Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 27/04/2011
Discurso durante a 58ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento à Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do projeto de lei, de autoria de S.Exa., que proíbe a suspensão condicional de processo nos casos crime com violência contra a mulher.
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Agradecimento à Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do projeto de lei, de autoria de S.Exa., que proíbe a suspensão condicional de processo nos casos crime com violência contra a mulher.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/04/2011 - Página 12607
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, SUSPENSÃO, CONDICIONAMENTO, PROCESSO, CRIME, VIOLENCIA, DOMICILIO, FAMILIA, VITIMA, MULHER.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço desculpas, Senador Itamar, vai ser muito rápido, mas é para fazer um agradecimento muito especial à Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou hoje em caráter terminativo um projeto de minha autoria, de nº 49, que prevê explicitamente que a suspensão condicional de processo não poderá ser concedida nos casos de crime cometido com violência doméstica ou familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. Queria agradecer muito ao Senador Eunício, queria agradecer à Senadora Marta, que foi Relatora da matéria, ao Senador Pedro Taques, ao Senador Valadares, que, com uma emenda importante, melhorou o projeto, ao Senador Demóstenes, que também empenhou seu apoio, é um marco muito importante no combate à violência contra a mulher. Agradeço muito. Tenho certeza de que esse processo também tramitará de forma célere na Câmara dos Deputados. Obrigada.