O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srª^s Senadoras e Srs. Senadores, na semana passada, um grande passo foi dado pelo Brasil na direção de um futuro com mais justiça social e menos miséria.

            Refiro-me, Srª^s Senadoras e Srs. Senadores, à sanção, pela Presidente Dilma Rousseff, da lei que confirma o Sistema Integrado de Assistência Social - Suas como a entidade que coordenará todas as iniciativas de assistência social do Governo Federal, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

            O Suas foi criado em 2005, mas é a partir de agora, com sua oficialização, que ele ganha força e legitimidade.

            A lei sancionada pela Presidente Dilma estabelece o Suas como um dos principais instrumentos do Estado brasileiro no combate que travamos pela superação da pobreza e pelo fim das desigualdades sociais.

            O Suas é a materialização de um desejo antigo de todos aqueles envolvidos com assistência social no Brasil. Essas aspirações foram manifestadas em diversas situações, sendo que uma das mais veementes aconteceu no primeiro ano do Governo Lula, em 2003, na IV Conferência Nacional de Assistência Social.

            Dois anos depois, o Suas foi lançado pelo Presidente Lula, mas desde o início já ficaram evidentes alguns problemas que impediam que o Suas desenvolvesse todo o seu potencial de transformação social.

            Esses obstáculos, ao que tudo indica, foram eliminados com a nova lei do Suas. O novo sistema foi inspirado na estrutura e na forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como uma de suas principais características a descentralização e a gestão compartilhada entre as várias instâncias governamentais.

            No caso do Suas, essa gestão se dará por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas, que coordenarão as ações de assistência social nos Estados e Municípios.

            Outra característica inspirada no SUS é a natureza gratuita e não contributiva do Suas. A assistência social, antes de qualquer coisa, é um direito das famílias brasileiras menos privilegiadas, sendo, portanto, um dever do Estado oferecer diversas formas de proteção aos seus cidadãos menos favorecidos.

            Nesse particular, o Suas reforça uma nova visão da assistência social em nosso País. Cada vez mais, afastamo-nos daqueles preconceitos do passado que nos levavam a enxergar a assistência social como uma espécie de esmola que um estado benevolente e paternalista oferecia aos seus cidadãos mais pobres.

            O Suas desmonta essa mentalidade. Trata-se de um sistema organizado, descentralizado, que estimula a profissionalização da prestação da assistência social e, acima de tudo, insere a assistência social num quadro mais amplo de combate às desigualdades regionais e de luta contra a pobreza extrema.

            Como foi muito bem frisado pela Presidente Dilma ao sancionar a lei do Suas, a rede do Suas andará de mãos dadas com o Plano Brasil sem Miséria. Segundo a Presidente, o Suas e o Brasil sem Miséria serão irmãos gêmeos e terão papel fundamental na superação da extrema pobreza no País. Inclusive, Senador Paulo Paim, tive a honra, o privilégio e a oportunidade de participar desse ato solene da sanção dessa lei tão importante para o País.

            Nos últimos seis anos, o Suas se desenvolveu bem e, hoje, conta com dez mil centros de referência, nos quais atuam 220 mil profissionais.

            A partir de agora, a tendência é o número de centros aumentar, com crescimento correspondente do número de profissionais envolvidos. Outra meta é alcançar a integralidade dos municípios brasileiros: hoje, o SUAS já está presente em 99,5% de nossas cidades, mas o objetivo é criar pelo menos um centro de referência em cada uma de nossas cidades.

            Em suma, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, o SUAS conquista um importante marco legal e garante seu lugar entre os grandes sistemas de cidadania em atividade no País.

            A lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff representa o certificado de maioridade da assistência social brasileira. A partir de agora, contaremos com uma rede descentralizada, participativa, capilarizada, organizada e dinâmica, presente em todo o País, realizando ações coordenadas e contando com um corpo crescente de profissionais qualificados.

            Consolida-se, portanto, a assistência social responsável como uma de nossas mais eficazes ferramentas na luta por um Brasil sem miséria e socialmente justo.

            Era o que eu tinha a dizer na tarde de hoje, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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