiro lugar, eu queria fazer uma saudação especial a todos os policiais ferroviários federais que se encontram nas galerias e dizer a V.Sªs que o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, se somará ao esforço do projeto de lei, que tramita no Senado, de autoria do Senador Paulo Paim, que cria a carreira de vocês e que, neste momento, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando relatoria.

            Eu estava falando para a Senadora Marta que tem sido negado a mim, de certa forma, talvez por fazer oposição ao Governo, algum tipo de situação, o direito de fazer relatoria, mas me coloco à inteira disposição para me somar ao esforço e aprovar de uma vez por todas esse direito de servidores públicos que lutam, que labutam, que têm famílias e que merecem ser respeitados. Não há nenhuma forma melhor de respeitar os trabalhadores deste País, os servidores federais sem que os seus salários sejam dignos e garantam a sobrevivência com dignidade de suas famílias.

            Quero aqui, ao falar de servidores públicos federais, como educadora, como representante dos educadores na Comissão de Educação do Senado Federal, também me solidarizar e empenhar todo o apoio do PSOL, da nossa bancada aqui no Senado Federal - eu, que sou do Pará, e o Senador Randolfe, do Amapá - à greve dos técnicos das universidades brasileiras, que não estão em greve à toa, que estão, neste último período, lutando por um piso salarial digno, lutando para tentar impedir a privatização dos serviços da universidade, lutando para terem condições mais dignas de trabalho.

            Estamos em vias de aprovar o Plano Nacional de Educação. Dez anos de previsão de vigência desse plano, e até agora nós não conseguimos, não merecemos, e a sociedade brasileira não mereceu ainda o devido respeito do Governo brasileiro de fazer sequer um balanço do plano anterior para saber que metas deixaram de ser cumpridas. Já o enviou para a Câmara Federal e neste momento está em discussão. Nós já antecipamos a discussão aqui, no Senado Federal, para que não sejamos pegos desprevenidos.

            Lamentavelmente, o sucateamento das universidades brasileiras, como o serviço público de modo geral, tem deixado a humilhação e o desconforto de ter que buscar esforços pessoais para fazer um atendimento digno ao povo brasileiro. Porque, se depender dos investimentos, do apoio, da infraestrutura necessária para dar dignidade ao trabalhador das universidades brasileiras, não vislumbramos isso em curto prazo e não se vislumbra com o novo Plano Nacional de Educação.

            Em 2004, a Fasubra negociou o plano de cargos e carreira dos técnicos administrativos das universidades brasileiras. O plano acabou criando a Lei nº 11.091, de 2005. O Governo alegou falta de recursos para implementar a nova tabela, não cumpriu os outros pontos que faziam parte do acordo. Foi criada uma comissão de aperfeiçoamento, que tratou os arts. 22 e 25, a avaliação do regime de terceirização, depois a questão do aprimoramento. Infelizmente, Senadora Marta, não houve negociação que tivesse oportunizado os servidores nesses últimos períodos. Por isso, houve greve também em 2007 para terem qualquer conquista por parte do Governo Federal.

            Neste momento, desde maio, os trabalhadores estavam exigindo uma resposta para reposição desses acordos que foram feitos nas greves anteriores, para o cumprimento deles. E exigiram do Governo, até o mês de junho, que desse uma resposta, apresentasse uma contrapartida, se fosse o caso, às reivindicações que estavam sendo questionadas pelo Governo. Infelizmente, o Governo não negociou. Fechou as portas...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - E, neste momento, Senadora Marta, nós estamos exigindo do Governo Federal que reabra as negociações, que troque a postura intransigente pelo diálogo, que troque a postura de abandono pela reconstituição do que é um patrimônio do povo brasileiro e que se expressa através das universidades, porque são formadoras dos nossos profissionais neste País, que são responsáveis pela pesquisa, pela extensão, que podem melhorar e dignificar a vida do nosso povo. Que sejam reabertas as negociações, que os servidores das universidades públicas brasileiras possam ser atendidos na sua necessidade imediata e que a universidade planeje o atendimento a médio e longo prazo, para que possamos reconstituir a dignidade desses trabalhadores.

            Por isso, Senadora, eu queria aqui apelar ao Governo Federal, ao Ministro Haddad, à Presidenta Dilma, que saiam do patamar do discurso e que concretizem a melhoria da qualidade de vida e profissional dos servidores públicos brasileiros, porque, senão, não tem avanço de democracia, não tem distribuição de renda, não tem melhoria na qualidade de vida do povo e a violência está tomando conta das nossas cidades brasileiras.

            Muito obrigada. Nossa solidariedade integral do PSOL e nosso apoio incondicional, porque achamos que essa greve é justa e precisa ser atendida com dignidade. Muito obrigada.

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