O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Benedito de Lira, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é com muita alegria que subo a tribuna hoje, para, primeiro, manifestar que, nesses poucos meses de experiência aqui no Senado, já desenvolvi uma convicção: a de que, na Ordem do Dia, nós temos que votar as matérias e, os debates, podemos fazer com maior tranquilidade no Grande Expediente, momento em que sobra tempo para fazermos reflexões e estabelecermos um diálogo mais aberto com toda a sociedade. Na Ordem do Dia, efetivamente, ocorre a votação de matérias, a fim de que elas não fiquem emperradas aqui no Plenário.

            Hoje tivemos a votação do PDL 138, matéria importante que aprova o texto do Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília no dia 23 de maio de 2008, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem 537, em 22 de julho de 2008.

            Foi aprovado na Câmara depois de ter passado pela Comissão de Relações Exteriores e também pela Comissão de Constituição e Justiça, no dia 31 de maio de 2011. Veio para o Senado Federal no dia 6 de junho de 2011. Fui designado Relator pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor de Melo no dia 15 de junho de 2011. Hoje, a matéria foi aprovada aqui no plenário do Senado.

            E isso é muito significativa essa aprovação porque é um assunto de máxima importância para o fortalecimento da política de relações exteriores do nosso Brasil.

            Vale a pena, agora, além de fazer um agradecimento especial ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, que colocou a matéria em votação na sessão de hoje, fazer um agradecimento especial aos Senadores presentes, que puderam votar, tratarmos um pouco sobre qual o significado da união das nações sul-americanas desde o início, desde os primórdios desse movimento, porque as primeiras tentativas de integração dos países latino-americanos remontam aos primeiros anos de independência. A mais difundida dessas iniciativas foi o Congresso Anfictiônico do Panamá, de 1826, convocado pelo libertador Simon Bolívar, que defendia a criação de uma espécie de federação de estados latino-americanos. Como é de conhecimento geral, a proposta integracionista do precursor dessa discussão de integração latino-americana nunca se concretizou, em razão de interesses externos e das oligarquias locais, que levaram a América espanhola a fragmentar-se em diversas nações independentes, o que inviabilizou, naquela época, qualquer iniciativa de fusão de caráter político-institucional.

            Na década de 60 do século XX, influenciados por estudos desenvolvidos no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), os países sul-americanos instituíram o primeiro modelo consolidado de integração regional, baseado na economia, com a criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc). O acordo de criação da Alalc previa a constituição de uma área de livre comércio na região, no prazo de 12 anos. O descumprimento dos prazos e as dificuldades referentes à eliminação de tarifas, com base no princípio da cláusula da nação mais favorecida, são alguns dos fatores usualmente relacionados ao fracasso da Alalc.

            O descontentamento com os rumos da Alalc conduziu Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru a firmarem, em 1969, o Acordo de Cartagena, que instituiu o Pacto Andino. Segundo Hugo Eduardo Meza Pinto e Márcio Bobik Braga, “além da insatisfação pelos resultados da Alalc, a motivação para a formação do Pacto Andino era o vislumbramento da integração regional seguindo os padrões internacionais e tendo na sua composição certa uniformidade econômica entre os países-membros”.

            Com o malogro da Alalc, os Estados Partes decidiram criar, em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), cuja denominação, apesar de sugerir objetivos mais amplos, limita o projeto de integração regional à esfera comercial. Ao contrário da Alalc, o acordo da Aladi é mais flexível, porquanto não estabelece prazos rígidos para a formação de uma área de livre comércio, tampouco prevê a eliminação automática de barreiras tarifárias entre seus membros, o que, segundo o pactuado, somente é possível por meio da assinatura dos chamados acordos preferenciais.

            Os últimos anos da década de 80 marcam o início do período de redemocratização dos países sul-americanos, com o fim dos regimes militares. Esse cenário político inaugura uma nova fase de aproximação entre as nações da região, em particular no denominado Cone Sul. O ponto culminante dessa aproximação foi a assinatura, em 26 de março de 1991, do Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum do Sul, o Mercosul.

            Pois bem, o presente Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas - cuja autorização da adesão do Brasil foi aprovada hoje na Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal - representa a culminação de um longo processo histórico feito de marchas e contramarchas, da tão sonhada integração da América do Sul e da América Latina, objetivo que consta da nossa Constituição.

            Embora a Unasul não tenha uma dimensão comercial econômica própria, ela tem uma relevante dimensão político-diplomática...

            Como eu estava dizendo, Sr. Presidente, embora a Unasul não tenha uma dimensão comercial econômica própria, ela tem uma relevante dimensão político-diplomática que já se desdobra na conformação de uma geoestratégia comum.

            Para o Brasil, a Unasul representa a consolidação formal de seu protagonismo na America do Sul, diretriz-chave da sua política externa. Diretriz esta que vem produzindo resultados muito positivos. Saliente-se, a esse respeito, que a Aladi, organização econômica que congrega os países da América do Sul, já absorve cerca de 42% das nossas exportações de manufaturados.

            O Brasil é hoje um ator internacional de primeira grandeza, em grande parte porque é um líder regional indiscutível. Não há quem coloque em dúvida que o Brasil é o grande protagonista dessa discussão sobre a união sul-americana.

            Agregue-se que o projeto do Mercosul e o projeto da Unasul não são incompatíveis; eles são complementares, porque a Unasul agrega, política e diplomaticamente, países que não fazem parte (ou não querem fazer parte) da tarifa externa comum do Mercosul.

            Parte da oposição vem usando o argumento da suposta incompatibilidade concorrencial entre os projetos da Unasul e do Mercosul para demandar a revisão ou a anulação do Tratado Constitutivo da União da Nações Sul-Americanas. Segundo a opinião desses Parlamentares, a Unasul ameaçaria o Mercosul, ao “usurpar” os seus objetivos e funções.

            Entretanto, estamos tratando de dois projetos que são plenamente compatíveis e complementares. A Unasul vem, na realidade, para fortalecer os objetivos já estabelecidos para o Mercosul e consegue ser mais amplo, agregando muito mais países.

            A real intenção da Unasul é formar um bloco fundamentalmente político que se anteponha a quaisquer ingerências externas sobre a América do Sul, particularmente as provenientes dos Estados Unidos da América e outras grandes potências. Há países, como a Colômbia, que têm como eixo central de sua política externa as relações bilaterais com os Estados Unidos. Isso gera tensões, especialmente com a Venezuela e Equador, nações que possuem uma visão crítica do papel que os Estados Unidos da América historicamente jogaram e jogam no nosso Continente.

            A Unasul surge, assim, como tentativa de formar um bloco que promova coesão política de todos os países da América do Sul e discuta, em âmbito interno, os problemas e os rumos da região. Tal bloco representa, na realidade, uma alternativa, nem sempre conflitante, à Organização dos Estados Americanos.

            Evidentemente, o Brasil, país que procura cada vez mais se afirmar como potência média e que tem renovado e amplo protagonismo internacional, possui grande interesse no sucesso da Unasul e é o seu principal propugnador. O Brasil é o país que lidera essa discussão, e hoje o Senado Federal, a Câmara Alta do nosso País, deu plena autorização ao Governo brasileiro para levar adiante a sua política de relações exteriores no sentido de fortalecer e ampliar a união das nações sul-americanas.

            Já o Mercosul é um projeto que tem, fundamentalmente, base econômica e comercial, embora não exclua, evidentemente, a articulação política. No entanto, o Mercosul não tem, hoje em dia, uma ampla capacidade de agregação diplomática, porque há países da região que têm dificuldades em tornarem-se membros plenos do bloco, dado o seu regime tarifário muito aberto. É o caso do Chile, por exemplo, que é membro associado desde 1994 (participa da área de livre comércio do Mercosul), mas recusou o convite de se tornar membro pleno, pois suas tarifas de importação estão bem abaixo da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Ou seja, o Mercosul tem restrições que impedem a adesão de alguns países. A Unasul vai permitir a unificação de todos os países latino-americanos.

            Infelizmente, alguns países da America do Sul e da America Latina (Chile, México e Colômbia) apostam na integração individual às economias mais desenvolvidas. Outros, como os Estados Partes do Mercosul, apostam na integração à economia mundial a partir de uma posição estratégica conjunta que lhes dá maior força e protagonismo. Essas diferenças nas estratégias de integração à economia mundial limitam a capacidade agregadora do Mercosul na região. Ademais, há países na America do Sul que não fazem parte da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), o que, pelo Tratado de Assunção, os impediria de aceder, como membros plenos do Mercosul. São os casos de Guiana e Suriname.

            O ideal, é claro, seria o Mercosul incluir todos os países da região como membros plenos, mas isso esbarra, como já mencionei, nos regimes econômicos e tarifários diferenciados de algumas nações. Evidentemente, isso não seria impossível. Entretanto, tal objetivo demandaria a harmonização dos regimes tarifários e das estratégias de inserção econômica internacional, o que não está colocado neste momento histórico. 

            Devemos pensar na Unasul e no Mercosul não como compartimentos separados e estanques, mas sim como círculos concêntricos que englobam os países da região. Um maior, a Unasul, com funções essencialmente políticas, e outro menor, o Mercosul, com a função principal de construir um mercado comum.

            É possível que, no futuro, tais círculos se convertam numa só esfera, o que seria o ideal para os interesses do Brasil. Mas, até lá, a América do Sul precisa de uma organização política ampla que articule endogenamente os interesses da região. Daí a importância da Unasul. Na verdade, ao cumprir a sua função, a Unasul poderá até pavimentar a constituição de um mercado ampliado.

            Há, na realidade, portanto, uma sinergia potencial entre os dois projetos, o projeto da Unasul e o projeto do Mercosul, que pode e deve ser crescentemente aprofundada. 

            Mesmo com o evidente mérito do Tratado, na Câmara dos Deputados criou-se uma pequena polêmica relativa ao Artigo Transitório do Tratado, o qual determina a designação de uma comissão especial, coordenada pelo Conselho de Delegadas e Delegados e integrada por representantes dos Parlamentos Nacionais, Sub-Regionais e Regionais com o objetivo de elaborar um Projeto de Protocolo Adicional, estabelecendo a composição, atribuições e funcionamento do Parlamento Sul-Americano.

            O Deputado Marcondes Gadelha, Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, chegou a sugerir que o Artigo Transitório deveria ser renegociado, por subordinar uma comissão integrada por Deputados e Senadores à coordenação do Conselho de Delegadas e Delegados, que, nos termos do art. 9, é formado por representante acreditado(a) por cada Estado Membro, presumivelmente diplomatas de carreira.

            No nosso entendimento, trata-se de uma impropriedade de redação. A coordenação referida no Artigo Transitório não implica, e nem poderia implicar, subordinação. E a proposta do Deputado Marcondes Gadelha foi precisa no sentido de garantir que Senadores e Deputados Federais, representantes do Parlamento de cada país, não podem ficar subalternos, mas sim são protagonistas da constituição do protocolo, e assim será feito. Inclusive em relação à sede do Parlamento, o que também ficou decidido. Assim, os diplomatas de tal comissão terão, no máximo, um papel de coordenação administrativa, apoiando as atividades dos parlamentares. Não terão, e não poderão ter, evidentemente, uma função de coordenação política que cabe aos representantes legítimos de cada uma das Nações.

            Então, Sr. Presidente Benedito de Lira, faço esse relato para dizer da grande satisfação de pertencer ao Senado da República Federativa do Brasil nessa data em que se aprova, nesta Casa, o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas, que é um marco histórico de grande importância para a diplomacia brasileira e para a política de relações exteriores do nosso País.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de informar, em rápidas palavras, que logo mais estaremos viajando para o Estado do Acre juntamente com o Senador Jorge Viana e o Senador Wellington Dias e estaremos, amanhã, fazendo uma discussão, na Biblioteca Pública do Estado do Acre, em Rio Branco, sobre a redistribuição dos recursos advindos dos royalties do petróleo, principalmente a partir do pré-sal, que é um movimento puxado pelo Senador Wellington Dias, mas que conta com o apoio de todas as Bancadas do Norte e Nordeste, no sentido de que a gente possa refletir o Brasil para os brasileiros.

            Então, nós que tivemos, no início do século passado, que fazer uma revolução para ser Brasil, porque o Acre teve que fazer uma revolução para ser Brasil, agora teremos que participar também desse movimento, desse levante dos Parlamentares e Governadores do Norte e Nordeste para que possamos fazer uma redistribuição justa dos recursos advindos dos royalties do petróleo porque, ainda que os Estados não sejam produtores de petróleo, são Estados brasileiros e nesses Estados vivem brasileiros que têm plenos direitos. E aí a gente pode discutir uma política específica de investimentos para esses recursos que seja centrada na educação, na cultura, nas novas tecnologias, em novos parques tecnológicos para a geração de muitos empregos nas regiões que mais precisam desses recursos.

            Então, amanhã, às quatro da tarde, estaremos com o Senador Wellington Dias, que nos vai fazer uma visita de cortesia ao Estado do Acre.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Somos muito agradecidos ao Senador Wellington Dias pela delicadeza de se fazer presente para conduzir esse debate conosco no Estado do Acre, na Biblioteca Pública, e aproveitamos a audiência da TV Senado para convidar as pessoas que se quiserem fazer presentes.

            É um debate aberto e, certamente, do maior interesse para prefeitos, vereadores e para a comunidade geral de Rio Branco e de todos os Municípios. É um debate que está acontecendo e sendo organizado pelos gabinetes do Senador Jorge Viana e Anibal Diniz.

            Vale a pena dizer que eu, como Coordenador da Bancada Federal do Acre, assino, com o Senador Wellington Dias e com todos os coordenadores da Bancada, o documento de intenção para que iniciemos e restabeleçamos um novo critério de redistribuição desses recursos advindos dos royalties do petróleo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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