A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para tecer comentários sobre a importância da infraestrutura para o atual estágio de desenvolvimento do Brasil.

            Ontem, mais uma vez, a Comissão de Infraestrutura, por mim presidida, antecipou-se, aqui no Senado, em audiência pública, a uma das discussões mais pertinentes do momento, ao colocar em debate o vencimento das concessões para produção, transmissão e distribuição de eletricidade.

            Além dos aspectos controversos e complexos que envolvem a questão, a discussão nos permite, como instância legislativa, levantar ideias sobre a necessidade de revisão de algumas das políticas públicas do Brasil no setor de energia. 

            A audiência pública, realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, teve como foco a crucial importância da proximidade da renovação das concessões do setor elétrico, pelas repercussões econômicas e sociais para o País.

            É até ocioso dizer o quanto o homem contemporâneo necessita e depende da energia elétrica no seu dia a dia. A sua falta, ainda que momentânea, traz transtornos e prejuízos incalculáveis, como bem o demonstram os últimos apagões.

            Com cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e mais de 7 mil quilômetros de litoral, além de condições climáticas extremamente favoráveis, o Brasil possui um dos maiores e melhores potenciais energéticos do mundo.

            Dentro desse contexto está um grupo de geradoras estaduais, do porte da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, da Companhia Energética de São Paulo, das Centrais Elétricas de Minas Gerais e da Companhia Paranaense de Energia; e federais, como a Companhia Hidroelétrica do São Francisco, a Eletronorte e Furnas.

            Juntas, respondem por parte considerável da produção de eletricidade do País, estão atentas às discussões sobre o vencimento de um grande lote de concessões de geração, previsto para 2015.

            O impasse consiste no fato de que, pela legislação vigente, as usinas hidrelétricas que tiveram as suas concessões renovadas por uma vez e que estão diante de novo vencimento, em 2015, terão que devolvê-las ao poder concedente.

            Um resumo do quadro que se nos apresenta nos indica que, até 2015, estarão vencidos mais de 28 mil megawatts entre as concessões para aproveitamento de potenciais hídricos na produção de energia elétrica. Além de vencerem 33% dos contratos de transmissão e 55% dos contratos de distribuição de eletricidade.

            Estes últimos representam 9 dos 30 contratos de transmissão e 36 dos 65 de distribuição de eletricidade.

            A importância da questão avulta quando pensamos no impacto desses contratos no conjunto do setor elétrico, além de considerarmos que alguns já funcionam a título precário, com base em decisão governamental que carece de fundamentação legal mais segura.

            Trago aos meus pares algumas das posições que emergiram ontem na audiência pública a que me referi.

            Os representantes das concessionárias defenderam a prorrogação dos atuais contratos de concessão e que o fato de o Brasil ter a terceira mais cara energia elétrica do mundo deve-se à grande quantidade de impostos e encargos.

            Paulo Skaff, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi enfático ao afirmar que o Brasil está perdendo competitividade em função do alto custo da energia elétrica que produz.

            O Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, disse que a tarifa de energia elétrica do Brasil é a terceira mais cara no mundo. A diferença está no imposto que é cobrado. Para se ter uma idéia, no Japão é de 30%. Já no Brasil é de 36%, sem os encargos.

            O Diretor Executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto, teceu considerações sobre a geração, a transmissão e a distribuição. Mas ressaltou que “a transmissão é a espinha dorsal do setor elétrico”.

            Segundo o Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, um quarto do custo da conta de luz brasileira destina-se à concessionária de distribuição e que 45% são encargos. Ele divulgou números afirmando que hoje o Brasil tem sessenta e sete milhões de unidades consumidoras, atende a dois milhões de novas ligações de energia elétrica anualmente e que o setor emprega sessenta mil pessoas.

            Fonseca Leite afirmou que o setor elétrico é o serviço público mais universalizado do momento no Brasil e que conta com um índice de satisfação de consumidores residenciais de 77,3%. Ele explicou que, somente no último ano, a receita bruta foi de R$118 bilhões.

            Em encargos e tributos, foram recolhidos R$44 bilhões, além de atenderem a um mercado de 375 KW/h. Isso significa uma participação no Produto Interno Bruto (PIB) de 2.2%.

            Por outro lado, o setor investe anualmente, em média, R$8 bilhões e, com a economia crescendo a 5%, necessitará investir R$11 bilhões por ano.

            Não há dúvida, portanto, de que, pela dimensão do problema, teremos de nos debruçar sobre os aspectos jurídicos, legais, sociais e econômicos e os seus reflexos para a sociedade brasileira como um todo.

            Sr. Presidente, são matérias como essa que temos discutido na Comissão de Infraestrutura. Fizemos daquela Comissão um fórum de debates em que discutimos os setores elétrico, ferroviário, aeroportuário, enfim, debatemos os grandes temas da infraestrutura do País.

            Temos procurado, naquela Comissão, responder aos anseios da sociedade brasileira, especialmente do setor produtivo, no sentido de fazer com que a infraestrutura do nosso País seja discutida, debatida e solucionada.

            Portanto, ao encerrar esta sessão legislativa, na próxima semana, faremos um balanço do que foi feito naquela Comissão. Acreditamos ter cumprido a nossa missão durante este período, presidindo, com a compreensão e a colaboração de todos os Srs. Parlamentares membros daquela Comissão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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