O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos assistem das galerias, muito tenho falado aqui sobre a questão das desigualdades regionais, que não se situam, logicamente, só na questão dos investimentos públicos em obra de infraestrutura, tampouco se restringem às aplicações, aos investimentos em setores estratégicos importantes socialmente, como saúde, educação e segurança. Também tenho chamado atenção para a questão das nossas fronteiras, da faixa de fronteira brasileira, que vai desde o Estado do Amapá, passando pelo Estado do Pará, pelo Estado de Roraima, enfim pela Amazônia toda, e vai até o Rio Grande do Sul. São 150 quilômetros da linha de fronteira para dentro do País, que, somados com a Amazônia, representam mais de 70% do território nacional e que têm recebido tratamento desigual por parte das políticas públicas.

            Hoje quero abordar especificamente o problema da região Norte. Nos dias 09 a 11 de maio deste ano se reuniram, em Boa Vista, os pró-reitores de pesquisa e graduação das instituições de ensino superior do Brasil. Evidentemente, um encontro muito importante, porque, como disse, são pró-reitores de pesquisa e pós-graduação. Na verdade, a nossa região Norte carece e muito de atenção por parte do Governo Federal.

            Aqui se reuniram, Senador Paim, as instituições federais e estaduais de ensino superior e, ao fim, publicaram uma carta chamada Carta de Boa Vista. Portanto, foi uma reunião do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação das universidades da região Norte. Na verdade, esse fórum é nacional, mas tem as suas atuações por região, quer dizer, cada região faz seu levantamento.

            Eu quero aqui fazer uma análise, aliás, com o auxílio da consultoria legislativa, especialmente do consultor João Antônio Cabral de Monlevade, que fez uma análise dessa Carta de Boa Vista.

            Quero ler parte dela, Senador Paim, pedindo depois, logicamente, a V. Exª que autorize a transcrição, tanto da nota informativa, quanto da Carta de Boa Vista produzida pelo fórum.

            Quero destacar aqui os tópicos que foram discutidos e elencados como fundamentais por esses pró-reitores.

1. Necessidade de superar as assimetrias regionais quanto aos aspectos científicos e tecnológicos do desenvolvimento, reveladas pela participação ínfima da Amazônia quanto ao número de cursos de pós-graduação stricto sensu, ao número de doutores e ao percentual de investimentos em pesquisas.

2. Necessidade de manter iniciativas como a do Programa Novas Fronteiras da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado pela Lei nº 11.540, de 2007. Para tal, Senador Paim, são necessárias três políticas adicionais: formação de pesquisadores e tecnólogos, atração e fixação de doutores e expansão do sistema de pesquisa e pós-graduação.

3. Quanto à formação de pesquisadores, são urgentes: a oferta de um maior número de doutorados institucionais, a concessão de mais bolsas aos docentes locais em universidades brasileiras e do exterior e a criação de programas de pós-graduação em rede, priorizando áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.

4. A atração e fixação de doutores devem-se alcançar por políticas que sinalizem carreiras bem sucedidas na Amazônia, não somente para brasileiros de outras regiões, mas também para estrangeiros, aliás, para os quais não faltam motivações políticas e científicas.

5. A expansão dos programas de mestrado e doutorado só se tornará sustentável por planos e ações sistêmicas, isto é, permanentes, desde a multiplicação de doutores em um maior número nas áreas do conhecimento até políticas de fixação e financiamento de suas atividades nas instituições de ensino superior.

            Aqui, quero até fazer um comentário à parte. Tenho ouvido, Senador Ataídes, na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, o que nós chamamos de atores da inteligência da Amazônia, quer dizer, os reitores das universidades, os pesquisadores, nós temos ouvido

            O que temos ouvido, à unanimidade, é que institutos de renome como o Instituto Evandro Chagas, em Manaus, o Inpa e o Instituto de Biotecnologia, no Amazonas, todos eles carecem de pesquisadores, de doutores. Por quê? Porque não se abre concurso para essas áreas nesses institutos que estão subordinados ao Governo Federal. Com isso, fica-se quebrando o galho com bolsas, com pesquisadores emprestados que não ficam na região.

            Então, é muito sério que a gente pense, ao lutar aqui pela eliminação das desigualdades regionais, e deixe bem claro que não se trata, como eu disse no início do meu pronunciamento, de cobrar somente aplicação de recursos em estradas, em escolas, postos de saúde, mas também, e principalmente, na formação e no aperfeiçoamento dos professores e também dos pesquisadores, dos cientistas. Na verdade, nós ouvimos muito falar de região Norte, de Amazônia e de outras regiões do País por pessoas que estão no exterior ou em laboratórios ou em centros de estudo localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro que muitas vezes nunca foram à Amazônia ou à Região Norte como um todo.

            Sexto item. Pode-se resumir algumas dessas políticas numa meta comum: triplicar o número de doutores na Amazônia até 2020. Olhem que nós estamos pedindo, portanto, que seja feito esse resgate dessa dívida até 2020. A pretensão dos pró-reitores das instituições federais e estaduais é que, até 2020, se consiga triplicar o número de doutores, com o que se aproximará a região da média nacional por habitante.

            Sétimo. O sucesso das políticas elencadas dependerá “do conhecimento e da ponderação da realidade regional, de suas distâncias geográficas, da diversidade de seus ambientes culturais e naturais, da peculiaridade de seus desafios e da heterogeneidade de suas instituições: daí a necessidade de interlocução intensa com os atores locais”.

            Então, Sr. Presidente, veja que essa constatação, eu diria, não é feita aqui, Senador Paim, apenas por um político que se dedica de maneira séria e preocupada com toda a região da Amazônia. Mas especificamente nessa região, nós temos que destacar a região Norte, porque temos dois Estados compreendidos na Amazônia chamada legal que não pertencem à região Norte: o Mato Grosso e parte do Maranhão. Então, vejam bem: são sete os Estados da região Norte, com mais esses dois são nove, que compõem a Amazônia legal. Quero frisar que também dessa reunião participou representante de uma instituição de Mato Grosso. Aliás, quero citar aqui, para que fique registrado no meu pronunciamento e nos Anais do Senado, que nesta reunião participaram representantes da Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de Roraima, Universidade Federal do Acre, Universidade Federal do Amapá, Universidade Federal do Amazonas, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Federal do Tocantins, Universidade Federal de Rondônia, Universidade Federal Rural da Amazônia, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Universidade do Estado do Amazonas, Universidade do Estado de Mato Grosso, Universidade do Estado do Pará, Universidade da Amazônia e Centro Universitário do Estado do Pará.

            Então essas instituições, que representam, vamos dizer assim, a nata da intelectualidade da Amazônia, firmam essa carta que, de maneira muito clara, expõe o problema da pós-graduação e da pesquisa na Amazônia. Porque não adianta, Senador Paim, formarmos pessoas apenas no que tange à graduação. Essas pessoas saem de lá, vão fazer uma pós-graduação em São Paulo, no Rio, e não voltam mais para lá. Então, nós somos formadores de pessoas graduadas. Estamos fornecendo pessoas que se formam lá na Amazônia, mas que vão se especializar em outras regiões e, por alguma razão, não voltam mais para a região Norte.

            Se nós queremos, de fato, cumprir o que determina a Constituição, em seu art. 5º, que dispõe que a República tem como obrigação a eliminação das desigualdades regionais, não o faremos se não investirmos na educação, em primeiro lugar, senão vamos ficar sempre atrás da fila. Se queremos eliminar as desigualdades regionais, é importante que invistamos na educação, na saúde, no desenvolvimento, na segurança.

            E aqui um negócio muito importante: a Presidente Dilma lançou o Plano Nacional de Segurança nas Fronteiras, o Plano Estratégico de Fronteiras. Já ouvimos o Ministro da Defesa, ouvimos secretários estaduais de segurança pública, já ouvimos todas as autoridades federais da área de segurança nessa região, e o que vimos é que, realmente, não dá para entender como é que um país do tamanho do Brasil, com uma fronteira de quase 18 mil quilômetros, que vai desde o norte até o sul, no Estado da Senadora Ana Amélia, relaxe tanto, descuide-se tanto dessas fronteiras.

            Portanto, quero deixar esse registro, antes de terminar, mas não sem ouvir, com muito prazer, a Senadora Ana Amélia e, depois, o Senador Ataídes.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Mozarildo Cavalcanti, fico muito gratificada, porque, mesmo que os problemas sejam diferentes, na fronteira da parte sul mais meridional do País, com o Uruguai e a Argentina, e o Paraguai também, e V. Exª com os Estados da Amazônia, em relação aos demais países que fazem divisa com o Brasil, temos que tratar da política de fronteira não apenas sob a ótica da segurança, mas também sob a ótica da integração mesmo. Penso que daríamos uma contribuição muito grande para as populações que moram do lado de lá e do lado de cá da fronteira, para o entendimento real do que significa integração. Enquanto isso ficar no papel, a comunidade não vai apoiar, porque ela não vai sentir nenhum efeito positivo, seja na área da educação - V. Exª aborda com perfeição esse problema, do lado de cá da fronteira, mas servirá também para ajudar do lado de lá, dos irmãos dos outros países -, seja na área da saúde pública, na área da Previdência, na área do trabalho e do emprego. Poderíamos ter uma convivência muito mais harmônica do que temos hoje, como se fôssemos divididos ali e não pudéssemos cruzar e conviver com harmonia. O Governo brasileiro criou um acordo que foi pioneiro com o Uruguai, um acordo de fronteira já aprovado e já em funcionamento, mas ainda existem muitas burocracias a serem superadas. E é exatamente isso que desacredita esse processo de integração. Agora, recentemente, foi aprovado pelo Congresso também um acordo de fronteira com a Argentina, ampliando não apenas no espectro da segurança, mas também nesses que falei, de educação, escola, ensino, da saúde, da mobilidade urbana e de tantos outros que fazem realmente uma compreensão melhor da população. Então, V. Exª, que preside a Subcomissão da Amazônia e Fronteira, da qual tenho a honra de participar com V. Exª, está realizando um trabalho de grande efeito e de grande informação, ao trazer aqui para o Congresso Nacional e para o Senado as maiores e mais importantes autoridades do setor. Temos aprendido muito. Depois desse trabalho, dessas audiências públicas, tenho tido uma visão um pouco mais clara de quais são esses problemas e da complexidade com que é tratado esse tema. Parabéns a V. Exª pela dinâmica que dá ao tratar desse assunto, que não interessa apenas à sua Amazônia, mas também ao meridional sul do Brasil, que é meu Estado. Obrigada, Senador.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, Senadora Ana Amélia, V. Exª, que é vice-Presidente da Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteiras. Realmente, o Brasil precisa sair do litoral. Sabemos que 80% da população brasileira se concentra desde a beira do mar até 300 quilômetros para o interior. É preciso que o Brasil entenda que estamos no século XXI e que, se não integrarmos, de fato, as nossas fronteiras e a nossa Amazônia ao contexto nacional, não poderemos reclamar amanhã de sermos um País cada vez mais desigual e não poderemos nem sequer... Fala-se tanto na cobiça internacional sobre a Amazônia, por exemplo, mas por que o Governo brasileiro não cobiça a Amazônia? É preciso que nós realmente, de fato, cobicemos, no bom sentido, a Amazônia e toda a faixa de fronteira de maneira a integrar de fato o contexto nacional. Isso, logicamente, envolve, como disse V. Exª, não só fazermos nosso trabalho do lado de cá, mas fazermos também em parceria com os países vizinhos para que possamos ajudá-los na eliminação das imensas dificuldades que eles têm. Por exemplo, na área de defesa, já avançamos muito, mas nas outras áreas eu acho que estamos muito devagar e podemos avançar muito mais.

            Senador Ataídes, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. É lamentável, como disse V. Exª há poucos minutos, que os jovens das nossas cidades, nossos Estados e até mesmo do meu Estado Tocantins saiam para estudar e não retornem mais ao seu Estado. Isso é lamentável. Mas é óbvio, é óbvio, porque quando eles saem encontram outras oportunidades e assim sendo não retornam. Eu tive oportunidade, Senador Mozarildo, há uns 40 dias, de participar do Fórum de Governadores da Amazônia Legal realizado em Belém, Pará. Foi representado pelo Tocantins, Maranhão, Pará, Acre, Amazônia, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, ou seja, toda a Amazônia Legal estava por ali. Eu percebi a fala de cada governador, cada um colocando suas dificuldades. Depois eu conclui, meu Senador, que a Amazônia legal hoje está alheia ao berço da sociedade brasileira. Essa foi uma conclusão a que cheguei. E diante de tantos problemas colocados ali pelos eminentes Governadores, eu percebi que um dos maiores gargalos da Amazônia Legal, tratando-se de fronteiras, e a ligação com o resto do nosso querido País, é o problema logístico. Ali se falou que essa integração custaria bilhões, R$33 bilhões. Até então os nossos Governadores estão esperando a iniciativa do Governo Federal. Eu diria o seguinte: a nossa Amazônia Legal é tão rica, tão poderosa, que eu acredito que os nossos Governadores, juntamente com uma frente parlamentar aqui para ajudar os nossos Governadores, têm condições, sim, de resolver o problema logístico da nossa Amazônia Legal e, com isso, integrar a nossa Amazônia ao nosso País para que os nossos jovens, ao saírem para estudar, voltem às suas origens. Então, o problema ali é logístico, mas nós vamos ver, mais cedo ou mais tarde, isso acontecendo sem atrapalhar o meio ambiente, evidentemente. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Ataídes, fico muito feliz de receber um aparte de V. Exª, que também pertence a um Estado da região, mas acho que V. Exª fez uma observação que, no meu entender, quis dizer o seguinte: não é a Amazônia que está alheia ao berço da sociedade brasileira, mas o berço da sociedade brasileira é que está alheio à Amazônia. Na verdade, é lamentável, realmente, que, por exemplo, a gente veja na televisão algumas pessoas que nunca foram à Amazônia falando da Amazônia. Se isso já não pega bem para brasileiros, imagine você ouvir algumas pessoas de outras nacionalidades dando lição sobre o que o Brasil deve fazer com a Amazônia, como se tivessem até, digamos assim, condições morais de fazer isso, uma vez que eles não fizeram nos seus países o que recomendam que se faça na Amazônia.

            O que a gente vê geralmente nessas receitas, Senador Ataídes, não é a preocupação com a pessoa que está na Amazônia, não é a preocupação com a criança, com o adolescente, com a mãe, com o pai que está lá, seja ele índio, não índio, negro... Não interessa, é o ser humano. Aliás, eu, como médico, não costumo ver as pessoas pela cor ou pelo estado, eu costumo ver como pessoa, como ser humano. E aqui falo como homem da Amazônia, pois eu nasci no Estado de Roraima, um Estado que tenho a honra de representar aqui, e realmente lamento muito que até hoje, já no século XXI, o Brasil ainda esteja de costas para a Amazônia.

            É bom que a gente traga para reflexão esse documento dos pró-reitores. Aqui já estamos falando de pesquisa de pós-graduação, mas tratamos do quê? De educação superior. Se não formarmos, portanto, pessoas que possam, na Amazônia, produzir pesquisas e ideias sobre a Amazônia, vamos ficar importando receitas sobre a Amazônia?

            E a nossa região Norte, que representa a grande maioria da região amazônica, precisa, de fato, ter uma boa atenção. Não que eu esteja dizendo que o Estado do Mato Grosso não precise, não que eu esteja dizendo que a parte amazônica do Estado do Maranhão não precise. Não. Só quero dizer que esses Estados, como, por exemplo, o Mato Grosso, pertence à região Centro-Oeste, que está acima da região Norte, em todos os aspectos que você imaginar. A mesma coisa o Maranhão, que muita gente fala, mas que, no frigir dos ovos, a parte amazônica do Maranhão tem até muito mais assistência do que as outras partes da Amazônia.

            Aqui tem outras teses que vamos ter que discutir, mas hoje quero ficar nessa questão da educação, notadamente me prendendo a esta carta dos pró-reitores de pesquisa e pós-graduação das nossas instituições federais e estaduais de ensino superior da região Norte.

            Senador Paulo Paim, portanto, quero terminar reiterando meu pedido de transcrição dos documentos a que me referi.

************************************************************************************************ DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art.210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Nota Informativa nº 1.628, de 2011

- Carta de Boa Vista

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