O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero nesta oportunidade trazer ao conhecimento desta Casa dois importantes eventos realizados pela Comissão de Assuntos Sociais e, mais precisamente, pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas.

            Tivemos, na última terça-feira, uma importante audiência pública com a representação de lideranças da classe trabalhadora, da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e, hoje, de lideranças patronais. Nós tivemos, hoje, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio e mais a presença da Petrobras.

            Não posso deixar aqui - saudando a Senadora Ana Amélia, que tem tido importante papel nesse trabalho - de registrar os avanços, o quanto estamos conseguindo arrancar boas experiências para o Brasil.

            Qual é o objetivo da comissão, Presidente Benedito de Lira?

            Primeiro, que o Brasil tenha um sistema capaz de lidar com esse tema; que o Brasil tenha uma rede, uma rede que seja capaz de atuar na prevenção, atuar na área do tratamento da reinserção social e, também, do acolhimento, além de ter políticas voltadas para a redução de dependentes químicos: dependentes do álcool, do crack, da maconha, da cocaína, de medicamentos e de tantas outras coisas que tantos problemas afligem a população.

            Pois bem, o fato é que, além do poder público, além de trabalhar para que nós tenhamos uma rede capaz de garantir, quando alguém é dependente, um tratamento... Ter lá na atenção básica, por exemplo, que coloco como um papel importante desse trabalho: a Presidenta Dilma abriu, agora, para a qualificação profissional de 14,7 mil profissionais da área da saúde, da área de assistência social. Então, são médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais que passam a ter condições de fazer uma especialização, um mestrado, enfim, na área da dependência química, podendo, com isso, exercer um papel mais competente, com melhores resultados para o Brasil.

            Tivemos agora uma mudança importante, que também credito a esse trabalho. Era uma negociação que vínhamos travando. E quero aqui parabenizar a representação das federações, das comunidades terapêuticas, em que, numa parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Política sobre Álcool e outras Drogas, mudou a chamada Resolução nº 101, que é uma resolução da Anvisa. Ela, muitas vezes, impedia essa relação do Governo Federal com as comunidades terapêuticas, com os grupos de auto-ajuda. E a Presidente assumiu o compromisso de abrir as vagas necessárias para que possamos atender a essa demanda que hoje é colocada em todo o Brasil.

            Estivemos em seu Estado, Presidente Benedito de Lira, na sua companhia, com o Deputado Carimbão, entusiasmado com esse trabalho, com o Governador Teotônio Vilela. E a exemplo de Alagoas, da Paraíba, do Piauí, amanhã estarei com o Senador Anibal, com o Senador Jorge Viana, com o Governador Tião Viana, enfim - e há pouco dizia aqui também o Senador Petecão -, no Estado do Acre, visitando lá também experiências, a convite do Governador Tião Viana e dos nossos Senadores daquele belo Estado. Estaremos tratando de outros temas, como o pré-sal e outras áreas, mas esse também é um tema que eu gostaria de conhecer numa área de fronteira, como quando estivemos em Pontaporã, em Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul, no Paraná, com a hoje Ministra Gleisi, que à época era Senadora, estava conosco no mandato. Então, eu sinto que há algo positivo acontecendo no Brasil.

            Pois bem. Fruto dessas audiências, eu quero destacar alguns pontos fundamentais. De um lado, a importância de os trabalhadores colocarem na pauta da relação com os seus patrões a política de saúde voltada para essa área da dependência química. Veja que, na área do álcool, já está regulamentado, já é considerado uma doença. Se alguém tem dependência do álcool, é um alcoólatra, como a gente chama, ele não é mais demitido, ele não é mais expulso do mundo do trabalho. Ele é levado a um tratamento. Ele tem uma licença remunerada, tem o apoio do Ministério da Previdência, da Saúde e da empresa para o seu tratamento.

            Então, queremos que isso possa, de modo muito forte, prevalecer para todas as drogas. Se for a maconha, se for o crack, se for outra droga, isso também tem de acontecer.

            E, hoje, a gente ouviu o depoimento da Petrobras. A Petrobras colocou uma visão moderníssima: para cada R$1,00 que a Petrobras investe na prevenção da dependência química, da política sem drogas na empresa, ela ganha R$8,00. Essa é a avaliação de uma empresa moderna. Ou seja, quando alguém não cuida dessas pessoas, o que acontece? Aumenta a ausência ao trabalho, reduz a produtividade, aumentam as licenças por enfermidade, aumentam os acidentes de trabalho. E a Petrobras comprova isso com seu exemplo.

            Destaco aqui, também, na mesma linha, a experiência da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, com o SESI - aqui, hoje, também representada: as empresas que já estão aderindo a esse sistema, que tem lá condição de prevenção, de tratamento, de uma política sem drogas dentro da empresa estão conseguindo reduzir em pelo menos 30% as ausências ao trabalho, no dia a dia, reduzir em 34% os acidentes e aumentam a produtividade. Isso é um ganho para as empresas.

            Então, o que queremos, Presidente José Sarney? Queremos que o nosso Senado Federal possa ter dentro do seu sistema uma política como essa para os seus servidores, coligados, enfim. Cito, como exemplo, a Petrobras e várias empresas do Rio Grande do Sul, que se espalham agora em vários pontos do Brasil.

            Ouvimos ali a Confederação do Comércio também relatando na mesma linha.

            Aqui, a gente ouviu da Contag que o álcool e as outras drogas já estão chegando à zona rural, ou seja, aos cortadores de cana, ao colhedor de café, nas plantações de soja, na plantação da fruticultura do nosso Nordeste, por exemplo. É preciso que tenhamos uma política nacional integrada, envolvendo o setor público, o setor privado, as empresas, os trabalhadores, os gestores municipais, os gestores estaduais.

            Então, é disso que se trata. E não posso deixar de registrar aqui, com alegria, que estamos avançando.

            Já ouvimos vários setores, visitamos, fizemos reuniões de trabalho. Qual é o fruto que queremos colher desse trabalho da Comissão de Assuntos Sociais, na Subcomissão de Políticas sobre o Álcool, o Crack e Outras Drogas? Ter um projeto, um projeto completo, integrado, e quero aqui dizer, para minha alegria, abraçado também pela Presidente Dilma, para, no segundo semestre, a gente poder realizar, no Brasil, a primeira conferência nacional de políticas sobre drogas, para que a gente tenha uma pactuação entre todos os setores, com a experiência, com o conhecimento da ciência, dos nossos cientistas, que hoje colocam o dependente de droga como doente - e a nossa legislação está avançando nesse sentido. É uma doença. Assim como alguém que é alcoólatra, ele tem que ser visto como alguém doente, cujo organismo, quando amanhece o dia, já sente necessidade do álcool. Ele amanhece já com vontade de beber uma pinga, beber uma cerveja, beber alguma coisa, porque o organismo dele carece daquele patamar de álcool no sangue. Da mesma forma, o dependente da maconha, o dependente da cocaína, o dependente do crack.

            Então, veja, é preciso tratar de forma moderna. Qual é o problema? Não há uma rede pronta para isso. Não há uma rede.

            Aqui, todos nós, Senadores e Senadoras, sabemos do desespero de uma mãe, de um pai, de um irmão, de alguém próximo quando tem um filho, uma filha ou alguém da sua família dependente de alguma droga. Ele sai por aí sem saber o que fazer. Então, o que nós queremos? Queremos trabalhar, em primeiro lugar, a prevenção, Benedito de Lira. A prevenção é a forma mais barata. E, repito, ela tem de ser uma rede, uma rede que englobe todo o corpo dos trabalhadores, da área pública e do setor privado, e, junto com isso, no campo e na cidade. Mas, se não conseguimos garantir a condição dessa prevenção... E dá resultado. Cito aqui o exemplo também da Petrobras: quando eles começaram esses trabalhos, tinham lá entre 17% e 18% dos seus trabalhadores dependentes de drogas; e reduziram para 7%, já fruto desse trabalho, segundo as últimas pesquisas, os últimos levantamentos. Então, isso significa que vale a pena atuar nessa direção.

            Então, imagino o Governo brasileiro fazendo isso com os servidores federais, os governos estaduais, os municipais, as empresas de todos os ramos de atividade.

            Vou estar, agora, sábado, no congresso nacional dos bancários e quero lá defender que a categoria abrace na sua pauta incluir nos seus acordos a política sobre drogas; da mesma forma, a Fenaban e a federação dos bancos públicos, repito, a exemplo da Petrobras e de outras empresas, que possam caminhar na mesma direção.

            Então, se fizermos esta pactuação, o Brasil tem uma grande chance, a chance de compreender que nós podemos ser ainda mais fortes, mais desenvolvidos, com uma população saudável.

            Assim, como já temos a preocupação em várias áreas de prevenção de doenças como as ocasionadas pelo HIV, como a dengue, enfim, hoje a Ciência domina mecanismos para tratar desse tema. O que se sabe? Sabe-se que a droga afeta diretamente o cérebro, afeta os neurotransmissores; altera de tal maneira que afeta, por exemplo, o desejo de alimentação, o desejo de beber, beber bebida saudável; altera o desejo sexual, por isso causa impotência; causa situação de emagrecimento brusco; por isso resseca os lábios, a pele; por isso que causa hepatite e um conjunto de outras doenças. Então é isso que o Brasil tem que saber.

            E o trabalho da nossa comissão vai nesta direção de organizar todo o acumulado no Brasil e no mundo. Na próxima terça feira, dia 12, vamos ouvir a Embaixadora da Suécia. A Suécia é um país que se coloca no mundo como o mais avançado nessa área, um país que tinha 12% de dependentes de drogas entre a sua população e agora comemora cerca de apenas 2% de dependentes de drogas na sua população. O que fez esse país? Que medidas tomou? Qual a política que adota sobre a porta de entrada para a droga que são as bebidas alcoólicas, o fumo, medicamentos depressivos e outros. Qual a política que foi adotada? É isso que o Brasil tem que fazer. E, não posso deixar de dizer, tem que ter dinheiro, tem que ter dinheiro. Não se pode ter a mesquinhez de se precisar de 300 milhões de reais para atender a 20 mil vagas em comunidades terapêuticas e o Brasil ficar aí, achando que não dá, que tem que adiar, tem que deixar para depois. Não tem que adiar. As pessoas estão morrendo, morrendo no trânsito, matando outras pessoas de forma muitas vezes violenta, e é com isso que estamos lidando. E estamos alertando.

            Concedo, com o maior prazer, a palavra à Senadora Ana Amélia.

            A Srª. Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Wellington Dias, é uma alegria muito grande estar compartilhando com o caro colega e outros Senadores e Senadoras desse trabalho que é uma responsabilidade enorme ante a gravidade do problema representado pelo crescimento do consumo de drogas, especialmente do crack. Essa subcomissão vem fazendo audiências públicas e até agora aprendemos muito, caro Senador Wellington Dias. Esse é um problema que não é de partido, não é de governo, nem de União, nem de Estados, nem de Municípios; é de todos nós. Tal como a educação básica precisa melhorar, essa é uma guerra que precisamos juntos vencer. A sociedade não pode ficar de costas nem alheia a esse drama que tende a crescer. O que tem me chamado muito a atenção é que a fragilidade está exatamente na faixa mais vulnerável da população, que é o jovem. Hoje ouvimos o depoimento da Petrobras, da Federação das Indústrias e do Sesi no Rio Grande do Sul, com o modelo exemplar junto com as Nações Unidas e também do sistema do CNC. Eu queria ressaltar exatamente a relevância da afirmação de que o jovem é que está mais sujeito a esse problema. É o que essas empresas e essas instituições também vêm detectando. Portanto, nosso trabalho vai ter uma validade muito grande se, ao final, como disse V. Exª, o setor privado, assim como as centrais sindicais, tiverem esse envolvimento junto com o Congresso Nacional, junto com as autoridades. A sociedade toda está voltada para isso. Eu também defendo, como V. Exª, recursos para as comunidades terapêuticas, porque elas têm sido o único refúgio para dar um atendimento adequado a essas pessoas, porque pessoas com posse podem recorrer a tratamentos mais dispendiosos e mais prolongados. Esse é um dos caminhos que podemos trilhar. Temos de receber também os exemplos de outros países. Como V. Exª anunciou, na próxima audiência pública ouviremos a Embaixadora do Suécia no Brasil. Então nós estamos cumprindo o dever. Também queria registrar a minha preocupação porque, segundo o relato da Contag, a questão do transporte escolar está sendo um caminho quase sem volta para que a criança que não vai à escola esteja sujeita à oferta da droga nas pequenas cidades. A criança não frequenta aula e acaba caindo nas garras do tráfico. Esse é um gravíssimo problema. Para finalizar esse aparte, Senador Wellington, eu chamaria a atenção dos juízes e dos promotores de justiça e dos conselhos municipais de educação, para que lancem um olhar sobre essa necessidade muito séria. Muito obrigado, Senador.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu é que agradeço. Incorporo ao meu pronunciamento a fala de V. Exª.

            Destaco exatamente este ponto: o relato da Contag, o qual aponta, nos estudos feitos, que o fato de não haver escola na comunidade, de não haver sala de aula perto do lugar onde está a família, sob o olhar do pai, da mãe, dos parentes, dos vizinhos, leva esse jovem - é uma alternativa - a se deslocar no transporte escolar para a cidade.

            Lá na cidade, muitas vezes longe do olhar dos pais, ele tem as suas iniciações. E mais ainda: às vezes traz para a comunidade, podendo virar até um vendedor da droga na comunidade.

            Então, creio que o Ministério da Educação - nós vamos estar alertando - deverá cuidar de modo muito forte para evitar essa situação.

            Então, Senador Benedito de Lira, quero aqui destacar, finalmente, que estamos tendo que introduzir uma nova cultura. Cientificamente, uma parcela da população, normalmente em torno de 55% a 60%, tem o organismo mais resistente à dependência de determinadas drogas. Cerca de 20% a 25% estão na área de risco. Desses, aproximadamente 10%, normalmente, se tornam dependente do álcool, para citar um exemplo.

            Vejam que estamos falando de um mundo de pessoas cuja situação podemos conhecer. Ora, se você tem o exame de rotina, o exame médico, que é a finalidade da atenção básica de saúde, você passa a ter ali a definição de quais são aqueles mais ou menos vulneráveis.

            Então, acredito que temos que introduzir uma nova cultura. A Petrobras foi citada. Há mais ou menos trinta ou quarenta anos, para dar um exemplo, a cerveja era uma coisa natural no local de trabalho, nas suas festividades, era um benefício do trabalhador. Aliás, a Federação das Indústrias, eu lembrava, no Rio Grande do Sul, as empresas incentivavam ao consumo, no almoço, do vinho. Muitas vezes não se sabia que algumas pessoas ali poderiam se tornar dependentes.

            Cito esses exemplos para dizer que ali se introduziu uma nova cultura de se evitar o abuso, de se evitar que essas pessoas se tornassem dependentes.

            Finalmente, Sr. Presidente, quero parabenizar, mudando totalmente de assunto, desta tribuna, a turma de 1961 da Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil, que completa, em 2011, cinquenta anos de formatura.

            Faço isto em nome do Desembargador Nildomar da Silveira Soares, do Deputado Federal José Francisco Paes Landim e do amigo, de Floriano, residente em Fortaleza, advogado aposentado do Banco do Brasil, Dr. José Pedro Barguil, que são dessa turma. Além deles, aqui destaco o Senador Dornelles, que também foi aluno dessa primeira turma.

            Eu queria fazer este registro e dar como lido um pronunciamento sobre esse tema.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS.

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            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a satisfação de parabenizar, nesta tribuna, a turma de 1961, da Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil que completa, em 2011, 50 anos de formatura.

            Grandes piauienses, como o amigo desembargador Nildomar da Silveira Soares, o Dep. Federal José Francisco Paes Landim e o amigo de Floriano, residente em Fortaleza, advogado aposentado do Banco do Brasil, Dr. José Pedro Barguil, são dessa turma. Além deles, o excelentíssimo senador Francisco Dornelles também foi aluno desse curso.

            A FACULDADE NACIONAL DE DIREITO funciona em um edifício histórico no Centro do Rio de Janeiro. Depois da Independência do Brasil, o prédio passou a abrigar o Senado Imperial, cujas salas testemunharam importantes episódios da história nacional como a assinatura da Lei Áurea em 1888. Com a Proclamação da República, o prédio continuou a sediar o Senado Federal até 1924.

            No dia 12 de maio de 1920 ocorreu a fusão de duas Faculdades, criadas em 1891. Surge, então, o nome FACULDADE NACIONAL DE DIREITO, por ocasião da criação da primeira Universidade brasileira, a Universidade do Brasil - hoje UFRJ.

            Com seu 120º aniversário em 2011, considerando-se aquelas duas Instituições que se fundiram e deram-lhe origem ao nome, a FND mantém-se como o maior curso público na área jurídica e uma das melhores Faculdades de Direito no Brasil.

            Lá estudaram e lecionaram grandes juristas e políticos do Brasil sempre com um ensino jurídico de qualidade, associado à pesquisa e à extensão.

            Transcorre, também, neste ano o 95º aniversário do glorioso Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o conhecido CACO, de trajetória ímpar na vida democrática brasileira.

            Desde seu surgimento, em 1916, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, que os estudantes carinhosamente chamam CACO, esteve envolvido em movimentos políticos em prol do Direito e dos princípios democráticos em que se apóiam os alunos da Faculdade Nacional de Direito, hoje Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

            O CACO surgiu como "Grêmio Jurídico Litterario" em 29 de Maio de 1916, em assembléia da antiga Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, elegendo o Conselheiro Cândido Luiz Maria de Oliveira, seu patrono.

            O CACO trouxe importantes contribuições para a História: exerceu importante papel no incentivo ao ingresso do Brasil na 2ª Guerra Mundial. Em 1945 luta pela redemocratização do Brasil; em 56 foi de suma importância para a criação do campus universitário da então Universidade do Brasil.

            Em 1961, brigou pela legalização do Governo João Goulart. A Faculdade foi cercada por forças militares, na noite de 1º de Abril de 64, por ter apresentado resistência ao Golpe que depôs João Goulart.

            A diretoria do CACO foi arbitrariamente destituída, detida e processada. O Centro Acadêmico foi, por fim, fechado em 1969 pelo Diretor da Faculdade.

            Mas, tanto o CACO quanto a Faculdade Nacional de Direito recuperaram a sua liberdade e exercício do pensamento crítico com a redemocratização do Brasil.

            Parabéns aos egressos desses dois centros de excelência pelas conquistas alcançadas nos últimos 50 anos.

            Era isso que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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