O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, antes de mais nada, quero aproveitar o momento e estender os cumprimentos a um ilustre catarinense que está aqui, na tribuna de honra, o Desembargador Marco Aurélio Buzzi, escolhido pelos membros do STJ como um dos indicados para ser Ministro daquele Tribunal. Para a alegria de nós catarinenses, ele foi o primeiro da lista, também já homologada pela Presidenta da República. E, na próxima semana, a CCJ deve analisá-lo, como também este Plenário.

            Aproveito este momento, já que S. Exª se encontra na tribuna de honra, para fazer uma saudação, os nossos cumprimentos e desejar que, com certeza, S. Exª seja empossado como Ministro do nosso STJ. E que todo êxito de V. Exª seja o êxito da Justiça brasileira, não só catarinense.

            Sr. Presidente, nobres Colegas, quero, neste momento, fazer algumas reflexões sobre o que houve ontem, na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o movimento de custo Brasil, movimento do pessoal da indústria sobre o tema da desindustrialização do Brasil. E vou trazer alguns comentários sobre isso.

            O cenário econômico nacional exibe hoje uma pujança vista em poucos momentos de nossa história, de crescimento exponencial e de um vasto leque de oportunidades para o futuro.

Mas, se as medidas corretas não forem tomadas nesse cenário, o Brasil pode experimentar um aprofundamento no processo de desindustrialização com consequências nefastas para a sociedade.

            Em audiência pública realizada ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, o tema foi debatido por representantes da indústria brasileira de variados segmentos, que demonstraram sua preocupação diante do quadro.

            Esse processo não é novo, nem exclusivo do Brasil. Teve início nos anos 1980, mas, na década atual, com a valorização do real frente a outras moedas e a participação crescente da China no mercado internacional, intensificou-se.

            O modelo macroeconômico brasileiro tem conduzido a uma perigosa primarização da economia: somos exportadores de commodities e importadores de bens de valor agregado.

            Dados da CNI mostram que a participação da indústria no PIB brasileiro caiu de 35,9%, em 1984, para 15,8% no ano passado; uma queda extraordinária, de 35% para 15% em apenas 24 anos. O setor que foi responsável por 30% de todos os postos de trabalho no País, em 1985, hoje emprega apenas 17% do contingente de trabalhadores - vejam bem como o setor, nesses anos, desceu no nível também de empregabilidade. Claro que essa redução é consequência também do incremento de outros setores, como o de serviços e o de informática. Isso nós notamos muito fortemente: os bancos se automatizaram. Mesmo se crescesse o número de bancos no Brasil inteiro, a mão de obra não tem crescido na mesma proporção em função da automatização, e os setores da indústria têm sofrido com isso, principalmente o setor têxtil, o de confecções, que usa muita mão de obra, com intensidade, e esse tem sofrido consequências em relação a isso.

            Os números da balança comercial são contundentes: de 2001 a 2011, a participação dos produtos primários nas exportações brasileiras cresceu de 26% para 48%. Vejam bem, de 2001 a 2011, os produtos das commodities no campo primário cresceram de 26% para 40%, enquanto que a de bens manufaturados caiu na mesma proporção, chegando, hoje, a 36%, conforme dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

            No entanto, o cálculo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, publicado no jornal Valor Econômico, é diferente. Em sua classificação, Sr. Presidente, nobres colegas, as commodities representaram 71% do valor total exportado pelo Brasil no acumulado de janeiro a maio deste ano. Isso porque são consideradas commodities também as classificadas como semimanufaturados e as que, em razão de incorporarem alguma industrialização, estão enquadradas nas estatísticas oficiais como manufaturados. Podemos citar o açúcar refinado, combustíveis, café solúvel, alumínio em barras, entre outros.

            Outra informação da balança nos provoca um alerta, relativo à classificação dos setores industriais exportadores por intensidade tecnológica: 41% são de baixa tecnologia - 41% de baixa tecnologia - e apenas 7,3%, de alta tecnologia. Os números denotam, Sr. Presidente, nobres colegas, a necessidade de investimentos pesados em inovação tecnológica. Daí a importância da inovação, para que possamos agregar mais valores, principalmente no campo científico, e assim por diante.

            De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) - ele falou ontem, na audiência pública da Comissão de Economia -, o déficit da balança comercial acumulado pelo setor de máquinas e equipamentos, de 2004 a 2011, permitiu a criação de 191 mil empregos no exterior, que poderiam ter sido gerados no País, se nós tivéssemos crescido no campo tecnológico também na mesma proporção.

            Na origem do problema, estão questões fundamentais, basilares, que têm sido discutidas à exaustão nesta tribuna e das quais já tratei inúmeras vezes: são os baixos percentuais de investimento público, especialmente em infraestrutura; a elevada carga tributária e as altas taxas de juros. Então, são três fatores primordiais: baixo investimento em infraestrutura, uma carga tributária que assusta - de certo modo, assusta mesmo - e o custo disso. Quer dizer, a nossa taxa de juros todo dia é comentada aqui. Então, esses três fatores são fundamentais para fazer com que se desaqueça a industrialização.

            Esses fatores compõem o malfadado custo Brasil, que aniquila nossa competitividade internacional. A título de exemplo, o custo da energia elétrica no Brasil teve aumento de 519% nos últimos 17 anos - e eu sei que começa um movimento já da renovação das concessões das geradoras de energia, que precisamos questionar muito.

            Nossa poupança interna ainda é baixa, 21,9% do PIB, e devemos alcançar, no mínimo, 25%, enquanto os índices de investimento deveriam se situar no patamar de 40%. Se nós pudéssemos partir dos nossos 21,9% para 25%, teríamos alguma coisa a mais no campo do investimento. E isso, sem dúvida alguma, ajudaria muito.

            Medidas pontuais podem ser tomadas para reverter o processo em curto prazo. Entre elas, a desoneração tributária sobre investimentos e sobre a folha de pagamento, que muito se martela - sobre investimentos e sobre a folha de pagamento -, especialmente nos setores de intensiva demanda de mão de obra. É essencial garantir crédito para investimentos de longo prazo com taxas de juros compatíveis, sem dúvida alguma. Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior podem atuar em estratégias de defesa comercial, criando salvaguardas para nossa indústria.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já parto para o encerramento, Sr. Presidente.

            Mas quero destacar, no entanto, que precisamos pensar em mudanças de longo prazo. O Brasil necessita de alterações tributárias amplas, com implantação gradual, que poderão dar um novo rumo à nossa economia. Como venho repetindo à exaustão, é preciso reduzir, simplificar e distribuir. Este tripé é fundamental: reduzir, simplificar e distribuir.

            Somente com essas medidas promoveremos investimento público eficiente, de forma descentralizada, que nos garantirá infraestrutura indispensável ao crescimento. Teremos uma real desoneração fiscal para todos os setores da economia, impulsionando o desenvolvimento e o espírito empreendedor brasileiro. Vale ressaltar que esses avanços beneficiam igualmente o agronegócio brasileiro, que não pode ter seu valor diminuído, bem como o setor de comércio e serviços, num ciclo virtuoso de crescimento sólido, sem ameaças inflacionárias.

            Ouvi de um renomado economista, ao analisar o cenário mundial, que o Brasil é a bola da vez, que teremos alguns anos de crescimento econômico pela frente. No entanto, a diferença entre crescer e crescer muito dependerá das escolhas que fizermos hoje.

            Por isso, concluo, dizendo, Sr. Presidente, que essas são análises para as quais precisamos estar prevenidos. Temos que meditar, refletir, para enfrentarmos possíveis solavancos inclusive, pois muitos comentários surgem, existem, de que o que ocorre agora em Portugal, ora em outros países europeus, e assim por diante, poderá, com o tempo, ter reflexos não bons para nós. E aí a solidez, os pés no chão, e pensarmos a médio e longo prazo é fundamental para resistirmos a possíveis trovoadas nesse campo, que poderiam pairar sobre nós.

            Eram essas as considerações, Sr. Presidente, nobres colegas.

            Muito obrigado.

Modelo1 12/27/246:31