O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui me somar a esse apelo veemente feito pelo nosso Senador Benedito de Lira para uma causa com a qual todos nós temos um envolvimento direto e imediato.

            Eu dizia ao Senador Benedito de Lira, agora, no momento em que subia à tribuna, que não me recordo, desde o primeiro dia em que cheguei aqui ao Congresso Nacional - vivenciei quatro mandatos de Deputado Federal -, de não ter, em nenhum ano, este Parlamento produzido uma legislação para ir ao encontro desse anseio, desse desejo e, principalmente, para corrigir esses problemas no campo, porque é simples. É a renegociação da dívida, a redução de juros, a identificação e, eu diria até, a compreensão da natureza dos problemas que enfrentam os pequenos e médios agricultores, seja no extremo do País, no extremo sul, com relação às geadas ou às chuvas, ou no Norte e Nordeste, no período de longa estiagem; ou até em outras situações envolvendo o Centro-Oeste, o Sul e o Sudeste.

            Portanto, a partir dessa constatação, temos a obrigação de promover aqui, a partir do Parlamento, a apresentação de um caminho para solucionarmos esse problema. Fizemos isso, recentemente, com a questão da aquisição de máquinas, quando reduzimos a taxa de juros. Na Bahia, inclusive, meu caro Senador Benedito, colocamos em zero a taxa de juros no Programa Mais Alimentos, para aquisição do facão até o trator. Então, portanto, essa medida urge e é importante que o Congresso Nacional, mais uma vez, dê uma resposta contundente para solucionarmos esse problema no campo, até porque é agora que estamos liberando o Plano Safra. Se esse pequeno agricultor, médio agricultor não resolver o problema da sua inadimplência, como é que vai acessar o novo crédito? Não adianta nada. Nós vamos aplicar agora R$16 bilhões no Plano Safra. Se não solucionarmos esse problema, meu caro Mozarildo, não tem como esse agricultor ter oportunidade de contrair ou de encontrar-se com as ferramentas necessárias para tocar sua produção, que é a assistência técnica, o crédito, a comercialização, a compra antecipada, a aquisição de máquinas, enfim, todo um conjunto necessário para que esse agricultor possa da sua terra continuar extraindo o seu sustento.

            É isso, Senador Benedito de Lira e, com certeza, V. Exª contará com o apoio não só deste senador que vos fala, mas tenho a certeza de que a Casa inteira deve se somar a essa sua importante iniciativa.

            Mas quero, Sr. Presidente, aqui, na tarde de hoje, até porque hoje, no início desta sessão, foi lida uma medida provisória que trata da redução da contribuição previdenciária para o microempreendedor individual, importante projeto que nós aprovamos aqui, no Congresso Nacional. Hoje, nós já temos mais de 1,2 mil trabalhadoras e trabalhadores inseridos e cadastrados, melhor dizendo, 1,2 milhão de microempreendedores no País, cadastrados, portanto, já tendo acesso a crédito, já estando, literalmente, na linha dos direitos, porque essa é uma briga histórica nesta Casa. E agora nós vamos reduzir a participação para a Previdência, permitindo assim que essas pessoas que viviam à margem, excluídas do direito previdenciário, tenham oportunidade de contribuir com a Previdência e construir o caminho da boa expectativa para sua aposentadoria.

            Mas se soma a esse projeto que chegou aqui, no dia de hoje, uma outra coisa importante. Na tarde também deste dia, o Senador Lindbergh Farias tocou nesse assunto, dando sequência a um apelo feito pelo Senador Francisco Dornelles, que aprovou nesta Casa um importante projeto que trata exatamente da agora chamada empresa individual.

            Se nós avançamos com o microempreendedor individual, a boa ideia que nasceu na Câmara dos Deputados com o projeto de lei do Deputado Marcos Montes, Minas Gerais, abraçado aqui pelo Senador Francisco Dornelles, e eu diria corretamente cobrada a sua sanção por parte da Presidência da República pelo Senador Lindbergh Farias. Isso permitirá, por exemplo, que diversas empresas criadas a partir de um indivíduo se livrem da burocracia.

            Com essa nova lei, a pessoa poderá abrir uma empresa efetivamente individual, sem precisar fazer aquele caminho de chamar amigos - eu não sei nem se não seriam amigos da onça, meu caro Benedito, porque, de vez em quando, o sujeito coloca sócios que terminam depois gerando muito mais dor de cabeça do que efetivamente apoio. Essa nova empresa individual exigirá capital mínino de 100 salários míninos, R$54 mil, a garantia financeira para a chamada linha da redução de riscos. Portanto, pela legislação em vigor, o microempreendedor, além de ser obrigado a ter sócios, não separa o seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Assim, eu poderia até dizer aqui que, em caso de problemas financeiros, ele poderá ser obrigado a entregar seus bens pessoais, casa, veículo e até depósitos bancários, para cobrirem prováveis prejuízos da sua empresa. Então, é importante essa iniciativa.

            Hoje, são cerca de 5 milhões de empresas no Brasil, sendo que 3,4 milhões não têm funcionários, segundo dados do Instituto de Geografia e Estatística, o IBGE. Logo, estamos falando dessa formação de microempresa por prestadores de serviços. Grande parte desses ou a maior parte é constituída por profissionais individuais que trabalham em parceria com outras empresas.

            Por isso, Sr. Presidente, quero louvar essa iniciativa e me somar a essa atitude corajosa do Senador Francisco Dornelles que, neste momento em que consagramos o programa de microempreendedor individual, vem consolidar a microempresa individual. E ainda na linha do que de forma muito correta colocou aqui o meu colega do Rio de Janeiro Senador Lindbergh, para que não permitamos que esse projeto seja vetado. A luz de quê?

            Prováveis prejuízos, o que poderia chegar a uma queda na arrecadação. Quantas empresas nós teríamos condição de criar?

            Na realidade, seria importante experimentarmos essa novidade para que nós tivéssemos oportunidade - aí sim - de contribuir com esses profissionais porque, às vezes, podem ter contratos. Hoje muita gente abre até empresa virtual. Então, estamos legalizando, como fizemos com o microempreendedor individual.

            Por isso, faço um apelo ao nosso Governo, para deixar muito claro que no Brasil os empreendedores fazem parte do desenvolvimento apesar das dificuldades. Essa parte com que eles contribuem nesse processo de desenvolvimento... Esperamos que a Presidenta Dilma não perca a oportunidade de facilitar mais ainda a vida desses colaboradores.

            Eu quero encerrar, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que considere na íntegra nosso pronunciamento.

            Também quero registrar aqui outro pronunciamento em que falo exatamente da questão da plena safra de álcool. Fomos sacudidos repentinamente, ou intempestivamente, quando os produtores brasileiros resolveram aumentar, nesta semana, o preço dos combustíveis. Isso é grave e poderá acarretar um repique inflacionário, jogando por terra todo o esforço que nosso Governo vem fazendo para conter a inflação.

            Então, peço a V. Exª que acate o nosso pedido de receber, na íntegra, esse nosso pronunciamento que fala exatamente da questão do abastecimento e dessa atitude no que diz respeito à produção. Sei que o açúcar está extremamente valorizado no mercado internacional e há uma tendência natural de as usinas produzirem até mais açúcar do que álcool, o que provoca essa escalada de preço. Entretanto, é importante que os produtores também assumam responsabilidades com a Nação e não pratiquem a elevação do preço do combustível, porque ele é o fator mais utilizado para elevar o preço dos diversos produtos.

            Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de registrar nesta tarde de hoje.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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           O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Projeto de lei da Câmara, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), já aprovado nesta Casa, aguardando apenas a sanção da presidenta República, poderá dar margem a uma nova fase do empreendedorismo no Brasil.

           Livre da burocracia, da perda de tempo e de gastos exigidos para abertura de empresas de grande porte, o projeto cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

           Com a nova lei a pessoa poderá abrir uma empresa efetivamente individual, sem precisar recorrer a amigos ou parentes para participarem de cotas do empreendimento, como ainda ocorre hoje.

           A nova empresa individual exigirá um capital mínimo de 100 salários mínimos, 54 mil reais, para garantias financeiras e redução dos riscos. A responsabilidade do empreendedor ficará limitada a esse valor, sem comprometer sues bens ou de sua família.

           Pela legislação em vigor, o microempreendedor, além de ser obrigado a ter sócios, não separa seu patrimônio pessoal do patrimônio do patrimônio da empresa. Assim, em caso de problemas financeiros, ele pode ser obrigado a entregar bens como carro, casa ou depósitos bancários para pagar dívidas.

           Ao proteger o patrimônio pessoal, a lei dará mais segurança para o empreendedor se arriscar no mercado. Trata-se de um estímulo significativo.

           Dos cerca de cinco milhões de empresas existentes no Brasil, 3,4 milhões não têm funcionários, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

           São microempresas formadas por prestadores de serviços. Grande parte são profissionais individuais que trabalham em parceria com outras empresas.

           Não se tratam de grandes empresas, donas de imóveis ou grandes valores, mas de profissionais que deixaram empregos com carteira assinada para se tornar empreendedores e possuem apenas seu patrimônio pessoal.A dispensa do sócio para abrir a empresa tem outra vantagem, além da redução da burocracia. Atualmente, a maioria das empresas tem um sócio dono de 99% das ações e outro com 1%, usado apenas para cumprir uma formalidade exigida pela lei. É um recurso usado para limitar a responsabilidade do proprietário.

           É nessa posição também que se coloca o laranja, aquela figura usada para esconder o verdadeiro responsável por alguma ação.

           Os empresários individuais também terão vantagens tributárias, como declarar impostos pelo Simples ou pela modalidade de lucro presumido. O Brasil é um dos países com mais empreendedores. Cerca de 21,1 milhões de pessoas desempenhavam alguma atividade empreendedora no país, de acordo com uma pesquisa feita no ano passado pelo Global Entrepreneurship Monitor. O alto índice de empreendedorismo contrasta, porém, com as condições que os empreendedores brasileiros encontram pela frente. Todos os anos, o Banco Mundial faz um levantamento para medir as condições que um país proporciona para pequenos e médios empresários fazerem negócios.

           Os técnicos examinam indicadores como a facilidade para abrir e fechar empresas, obter crédito, registrar propriedades, a carga de impostos e a proteção a investidores. Ao combinar todos esses dados, a pesquisa mostra que os brasileiros enfrentam um ambiente hostil. O Brasil aparece no fim da fila, em 127º lugar entre 183 países. A classificação mostra que é muito difícil ser empresário no Brasil. Entre as principais dificuldades estão a burocracia para abrir a empresa, a carga tributária (uma das maiores do mundo) e as dificuldades para fechar a empresa.

           A maioria dos países desenvolvidos incentiva seus cidadãos a abrir empresas, se arriscar no mercado. Recentemente, os Estados Unidos tomaram medidas ao detectar uma queda na taxa de empreendedorismo.

           No Brasil, os empreendedores fazem sua parte, apesar das dificuldades. Espera-se que a presidente Dilma não perca a oportunidade de facilitar a vida deles, sancionando a nova lei.

           O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em plena safra do álcool, os produtores brasileiros decidiram intempestivamente aumentar esta semana os preços do combustível.

           Isso é grave porque poderá acarretar um repique inflacionário jogando por terra todo o esforço que o governo vem fazendo para reconduzir a inflação para o centro da meta.

           Recentemente, diante do aumento dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, os Estados Unidos liberaram parte dos seus estoques estratégicos e com isso conseguiram segurar os aumentos que já ameaçavam complicar ainda mais o quadro inflacionário dos países ricos.

           O simples anúncio da liberação desses estoques - 60 milhões de barris, ou dois milhões de barris por dia, ao longo de um mês - provocou uma imediata redução nos preços internacionais do petróleo da ordem de 6,1%.

           O que causa desconforto é assistir lá fora os países exercerem controle sobre fenômenos externos, o que dentro de nossas fronteiras não conseguimos.

           No início do ano, a entressafra e o contágio dos preços internacionais na cotação do açúcar pressionaram os preços do combustível no mercado interno.

           A pressão afetou até mesmo o preço da gasolina, dada a mistura do álcool presente nesse derivado de petróleo na razão de 25%.

           Na ocasião, pregamos deste plenário a necessidade de se reduzir o percentual dessa mistura para 18%, para aumentar a oferta de álcool, provocando a redução dos preços, e evitando também seu contágio sobre os preços da gasolina.

           Por um período muito breve chegamos a experimentar uma redução dos preços do combustível, proporcionada pelo início da safra de cana-de-açúcar para a produção de álcool.

           Mas de repente, para espanto geral dos consumidores brasileiros, os produtores de álcool voltaram a reajustar seus preços.

           O argumento pouco convincente é que a queda nos preços pressionou o consumo e o produto voltou a escassear.

           De tal forma que hoje o álcool novamente deixou de ser competitivo com a gasolina na maioria dos Estados brasileiros.

           O grave nesta situação é a insegurança que vivemos no abastecimento de combustíveis para a movimentação da frota nacional.

           Uma frota altamente subsidiada pelo governo, e que lamentavelmente não conta com a compreensão dos produtores de álcool, em última análise os maiores beneficiários dessa renúncia fiscal em toda a cadeia automotiva.

           O aumento do preço do álcool ocorre em meio a um difícil momento vivido pela economia brasileira, quando as autoridades se utilizam de todos os instrumentos de política econômica para reverter a espiral inflacionária que se insinuou no início do ano.

           Ainda hoje, o IBGE informou que a inflação medida pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou junho com alta de 0,15%, ante avanço de 0,47% em maio.

           A gasolina, e não o álcool ajudou no resultado menor do IPCA. O preço da gasolina recuou 3,94% em junho, após uma alta de 0,85% em maio, tornando-se um dos principais fatores para a desaceleração da inflação.

           Já o álcool, apesar de estarmos em plena safra da cana-de-açúcar neste mês, sofreu na última semana um aumento de 15,9%.

           Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, no último dia 15 os usineiros aumentaram os preços do litro do álcool anidro vendido às distribuidoras para R$ 2,4727, contra R$ 2,1331 na semana anterior.

           Em relação aos R$ 1,5507 cobrados há um mês (dia 18 de março), o aumento é de quase 60%.

           Como a gasolina tem 25% de álcool anidro, os consumidores podem esperar por novos reajustes de preços do combustível nos próximos dias já que, segundo as distribuidoras, essa nova alta ainda não foi repassada para as bombas.

           O álcool combustível já subiu 28% este ano. Gasolina, 8%.

           Diante dessa realidade, só nos resta renovar o apelo para que o governo reveja urgentemente o percentual de mistura do álcool à gasolina.

           Com o que vier a ser economizado na redução da mistura pode-se iniciar a formação de um estoque estratégico para que, a exemplo do que fez os Estados Unidos com os preços do petróleo, o Brasil possa também, dentro de suas fronteiras, oferecer o mínimo de garantia de abastecimento aos consumidores.

           Muito obrigado.

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