Discurso durante a 58ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento à Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do projeto de lei, de autoria de S.Exa., que proíbe a suspensão condicional de processo nos casos crime com violência contra a mulher.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Agradecimento à Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do projeto de lei, de autoria de S.Exa., que proíbe a suspensão condicional de processo nos casos crime com violência contra a mulher.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2011 - Página 12607
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • AGRADECIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, SUSPENSÃO, CONDICIONAMENTO, PROCESSO, CRIME, VIOLENCIA, DOMICILIO, FAMILIA, VITIMA, MULHER.

            A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço desculpas, Senador Itamar, vai ser muito rápido, mas é para fazer um agradecimento muito especial à Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou hoje em caráter terminativo um projeto de minha autoria, de nº 49, que prevê explicitamente que a suspensão condicional de processo não poderá ser concedida nos casos de crime cometido com violência doméstica ou familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. Queria agradecer muito ao Senador Eunício, queria agradecer à Senadora Marta, que foi Relatora da matéria, ao Senador Pedro Taques, ao Senador Valadares, que, com uma emenda importante, melhorou o projeto, ao Senador Demóstenes, que também empenhou seu apoio, é um marco muito importante no combate à violência contra a mulher. Agradeço muito. Tenho certeza de que esse processo também tramitará de forma célere na Câmara dos Deputados. Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2011 - Página 12607