O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            A minha comunicação, Sr. Presidente, tem a ver com a conclusão dos trabalhos que encerramos ontem na Comissão de Reforma Administrativa, uma comissão que teve como presidente o eminente Senador Eduardo Suplicy, como membros o Senador Vital do Rêgo, o Senador Cícero Lucena e o Senador Benedito de Lira. Foram quatro meses de muito trabalho, foram muitas audiências públicas, um profundo trabalho de pesquisa, mergulhando na estrutura do Senado da República, para que pudéssemos concluir esse trabalho.

            Nós contamos com o concurso da Fundação Getúlio Vargas que, em bom tempo, foi contratada pelo Presidente Sarney para que pudéssemos - à luz da sua reputação, da sua experiência, não apenas com organizações públicas, mas também com organizações privadas - incorporar novos métodos, novas ferramentas, para ampliar ainda mais a democracia, ampliar ainda mais a transparência, o compartilhamento das responsabilidades no Senado da República.

            Na condição de relator desta Comissão, eu posso sinalizar e manifestar que, como conceito e como princípio básico de vida, considero que o ótimo às vezes é inimigo do bom, ou quase sempre. Porque, quando você foca no ótimo e deixa de observar como alternativa o bom, você, na verdade, acaba trabalhando pela radicalização e acaba trabalhando para que tudo continue como está.

            E, muito mais do que marcar posição, do que nós de fato precisamos e o que desejamos, a meu juízo, é que possamos, de fato, implementar algumas reformas na nossa estrutura organizacional, de modo que nós possamos dotar a Casa dessas ferramentas e desses métodos.

            Portanto, anunciamos aqui o encerramento da conclusão e anunciamos, com alegria, alguns pontos que foram consenso no conjunto desta Comissão, porque alcançamos a votação por unanimidade. De fato, isso abre um caminho muito mais robusto para que, na Comissão de Constituição e Justiça - e, quem sabe no Plenário -, com o debate ampliado, nós possamos consolidar esses avanços que foram assegurados ao longo desses quatro meses.

            Destaco a redução, por exemplo, de 2.072 funções comissionadas para 1.129 funções comissionadas, o que estará assegurando ao Senado da República uma economia da ordem de R$28 milhões por ano em seu orçamento. Também a redução dos cargos comissionados: uma redução de 1.538 cargos para 1.220 cargos, uma economia da ordem de R$62 milhões por ano. Da mesma forma, o enxugamento das atuais 38 secretarias para seis secretarias, fundindo secretarias, horizontalizando, Senador Aloysio, o nosso organograma, para que nós pudéssemos evitar superposições de função, o que é uma tradição aqui nesta Casa. Além disso, incorporarmos em nosso relatório, no novo regulamento, que será apreciado pela CCJ, a obrigação do cumprimento do teto constitucional, porque isso também irá se traduzir em uma economia muito grande.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - As estimativas são de que, pelo menos R$60 milhões, nós economizaremos no orçamento desta Casa, para que nós, que somos legisladores, que fazemos as leis, possamos dar exemplo. Não fazia sentido continuar o Senado da República desobedecendo ao teto constitucional, independente das determinações que foram manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público Federal e, mais recentemente, esta semana, por um acórdão do Tribunal de Contas da União.

            Também incorporamos à nossa rotina a existência do Conselho de Administração, que, composto por 12 membros, estará mensalmente se reunindo para avaliação sistemática e permanente das diretrizes da gestão maior do nosso Senado. Isso, na prática, significa dizer que estamos sinalizando para a unificação da unidade de gestão de todo o complexo que compõe o Senado Federal.

            Além disso, mudamos também, entre outros os avanços, a indicação do diretor-geral do Senado, que passa a ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça, precisa ter o seu nome aprovado pelo Plenário do Senado e, uma vez por ano, tem que prestar contas, na Comissão de Fiscalização e Controle, dos seus atos no Senado da República. Somos uma organização, Senador Suplicy, que custa ao contribuinte brasileiro aproximadamente R$3,3 bilhões por ano.

            Conseguimos ainda confirmar nesse relatório que, quem quer que seja o diretor, só poderá ficar em até, no máximo, quatro anos, dois mandatos de dois anos, para que nós possamos fazer o rodízio...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Assim podemos oxigenar, porque nós sabemos que a continuidade por longo tempo gera aquilo que os engenheiros chamam de fadiga de material.

            Então, comunico à Casa que concluímos, Sr. Presidente, na Subcomissão de Reforma Administrativa. E, agora, vamos continuar debatendo na CCJ e, posteriormente, no Plenário da Casa, mas acho que esta Casa começa, sim, a dar uma reposta a demandas que todos nós que chegamos agora aqui ouvimos na rua: que, quando chegássemos aqui, pudéssemos olhar para o nosso umbigo e cortar a nossa carne, para que nós pudéssemos ampliar a nossa reputação e a nossa credibilidade junto ao contribuinte brasileiro.

            Muito obrigado.

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