Discurso durante a 119ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca da política de incentivos fiscais desenvolvida pelo Governo do Estado do Tocantins. (como Líder)

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Considerações acerca da política de incentivos fiscais desenvolvida pelo Governo do Estado do Tocantins. (como Líder)
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2011 - Página 28851
Assunto
Outros > ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • ELOGIO, POLITICA FISCAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO TOCANTINS (TO), INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho novamente a esta tribuna para descrever e para falar um pouco mais sobre o meu querido Estado do Tocantins.

            Hoje, em especial, quero falar sobre os nossos incentivos fiscais, que muito têm alavancado o nosso desenvolvimento social e econômico.

            Já afirmei e continuarei a afirmar que o Tocantins é uma terra de oportunidades ímpares. E hoje retorno a esta tribuna para registrar com exemplos essa verdade.

            Em primeiro lugar está a localização privilegiada do nosso Estado, no centro do território nacional, a disponibilidade de recursos hídricos, o potencial energético e mineral, além de oferta da mão de obra, clima e solo favoráveis.

            Tudo isso confirma a vocação do Tocantins de servir como corredor para ligação dos eixos de desenvolvimento brasileiro.

            Em segundo lugar, a política de incentivos fiscais desenvolvida pelo Governo do Estado.

            Nessa linha de raciocínio, destaco algumas iniciativas de incentivos fiscais promovidos pelo Governo estadual.

            Atualmente, o Tocantins conta com seis modalidades de incentivos fiscais administrados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, que são:

1.     O Proindústria. Sem dúvida alguma, o “carro-chefe” de todos os programas de incentivo fiscal promovidos no Estado. Destina-se a indústrias que desejem iniciar ou expandir suas atividades no Estado; já beneficia 164 empresas, com investimentos da ordem de R$1,7 bilhão;

2.     O Prosperar. De caráter mais amplo do que o Proindústria, abrange empresas do ramo industrial, agroindustrial, comercial atacadista e turístico, mas com benefício diferenciado em relação ao Proindústria;

3.     O E-commerce. Destinado a empresas que realizam atividades de vendas exclusivamente pela internet ou por correspondência;

4.     O Complexos Agroindustriais. Para empresas que possuam fábrica de rações balanceadas, que realizem estudos de melhoria genética e de produção, e que exerçam o processo produtivo completo (da reprodução à comercialização) de aves, suínos, caprinos e ovinos;

5.     O Comércio Atacadista de Medicamentos. Destinado a empresas desse segmento instaladas ou que desejem se instalar no Estado; e, finalmente,

6.     O Indústria Automotiva. Voltado ao setor automotivo e de fertilizantes.

            Existem outros, meu Presidente, administrados pela Secretaria de Fazenda do Estado, entre os quais destaco: Comércio Atacadista; Produção de Carnes; Produção de Frutas e Pescados; e Indústria de Confecção.

            Cada um desses programas possui uma carga tributária e benefícios específicos, como a desoneração do ICMS e o auxílio financeiro para empreendimentos de interesse estratégico.

            Projetam a criação de, aproximadamente, treze mil empregos (80% dos quais gerados pelo Proindústria), beneficiam 208 empresas e têm investimentos de R$1,8 bilhão.

            Esses incentivos fiscais estimulam o desenvolvimento do Tocantins de duas maneiras: desoneram as empresas para que produzam ou aumentem sua produção e fortalecem projetos estruturantes, de vital importância para o Estado.

            As importações do Estado do Tocantins, por exemplo, passaram de US$19 milhões, em 2003, para US$127 milhões, em 2009, um aumento, portanto, de 568%!

            Quero destacar ainda que, apesar desse expressivo aumento das importações, as exportações também aumentaram, fazendo com que a balança comercial do Estado permaneça positiva.

            Antes de encerrar, faço menção especial ao Instituto Social Divino Espírito Santo, o nosso Prodivino, criado com o objetivo de desenvolver ações destinadas à inclusão social das camadas menos favorecidas da nossa população.

            O carro-chefe do programa é o Banco da Gente, que disponibiliza linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O Prodivino já emprestou mais de R$150 milhões, beneficiando mais de quatrocentas mil pessoas. São empréstimos pequenos, na faixa de R$300 a R$10 mil, mas de uma importância extraordinária para aqueles que estão iniciando a sua vida profissional.

            Finalmente, meu Presidente, manifesto meu total apoio aos programas de incentivo fiscal desenvolvidos pelo Governo do Estado do Tocantins, que tanto progresso têm trazido ao povo tocantinense.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Ataídes, permite-me um aparte?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Com todo o prazer, meu Senador.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Ataídes, eu não poderia deixar V. Exª terminar sem fazer um aparte para, primeiro, parabenizar o povo de Tocantins e, segundo, para dizer que o relato que V. Exª faz é um testemunho de como as redivisões territoriais deram certo neste País. Tocantins foi criado pela Constituinte de 88, quer dizer, pela Constituição de 88, produzida pelos constituintes. Graças à luta ferrenha do então Deputado Siqueira Campos, foi criado o Estado, e Roraima e Amapá foram passados da condição de território para Estado. Portanto, criado, de fato, foi o Tocantins. Todos os três, especialmente o Tocantins, são um exemplo de como uma redivisão territorial faz bem para a parte que foi desmembrada do Estado original, como também para o Estado que sofreu o desmembramento. Tocantins se desenvolveu de maneira espetacular nesse período da sua instalação até aqui - portanto, pouco mais de vinte anos - e Roraima e Amapá, que vinham, vamos dizer assim, marcando passo como territórios federais, avançaram muito nesse período de Estado - embora todos os três sejam Estados, digamos assim, ainda numa fase de implantação, de consolidação, de fixar realmente o parâmetro desenvolvimentista. Mas o Estado de V. Exª, que antes - lembro-me dos debates na Constituinte - representava algo em torno de 4% da arrecadação do Estado de Goiás, hoje é um Estado tão pujante quanto Goiás, e Goiás cresceu muito também em decorrência desse desmembramento, que significou o quê? Desoneração de despesas do Estado nessa região. Aí os que não querem a redivisão territorial, por exemplo, do Estado do Pará, dizem que isso vai implicar em despesas, que não sei quantos bilhões têm que ser gastos. Eu pergunto - e sempre dou o exemplo: Tocantins por acaso deve à União, ao Governo Federal alguma coisa por causa disso? Pelo contrário, a União Federal foi que ganhou com o novo Estado da Federação. Mas eu sei que no cerne dessa discussão da redivisão territorial o que menos importa para quem realmente se insurge contra a redivisão... Porque o termo é esse: redivisão. O Brasil foi dividido desde o tempo das capitanias hereditárias, inicialmente em capitanias hereditárias, depois em províncias. E desde a independência do Brasil pouco se fez quanto à questão de pensar geograficamente, ou geopoliticamente a nossa região Norte. Eu quero, portanto, solidarizar-me com o pronunciamento que V. Exª faz. É realmente um pronunciamento que reflete a realidade do seu Estado e tenho muito orgulho de ter sido constituinte e de ter votado a favor e defendido muito a criação do Estado do Tocantins. Parabéns, portanto, a V. Exª e ao povo do Tocantins.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Ah, meu Senador, eu é que agradeço as suas belas palavras, as suas sábias palavras. E é de bom alvitre, aqui agora, que eu me lembrei de que V. Exª foi constituinte em 1988 e, com sua caneta e com seu voto, disse “sim” à criação do nosso querido Estado do Tocantins. E quando V. Exª disse “sim”, trouxe ao berço do nosso País aquele povo esquecido pelo Estado de Goiás. Então, quero parabenizá-lo mais uma vez.

            E sou extremamente a favor, por exemplo, da divisão do Estado do Pará. Eu morei, também, quando criança, no Estado do Pará. Não estou aqui para jogar culpa no Governo central do Estado do Pará, ou no Governo central - à época - de Goiás. Não! Porque se trata de Estado com uma extensão imensa e com um sistema logístico - volto a repetir -, principalmente naquela região chuvosa nossa ali, de estradas. Então, eu não me esqueço que na década de 70 o sul do Pará era literalmente esquecido do mundo.

            E olhem, a divisão do Estado só traz benefícios à Nação. Prejuízos não consigo ver. Concordo plenamente com V. Exª. Agora, todos esses benefícios ora colocados por mim, ainda acho pouco, muito pouco ainda.

            Lamento, minha Presidente, essa guerra fiscal em nosso País. É muito desigual. Enquanto nossos primos ricos gozam de “n” benefícios fiscais; os primos pobres, onde me encaixo, estamos à margem desses benefícios. Essa guerra fiscal não nos permite levar empresários para nossa região. Empresários, como sabemos, são a grande força motriz de uma nação. É o empresário que dá empregos, paga impostos e distribui renda, mas não vão sair do seu conforto logístico e do seu conforto de benefícios para investir em outros Estados, minha Presidente. Isso é lamentável! Imagino e aguardo que essa guerra fiscal um dia chegue ao final para que, nesses Estados como o nosso Estado, jovem, com 22 anos, que tem um potencial extraordinário, os empresários possam investir e, então, lá gerar empregos, distribuir renda e pagar impostos.

            Por fim, minha Presidente, quero neste momento, então, convidar nossos empresários a conhecer o nosso Estado do Tocantins, bem como as demais pessoas que estão em busca de oportunidades. Posso afirmar e garantir que o Tocantins é um paraíso onde vocês poderão ter boa qualidade de vida e fazer a sua história. Lá estamos aguardando de braços abertos. Nosso Governador Siqueira Campos, um homem de muita fibra, conforme nosso querido Senador Mozarildo colocou, está de braços abertos para receber todos vocês.

            Um grande abraço!

            Muito obrigado!


            Modelo1 5/19/244:54



Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2011 - Página 28851