O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, anunciei ontem, quando esta Casa ficou sabendo da exoneração do Sr. Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, nossa intenção de representarmos contra o Senador no Conselho de Ética desta Casa.

            Venho à tribuna para comunicar pela Liderança do PSOL que, daqui a alguns minutos, às 17 horas de hoje, protocolaremos o pedido de investigação, no Conselho de Ética desta Casa, das graves denúncias que pesam contra o Sr. Alfredo Nascimento. Fazemos isso, não por vontade livre, mas para que seja garantido ao agora Senador e a esta Casa o direito de se resguardarem.

            Essas recentes denúncias, Sr. Presidente, têm cunho gravíssimo e precisam ser investigadas. Não é o bastante. Não é suficiente. Alguns podem dizer que basta a representação ao Ministério Público. Não basta! Alguns podem dizer que basta a demissão por parte da Presidente da República. Não basta! Alguns podem dizer que basta a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Dizemos que não basta!

            Não basta, Sr. Presidente, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito, que está sendo solicitada e não sabemos se triunfará, busca investigar o conjunto de denúncias que aponta a existência de um esquema absurdo de dilapidação do recurso público no Ministério dos Transportes. Não se refere somente ao Sr. Ministro mas ao agora Senador Alfredo Nascimento.

            A representação ao Ministério Público é de igual teor. O espaço institucional para que o agora Senador responda é o espaço desta Casa. E eu quero aqui advertir que o instituto da ética dos Congressistas, o Estatuto da ética dos Congressistas é um estatuto muito mais rigoroso do que qualquer estatuto de procedimento ético de qualquer membro dos outros Poderes da República. É um estatuto muito mais rigoroso do que o estatuto de procedimento de qualquer membro do Executivo ou de qualquer membro do Judiciário.

            E assim tem que ser, Sr. Presidente, porque cabe a nós, Senadores da República, cabe a nós, membros do Congresso Nacional, a tarefa republicana de fiscalizar as atividades dos outros Poderes e, em especial, as atividades do Executivo.

            É por isso que nós temos a nossa instituição para apurar os deslizes éticos de qualquer um dos Senadores da República. E qualquer um, cada um de nós, Senadores, estamos a ela submetido: essa instituição é o Conselho de Ética da Casa.

            Alguns podem argumentar, como eu ouvi, que não a composição atual do Conselho de Ética terá condições de investigar. Eu espero aqui é que o Conselho de Ética cumpra a sua tarefa. Eu não quero falar de quem compõe as instituições; eu quero falar das instituições. E uma República se faz é com instituições fortes. Então, eu quero acreditar no funcionamento do Conselho de Ética da Casa. E acreditando nisso, acreditando na Casa que estou e acreditando no Senado da República é que nós hoje vamos representar ao Conselho de Ética.

            E o faremos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para que também seja garantido ao Sr. Alfredo Nascimento o direito - perdão - o direito à ampla defesa, princípio constitucional consagrado que queremos que ele tenha.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Nós faremos, porque há um conjunto de perguntas que precisam - já concluo, Sr. Presidente, peço somente dois minutos a mais -, há um conjunto de perguntas que precisam ser feitas e precisam ser respondidas pelo agora Senador Alfredo Nascimento. E o espaço para que essas perguntas sejam respondidas, se não mais na condição de Ministro, deverá ser aqui na Casa, na instituição que cabe, que é o Conselho de Ética.

            Perguntas do tipo: aumento no orçamento de obras em ferrovia, que passou de R$11,9 bilhões, em março de 2010, para R$16,4 bilhões, um salto de 38%, o maior salto da década em orçamento de ferrovias do Ministério dos Transportes.

            Respostas a perguntas do tipo que, de acordo com a revista Veja, havia sido apurado pela revista que o partido do Ministro, agora Senador, cobrava uma propina de fornecedores no valor de 4%.

            É importante que o Ministro venha a responder se tinha conhecimento disso.

            A mesma reportagem dá conta que o presidente do partido, Sr. Valdemar Costa Neto - que renunciou em 2005 por conta de denúncias de envolvimento no chamado escândalo do mensalão e é presidente de honra do agora Senador, então Ministro - tinha trânsito livre no Ministério e cobrava, participava do esquema já denunciado pela revista.

            É necessário que o Senador responda para nós se ele tinha conhecimento sobre isto, sobre o trânsito do Sr. Valdemar Costa Neto no Ministério dos Transportes.

            São denúncias que dão conta que o próprio Ministro exonerou, após as denúncias, encarregados diretos dele. Foi preciso haver denúncias! Por que somente com as denúncias é que o Ministro tomou esse conjunto de providências?

            Essas perguntas e tantas outras estão pairando sobre a República e serão trazidas aqui para o Senado quando o Sr. Alfredo Nascimento sair, quando o Sr. Alfredo Nascimento aqui chegar. Essas perguntas estão sendo trazidas por ele.

            A sociedade brasileira exige de nós que exijamos do Sr. Alfredo Nascimento a resposta para essa e para tantas outras perguntas.

            A representação que faremos daqui a pouco é para preservar esta instituição, fundamental para a República e para a democracia.

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