Discurso durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pela decisão do Tribunal de Contas da União, ontem, que recomendou o arquivamento das denúncias de superfaturamento e restrições de competitividade nas obras do Sistema de Águas de Porto Velho. (como Líder)

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Comemoração pela decisão do Tribunal de Contas da União, ontem, que recomendou o arquivamento das denúncias de superfaturamento e restrições de competitividade nas obras do Sistema de Águas de Porto Velho. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2011 - Página 28160
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • CRITICA, VEREADOR, MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), FALSIDADE, ACUSAÇÃO, SUPERFATURAMENTO, OBRA PUBLICA, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ELOGIO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ARQUIVAMENTO, DENUNCIA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria e satisfação que hoje uso mais uma vez esta tribuna, especialmente após o Plenário do Tribunal de Contas da União, no dia de ontem, por unanimidade, ter acatado o parecer do Relator, Ministro Marcos Bemquerer, que recomendou o arquivamento das denúncias de superfaturamento, restrições à competitividade na licitação e sobrepreço das obras do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho, o sistema para se ter água tratada.

            É com alegria que quero deixar meu abraço à população do nosso Estado de Rondônia, que está nos assistindo, especialmente à população de Porto Velho, porque vou demonstrar, daqui para frente, a falta de responsabilidade, a falta de compromisso com a causa pública, que é inaceitável. Não podemos, de maneira nenhuma, admitir que denúncias vazias em anos de eleições venham a atrapalhar especialmente aquilo que é mais importante para as pessoas, que é a água tratada.

            Dessa maneira, a decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União vem descaracterizando qualquer irregularidade apontada por este Vereador Cláudio Carvalho, com denúncias falsas e mentirosas, com o aval e a ingerência, infelizmente, da ex-Senadora Fátima Cleide. As obras foram paralisadas no começo do ano passado, até o dia de ontem. Mas, agora, o Tribunal de Contas da União comprovou que não havia nenhuma irregularidade.

            Os serviços poderão ser retomados imediatamente. Só dependem do atual Governo do Estado de Rondônia retomar e concluir o projeto, com a implantação de 100% de água tratada no Estado de Rondônia. 

            O Tribunal de Contas de União comprovou a lisura, a transparência e a responsabilidade com que o Governo toca e tocava as obras, especialmente em relação aos gastos com os recursos públicos. Isso ficou provado, com a responsabilidade tanto minha, como Governador, que fui gestor por sete anos e três meses até abril do ano passado, como também do nosso Governador João Cahulla, que conduziu o Estado até o final do ano passado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a política dos derrotados e sem votos. Espalharam outdoors por toda a cidade de Porto Velho, denegrindo, na rádio, no jornal e na televisão, a minha imagem e a imagem da minha equipe da Secretaria do Planejamento. Enganaram a população, para ver ser ganhavam as eleições, mas os dois perderam. O vereador era candidato a Deputado Estadual e a ex-Senadora não foi reeleita.

            Prejudicaram lá, no meu Estado, inclusive a eleição da Presidente Dilma, que eu tanto defendo e continuo defendendo, pois foi ela quem levou as obras do PAC para o nosso Estado e para nossa capital. Uma obra de mais de R$110 milhões, beneficiando todos os bairros da capital, ou seja, 100% da população urbana, com água tratada. A obra já estava mais de 50% concluída quando foi paralisada.

            Sr. Presidente, só queria registrar que o tempo meu está errado. Aqui, está mostrando dois minutos e eu...

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Não, não. Está errado, porque não faz cinco minutos que estou falando.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Faz, sim, senhor.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Eu queria ter o mesmo tratamento que os demais Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - O senhor já falou três minutos e tem mais dois.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - São dez, são dez minutos. Dez minutos. Não?

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Para todo mundo, estou dando cinco, mas darei a tolerância que V. Exª quiser.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Então, está bom. Sei que o senhor vai me dar mais cinco minutos e, então, posso concluir. Senão, o tempo vai se esgotar e vou deixar o discurso pela metade.

            Fizeram de tudo para me atrapalhar. Queriam ganhar as eleições de qualquer maneira, pouco se importando com a população, uma vez que, hoje, mais de 40% da capital não têm água tratada ou água encanada. Quem vai arcar com os prejuízos?

            Devido à paralisação, ao tempo decorrido e à ação dos vândalos, está ocorrendo deterioração dos serviços executados até o ano passado. Além disso, a empresa contratada se desmobilizou, uma vez que não havia previsão de retomada, elevando, com isso, os custos da obra. É, mais uma vez, o povo do nosso Estado pagando os custos.

            Além das falsas denúncias do vereador, a ingerência política da ex-Senadora também contribuiu para que as obras fossem paralisadas sem qualquer fundamento técnico, como ficou comprovado, ontem, pelo julgamento do Tribunal de Contas da União. A verdade demorou, mas apareceu. É bom que a população de Rondônia, especialmente da nossa capital, Porto Velho, saiba quem foram os verdadeiros responsáveis pela paralisação.

            É só comparar para ver. Todas as obras da minha administração quando era Governador estão regulares, concluídas ou em andamento. Já são diferentes as obras da Prefeitura, pois o vereador, até agora, não fez nada, porque, no mínimo, come no mesmo prato.

            Para acompanhar as obras de abastecimento de água, foi criada uma comissão interpartidária composta pelo Ministério Público, Organizações Não Governamentais, Caixa Econômica, Crea, Caerd, para, em conjunto, tomar as decisões tanto na elaboração do projeto quanto na execução. Tudo passava pela comissão, nada foi feito sem o prévio consentimento da comissão. Sr. Presidente - para terminar -, além disso, todos os passos eram acompanhados em conjunto pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. No processo licitatório, os técnicos da Secretaria de Planejamento não faziam nada sem antes consultar e ter a aprovação dos técnicos da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades.

            Quero agradecer à minha equipe, ao meu ex-Secretário de Planejamento, João Carlos, ao Adjunto, Luciano Guimarães, e ao engenheiro Vagner, servidor de carreira da Caerd do Estado de Rondônia. Tentaram colocar o nome de servidores sérios e competentes no lixo - e, hoje, o povo de Porto Velho está lá sem água, passando por necessidade, e eu quero saber quem paga esse custo. É por isso que quero parabenizá-lo pela persistência e teimosia e, como técnico, por mostrar seriedade e comportamento com a transparência em relação à execução das obras de interesse da sociedade brasileira.

            Portanto, Presidente, agradeço o carinho. Aqui, quero lembrar ao povo do meu Estado e da capital que denúncias vazias como essa não têm dinheiro que pague, pois simplesmente ocorrem em época de eleições para se promoverem politicamente, mas Deus é maior e, graças a Deus, o povo é sábio e não colocou essas pessoas de volta para poderem vir aqui.

            Um abraço. Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2011 - Página 28160