O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, é uma honra muito grande ocupar a tribuna deste Senado em uma sessão presidida por V. Exª. Tenho por V. Exª o maior respeito e admiração pelo trabalho da maior importância que desenvolve nesta Casa. V. Exª honra o Senado nacional.

            Sr. Presidente, no momento em que se discute a reforma política no País, queria deixar aqui um depoimento sobre o sistema eleitoral vigente no Brasil.

            Considero que o voto obrigatório e o sistema de eleição proporcional para deputado são os grandes responsáveis pela desorganização do sistema político do Brasil.

            O sistema proporcional leva o eleitor a votar em um candidato, vê-lo derrotado e, com o voto a ele dado, eleger outro. Permite, em outras palavras, que um candidato sem voto seja eleito e que o candidato com grande votação seja derrotado.

            O sistema proporcional encarece enormemente a eleição, pois cada partido é obrigado a apresentar um grande número de candidatos, sendo a maioria deles sem qualquer possibilidade de sucesso, mas apenas para somar legenda. Essa situação encarece as despesas do partido com programas de televisão, rádio, papel, gráfica, transporte, sem falar em outros custos administrativos.

            Defendo a adoção de um sistema majoritário chamado Distritão. Cada Estado seria considerado um distrito e os candidatos com maior votação seriam eleitos deputados.

            No Distritão, Sr. Presidente, é eleito quem tem voto. Muitos dos candidatos sem voto que hoje participam das eleições com expectativa de ser eleitos com o voto dos outros nem seriam candidatos, pois sem o voto de legenda os partidos políticos não teriam nenhum interesse em suas candidaturas.

            Essa situação, Sr. Presidente, iria reduzir em aproximadamente 90% o número de candidatos a deputado, o que, como disse anteriormente, iria reduzir enormemente o custo de uma eleição.

            Não existe, no voto majoritário chamado Distritão, a mais remota possibilidade de ser eleito o sem voto, o candidato que não teve voto para ocupar a deputação.

            Nas eleições no Distritão, seriam eleitos pelo voto direto e secreto os candidatos mais votados. Por exemplo, no Rio de Janeiro seriam eleitos deputados os 46 candidatos mais votados.

            Sr. Presidente, existem contra o voto majoritário duas objeções que, a meu ver, não procedem. A primeira delas é que no Distritão aumenta a possibilidade de eleição dos candidatos com maior poder econômico, chamados pela imprensa de endinheirados.

            O chamado endinheirado pode ser eleito por qualquer sistema. Ele pode ser eleito pelo voto proporcional vigente e o voto por ele recebido pode, além de elegê-lo, eleger também outros candidatos à sua legenda. O endinheirado, Sr. Presidente, pode comprar um lugar na lista proporcional fechada, conseguindo até uma boa colocação nessa lista.

            No voto majoritário, o chamado Distritão, o endinheirado pode se eleger, mas os seus votos não elegem outras pessoas.

            A outra crítica de que o voto majoritário, chamado Distritão, enfraquece o partido não prevalece também. No voto proporcional hoje vigente no País, o eleitor vota sobretudo na pessoa, sabendo que ela pertence a um partido e que, em decorrência do princípio da fidelidade partidária, não poderá mudar a sua filiação. No Distritão nada muda na relação do candidato com o partido.

            Resumindo, Sr. Presidente, o voto proporcional para deputado leva à eleição de candidato sem voto, à derrota do candidato com voto, permite que o voto dado a um determinado candidato eleja outro. O sistema proporcional encarece enormemente o custo da eleição. No caso do voto proporcional, com lista fechada, ele retira ainda do eleitor e transfere a prioridade para eleger os deputados às cúpulas partidárias. É o voto indireto. Não é voto direto. Tira do eleitor o poder que ele tem hoje de eleger seu deputado, transferindo para as cúpulas partidárias.

            Sr. Presidente, o voto majoritário corrige as distorções do sistema proporcional e se baseia em um princípio muito simples do regime democrático: é eleito quem recebe o voto direto e secreto do eleitor. Ou seja, é eleito quem tem voto.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - A Senadora Ana Amélia deseja um aparte.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Por favor, eu darei um aparte à Senadora Ana Amélia, com muita honra. Eu não tinha visto.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Francisco Dornelles, caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, eu lhe agradeço pela generosa lembrança ao nosso Senador. Eu queria endossar as suas palavras, nesse pronunciamento sobre a reforma política e nesses aspectos sobre o sistema eleitoral, mas sobretudo agradecer o seu empenho e o seu trabalho na rapidez e na agilidade, eu diria, disciplinar no comando da comissão especial designada pelo Presidente José Sarney, em que foi possível cumprir o calendário definido para as propostas de reforma, algumas das quais, nós já sabíamos de antemão, não teriam viabilidade sequer na Comissão de Constituição e Justiça, onde está sendo apreciada agora. Portanto, tudo aquilo que o caro Líder e também Senador que comandou a comissão especial, as suas sábias projeções a respeito do futuro da reforma política estão todas elas se confirmando. É uma pena que a gente não possa oferecer ao eleitorado brasileiro um sistema moderno - e eu diria mais legítimo -, porque fiquei convencida, pela sua argumentação, de que o Distritão, o voto majoritário para as eleições proporcionais, é o mais legítimo. Eu até tenho usado muito o caso do Rio Grande do Sul em que a Deputada Luciana Genro, ex-Deputada Federal do PSOL, fez 130 mil votos, e não chegou a Casa, à Câmara Federal, e um outro parlamentar, por conta das alianças e coligações, com 18 mil votos está ocupando uma cadeira na Câmara Federal. A legitimidade de 130 mil votos parece maior do que 18 mil votos. Agradeço muito a gentileza deste aparte e o cumprimento mais uma vez pela dedicação e pelo empenho que o senhor faz deste mandato, sobretudo nesse trabalho feito não só em relação à reforma eleitoral, mas de um projeto de que o senhor foi Relator, vindo da Câmara, que cria a empresa individual, o qual todos os setores empreendedores do nosso país, especialmente do meu Estado, o Rio Grande do Sul, acolheram com grande entusiasmo. Esperamos - e torço, num aparte que fiz ao Senador Lindbergh Farias, do seu Estado, o Rio de Janeiro -, para que a Presidenta Dilma Rousseff sancione essa lei da empresa individual sem vetos. Parabéns pelas duas iniciativas, meu caro Senador Francisco Dornelles.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. No Rio de Janeiro, nós tivemos situações idênticas: candidatos com 90 mil, 100 mil votos derrotados e outros candidatos com 20 mil votos eleitos.

            Eu acho que precisamos adotar o sistema baseado num princípio muito simples: é eleito quem tem voto; quem não tem voto aguarda a sua vez, espera a outra eleição, espera obter o apoio do povo para ocupar um mandato eletivo.

            Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, eu agradeço o importante apoio dado por V. Exª a essa iniciativa. Acho que é uma grande revolução. Ela vai simplesmente eliminar a figura do laranja, que é quase obrigatório numa sociedade limitada de prestação de serviços. Ela vai facilitar que pessoas que estão fora do mercado possam ter essa empresa individual; que o empreendedor que hoje está na informalidade chegue ao mercado, podendo atuar com maior eficiência e objetividade.

            Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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