A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores; nossos visitantes que vieram aqui conhecer o plenário do Senado; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, neste final de semana, fiz um roteiro pela fronteira do oeste do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, visitando as cidades de Uruguaiana, Alegrete e Santana do Livramento. Encerrei na serra gaúcha, quase perto da sua Caxias do Sul, em Carlos Barbosa, sede da centenária Tramontina, festejada por nós aqui, e da quase centenária primeira cooperativa de laticínios do Brasil, que, em 2012, fará também seu primeiro século, que é Santa Clara, onde se realizava, ontem, a 22ª edição do Festiqueijo, um evento gastronômico que mostra muito a diversidade da colonização italiana e o impacto que aquilo representa para a gastronomia, para a cultura e também para o roteiro turístico de quem aproveita o inverno para conhecer as maravilhas da nossa serra gaúcha.

            Na sexta-feira, eu estava em Uruguaiana, Senador Paulo Paim, na divisa com a Argentina, em Paso de Los Libres. Estive na sede da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI). Em seguida, fui visitar o maior porto seco da America Latina, que é também o terceiro maior porto seco do mundo, que fica lá em Uruguaiana. Por ali passam, Senador Paim, Senador Ataídes Oliveira, 700 caminhões por dia. Tomei conhecimento das dificuldades enfrentadas no transporte internacional de cargas. E são muitas as dificuldades enfrentadas por esses transportadores internacionais, como me relatou o Presidente da entidade, José Carlos Becker. Além de sofrer com as péssimas condições logísticas das estradas, que são o caminho do Mercosul, o transporte internacional de cargas arca com a falta de infraestrutura alfandegária, que, aliada à burocracia dos procedimentos legais, causa prejuízo à competitividade e a toda a economia brasileira.

            O transporte de cargas de nosso País tem gastos excessivos no escoamento da produção e muitas perdas por avarias nessas operações. Em certa medida, Sr. Presidente, essas perdas ocorrem pela distorção da matriz de transporte em nosso País, em que há sobrecarga do modal rodoviário, que, de acordo com a ABTI, responde por 58% de todo o transporte de cargas no País. Caminhões e cargas que ficam parados em filas nas fronteiras do Mercosul incham as contas do custo Brasil. Cargas são perdidas com o fim da validade dos produtos pela demora com que ali ficam parados. Caminhões que poderiam estar trabalhando ficam ociosos. Muito dinheiro é gasto também com custos de armazenamento. Entre as causas desses problemas do transporte internacional de cargas estão, claro, as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos brasileiros naquele mercado e a falta de estrutura do lado brasileiro e do lado argentino de fiscais aduaneiros para a devida fiscalização da entrada de produtos estrangeiros, no caso, basicamente, produtos argentinos nas importações. Pelo porto seco de Uruguaiana passam, no mínimo, Presidente Paim, 30% de toda a importação pela via rodoviária feita pelo Brasil na Argentina.

            Uma das demandas do setor é a melhoria da infraestrutura, inclusive, da Polícia Rodoviária Federal, com a construção de uma sede administrativa própria, pois, hoje e desde sempre, a Polícia Rodoviária Federal, lá em Uruguaiana, está ocupando salas emprestadas no terminal aduaneiro da Receita Federal. Antes eram prédios da prefeitura sempre cedidos, e os serviços da Polícia Rodoviária Federal estão aumentando cada vez mais por conta da insegurança e do aumento do número de transportes que acontece e do número de veículos que está ali, passando pelo porto seco de Uruguaiana.

            Pude ouvir relatos, inclusive, de muitos caminhoneiros que são transportadores, Senador Paim, que afirmam ser impedidos de entrar na Argentina por motivos, realmente, inaceitáveis. Mesmo com pneus novos em seus caminhões, as autoridades argentinas da província de Entre Rios argumentam falta de condições para trafegabilidade e aplicam multas de até US$1.000 a esses caminhoneiros. Sabemos que tais restrições, Sr. Presidente, são impostas por decisão do governo argentino e visam a dificultar a entrada de produtos brasileiros naquele país, infringindo até as regras do Tratado de Assunção, que fundamentou a criação do Mercosul. Não posso aqui, desta tribuna, e pela responsabilidade que tenho, admitir que por trás de tais procedimentos esteja a operação lesiva de cobrança de propinas nesses achaques aos caminhoneiros e acreditar que seja mesmo por questão burocrática que pesa e encarece o transporte rodoviário de cargas no transporte internacional.

            E, como se não bastassem essas restrições, Sr. Presidente, os transportadores têm ainda que conviver com a insegurança em território argentino. Os relatos que recebi foram de que, na província de Santa Fé, são frequentes os assaltos, e eles ocorrem com a colocação de barreiras nas estradas, com a quebra de para-brisas dos caminhões, com a paralisação e o ataque nas sinaleiras - ou nos semáforos, como queiram. Isso não tem recebido das autoridades argentinas a devida atenção. É uma falta de respeito para quem quer conviver, harmonicamente, na região de fronteira.

            Promover a melhoria das condições logísticas do transporte internacional de carga brasileiro representa um salto na competitividade dos produtos nacionais, estimulando a nossa indústria e a geração de empregos.

            Lá, em Uruguaiana, Senador Paim, num evento na Câmara dos Dirigentes Lojistas, promovido pelas entidades empresariais do Município e capitaneado pelo Presidente da entidade, Jorge Prestes Lopes, ofereci meu apoio ao prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, para que se reative a termoelétrica da AES Sul, que está paralisada, há mais de dois anos, pelo não fornecimento de gás natural pela Argentina, descumprindo, assim, um contrato existente entre os dois países. Isso é insegurança jurídica total, e afeta negativamente a nossa economia pela falta de oportunidade de gerar mais energia e mais desenvolvimento por conta de não se cumprir esse acordo.

            O complexo energético é fundamental para a atração de investimentos e a ampliação do parque produtivo da Fronteira Oeste. A reativação dessa usina seria um importante estímulo à economia local, pois geraria empregos e incrementaria a arrecadação de impostos no Município de Uruguaiana e de toda a região.

            Na cidade vizinha de Alegrete, como eles gostam de serem tratados, Senador Paulo Paim, famosa pelo “Canto Alegretense” dos nossos amigos Nico e Bagre Fagundes, uma das mais conhecidas músicas gaúchas, e também localizada na parte oeste do Rio Grande do Sul, a 506 quilômetros de Porto Alegre, recebi do Prefeito, que é médico, Erasmo Guterres, e das lideranças locais, pedido para que a Bancada gaúcha no Congresso Nacional - e tenho certeza de que V. Exª estará junto nessa missão - apoie a criação de um hospital regional em Alegrete. Informei ao Prefeito, que é do PMDB, que nós, aqui, no Congresso Nacional, estamos empenhados, nesta Casa, para que seja regulamentada a Emenda nº 29, garantindo aumento de recursos em saúde pública, melhorando as condições de vida da população que utiliza o sistema público de saúde, inclusive com a construção de hospitais regionais, como o que está sendo pleiteado, com toda justiça e legitimidade, pelas comunidades ali representadas em nome da população de Alegrete.

            Durante encontro no sindicato rural desse Município, Senador Paim, para mais de trezentos líderes rurais da região, relatei as ações que temos aqui, em Brasília, no âmbito do Congresso, das relações com o Poder Executivo, as questões relacionadas à solução de uma das mais agudas crises que o setor da produção orizícola enfrenta, não afetando só o Rio Grande do Sul, mas também Santa Catarina. Em especial as ações para aliviar essa crise que, com frequência, fez-me usar esta tribuna.

            No sábado, em Santana do Livramento, cidade que faz fronteira com Rivera, no Uruguai, participei do encontro regional do meu Partido, prestigiado por um grande número de lideranças políticas regionais, onde foram apresentados os nomes dos pré-candidatos progressistas às eleições do ano que vem nos Municípios do Oeste do Rio Grande do Sul.

            Srªs e Srs. Senadores, nas três cidades fronteiriças por onde andei foi possível compreender melhor as muitas dificuldades da economia local, principalmente na agricultura e no comércio, que estão presentes nas discussões nesta Casa, como é o caso do Código Florestal, que está em exame pelo Senado Federal depois de ter sido aprovado na Câmara Federal.

            As três cidades são grandes produtoras de arroz e têm uma presença muito forte na pecuária.

            Os produtores brasileiros de arroz sofrem com a falta de competitividade frente aos países do Mercosul, Sr. Presidente. Os insumos fabricados aqui, utilizados no plantio e na colheita, são muito mais baratos do lado de lá do que do lado de cá da fronteira. No caso do Uruguai é praticamente o custo de produção de um hectare de arroz a metade do custo aqui no Brasil e são os mesmos insumos feitos no nosso Estado, como máquinas agrícolas, arame e outros produtos, que fazem da produção tanto da Argentina, quanto do Uruguai, também beneficiados por uma política cambial diferenciada da nossa, um custo de produção muito menor.

            O mais incrível é que, mesmo com esse custo mais elevado, o Governo brasileiro tenha autorizado importações de arroz em plena safra, derrubando os preços pagos aos nossos produtores e também não cumprindo a política de garantia de preços mínimos que sequer cobre os custos de produção. Isso gera muitos reflexos no comércio local, que já é afetado fortemente pela concorrência dos free shops uruguaios localizados do outro lado da fronteira.

            Ouvi de Sérgio Oliveira, líder dos empresários, que o Uruguai, só nessas lojas de free shop, movimenta um bilhão de dólares, dos quais 60% apenas na cidade de Rivera, cortada por uma avenida de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, Senador Crivella.

            Em Santana do Livramento, aliás, nos finais de semana, fico impressionada - parece a cidade do Rio de Janeiro - com o congestionamento da cidade pelo número de automóveis de todas as partes do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e até do Paraná, que vão lá pela facilidade do câmbio, que, cada vez mais desvalorizado o dólar frente ao real, é mais atrativo para os consumidores de uma gama de produtos que vão da perfumaria aos eletrodomésticos sofisticados.

            É exatamente com essa menor renda do campo e por essa concorrência, com o comércio livre de impostos, que muitas lojas, algumas centenárias, do lado de cá da fronteira estão à beira de fechar as portas. Além disso, muitos brasileiros preferem apostar e investir o seu capital no lado uruguaio, porque as facilidades são maiores: imposto menor e facilidade de crédito melhor. Então, evidentemente há essa atração, impedindo que do lado brasileiro se possa ter uma economia mais forte.

            Lideranças de Jaguarão e Quaraí, também na fronteira com Uruguai, me procuraram para apresentar reivindicações, como a da Presidente da CDL de Jaguarão, que faz fronteira com a cidade de Rio Branco, no Uruguai, Maria Emma Lipolli, e do Vereador de Quaraí, Mario Augusto, que pediram apoio para a implantação no território brasileiro, basicamente no meu Estado, Rio Grande do Sul, de áreas de livre comércio, uma solução para evitar que morra o comércio do lado de cá, com a instalação de free shops também do lado brasileiro, um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o desenvolvimento daquela região.

            Informei aos empresários e às lideranças locais não só de Santana do Livramento, como de Jaguarão, Quaraí e Chuí que estou apoiando integralmente o projeto que foi originalmente apresentado pelo Deputado Marco Maia, hoje Presidente da Câmara, que autoriza a criação de free shops do lado brasileiro, um substitutivo que teve uma emenda verbal do Deputado Ronaldo Zuk, do PT do meu Estado, com o texto final do Deputado Renato Molin, do meu Partido. Vou apoiá-lo integralmente e, assim que chegar ao Senado, trabalharei para intensificar a agilidade da tramitação desse projeto que prevê tratamento igualitário do lado brasileiro e do lado uruguaio.

            Essa alternativa concederia aos comerciantes gaúchos e brasileiros uma igualdade de condições para competir com as lojas uruguaias, o que fará muito bem, claro, aos consumidores, que terão a oportunidade de experimentar exatamente essas facilidades.

            Sr. Presidente Paulo Paim, uma das preocupações comuns dos empresários da fronteira, da serra gaúcha e dos empresários brasileiros onde estive, por exemplo, na cidade de Carlos Barbosa, acompanhada do Prefeito Fernando Xavier da Silva, do PDT, é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, mais conhecido como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que concede competitividade aos pequenos negócios.

            Relatei aos empresários locais a preocupação dos Senadores com esse tema, mesmo que ele ainda esteja tramitando na Câmara dos Deputados.

            Temos trabalhado intensamente com o apoio do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa, o Deputado Pepe Vargas, e também no acompanhamento dessa matéria que tem grande relevância para toda a economia brasileira.

            Saúdo o Senador Aécio Neves, que chega recuperado de um acidente a cavalo. Os gaúchos prezam muito, pois andar a cavalo é um esporte muito típico do meu Estado. Estou falando da fronteira, Senador Aécio Neves. Bem vindo e se recupere logo! Espero que o braço volte a assinar projetos bons para esta Casa.

            Pois eu estava falando sobre esse desenvolvimento da região da fronteira. Em muitos lugares, o problema das fronteiras está relacionado à segurança, ao tráfico de drogas, ao tráfico de pessoas, ao contrabando e ao tráfico de armas. Em outros, os problemas são ligados à competitividade econômica. Em outros ainda os problemas dizem respeito à mobilidade urbana e às facilidades na educação, no trabalho, na Previdência, na saúde.

            Questões locais são de extrema relevância na tomada de decisões internacionais, Senador Paulo Paim. Acordos devem ser firmados com respeito às peculiaridades locais e ao bem-estar das populações que vivem na fronteira.

            Fui relatora, na Comissão de Relações Exteriores, do Acordo de Fronteira Brasil-Argentina, que prevê facilidades para os moradores dos dois lados: Uruguaiana e Paso de los Libres. Outros cinco municípios gaúchos que fazem fronteira com a Argentina, também um Município de Santa Catarina e três Municípios do Paraná serão beneficiados por esse acordo. O problema é que entre um acordo firmado nesta Casa e a entrada em vigor para que a população se beneficie desse processo integracionista, Senador Paim, vai uma distância muito longa. É por isso, às vezes, que se perdem nos meandros da burocracia e a população fica desestimulada em acreditar nessas iniciativas.

            O Governo deve estar atento a essas peculiaridades e as leis que são concebidas no âmbito do Congresso também devem levar em conta esses aspectos para que possamos integrar toda a nação brasileira com soberania e desenvolvimento, mas que seja de forma harmônica, beneficiando os dois lados.

            Aqui no Parlamento, estamos nós, agora, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon e eu, indicados pelos nossos respectivos partidos, para integrar o Parlamento do Mercosul. E será nesse cenário, nesse foro político que iremos, certamente, trabalhar intensamente para resolver esses problemas.

            Obrigada, Presidente Paulo Paim. Obrigada, nossos telespectadores da TV Senado.

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