O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, nós estamos impressionados com o número excessivo de escândalos, escândalos que ocorreram em seis meses da gestão da nova Presidente da República, Dilma Rousseff. É impressionante a sucessão de escândalos. Tenho repetido uma frase: “O escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido”

            Isso parece ser interminável. Quatro Ministros já foram substituídos em seis meses. Dois foram demitidos e outros dois foram remanejados.

            O principal auxiliar da Presidente Dilma, Antonio Palocci, envolveu-se no primeiro grande escândalo do ano e acabou sendo afastado da Casa Civil da Presidência da República, exatamente o principal Ministério do Governo, o Ministério mais forte. A Presidente foi obrigada a afastara aquele que apareceu como sendo o seu principal auxiliar.

            A lacuna do principal articulador do Palácio obrigou a remanejamentos que demonstraram a completa desarticulação do núcleo decisório. Esse episódio revelou estar o Governo confuso, inseguro, numa situação de complexidade incomum num início de gestão, porque é sempre no início de gestão que quem comanda o País se sente forte, em razão do pronunciamento das urnas.

            No entanto, dessa feita, o que se viu foi o oposto: uma gestão claudicante, de muita insegurança e, sobretudo, uma gestão confusa.

            Depois, tivemos o retorno dos “aloprados”. Aliás, esse episódio não se esgotou. Amanhã, esperamos votar requerimentos que possam trazer, para esclarecimentos ao Senado Federal, especialmente o Sr. Expedito Veloso, que foi quem reabilitou a história dos “aloprados” fazendo revelações que esclarecem sobre os protagonistas principais desse escândalo que ocorreu já há cerca de cinco anos. Foi exatamente durante a campanha eleitoral de 2006 que apareceu uma mala com R$1,7 milhão, carregada por “aloprados”, num hotel em São Paulo, sendo filmada pela TV e mostrada a todo o País. Até hoje, ninguém conseguiu informar qual a origem daqueles valores. Até hoje, ninguém assumiu responsabilidade. Ninguém, na verdade, investigou em profundidade, até porque o inquérito foi arquivado.

            Agora, o que se exige é a reabertura desse inquérito, para que esse episódio possa ser, de forma cabal e definitiva, esclarecido, a fim de que os responsáveis... Não estamos falando de suposição, estamos falando de um fato visível, palpável, do conhecimento público. Não se discute se houve. Já se sabe que houve. O que está prevalecendo é aquela tese já de rotina nos últimos oito anos e meio. Às vezes admite-se a existência do crime, mas não se admite a existência de criminosos.

            É o que está ocorrendo em relação aos “aloprados”. Admite-se que o crime existiu.

            Não há quem, no País, afirme o contrário, negue a existência desse crime, afinal, afirmar que não há provas seria abusar da ingenuidade das pessoas e, sobretudo, subestimar a inteligência delas, já que uma mala com R$1 milhão e 700 mil certamente é uma prova material consistente que não pode ser ignorada, que não pode ser desprezada. Portanto, o crime existiu. É preciso punir agora os criminosos.

            Em alguns episódios dos últimos anos, os coadjuvantes foram punidos. Neste caso, nem mesmo os coadjuvantes. Certamente, a blindagem aos coadjuvantes tem o objetivo de preservar os protagonistas principais, aqueles que devem ser responsabilizados criminalmente por essa prática criminosa que permanece impune. E o nosso desejo é que a impunidade seja vencida com as providências que possam ser adotadas agora.

            O nosso partido já pediu a reabertura desse inquérito. Está tentando ouvir no Senado e também na Câmara os partícipes desse episódio, com o desejo de contribuir para que a responsabilização ocorra e a impunidade ceda lugar à justiça.

            Além dos aloprados, tivemos... Aliás, talvez, a sorte dos aloprados tenha sido o escândalo que explodiu logo a seguir, no âmbito do Ministério dos Transportes, que promoveu a derrubada de mais um Ministro e que vai permitir ouçamos amanhã aqui, no Senado Federal, o Sr. Pagot, que está no epicentro dessa crise, mas certamente não aceitará ser responsabilizado com exclusividade. Já sinalizou que existem outros responsáveis pelo que ocorreu no Ministério dos Transportes.

            O que nós desejamos no dia de amanhã é que Pagot possa dar nomes e, sobretudo, dissertar que modelo é esse que foi adotado no âmbito do Ministério dos Transportes.

            A voz de comando partiu de quem? A determinação veio de onde? Quais foram os protagonistas principais e os coadjuvantes nesse processo? E, principalmente, quais foram os beneficiados por esses desmandos, por esses desvios, por essas falcatruas?

            Nesse caso também a existência do crime já é aceita até no Palácio do Planalto. Foi a Presidente Dilma que demonstrou seu espanto. Pelo menos assim veiculou a revista Veja ao afirmar que as obras estavam superfaturadas no Ministério dos Transportes.

            E não é de hoje que a denúncia de superfaturamento ecoa aqui no plenário do Senado Federal, tanto é que o Senador Mário Couto, reiteradamente, daquela tribuna, convocou o Governo a se pronunciar e liderou a coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI que teria o objetivo de investigar os desvios de recursos, especialmente por meio do Dnit. O Senador colheu 37 assinaturas, mas, surpreendentemente, mesmo viabilizada regimentalmente, a CPI não foi instalada. Ao final do ano foi arquivada.

            Fomos obrigados, agora, a iniciar o trabalho de coleta de assinaturas e faltam quatro. Aliás, eu aproveito a oportunidade desse pronunciamento, Senadora Ana Amélia, que já assinou, inclusive, para dizer que o requerimento está à disposição dos Srs. Senadores. Aqueles que não admitem a corrupção e não querem ver o Brasil como o paraíso do superfaturamento devem aproveitar essa oportunidade para limpar o Governo, assinando esse requerimento que propõe a instalação da CPI, contribuindo para que ela possa investigar, ao contrário de algumas que foram amordaçadas, manipuladas, dominadas de forma absoluta pelo Governo, inviabilizando a investigação.

            Seria uma grande contribuição à Presidente Dilma.

            Ou a Presidente desmonta esse modelo promíscuo agora, ou terminará mal, muito mal o seu mandato. Ou aproveita essa oportunidade para fazer assepsia, para fazer a varredura, para limpar a sujeira que há nos escaninhos do atual Governo ou terminará certamente condenada pelas pessoas de bem deste País. Não podemos falar em nome de todos os brasileiros, obviamente, mas imagino que os brasileiros de bem haverão de condenar se as providências agora não forem adotadas de forma objetiva e veemente para limpar as estruturas contaminadas do Governo com um modelo de promiscuidade indigno de corresponder às expectativas da sociedade brasileira. É o modelo que institucionalizou o mensalão. Ao contrário do que muitos imaginam, o mensalão está vivo, muito vivo, resistindo às intempéries. As tempestades da indignação que eventualmente ocorrem no País não foram suficientes para dizimar o mensalão do cenário nacional. O que ocorre no Ministério dos Transportes ou o que ocorreu até esses dias, que nome deve ter? Obviamente, mensalão! Não há palavra que possa, de forma emblemática, definir os acontecimentos no âmbito do Ministério dos Transportes, onde o superfaturamento propiciou o pagamento de propinas e, certamente, abasteceu, como sinalizou o Sr. Pagot, o caixa da campanha eleitoral em 2010.

            São fatos que certamente nos induzem a afirmações de veemência, mas tais afirmações são exigências para retratar com alguma fidelidade o que vem ocorrendo no atual Governo.

            Os seis meses da Presidente Dilma no Poder foram marcados, portanto, por episódios rumorosos derrubando alguns Ministros, mas preservando uma prática deletéria, com a reprovável utilização de recursos públicos em outros Ministérios ainda não alcançados pelas denúncias de forma visível.

            Mas na lista do cadafalso, é o que a imprensa noticia, estão perfilados mais alguns Ministérios: Turismo, a pasta já é de fato conduzida pelo Secretário Executivo; o Chefe de Gabinete de Segurança Institucional, General Elito Siqueira, em rota de colisão com a Ministra dos Direitos Humanos; o Ministro da Educação e a da Cultura, ambos à frente de gestões também questionadas. O Ministro da Educação já esteve por duas ocasiões na Comissão de Educação desta Casa, sendo duramente questionado em razão das lambanças ocorridas no seu Ministério.

            Portanto, são Ministros que estão sendo alvejados, de forma direta ou indireta, em razão da gestão claudicante que estão viabilizando diante do País.

            Portanto, ao completar seis meses de gestão, o atual Governo exibe uma decrepitude precoce, qualificando e reproduzindo palavras de um articulista da Folha de S.Paulo, o Vinicius Motta que disse: “Uma administração envelhecida e desgastada em práticas, quadros e ideias.

            Mas, Sr. Presidente, eu aproveito para afirmar que este Ministério não está a altura do Brasil. Não só pela forma, mas pelo conteúdo. Eu já perdi a conta, são 39, 40 ministérios, e os ministérios são criados para dar consequência ao aparelhamento do Estado brasileiro. Na medida em que cresce a base aliada do Governo - e cresceu nos últimos tempos -, o Governo cria aparelhos para contemplar os seus seguidores, especialmente no Congresso Nacional, onde necessita de apoio.

            Assim, o modelo do loteamento da administração federal, que puxa para baixo a sua qualidade e facilita os atos de corrupção. Esse loteamento que entrega a cada partido que apoia o Governo um lote, e o partido se torna proprietário dele, e o Ministro nem sempre é indicado em razão dos critérios essenciais da probidade, da competência, da qualificação técnica, mas em razão de outros interesses muitas vezes escusos, e quase sempre se sente muito mais grato ao partido do que à Presidente. Com esse modelo, a Presidente apenas aceita, o partido impõe, e o Ministro deve satisfações ao partido e não à Presidente. Portanto, é um modelo incompetente, é um modelo permissivo e, sobretudo, desqualificado, que desrespeita as aspirações e as expectativas do povo brasileiro. Esse é o modelo que tem que ser destruído. E nós vamos insistir incansavelmente para que não se perca essa oportunidade.

            Eu disse que o Ministério é medíocre, que o Ministério claudica exatamente por falta de qualidade técnica, já que prevalecem os interesses partidários nem sempre éticos. E, evidentemente, quem sofre as consequências é o País, que desperdiça oportunidades preciosas de desenvolvimento, de avanço e de modernização.

            Nós queremos também, Sr. Presidente, dizer que a promiscuidade não está apenas em atos executivos materiais, palpáveis. A promiscuidade está na elaboração de uma legislação que preserva a impunidade e estimula a corrupção. São as medidas provisórias, especialmente, que são utilizadas como instrumento para a adoção de normas legais que possibilitam a corrupção de forma impune. O exemplo maior é a Medida Provisória nº 527, denominada Medida Provisória da Copa, aprovada na semana passada, que, como consequência, terá que ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

            Mais uma vez a oposição se sente obrigada a recorrer ao Supremo Tribunal Federal diante das inconstitucionalidades flagrantes de uma medida provisória que significa um retrocesso e não avanço - como alguns querem afirmar -, que recolhe práticas corruptas do passado, que as traz para a atualidade e que quer fotografá-las, como se isso significasse modernização de procedimentos licitatórios no País. Ao contrário, é retrocesso, é abertura das portas e janelas para a corrupção, é, sobretudo, um estímulo ao tráfico de influência, é o mecanismo adotado para a retribuição de contribuição financeira obtida em campanha eleitoral, é, sobretudo, o mecanismo adotado para privilegiar aqueles que são mais próximos do poder, mesmo que para isso tenham que definir como modernidade o segredo em valores orçamentários, impossibilitando que a sociedade saiba o preço final de uma obra em execução.

            Já foram, na esteira desse procedimento, Sr. Presidente, cerca de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade que a oposição protocolou no Supremo Tribunal Federal.

            Vou concluir, Sr. Presidente. Vejo movimentação para a posse do Senador que substituirá Itamar Franco nesta Casa. Vou concluir este pronunciamento antes mesmo do final do meu tempo.

            O Senado pode oferecer uma contribuição neste processo de mudança que pode salvar o Governo Dilma Rousseff, exatamente sendo contundente nas suas ações, abrindo espaço para a investigação, estimulando a investigação judiciária que há de ocorrer no Ministério Público com participação da Polícia Federal para que a população brasileira possa ser esclarecida. Quem são os responsáveis pelos desvios? Se há crime e há reconhecimento de que o crime existe, quem são os criminosos? O que ocorrerá com eles? E os recursos desviados serão restituídos aos cofres públicos do País? Essas são as questões que devem ser respondidas, e o Senado tem essa responsabilidade. É missão sim do Senado Federal participar desse enfrentamento, adotando os procedimentos que possam contribuir para os esclarecimentos exigidos pela população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/29/249:16